ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 5 de 9)

9. FORNECEDORES
As obrigações com fornecedores são reconhecidas na competência, quando da entrega de bens adquiridos, conforme as especificações estabelecidas em contrato ou pela
prestação de serviços no curso normal dos negócios. Essas obrigações podem ser deduzidas por multas e glosas aplicadas ao fornecedor até o limite da obrigação contraída.
Para o reconhecimento de obrigações com fornecedores, nos casos em que a prestação de serviço foi efetuada, mas não faturada (accruals), mensalmente é realizada
uma estimativa das obrigações a pagar pelos serviços prestados aos Correios, na qual a despesa é reconhecida no mês de competência e revertida no mês seguinte, a fim de anular
o efeito da execução definitiva da despesa com a entrega das notas fiscais pelos fornecedores. Nesses casos, apesar dessas obrigações serem reconhecidas por estimativa, não são
tratadas como provisão, devido ao grau de incerteza ser geralmente muito menor do que nas provisões. Portanto, são reconhecidas quando a obrigação presente é resultante de
evento passado, a saída de recursos para liquidar a obrigação é praticamente certa e os valores podem ser estimados com confiabilidade. As obrigações com fornecedores não
são afetadas por ajustes a valor presente por serem obrigações vencíveis em curtíssimo prazo, não provocando efeito relevante nas demonstrações.
FORNECEDORES 31/12/2023 31/12/2022
Material, produtos e serviços 1.751.834 1.382.216
Consignações e outros - 159
TOTAL 1.751.834 1.382.375
O aumento nos valores a pagar aos fornecedores em 2023 decorre, principalmente, da renovação da frota de veículos das unidades de distribuição, bem como da
obrigação assumida de pagar um ticket alimentação extra, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2023/2024.
FORNECEDORES - MOVIMENTAÇÃO 31/12/2023 31/12/2022
Saldo inicial 1.382.375 1.306.386
Adições 19.237.753 24.744.322
Pagamentos (18.622.344) (24.200.994)
Descontos (245.950) (467.339)
TOTAL 1.751.834 1.382.375
10. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
Referem-se a todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de
trabalho.
BENEFÍCIOS A EMPREGADOS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Ativo Circulante 265.411 73.787
Adiantamento de Pessoal 10.2 44.214 73.241
Convênio Postal Saúde 10.3 221.197 546
TOTAL ATIVO 265.411 73.787
Passivo Circulante 2.584.537 2.175.404
Salários e Encargos 10.1 1.444.781 1.422.505
Benefício pós-emprego 10.6.1 475.970 293.977
Convênio Postal Saúde 10.3 332.974 134.598
Obrigações trabalhistas 10.5 330.812 324.324
Passivo Não circulante 7.895.100 8.186.483
Benefício pós-emprego 10.6.1 7.501.836 7.503.266
Remuneração Variável Anual (RVA) - 82
Obrigações trabalhistas 10.5 393.264 683.135
TOTAL PASSIVO 10.479.637 10.361.887
10.1 Salários e Encargos Sociais
Correspondem às obrigações devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis, tais como férias à base 1/12 (um doze avos), registradas mensalmente e demais
encargos sociais retidos e às obrigações patronais, bem como, os valores a serem pagos à título de Participação no Lucros, que em 31/12/2022 correspondia a R$ 4.059 e R$ 1.643
em 31/12/2023, sendo R$ 1.218 de saldo remanescente de ex-empregados e empregados afastados elegíveis do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados referentes ao
exercício de 2021 e R$ 425 referente ao saldo de reserva técnica.
SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Salários 1.131.348 1.128.168
Férias 1.012.446 1.015.466
INSS - empregado 47.448 46.388
Postalis (PostalPrev) - empregado 37.939 36.070
Obrigações trabalhistas 18.868 14.675
Postalis (PBD) - empregado 12.995 11.502
Retenção SEST/SENAT 9 8
Participação no Lucros e Resultados 1.643 4.059
Encargos Sociais 313.433 294.337
INSS - empregador 10.1 134.539 126.280
FGTS 10.1 60.791 59.001
Postalis (BD) - empregador 65.118 58.095
Postalis (PostalPrev) - empregador 35.944 35.203
Salário educação 12.924 12.350
INSS autônomos/avulsos 3.078 2.424
Senai adicional 1.039 984
TOTAL 1.444.781 1.422.505
10.1.1. INSS e FGTS
Os saldos do exercício de 2023 foram impactados pelo reajuste salarial decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT-2023/2024.
10.2. Adiantamentos de pessoal
Referem-se aos direitos a receber pela concessão de adiantamentos à empregados, inclusive àqueles cedidos a outros órgãos.
ADIANTAMENTO DE PESSOAL 31/12/2023 31/12/2022
Adiantamento de férias 37.450 65.069
Adiantamento salarial 1.346 5.266
Empregados cedidos 5.155 2.754
Demais adiantamentos 263 152
TOTAL 44.214 73.241
10.3. Convênio Postal Saúde
A Postal Saúde é a operadora dos planos de assistência médica/hospitalar e odontológica oferecidos aos empregados (ativos e aposentados) dos Correios e respectivos
dependentes. Atualmente, a Empresa possui dois planos de saúde, o CorreiosSaúde I, para os pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, e
o CorreiosSaúde II, destinado aos empregados ativos, aposentados e respectivos dependentes legais.
Os repasses mensais efetuados pelos Correios à operadora para a cobertura das despesas com o plano de saúde são reconhecidos, inicialmente, no ativo para posterior
apropriação da despesa, conforme prestação de contas relativa aos atendimentos efetuados pela rede credenciada e, caso os valores sejam insuficientes para cobertura das despesas,
é reconhecida uma obrigação a pagar à Postal Saúde.
A Postal Saúde administra ainda, por meio de convênio estabelecido com os Correios, a saúde ocupacional dos empregados da ECT, cuja despesa é arcada integralmente
pela Empresa.
CONVÊNIO POSTAL SAÚDE 31/12/2023 31/12/2022
A - Ativo 221.197 546
Concessão de uso de espaço 106 490
Empregados liberados 91 56
Ressarcimento de Garantias 10.3.1 221.000 -
B - Passivo 332.974 134.598
Convênio CorreiosSaúde 10.4 297.805 112.246
Saúde ocupacional 35.169 20.246
Benefício de medicamentos - 2.106
Saldo a receber/(pagar) (A-B) (111.777) (134.052)
10.3.1. Ressarcimento de Garantias
A decisão da Empresa em manter a responsabilidade jurídica como Mantenedora do plano de saúde dos seus colaboradores, conforme Acordo Coletivo de Trabalho
2023/2024, proporcionou o direito de reaver o montante de R$ 221.000, repassado à Postal Saúde em 2022 a título de ativo garantidor, em conformidade com as exigências da
Agência Nacional de Saúde (ANS) naquele período, com o propósito de facilitar a transição do status de Mantenedor para Patrocinador.
A empresa reconheceu esse direito, líquido e certo, haja vista o poder discricionário em optar pela sua responsabilidade jurídica junto ao plano de saúde. Esse recurso
será ressarcido à Empresa tão logo a operadora do plano conclua a alteração de seu Estatuto Social e do Convênio de Adesão firmado entre os Correios e a Postal Saúde, de
modo que volte a constar a posição dos Correios como mantenedor, pois, nessa situação inexiste a exigência de ativo garantidor pela ANS.
10.4. Convênio CorreiosSaúde
A variação dessa rubrica deve-se à obrigação de repasse financeiro à Postal Saúde, referentes aos meses de novembro e dezembro/2023.
10.5. Obrigações trabalhistas
Corresponde ao montante remanescente devido referente ao Incentivo Financeiro Diferido (IFD), oferecido aos empregados que aderiram aos Planos de Desligamento
Incentivado (PDI) em 2017 e 2021.
Os referidos planos visaram contribuir com as ações de redução de despesas na área de pessoal e de equilíbrio da força de trabalho, em alinhamento à Estratégia da Empresa,
com o consequente desligamento voluntário de empregados elegíveis aos programas.
PLANO CICLOS OPÇÃO A OPÇÃO B TOTAL DE ADESÕES
PDI 2017 1º - Realizado entre fevereiro e
dezembro de 2017.
96 parcelas do Incentivo Financeiro Diferido (IFD),
limitado a R$ 10 mil por parcela
N/A 6.158
2º - Realizado entre dezembro
de 2017 com término em 2019.
93 parcelas do IFD, limitado a R$ 9,8 mil por
parcela
N/A 1.848
TOTAL - PDI 2017 8.006
PDI 2021 1º - Realizado em: fevereiro de
2021
Incentivo Financeiro de Adesão (IFA) (no valor de
10.000,00 - pago em parcela única) + 75 parcelas
do IFD
IFD mensal + 5% do IFD mensal. Pagamento em
75 parcelas mensais
4.518
2º - Realizado em: abril de
2021
IFA (no valor de 7.000,00 - pago em parcela
única) + 70 parcelas do IFD
IFD mensal + 3% do IFD mensal. Pagamento em
70 parcelas mensais
1.789
TOTAL - PDI 2021 6.307
As parcelas mensais do IFD serão reajustadas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês subsequente ao de
aniversário do desligamento, observado o indicador de atualização nos últimos 12 meses.
10.5.1. Valor presente
Para o cálculo do valor presente do IFD, os fluxos mensais foram ajustados a valor presente por uma taxa de desconto selecionada a partir da avaliação de rendimento de
títulos livres de risco, negociados pelo Tesouro Nacional, em conformidade às disposições do CPC 12 (R1), ratificado pela resolução CVM n° 190/2023.
O critério adotado para seleção do título foi a duration, com prazo inferior mais próximo aos fluxos de desembolsos do IFD.
10.5.2. Movimentações - Incentivo Financeiro Diferido - IFD
A obrigação referente ao PDI está distribuída conforme quadro a seguir:
PDI 2017 PDI 2021
MOVIMENTAÇÃO - INCENTIVO FINANCEIRO 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
Saldo inicial 490.312 605.377 517.147 574.383
Adição 13 18 976 629
Atualização 24.333 83.783 28.721 67.452
Apropriação AVP 59.680 51.218 8.572 4.960
Amortização (266.896) (250.084) (138.781) (130.277)
TOTAL 307.442 490.312 416.635 517.147
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 31/12/2023 31/12/2022
Circulante 330.812 324.324
Não circulante 393.264 683.135
TOTAL 724.076 1.007.459
10.6. Benefício pós-emprego
Os Correios são patrocinadores do Postalis e da Postal Saúde, que oferecem os planos de previdência complementar e saúde aos seus empregados, respectivamente.
Os benefícios pós-emprego de responsabilidade da Empresa referem-se aos benefícios de aposentadoria complementar pagáveis ao fim do vínculo empregatício junto com
a aposentadoria do empregado.
Os planos também são impactados por premissas atuariais que incluem: estimativas demográficas, econômicas e financeiras, e, pelos ativos, mensurados pelo seu valor justo,
substancialmente compostos por investimentos que compõem as carteiras dos planos de benefícios.
Essas e outras estimativas são revisadas anualmente e podem divergir dos resultados reais devido a mudanças nas condições econômicas do mercado e no comportamento
das premissas atuariais.
10.6.1. Obrigação atuarial líquida reconhecida no balanço
PBD CORREIOSSAÚDE I CORREIOSSAÚDE II TOTAL
OBRIGAÇÃO ATUARIAL
LÍQUIDA
NOTA 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
Passivo circulante 541.088 347.456 - - 297.805 116.862 838.893 464.318
Encargos sociais 65.118 58.095 - - - - 65.118 58.095
Convênio
CorreiosSaúde
10.3 - - - - 297.805 112.246 297.805 112.246
Déficit 475.970 289.361 - - - 4.616 475.970 293.977
PED 152.420 - - - - - 152.420 -
AVP PED (6.404) - - - - - (6.404) -
Atualização PED 9.097 - - - - - 9.097 -
Déficit - atuarial 320.857 289.361 - - - 4.616 320.857 293.977
Passivo não
circulante
7.123.809 6.803.147 28.789 - 349.238 700.119 7.501.836 7.503.266
Déficit 7.123.809 6.803.147 28.789 - 349.238 700.119 7.501.836 7.503.266
PED 2.171.330 - - - - - 2.171.330 -
AVP PED (60.812) - - - - - (60.812) -
Déficit - atuarial 5.013.291 6.803.147 28.789 - 349.238 700.119 5.391.318 7.503.266
TOTAL 7.664.897 7.150.603 28.789 - 647.043 816.981 8.340.729 7.967.584
Contrato de dívida -
atuarial
5.399.266 - - - - - -
Contrato de dívida -
financeira
2.323.750 - - - - - -
AVP e atualização (58.119) - - - - - -
10.6.1.1. Plano CorreiosSaúde I
O plano CorreiosSaúde I, destinado aos pais dos empregados ativos e aposentados dos Correios em tratamento médico, tem suas despesas custeadas na proporção de 93%
para a empresa e 7% para o empregado.
10.6.1.2. Plano CorreiosSaúde II
O plano CorreiosSaúde II, mantido pelos Correios, é destinado à seus colaboradores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Os benefícios de assistência médica são
gerenciados pela empresa Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios.
Trata-se de um plano na modalidade autogestão patrocinada, no qual os Correios figuram como mantenedor/patrocinador e, por conseguinte, assume os riscos decorrentes
da operação do referido plano.
As coberturas do plano compreendem assistência ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e odontológica, com a cobertura de todas as doenças da classificação estatística
internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde, da organização mundial da Saúde, em conformidade com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela
ANS e suas Diretrizes de Utilização (DUT), bem como as Diretrizes de Utilização dos Correios (DUC) para cobertura adicional, vigentes à época do evento.
O custeio se dá pelos Correios e pelos beneficiários, por meio do pagamento de mensalidades e de coparticipação sobre os procedimentos utilizados, com exceção de
internações hospitalares. As mensalidades e coparticipação são rateadas entre os beneficiários e os Correios no percentual de 50% para cada uma das partes. Os beneficiários
aposentados pagam integralmente suas mensalidades e coparticipação, inclusive de seus dependentes.
Todavia, em 2022 foi registrada obrigação atuarial referente ao plano em virtude do reestabelecimento do custeio paritário aos aposentados representados pelo Sintect/SP
na ação civil coletiva 1001110-91.2021.5.02.0004 e da identificação evidências atuariais sobre a existência de subsídio cruzado entre os beneficiários ativos e aposentados do
CorreiosSaúde II.
Diante dessas alterações, a avaliação atuarial realizada ao término do exercício determinou a obrigação líquida no montante de R$ 647.043.
10.6.1.3. Plano PostalPrev
O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável, reunindo características de plano de contribuição definida e
benefício definido, sendo que para a parcela de contribuição definida a obrigação da Empresa restringe-se ao pagamento mensal de um percentual pré-definido sobre a remuneração
dos funcionários vinculados ao plano.
O plano inicialmente é custeado pela contribuição normal, efetuada mensalmente pelos empregados e pela patrocinadora Correios. A contribuição normal do participante,
inclusive do participante autopatrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de contribuição, definido no ato de sua inscrição, não podendo ser
inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes.
Para a parcela correspondente ao benefício definido do Plano CV, os riscos atuariais e de investimento recaem sobre a Empresa e sobre os participantes ativos e assistidos.
Nestes planos, o valor presente das obrigações atuariais de responsabilidade da patrocinadora é mensurado, anualmente, por atuário independente com base no Método do Crédito
Unitário Projetado, que considera cada período de serviço como fato gerador de uma unidade adicional de benefício, as quais são acumuladas para o cômputo da obrigação final.
A forma de recebimento do benefício de aposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receber renda vitalícia ou renda por prazo determinado (percentuais
da reserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e ainda pode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista.
O plano PostalPrev conta com fundo previdencial destinado a suprir a cobertura dos valores pagos a título dos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença,
pensão por morte, pecúlio e benefício mínimo, quando necessário, caso não tenha sido acumulado saldo na conta do participante para tais finalidades.
O superavit apurado no Postalprev (Plano CV) não está sendo reconhecido, pois ainda não há evidências de que esse poderá reduzir efetivamente as contribuições da Empresa
ou que será reembolsável no futuro. Todavia, o excesso de despesa reconhecido no exercício, advindo do pagamento das contribuições normais, conforme percentuais estabelecidos
no plano de custeio, são reclassificadas para outros resultados abrangentes no patrimônio líquido.
10.6.1.4. Plano de Benefício Definido - PBD
O Plano de Benefício Definido é administrado pelo Postalis e foi instituído na ocasião da criação do instituto, em 1981, com o objetivo de oferecer, aos empregados da
Empresa e suas famílias, rendas adicionais aos benefícios pagos pela Previdência Social. O Plano de Benefício Definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem,
solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco.
O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008 e assegura a seus participantes e assistidos benefícios de
aposentadoria, pensão, auxílio funeral, auxílio-doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.
Atualmente o PBD não recebe mais adesões, assim definido como "em extinção".
As obrigações de benefício pós-emprego advindas dos planos de benefício definido são impactadas pelo limite atribuído ao custo do serviço e custo de juros em contrapartida
a demonstração do resultado e pelos ganhos e perdas atuariais provenientes de ajustes de experiência e de mudanças de premissas em contrapartida aos Outros Resultados Abrangentes
(ORA), líquidos dos tributos diferidos.
10.6.1.4.1. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Em outubro/2023 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os Correios, Postalis e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) foi
prorrogado por mais 24 meses.
A execução do referido termo foi segmentada em duas etapas: uma atinente ao plano de equacionamento do déficit (concluída) e outra relacionada à migração do PBD para
um plano de contribuição definida (em andamento).
10.6.1.4.1.1. Plano de Equacionamento de Déficit - PED
O Plano BD foi saldado em 2008. Em 2012 e 2014, o Plano gerou novos déficits e dois equacionamentos foram implementados, em 2013 e 2016, por meio de contribuições
extraordinárias.
Para solucionar os déficits ocorridos a partir de 2015 o Postalis elaborou um plano, que envolveu as insuficiências geradas no período de 2015 a 2020, o qual foi aprovado
pelo Conselho Deliberativo do Instituto em julho de 2021.
A proposta para o equacionamento do déficit do PBD teve parecer favorável emitido pela Secretaria de Coordenação, Governança das Empresas Estatais - SEST/ME e os
documentos relativos às alterações do regulamento do PBD seguiram para análise da PREVIC.
Em 2023 foi realizada atualização dos cálculos para que o custeio proposto considerasse a totalidade do déficit apurado até novembro/2023.
No dia 22 de novembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), Portaria PREVIC nº 1.034, de 20 de novembro de 2023, com a aprovação das alterações
propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido, CNPB nº1981.0004-29.
Conforme definido no PED, a parcela do déficit atribuída aos participantes ativos e assistidos foi equacionado com a alteração regulamentar, que implicou na redução de
benefícios futuros. A contrapartida dos Correios que equivale a essa parcela do déficit será amortizada pelo sistema Price segundo os critérios estabelecidos no Contrato de Confissão
de Dívida:
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Financeira Atuarial Total
Valor do contrato 2.323.750 5.275.804 7.599.554
Prazo 360 meses Vitalício
Atualização Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
divulgado para o mês anterior, e acrescido de uma
taxa de juros de 4,8% a.a., já descontada a parcela
efetivamente paga no respectivo mês.
Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do mês
imediatamente anterior, acrescido da
taxa de juros real anual utilizada para
fins de cálculos atuariais, e deduzido
do valor da parcela mensal quitada no
mês corrente.
O cálculo atuarial do plano em 31/12/2023 considera os montantes referentes à dívida financeira e atuarial.
Na movimentação do passivo, foram registrados em outros resultados abrangentes a constituição da obrigação financeira do contrato de dívida bem como a reversão do custo
do serviço passado, considerando que o plano estava saldado desde 2008 e que não ocorreu apropriação de custo do serviço corrente no resultado dos Correios desde a adoção inicial
da norma CPC 33 (R1).
10.6.2. Análise de riscos
Os planos de benefícios definidos expõem tipicamente a Empresa a riscos atuariais tais como: risco de investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e de
rotatividade. Os riscos relacionados ao benefício definido dos planos previdenciários decorrentes dos benefícios a serem pagos aos membros (aposentados) e dependentes dos membros
do plano (viúva(o) e órfãos beneficiários) são compartilhados entre a Empresa, participantes ativos e assistidos, na ordem de 50% para a Empresa, de acordo com a Lei Complementar
n° 108/2001 e Resolução nº 30/2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
10.6.3. Número de participantes abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados pelos Correios
POSTALPREV PBD CORREIOSSAÚDE I CORREIOSSAÚDE II
PARTICIPANTES 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
Ativos 75.931 78.188 41.196 42.147 983 - 71.430 72.502
Assistidos¹ 7.449 7.488 37.619 37.473 114 - 23.087 25.190
Dependentes - - - - - - 112.596 117.089
TOTAL 83.380 85.676 78.815 79.620 1.097 - 207.113 214.781
¹ Os assistidos do Plano CorreiosSaude I correspondem aos aposentados.
10.6.4. Valor justo dos ativos dos planos
Os ativos dos planos representam os montantes de recursos (principal e rentabilidade de juros, dividendos e outras receitas) mantidos pela entidade ou fundo de pensão
para fazer frente às obrigações atuariais de cada plano de benefício patrocinado pelos Correios. Esses recursos são mensurados a valor justo, ou seja, considerando o que efetivamente
seria recebido pela venda de um ativo ou o que seria pago pela transferência de um passivo em transações não forçadas entre participantes do mercado na data da mensuração.
O demonstrativo a seguir evidencia a distribuição dos ativos justos, por categoria:
POSTALPREV PBD CORREIOSSAÚDE II
CATEGORIA DE ATIVOS (VALOR JUSTO) ¹ 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
Títulos públicos 905.082 857.156 958.438 967.721 122.665 136.740
Créditos privados e depósitos 13.620 13.297 19.252 20.018 - -
Ações 7.969 8.067 49.821 48.799 - -
Fundos de investimentos 128.005 140.919 1.340.520 1.376.022 - -
Empréstimos e financiamentos 86.656 66.630 275.580 237.256 - -
Investimentos mobiliários 9.785 5.404 382.597 345.329 - -
Depósito judicial 5 9 2.328 11.433 - -
Precatórios - - 54.511 51.116 - -
Outros 36.941 33.770 2.412.136 134.773 (46.942) 13.071
TOTAL 1.188.063 1.125.252 5.495.183 3.192.467 75.723 149.811
¹conforme relatório atuarial, inexiste valor de ativo justo para o plano CorreiosSaude I.
10.6.5. Avaliação atuarial
Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos
Correios, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas
pela Empresa. O valor presente da obrigação de benefício definido bem como o custo do serviço corrente e passado, foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada,
considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis.
10.6.5.1 Principais premissas
Para a avaliação atuarial de 31/12/2023 e 31/12/2022 foram estabelecidas as premissas atuariais descritas a seguir:
POSTALPREV PBD CORREIOSSAÚDE I e II¹
PRINCIPAIS PREMISSAS 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022 31/12/2023 31/12/2022
i) Financeiras
Taxa de juros nominal no início do exercício (para cálculo
de ganhos e perdas)
9,79% 8,77% 9,77% 8,78% 9,77% 8,78%
Taxa de juros real de desconto atuarial anual 6,09% 5,87% 6,04% 5,85% 6,04% 5,85%
Projeção de aumento médio dos salários 6,21% 6,40% N/A N/A N/A N/A
Projeção de aumento médio dos benefícios 3,63% 3,70% 3,63% 3,70% N/A N/A
Projeção de aumento médio de mensalidades N/A N/A N/A N/A 4,13% 1,14%
Taxa de permanência (take-up) N/A N/A N/A N/A 98,38% 91,36%
Taxa média de inflação anual 3,63% 3,70% 3,63% 3,70% 3,63% 3,70%
Expectativa de retorno dos ativos do plano no início do
exercício (para cálculo de ganhos e perdas)
9,79% 8,77% 9,77% 8,78% 9,77% 8,78%
Taxa de juros nominal no final do exercício 9,94% 9,79% 9,89% 9,77% 9,89% 9,77%
Expectativa de retorno dos ativos do plano no final do
exercício
9,94% 9,79% 9,89% 9,77% 9,89% 9,77%
Taxa dos crescimentos reais do Plano de Saúde (HCCTR) N/A N/A N/A N/A 4,13% 1,14%
Aging Factor (envelhecimento) N/A N/A N/A N/A 2,21% 2,23%
II) Demográficas
Taxa de rotatividade 3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
2,88% até
aposentadoria e
0,00% após
2,88% até
aposentadoria
e 0,00%
após
3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
3,23% até
aposentadoria e
0,00% após
Tábua de mortalidade / sobrevivência de ativos RP-2000 (M&F) (D5%) RP-2000 (M&F)
(A1%)
BR-EMSsb-v
.2021(M&F) (A5%)
AT-2000
Basic (M&F)
(D12%)
BR-EMSsb-v
.2021(M&F) (A5%)
RP-2000 (M&F)
(A1%)
Tábua de mortalidade / sobrevivência de aposentados RP-2000 Disabled
(M&f)
RP-2000 (M&F)
(A1%)
BR-EMSsb-v
.2021(M&F) (A5%)
AT-2000
Basic (M&F)
(D12%)
BR-EMSsb-v
.2021(M&F) (A5%)
RP-2000 (M&F)
(A1%)
Tábua de mortalidade / sobrevivência de inválidos RP-2000 Disabled
(M&f)
Winklevoss
(A39%)
RP-2000 Disabled
(M&F D45%)
Winklevoss
(D36%)
RP-2000 Disabled
(M&f)
Winklevoss (A39%)
Tábua de entrada em invalidez Light Forte
(D60%)
Light Forte (D85%) Light Forte
(D83%)
Light Forte (D65%) Light Forte (D60%)
Idade de aposentadoria Maior tempo entre: (i) elegibilidade à aposentadoria do plano; e (ii) elegibilidade à aposentadoria do INSS aos 65
anos (M) ou 62 anos (F), observadas as regras de transição da EC 103/2019
Composição familiar Calculada com base nos dados de dependentes informada
¹ Para os planos CorreiosSaúde I e CorreiosSaúde II foram adotadas as mesmas premissas atuariais considerando a similitude das populações envolvidas, conforme análise
de aderência de hipóteses atuariais e da massa de participantes dos Correios, emitido pela consultoria Vesting.
10.6.5.1.1. Taxa de juros real de desconto atuarial
A metodologia de cálculo das taxas de desconto de benefícios pós-emprego orientou-se pela normatização disposta nos itens 83 e 84 do Pronunciamento Contábil CPC 33
(R1), aprovado pela Resolução CVM n° 110/2022, definindo, objetivamente, títulos de alta qualidade como aqueles cujas notas de rating estejam inseridas na escala de grau de
investimento (investiment grade), de acordo com a categorização estabelecida pelas agências de classificação de risco Moody's, Fitch e Standard & Poor's.