ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 9)

3. GESTÃO DE RISCO
O Conselho de Administração (CA) é responsável pela aprovação da Política Corporativa de Gestão de Riscos, assim como suas revisões. Compete ainda ao CA determinar
a implementação e supervisionar o sistema de gestão de riscos estabelecido para a prevenção e a mitigação dos principais riscos aos quais os Correios estão expostos.
A Política Corporativa de Gestão de Riscos, aprovada pelo CA, disponibilizada no website da Empresa estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem seguidos
pela Gestão de Riscos Corporativa dos Correios, de forma a agregar valor à tomada de decisão e ao tratamento adequado dos riscos, respeitando os aspectos regulatórios e as
necessidades das partes interessadas, reduzindo os riscos a níveis aceitáveis e aumentando a probabilidade de concretização dos objetivos.
3.1 Gestão de risco financeiro
As atividades da Empresa a expõem a uma variedade de riscos financeiros, tais como: risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez. De acordo com as suas
naturezas, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante, no melhor julgamento, avaliar o potencial desses riscos. A gestão de tais riscos
está concentrada na imprevisibilidade do mercado e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro.
O quadro a seguir resume os riscos e a forma como são administrados pela Empresa, cujo objetivo precípuo consiste em resguardar a capacidade de continuidade da
companhia, provendo retorno ao seu acionista e sociedade:
RISCO NOTA EXPOSIÇÃO GESTÃO
Risco de mercado - nota 6.2 5.1 Fundos de Investimento Gerenciamento de risco pelo Value-at-Risk
7.3.2 Recebimentos e pagamentos internacionais Operação de Hedge
5.1 Fundos de Investimento Política de crédito e análise dos emissores dos
títulos
Risco de crédito - nota 6.3 6 Fundos de investimento Monitoramento das previsões de fluxo de caixa
7.1. Contas a receber de clientes Avaliação de crédito na concessão,
suspensão/reativação de contratos
Risco de liquidez - nota 6.4 Obrigações futuras Política de dividendos
Política de Caixa Mínimo
4 REAPRESENTAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE SALDOS
Com o objetivo de garantir maior aderência às informações divulgadas nas demonstrações contábeis foram efetuadas a reapresentação e a reclassificação das informações
anteriormente consolidadas nos grupos relacionados nas notas 4.1, 4.2 e 4.3.
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO NOTA 31/12/2022 31/12/2022 01/01/2022 31/12/2021
REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
CIRCULANTE 3.486.071 - 3.486.071 3.922.883 - 3.922.883
Caixa e equivalentes de caixa 91.202 - 91.202 87.670 - 87.670
Aplicações 963.829 - 963.829 846.690 - 846.690
Outros 2.431.040 - 2.431.040 2.988.523 - 2.988.523
NÃO CIRCULANTE 14.507.851 30.882 14.476.969 13.821.851 30.882 13.790.969
Realizável a longo prazo 5.667.408 30.882 5.636.526 5.605.177 30.882 5.574.295
Tributos diferidos 4.1 1.123.693 30.882 1.092.811 965.941 30.882 935.059
Outros 4.543.715 - 4.543.715 4.639.236 - 4.639.236
Investimentos 1.497.118 - 1.497.118 1.414.768 - 1.414.768
Imobilizado 7.310.592 - 7.310.592 6.775.299 - 6.775.299
Intangível 32.733 - 32.733 26.607 - 26.607
TOTAL DO ATIVO 17.993.922 30.882 17.963.040 17.744.734 30.882 17.713.852
PASSIVO NOTA 31/12/2022 31/12/2022 01/01/2022 31/12/2021
REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
CIRCULANTE 4.680.289 134.142 4.546.147 5.133.888 175.343 4.958.545
Fornecedores 4.2 1.382.375 134.142 1.248.233 1.306.387 175.343 1.131.044
Outros 3.297.914 - 3.297.914 3.827.501 - 3.827.501
NÃO CIRCULANTE 12.502.907 343.133 12.159.774 10.849.031 343.133 10.505.898
Provisões para contingências 4.3 2.498.016 343.133 2.154.883 1.215.095 343.133 871.962
Trabalhista 1.756.595 205.817 1.550.778 936.269 205.817 730.452
Cível 490.366 - 490.366 58.819 - 58.819
Fiscal 251.055 137.316 113.739 220.007 137.316 82.691
Outros 10.004.891 - 10.004.891 9.633.936 - 9.633.936
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 810.726 (446.393) 1.257.119 1.761.815 (487.594) 2.249.409
Reservas - (421.109) 421.109 704.647 (487.594) 1.192.241
Legal - (72.147) 72.147 72.147 - 72.147
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO NOTA 31/12/2022 31/12/2022
REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
Receita líquida de vendas e serviços 19.813.132 - 19.813.132
Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados (14.453.868) - (14.453.868)
Lucro bruto 5.359.264 - 5.359.264
Despesas com vendas/serviços 4.2 (1.969.143) 41.202 (2.010.345)
Despesas gerais e administrativas (4.632.838) - (4.632.838)
Outras receitas operacionais 680.627 - 680.627
Outras despesas operacionais (112.553) - (112.553)
Lucro líquido antes do resultado financeiro (674.643) 41.202 (715.845)
Receitas financeiras 904.854 - 904.854
Despesas financeiras (1.079.049) - (1.079.049)
Resultado financeiro (174.195) - (174.195)
Resultado antes dos tributos sobre o lucro (848.838) 41.202 (890.040)
Tributos sobre o lucro 81.259 - 81.259
Correntes (32.893) - (32.893)
Diferidos 114.152 - 114.152
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (767.579) 41.202 (808.781)
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 31/12/2022 31/12/2022
NOTA REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
Atividades operacionais
Lucro do período (767.580) 41.202 (808.780)
Itens que não afetam o caixa 1.531.065 - 1.531.065
Mutações patrimoniais 914.678 (41.202) 955.880
Fornecedores 75.987 (41.202) 117.189
Outros 4.2 838.694 - 838.691
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 1.678.163 - 1.678.163
Atividades de investimento (928.348) - (928.348)
Caixa líquido consumido pelas atividades de investimento (928.348) - (928.348)
Atividades de financiamento (746.282) - (746.282)
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento (746.282) - (746.282)
Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa 3.532 - 3.532
Caixa e equivalentes de caixa no início do período 87.670 - 87.670
Caixa e equivalentes de caixa no final do período 375.913 - 375.913
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO 31/12/2022 31/12/2022
NOTA REAPRESENTADO AJUSTES PUBLICADO
Geração do valor adicionado
1. Receitas 21.140.790 - 21.
140.790
2. Insumos adquiridos de terceiros (8.427.231) 41.201 (8.468.432)
Custo dos serviços prestados e produtos vendidos 4.2 (6.903.257) 41.201 (6.944.458)
Serviços adquiridos de terceiros (14.749) - (14.749)
Provisões diversas (1.509.225) - (1.509.225)
3. Valor adicionado bruto (1+2) 12.713.559 41.201 12.672.358
4. Retenções (454.530) - (454.530)
5. Valor adicionado líquido produzido pela entidade (3+4) 12.259.029 41.201 12.217.828
6. Valor adicionado recebido em transferência 904.854 - 904.854
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 13.163.883 41.201 13.122.682
Distribuição do valor adicionado
7. Remuneração do trabalho 9.720.153 - 9.720.153
Salários, honorários e benefícios 9.074.845 - 9.074.845
Encargos sociais 645.308 - 645.308
8. Remuneração do governo 2.366.355 - 2.366.355
9. Remuneração do capital de terceiros 1.844.955 - 1.844.955
Aluguéis, juros, variação cambial 1.183.234 - 1.183.234
Outras remunerações a terceiros 661.721 - 661.721
10. Remuneração aos acionistas (767.580) 41.201 (808.781)
Lucro/reserva retidos (767.580) 41.201 (808.781)
TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO (7+8+9+10) 13.163.883 41.201 13.122.682
4.1 Tributos diferidos - movimentação temporária
Constituição de CSLL diferida de R$ 30.882 tomando-se por base de cálculo o acréscimo das provisões para contingências registradas em prejuízos acumulados.
4.2 Remuneração de agências terceirizadas
Em virtude da adequação do sistema interno de prestação de contas das agências terceirizadas verificou-se que uma parcela das despesas reconhecidas correspondia ao período
anterior.
4.3 Provisões para contingências
A assessoria jurídica interna, em revisão ao acervo de processos em que a ECT figura como ré, relacionou 4 ações judiciais, 3 de natureza trabalhista e 1 de natureza fiscal, que
tinham as condições necessárias para serem classificadas em perda provável no valor estimado de R$ 343.133 mil em períodos anteriores.
Em virtude de revisão da classificação de risco de ações judiciais, verificou-se uma nova estimativa de R$ 17.855 que, por eventos ocorridos em exercícios anteriores, poderiam
compor o saldo reapresentado em 01/01/2022. Porém, comparativamente ao valor total das contingências (Nota 12.1), a administração entendeu não ser relevante ao ponto de influenciar
na tomada de decisão dos usuários, optando pela não reapresentação, mas sim pelo reconhecimento em 2023.
5 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
O caixa e equivalentes de caixa abrangem o numerário em espécie, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo que podem ser convertidas em dinheiro em até
90 dias, sujeito a um insignificante risco de perda potencial (nota 6.2), mantidos com a finalidade de fazer frente às necessidades de caixa imediatas da operação.
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31/12/2023 31/12/2022
Caixa 3.613 3.918
Banco 14.008 6.192
Aplicações-Fundo FAE 358.292 81.092
Cotas fundo 358.292 81.382
(-) Imposto de Renda - (290)
TOTAL 375.913 91.202
Estatutária - (188.029) 188.029 188.029 - 188.029
Contingências - (146.980) 146.980 367.980 - 367.980
Investimentos - (13.953) 13.953 76.491 (487.594) 564.085
Prejuízos acumulados (25.284) (25.284) - - - -
Resultado do período (767.580) 41.201 (808.781) - - -
Propriedade para investimento-
Ganho/realização de ganho/perda
3.601 - 3.601 - - -
Realização de custo atribuído 34.048 - 34.048 - - -
Reapresentação - provisão para
contingências
(343.133) (343.133) - (343.133) (343.133) -
Reapresentação - tributos diferidos 30.882 30.882 - 30.882 30.882 -
Reapresentação - remuneração de
agências terceirizadas
(175.343) (175.343) - (175.343) (175.343) -
Realização de reserva de lucros 1.192.241 421.109 771.132 487.594 487.594 -
Outros 836.010 - 836.010 1.057.168 - 1.057.168
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
17.993.922 30.882 17.963.040 17.744.734 30.882 17.713.852
O grupo registrou um crescimento significativo, impulsionado principalmente pelas aplicações financeiras, com destaque para a concentração de recursos "no Fundo FAE 2" com
R$ 358.292.
6. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
De acordo com a Resolução 4.986 de 17 de fevereiro de 2022 do Conselho Monetário Nacional, as empresas públicas podem aplicar suas disponibilidades financeiras oriundas
de receitas próprias apenas em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado
financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa
SELIC, ou seja, os fundos devem ser compostos por Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F) ou Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B).
As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na BB Asset, gestora de fundos do Banco do Brasil e na Caixa Asset,
gestora de fundos da Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas).
A Empresa aplica suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazos marcados a mercado e com vencimentos até 2028.
A negociação desses títulos ocorre conforme as demandas dos fluxos de caixa da Empresa.
A seguir é apresentado o quadro de composição das aplicações financeiras segregadas por exercício de vencimento dos títulos:
APLICAÇÕES FINANCEIRAS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Ativo circulante 804.123 963.829
Aplicações financeiras 803.946 959.217
NTN-B/LFT 613.800 867.147
2023 - 867.147
2024 613.800 -
Caixa/Operação compromissada 190.205 92.163
Ajustes fundo (59) (93)
Títulos e valores mobiliários 177 4.612
Aplicações - VJORA 5.1 177 4.448
Ações 177 4.448
Derivativos - hedge 7.3.2 - 164
Ativo não circulante 2.031.197 2.758.897
NTN-B/LFT 2.031.197 2.758.897
2024 - 1.026.771
2025 460.969 643.905
2026 706.291 746.533
2027 284.970 341.688
2028 578.967 -
TOTAL 2.835.320 3.722.726
A redução do montante aplicado deve-se a utilização dos recursos para o pagamento de obrigações no período.
6.1 Aplicações a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA)
Trata-se de ações de companhias telefônicas. A redução no saldo em 2023 deve-se às alienações ocorridas no período.
6.2 Risco de mercado
Está relacionado às oscilações de preços e taxas como câmbio, índices de preço, taxas de juros que podem afetar os retornos esperados dos fundos de investimento nos quais
as disponibilidades estão aplicadas. Neste sentido, os gestores dos fundos de investimentos dos Correios, BB Asset e Caixa Asset, fazem o acompanhamento e gestão dessas aplicações
financeiras mensurando os riscos e avaliando os impactos por meio de cenários de estresse e sensibilidade e lacunas de descasamento.
Para o gerenciamento do risco de mercado dos fundos é utilizado o Valor em Risco (Value-at-Risk - VaR), com o objetivo de estimar a perda potencial máxima dentro de um
horizonte temporal de um dia e com intervalo de confiança de 95%.
Apesar de não haver um limite máximo previamente estabelecido para o VaR, na hipótese de ocorrer aumento significativo de seu valor, pode-se reduzir a exposição nos vértices
mais longos dos títulos como forma de mitigar esse risco, os trazendo para vencimentos mais curtos ou, se necessário, direcionar os recursos para papéis de baixa volatilidade, a exemplo
de operações compromissadas, dentro dos limites legais.
6.3 Risco de crédito
O controle do risco de crédito relacionado aos fundos de investimento é feito pelas instituições financeiras gestoras por meio de políticas de crédito e análise dos emissores dos
ativos financeiros. Por exigência da legislação, os Correios podem aplicar apenas em fundos de investimento extramercado, administrados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil
S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados e compostos por títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional.
Dessa forma, em termos de risco de crédito, os Correios investem seus recursos nos ativos de menor risco disponíveis no mercado brasileiro, uma vez que os títulos públicos
possuem risco de crédito soberano.
6.4 Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa de curto e longo prazo é realizada pela área financeira dos Correios. É feito monitoramento das exigências de liquidez da Empresa para assegurar
que o caixa seja suficiente para atender as necessidades operacionais. Em caso de insuficiência de saldo de caixa, são adotadas medidas de ajustes no fluxo de caixa, como a dilatação do
prazo de pagamentos e antecipação dos recebimentos, visando a eliminação de descasamento entre pagamentos e recebimentos, além de programas para redução estrutural de gastos.
Em caso de excesso de caixa, os valores são investidos em títulos públicos federais que apresentem os melhores índices de negociabilidade no mercado com vencimento e liquidez
apropriados para fornecer margem de segurança suficiente. As projeções de fluxo de caixa são encaminhadas às instituições financeiras gestoras dos fundos de investimento, permitindo que
planejem operações de compra e venda de títulos para mitigar o risco de liquidez. Qualquer novo gasto relevante que possa impactar o fluxo de caixa da Empresa é submetido à área
financeira para a avaliar se o caixa poderá suportá-lo.
7. CONTAS A RECEBER
Representam a contraprestação de clientes nacionais e internacionais devido ao cumprimento de obrigação de desempenho pela transferência do bem ou da prestação do
serviço.
CONTAS A RECEBER NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Circulante 1.945.669 2.047.976
Contas nacionais 7.1 1.774.299 1.718.719
Contas internacionais 7.3 171.370 329.257
Não circulante 175.425 256.814
Contas internacionais 7.3 175.425 256.814
TOTAL 2.121.094 2.304.790
7.1 Contas a receber nacionais
Os valores a receber nacionais são registrados pelo valor nominal dos títulos faturados e não faturados, decorrentes das vendas de produtos e das prestações de serviços
nacionais. Todavia, apesar de serem mensurados pelo custo amortizado, dado o curto prazo de vencimento dos títulos, a Empresa não realiza o ajuste a valor presente desses ativos, por
não provocarem efeitos relevantes nas demonstrações.
A tabela abaixo evidencia o detalhamento dos direitos a receber provenientes da prestação de serviços contratados e realizados dentro do território nacional:
CONTAS A RECEBER NACIONAIS NOTA 31/12/2023 31/12/2022
Serviços faturados 7.1 1.573.110 1.465.490
Total a receber 7.1.1 1.632.418 1.502.305
(-) PECLD 7.1.1 (59.308) (36.815)
Serviços a faturar 137.404 173.136
Agências terceirizadas 29.500 50.778
Cartões de crédito 34.285 29.280
Outros valores a receber de clientes - 35
TOTAL 1.774.299 1.718.719
7.1.1. PECLD Contas a Receber Nacionais
As Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são constituídas em montante considerado suficiente pela Administração para cobrir as perdas esperadas na
realização desses créditos. Anualmente, a Empresa, com base no modelo de matriz de provisão, realiza a revisão dos percentuais esperados de perda, considerando o risco de não
recebimento, estabelecido por classe de vencimento, cujos efeitos esperados com base no histórico de inadimplência em 12 (doze) meses são ajustados prospectivamente às variações do
Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgadas pelo Banco Central do Brasil - BACEN.
Os percentuais e valores da PECLD, por faixa de vencimento, dos exercícios de 2022 e 2023 são os seguintes:
31/12/2023 31/12/2022
FAIXA DE VENCIMENTO VALORES A RECEBER (%) PECLD PERDA ESPERADA VALORES A RECEBER (%) PECLD PERDA ESPERADA
A - A vencer 1.348.932 0,20% (2.698) 1.370.266 0,10% (1.370)
B - Vencidos de 1 a 30 dias 231.469 4,30% (9.953) 67.967 2,30% (1.563)
C - Vencidos de 31 a 60 dias 7.191 93,70% (6.738) 3.987 13,50% (538)
D - Vencidos de 61 a 90 dias 3.991 47,40% (1.892) 7.562 27,50% (2.080)
E - Vencidos de 91 a 180 dias 5.802 51,60% (2.994) 39.032 55,80% (21.780)
F - Vencidos há mais de 180 dias 35.033 100,00% (35.033) 13.491 70,30% (9.484)
TOTAL 1.632.418 3,6% (59.308) 1.502.305 2,5% (36.815)
O aumento do percentual aplicado para a PECLD deve-se à elevação do montante de faturas não recebidas no período. Na faixa C, a variação ocorreu principalmente devido à
inadimplência de clientes, resultante do não pagamento da cota mínima de postagens.
O aumento de 1 ponto percentual decorreu da aplicação da metodologia vigente, devido à elevação do montante de faturas não recebidas no período. Na faixa C, houve uma
variação pontual relacionada ao não pagamento da cota mínima de postagens por três clientes com valores significativos no período analisado.
Essa elevação atípica impactou o resultado da aplicação da metodologia de cálculo dos percentuais de PECLD, a qual, como toda metodologia, não está imune a eventos
excepcionais, como a inadimplência simultânea de valores expressivos para a faixa C.
O método adotado pela Empresa tem sido consistentemente aplicado nos últimos anos e em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros.
No entanto, ao longo de 2024, será realizada uma análise para identificar possíveis aprimoramentos no modelo, visando mitigar o impacto de eventos semelhantes no futuro.
As perdas dedutíveis e não dedutíveis apresentaram as movimentações detalhadas abaixo:
CONCILIAÇÃO DA PECLD DOS SERVIÇOS FATURADOS 31/12/2023 31/12/2022
A - Perda total no início do período (36.815) (21.279)
B - Perda dedutível em 1º de janeiro (204) (13)
C - Perda não dedutível em 1º de janeiro A-B (36.611) (21.266)
D - Adições (22.493) (15.355)
E - Baixas - -
F - Perda não dedutível no final do período C+D+E (59.104) (36.621)
G - Perda dedutível no final do período (204) (194)
TOTAL F+G (59.308) (36.815)
7.2. Gestão de risco de crédito - contas a receber
Os Correios definiram políticas voltadas para os processos de concessão de crédito, faturamento e cobrança, nos quais são avaliados os perfis dos clientes levando em
consideração, principalmente, o histórico de relacionamento e os indicadores financeiros, definindo limites individuais de crédito.
Além dessa primeira análise, uma vez o cliente já possuindo contrato com os Correios, é feito monitoramento periódico do consumo (postagens) diário, os recebimentos dos
débitos do cliente e a aplicação das regras de suspensão/reativação de contratos, cujos resultados são espelhados nos indicadores de desempenho acompanhados pela Empresa. Dessa
maneira, mitiga-se o risco de inadimplência dos clientes, uma vez que essas ações são adotadas tempestivamente para estancar o crescimento de eventual dívida do cliente, evitando que
atinja patamar desproporcional ao crédito concedido.
7.3. Contas internacionais
Em decorrência da adesão do Brasil à Convenção Postal Universal, no âmbito da União Postal Universal (UPU), as remessas postais internacionais recebidas pelos Correios de
outros operadores postais e aquelas postadas no Brasil destinadas ao exterior por outros operadores postais são objeto de acertos financeiros entre os operadores postais envolvidos. Assim,
quando a Empresa recebe uma remessa postal vinda do exterior é reconhecido no ativo um direito a receber pelo serviço prestado ao operador postal que enviou a remessa. Por outro
lado, quando os Correios enviam uma remessa postal ao exterior a ser entregue por outro operador postal é registrada uma obrigação a pagar àquela administração postal.
A prestação de contas entre os operadores postais envolvidos na operacionalização de uma remessa postal internacional segue as regras estabelecidas no Regulamento da
Convenção Postal Universal, de modo que na prestação de contas confronta-se os valores a receber e a pagar de cada administração postal, apurando-se o saldo credor em Direito Especial
de Saque - DES (moeda usada nas relações postais internacionais). O pagamento é efetuado posteriormente pela administração postal devedora, com conversão do saldo final em DES para
o Dólar ou Euro.
Contudo, até o encerramento do ciclo operacional das contas internacionais, os direitos a receber e a pagar reconhecidos no balanço patrimonial são registrados com base na
moeda funcional da Empresa ("R$").
O percentual da PECLD é estabelecido mediante confronto dos valores (em DES) a receber e o efetivamente recebidos, segregados por tipo de serviço.
Com relação ao risco de variações da taxa de câmbio, os Correios estão expostos por meio de seus pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira referentes a serviços
postais internacionais. Para esse risco estão considerados os valores das administrações Postais vinculadas à União Postal Universal - UPU, expressos em Direito Especial de Saque - DES,
instrumento monetário criado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.
7.3.1. Contas a receber internacionais
Em 2022 e 2023 as contas internacionais, que se referem aos serviços prestados entre os Correios do Brasil e os Correios do Mundo, seguindo normas da União Postal
Universal - UPU, apresentaram os seguintes saldos:
31/12/2023 31/12/2022
CONTAS INTERNACIONAIS NOTA ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO
Circulante 171.386 17.138 329.257 13.621
UPU clearing¹ - - 26.235 -
(-) Serviço interno não correlacionado¹ - - (61) -
Administrações postais¹ 7.3.1 173.427 17.138 308.804 13.621
(-) PECLD 7.3.1 (2.041) - (5.721) -
Não circulante 175.425 36.408 256.814 41.495
Administrações postais 7.3.1 187.838 36.408 278.497 41.495
(-) PECLD 7.3.1 (12.413) - (21.683) -
Total Administrações Postais 361.265 53.546 587.301 55.705
Total PECLD (14.454) - (27.404) -
TOTAL LÍQUIDO 346.811 53.546 586.071 55.116
¹ As rubricas UPU Clearing e Serviço Interno não correlacionado foram aglutinadas, prospectivamente a partir de dezembro de 2023, em "Administrações Postais".
A variação dessa conta justifica-se pela migração de clientes usuários dos serviços da plataforma UPU para o serviço PACKET - modalidade de importação para distribuição
de mercadorias internacionais de até 30 kg - (Nota 21.2 - rubrica Internacionais), prestado para operadores privados.
7.3.1.1. PECLD Contas a Receber Internacionais
Para as contas internacionais, as Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD) são estabelecidas por tipo de serviço e com base nas inadimplências
ocorridas nos últimos 36 meses. Assim, de acordo com os estudos efetuados nos exercícios de 2022 e 2023 com base nas movimentações das contas a receber das Administrações
Postais, detalhados por serviço:
31/12/2023 31/12/2022
ADMINISTRAÇÕES POSTAIS - PECLD BASE DE
CÁLCULO
(%) PECLD PECLD BASE DE
CÁLCULO
(%) PECLD PECLD
EMS -interno 6 0,23% - 213 8,40% (18)
Prime 139.259 0,37% (515) 204.930 0,30% (615)
LC/AO - import 175.225 2,88% (5.053) 313.622 3,40% (10.663)
SEM - import 13.272 3,81% (505) 18.684 6,20% (1.158)
LC/AO - interno 1.801 6,77% (122) 10.843 42,00% (4.554)
Colis - import 22.419 8,74% (1.959) 25.445 4,90% (1.247)
Reembolso de despesas portuárias 2.535 29,66% (752) 6.298 55,30% (3.483)
Trânsito 6.723 82,15% (5.523) 7.239 77,90% (5.639)
Surpostal - import 25 98,15% (25) 27 98,20% 27)
TOTAL 361.265 (14.454) 587.301 (27.404)
7.3.2. Hedge
Trata-se de derivativos contratados pelos Correios com o objetivo de proteger o resultado do exercício das variações cambiais provenientes das contas a receber
internacionais. Essas contas são precificadas com base no Direito Especial de Saque - DES, (constituída de uma cesta de moedas composta pelo Dólar dos EUA, Euro, Yuan, Iene
e Libra Esterlina) instrumento monetário criado pelo Fundo Monetário Internacional.
As operações de Hedge contatadas pelos Correios são avaliadas pelo valor justo com o objetivo de mitigar os efeitos das variações cambiais advindas as oscilações do
DES sobre as contas a receber internacionais no resultado da Empresa.
Como a Empresa optou por não adotar a política de hedge accounting para os instrumentos de proteção contratados, os efeitos do valor justo (ganhos e perdas apurados)
são reconhecidos integralmente no resultado do exercício no grupo de receitas/despesas financeiras.
A operação de hedge vigente foi constituída na modalidade Zero Cost Collar, que consiste na compra de uma opção de venda (Put) e venda de opção de compra (Call
- para financiamento da compra da Put) cuja combinação gera uma proteção sem custo inicial de montagem.
No mês de julho de 2023 ocorreu o vencimento da operação de hedge contratada em fevereiro do mesmo ano, não havendo ajuste para nenhuma das partes, pois
a cotação do DES se manteve no intervalo entre os dois limites contratados. Em 1º de agosto de 2023, foi iniciada uma nova operação de hedge que tem vencimento em 31
de janeiro de 2024.
O valor base inicial da operação atual, iniciado em 1 de agosto de 2023 foi de 80.600 DES e foi realizado de acordo com os saldos contábeis das contas do ativo e
passivo referentes aos recebimentos e pagamentos futuros internacionais de junho de 2023, conforme detalhado a seguir:
CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL 30/06/2023 (R$) 30/06/2023 (DES) SALDO - 31/12/2022 COTAÇÃO R$/DES EM
30/06/2023
Ativo - Contas internacionais a receber 573.287 94.901 164 6,04092
Passivo - Contas internacionais a pagar (56.331) (9.325) (23)
. SALDO - CONTAS INTERNACIONAIS 516.956 85.576 141
Os quadros abaixo detalham o valor atual da operação:
CONTRAPARTE VIGÊNCIA OPÇÃO LIMITES INF. E SUP. DA
COTAÇÃO
DES/R$
VALOR NOCIONAL
DES
VALOR NOCIONAL
R$
Banco Citibank S.A. 01/08/2023
a
02/02/2024
Compra de opção de
venda (put)
Venda de opção de
compra (call)
5,86640
7,51884
80.600 472.832
606.019
DESCRIÇÃO 31/12/2023 VALORJUSTO 31/12/2022
Derivativos - hedge (ativo) - 164 164
Instrumentos financeiros - derivativos (passivo) (60) 37 (23)
TOTAL (ATIVO - PASSIVO) (60) 201 141
Em 2023 a cotação do DES apresentou queda de 6,45% em relação à posição da moeda em 31 de dezembro de 2022.
Isoladamente, o desempenho da moeda provocou redução de R$ 35.453 nas contas internacionais que, devido à variação negativa das operações de hedge em 2023,
que acumulou uma perda de R$ 201, não foi minimizada por esse derivativo.
EFETIVIDADE DO HEDGE 31/12/2023 31/12/2022
A - Receita de variação cambial 36.719 134.131
B - Despesa de variação cambial (72.172) (292.182)
C - Resultado da variação cambial (A+B) (35.453) (158.051)
D - Ganhos e perdas - valor justo (201) (2.412)
E - Ganhos e perdas - realização - 62.509
F - Total dos ganhos/perdas hedge (D+E) (201) 60.097
G - Total da variação cambial + ganhos e perdas hedge (C+F) (35.654) (97.954)
H - Hedge/variação cambial (0,6%) 38,0%
8. ESTOQUES
Os estoques são valorados pelo custo médio ponderado, ajustados ao valor realizável líquido, quando este apresentar se menor que o custo apurado na aquisição ou
personalização do bem.
Trimestralmente, os estoques são revisados para a constituição de possíveis perdas provenientes de itens classificados como obsoletos e/ou danificados.
O armazenamento é realizado em dois grandes centros de distribuição de materiais, responsáveis por suprir as unidades administrativas e operacionais. As perdas
esperadas com estoque devem-se a materiais classificados como obsoletos ou danificados que aguardam os procedimentos de exclusão.
ESTOQUES 31/12/2023 31/12/2022
Saldo inicial 93.888 53.466
Entradas 131.915 139.713
Baixas/Alijamento/Perdas (3.594) -
Saídas (147.736) (99.291)
TOTAL 74.473 93.888
A variação do período deve-se principalmente à saída de material de consumo (Mala Postal), correspondente a R$ 29 milhões.