ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 9)

https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/demonstracoes-financeiras/demonstracoes-financeira
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Presidente dos Correios
JULIANA PICOLI AGATTE
Diretora de Governança e Estratégia
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração
SANDRO ALEXANDRE ALMEIDA
Diretor de Negócios
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Diretora Econômico-Financeira, Tecnologia e Segurança da Informação
JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO
Diretor de Gestão de Pessoas
FRANK SCHNEIDE CARVALHO DE MOURA
Diretor de Operações
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS
BALANÇO PATRIMONIAL
CNPJ 34.028.316/0001-03
ATIVO NOTA 31/12/2023 31/12/2022 01/01/2022
REAPRESENTADO
CIRCULANTE 3.677.804 3.486.071 3.922.883
Caixa e equivalentes de caixa 5 375.913 91.202 87.670
Aplicações 5.1 804.123 963.829 846.690
Contas a receber 7 1.945.669 2.047.976 2.687.840
Estoques 8 74.473 93.888 53.466
Outros valores e bens 16.1 477.626 289.176 247.217
NÃO CIRCULANTE 14.731.546 14.507.851 13.821.851
Realizável a longo prazo 5.223.104 5.667.408 5.605.177
- Contas a receber 7 175.425 256.814 478.424
- Aplicações 5.1 2.031.197 2.758.897 2.731.819
- Tributos diferidos 11.3.2 1.211.253 1.123.693 965.941
- Depósitos (Jud./Rec./Adm.) 12.2 114.488 117.411 104.853
- Tributos a compensar 11.2 1.687.106 1.402.980 1.317.798
- Outros valores e bens 16.1 3.635 7.613 6.342
Investimentos 17 1.528.287 1.497.118 1.414.768
Imobilizado 18.2 7.924.194 7.310.592 6.775.299
Intangível 19 55.961 32.733 26.607
TOTAL DO ATIVO 18.409.350 17.993.922 17.744.734
BALANÇO PATRIMONIAL
CNPJ 34.028.316/0001-03
PASSIVO NOTA 31/12/2023 31/12/2022 01/01/2022
REAPRESENTADO
CIRCULANTE 5.753.498 4.680.289 5.133.888
Fornecedores 9 1.751.834 1.382.375 1.306.387
Benefícios a empregados 10 2.584.537 2.175.404 2.195.682
Impostos e contribuições 11.5 407.437 238.502 271.705
Arrecadações e recebimentos 15 84.222 57.569 45.608
Adiantamentos de clientes e receitas a apropriar 13.1 247.801 136.899 281.105
Contas internacionais 7.3.1 17.138 13.621 6.511
Processos Judiciais 12.4 235.429 180.844 218.405
Arrendamento 18.3 388.243 335.811 323.440
Instrumentos financeiros - derivativos 7.3.2 60 23 8.610
Outros créditos 16.2 36.797 159.241 476.435
NÃO CIRCULANTE 12.381.676 12.502.907 10.849.031
Contas internacionais 7.3 36.408 41.495 49.194
Adiantamentos de clientes e receitas a apropriar 13.1 43.580 - -
Benefícios a empregados 10 7.895.100 8.186.483 7.784.259
Tributos diferidos 11.3.2 453.478 446.767 423.985
Processos Judiciais 12 2.475.796 2.529.065 1.234.022
Arrendamento 18.3 1.473.766 1.298.713 1.357.283
Outros créditos 16.2 3.548 384 288
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 274.176 810.726 1.761.815
Capital 20.1 3.403.458 3.403.458 3.403.458
Reservas - - 704.647
Ajuste de Avaliação Patrimonial - AAP 3.463.927 3.449.326 3.391.051
Outros Resultados Abrangentes - ORA (5.981.163) (6.016.774) (5.737.341)
Prejuízos acumulados (612.046) (25.284) -
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 18.409.350 17.993.922 17.744.734
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - DRE
CNPJ 34.028.316/0001-03
NOTA 31/12/2023 31/12/2022
REAPRESENTADO
Receita líquida de vendas e serviços 21.1 19.243.353 19.813.132
Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados 21.2 (15.657.771) (14.453.868)
Lucro bruto 3.585.582 5.359.264
Despesas com vendas/serviços 21.3 (1.799.511) (1.969.143)
Despesas gerais e administrativas 21.4 (3.580.019) (4.632.839)
Outras receitas operacionais 21.5 1.160.255 680.627
Outras despesas operacionais 21.6 (93.357) (112.553)
Lucro líquido antes do resultado financeiro (727.050) (674.644)
Receitas financeiras 21.7 659.701 904.854
Despesas financeiras 21.8 (615.752) (1.079.049)
Resultado financeiro 43.949 (174.195)
Resultado antes dos tributos sobre o lucro (683.101) (848.839)
Tributos sobre o lucro 11.3 86.476 81.259
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (596.625) (767.580)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - DRA
CNPJ 34.028.316/0001-03
31/12/2023 31/12/2022
REAPRESENTADO
Resultado líquido do período (596.625) (767.580)
Itens que não serão reclassificados para o resultado 36.496 (301.733)
- Remensuração de obrigações de benefícios pós emprego 39.822 (379.064)
- Ganho - valor justo - propriedades para investimento 3.646 48.544
- Realização do ganho pela venda de imóvel (2.701) -
- CSLL diferida (4.271) 28.787
Itens que serão reclassificados para o resultado (885) 22.300
- Investimentos patrimoniais VJORA - variação valor justo (973) 24.505
- CSLL diferida - valor justo - investimentos 88 (2.205)
RESULTADO ABRANGENTE TOTAL DO PERÍODO (561.014) (1.047.013)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL
CNPJ 34.028.316/001-03
RESERVAS
CAPITAL LEGAL PROJETOS DE
INVESTIMENTOS
CONTINGÊNCIAS ESTATUTÁRIA RESULTADOS
ACUMULADOS
ORA AAP TOTAL
Saldo REAPRESENTADO em 01/01/2022 - 3.403.458 72.147 76.491 367.980 188.029 - (5.737.341) 3.391.051 1.761.815
Resultado líquido do exercício - - - - - (767.580) - - (767.580)
Realização de reservas de lucro - (72.147) (76.491) (367.980) (188.029) 704.647 - - -
Benefício pós-emprego - - - - - - (379.064) - (379.064)
Ganhos/(perdas) em investimentos - VJORA - - - - - - 24.505 - 24.505
CSLL diferida - - - - - - 30.952 - 30.952
Realização do custo atribuído - - - - - 34.048 - (34.048) -
Impairment - - - - - - - 98.086 98.086
CSLL diferida - - - - - - - (5.763) (5.763)
Ganhos e perdas a valor justo - prop. para investimento - - - - - 3.601 55.059 - 48.544
Realização - alienação de imóvel - - - - - (6.516) - -
CSLL diferida - - - - - - (4.369) - (4.369)
Saldo REAPRESENTADO em 31/12/2022 3.403.458 - - - - (25.284) (6.016.774) 3.449.326 810.726
Resultado líquido do exercício - - - - - (596.625) - - (596.625)
Benefício pós-emprego - - - - - - 39.822 - 39.822
Ganhos/(perdas) em investimentos - VJORA - - - - - - (972) - (972)
CSLL diferida - - - - - - (4.098) - (4.098)
Realização do custo atribuído - - - - - 2.022 - (2.022) -
Impairment - - - - - - - 23.208 23.208
CSLL diferida - - - - - - - (1.445) (1.445)
Ganhos a valor justo - propriedades para investimento - - - - - - 3.646 - 3.646
Realização - alienação de imóvel - - - - - 7.842 (2.702) (5.140) -
Perda - valor justo - - - - - (1) - - (1)
CSLL diferida - - - - - - (85) - (85)
Saldo em 31/12/2023 3.403.458 - - - - (612.046) (5.981.163) 3.463.927 274.176
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - DFC (Método Indireto)
CNPJ 34.028.316/0001-03
NOTA 31/12/2023 31/12/2022
REAPRESENTADO
Atividades operacionais
Resultado do período (596.625) (767.580)
Itens do resultado que não afetam o caixa 172.228 1.531.065
- Depreciação e amortização 18.2 e 19 586.641 454.530
- Provisões 59.327 1.422.235
- Despesas de variação patrimonial e perdas 251.058 118.361
- Receita de variação patrimonial (425.784) (299.499)
- Atualização de créditos tributários - imunidade tributária e Banco Postal (207.838) (81.813)
- Resultado da alienação de bens (19.856) (15.632)
- Ganhos/Perdas - Valor Justo - Propriedades para investimento 17.1 (71.521) (69.529)
- Ganhos/Perdas - Valor Justo - Hedge 7.3.2 201 2.412
Mutações patrimoniais 1.107.317 914.678
- Contas a receber 7 183.696 861.476
- Estoques 8 19.415 (40.422)
- Outros valores e bens 237.334 257.540
- Arrendamento 168.864 160.149
- Realizável a longo prazo (156.948) (174.951)
- Fornecedores 9 369.459 75.988
- Salários e Encargos Sociais 24.693 (19.634)
- Impostos e contribuições 168.935 (33.203)
- Incentivo Financeiro Diferido - IFD/PDI (283.382) (172.301)
- Convênio Postal Saúde 198.376 1.548
- Outras 176.875 (1.512)
Recursos líquidos gerados nas atividades operacionais 682.920 1.678.163
- Atividades de investimento
- Aplicações financeiras 887.242 (155.216)
- Adições - ativo imobilizado (800.909) (737.440)
- Adições - ativo intangível (45.701) (21.675)
- Adições - propriedades para investimento (71.521) (69.529)
- Baixas - ativo imobilizado 108.586 48.198
- Baixas - propriedades para investimento 6.202 7.314
Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento 83.899 (928.348)
Atividades de financiamento
- Captação de empréstimos 13 - 500.000
- Transferências para a União - (250.705)
- Empréstimos e financiamentos - Principal (83.333) (572.917)
- Empréstimos e financiamentos - Juros (855) (63.304)
- Bens direito de uso - Principal (251.890) (234.734)
- Bens direito de uso - Juros (146.031) (124.622)
Caixa originado nas atividades de financiamento (482.109) (746.282)
VARIAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 284.710 3.533
- Caixa e equivalentes de caixa no início do período 5 91.203 87.670
- Caixa e equivalentes de caixa no final do período 5 375.913 91.203
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA
CNPJ 34.028.316/0001-03
31/12/2023 31/12/2022
NOTA REAPRESENTADO
Geração do valor adicionado
1. Receitas 20.968.812 21.140.791
- Receitas operacionais 19.845.944 20.484.572
- Perda/reversão de crédito de liquidação duvidosa (37.387) (24.408)
- Outras receitas operacionais 21.5 1.160.255 680.627
2. Insumos adquiridos de terceiros (6.964.255) (8.427.231)
- Custo dos serviços prestados e produtos vendidos (6.772.498) (6.903.256)
- Serviços adquiridos de terceiros (20.907) (14.750)
- Provisões diversas (170.850) (1.509.225)
3. Valor adicionado bruto (1+2) 14.004.557 12.713.560
4. Retenções (586.641) (454.530)
- Depreciação/amortização (586.641) (454.530)
5. Valor adicionado líquido produzido pela entidade (3+4) 13.417.916 12.259.030
6. Valor adicionado recebido em transferência 659.701 904.854
- Receitas financeiras 21.7 659.701 904.854
VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 14.077.617 13.163.884
Distribuição do valor adicionado
7. Remuneração do trabalho 10.666.720 9.720.153
- Salários, honorários e benefícios 9.986.755 9.074.845
- Encargos sociais 679.965 645.308
8. Remuneração do governo 2.423.569 2.366.355
- INSS 1.778.486 1.620.082
- Impostos e contribuições (exceto IRPJ e CSLL) 645.083 713.380
- Contribuição social 11.3 - 32.893
9. Remuneração do capital de terceiros 1.583.953 1.844.956
- Aluguéis, juros, variação cambial 853.937 1.183.234
- Outras remunerações a terceiros 730.016 661.722
10. Remuneração aos acionistas (596.625) (767.580)
- Lucro/reserva retidos (596.625) (767.580)
TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO (7+8+9+10) 14.077.617 13.163.884
1. CONTEXTO OPERACIONAL
1.1. Histórico da Empresa
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma entidade pública de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério das
Comunicações (MCOM) com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social
aprovado em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969 (alterado pela Lei nº 12.490/2011) pelas Leis nº 6.404/1976, nº
6.538/1978, nº 13.303/2016 e pelo Decreto nº 8.945/2016 e demais legislações aplicáveis.
Conforme Estatuto Social, os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística
integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.
Presente em quase todos os municípios do país, as atividades operacionais abrangem a prestação de serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e
encomendas até a logística integrada, serviços financeiros e de conveniência, tanto nos grandes centros urbanos quanto nas localidades mais longínquas do território nacional.
Além da responsabilidade pela operação no Brasil do serviço postal em regime de privilégio de exploração exclusiva, os Correios possuem atuação destacada na área
concorrencial, a qual representa a maior parte do negócio, tendo como principais produtos: SEDEX - serviço líder de envios expressos no país; Exporta Fácil - serviço de envio de
encomendas do Brasil para o exterior; Telegrama/e-Carta/Carta - serviços de comunicação impressa no território nacional; Express/Standard - serviços internacionais de envio de
documentos; Vale Postal Eletrônico Nacional e Vale Postal Internacional - serviços de remessa de dinheiro no Brasil e no exterior.
A Empresa ainda oferece serviços de logística destinados ao e-Commerce, que envolvem o recebimento do pedido, preparação do pacote e envio ao comprador; bem como
serviços de logística de suprimentos - Correios Log Supri - por meio da gestão da cadeia logística de suprimentos do cliente, desde o recebimento do material nos armazéns até a
distribuição.
No campo social, os Correios atuam como agente da integração nacional ao garantirem à população a oferta permanente dos serviços postais básicos de qualidade, em
todo território nacional, a preços acessíveis, além de promoverem o acesso à cidadania, sendo um verdadeiro balcão de serviços ao cidadão e braço logístico do Estado, cujas ações
garantem a execução de políticas públicas diversas.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.1. Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis individuais foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância à Lei n° 6.404/1976, aos pronunciamentos
técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às demais normas aplicáveis emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela CVM.
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis e somente elas, sem exceção, estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela
Administração na sua gestão.
Em 25 de março de 2024, a diretoria executiva autorizou o encaminhamento das demonstrações contábeis ao Conselho de Administração, o qual aprovou a emissão e as
disponibilizou ao acionista em 27 de março de 2024, para aprovação na assembleia geral de 25 de abril de 2024.
2.2 Demonstração do Valor Adicionado
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) busca evidenciar a riqueza gerada pela Empresa, sendo requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis
adotadas no Brasil para as companhias abertas. No entanto, por força do Estatuto Social aprovado em Assembleia, a DVA foi elaborada com base em informações dos registros
contábeis usados na preparação das demais demonstrações e seguindo as disposições contidas no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, aprovado pela
Resolução CVM n° 117/2022 e apresentada em conjunto com demonstrações contábeis exigidas por lei.
2.3 Continuidade operacional
Na data de referência de 31 de dezembro de 2023, com base nos fatos e circunstâncias observadas nas demonstrações financeiras do exercício fiscal e nos projetos em
andamento geridos pelos Correios, a Administração avalia que a Empresa possui capacidade de gerar fluxo de caixa suficiente para honrar seus compromissos e, assim, dar continuidade
a seus negócios de forma perene no futuro previsível, considerando iniciativas temáticas e transversais que motivarão avanços significativos aos Correios a partir de 2024.
Para o fortalecimento e a perenidade dos Correios, aliada à boa governança, na atualização do Plano Estratégico para o ciclo 2024/2028, estão previstas ações relacionadas
a melhorias nos processos e nos produtos, centradas na percepção de valor pelo cliente; ao aumento da participação dos Correios nos mercados de livre concorrência, com expansão
da plataforma de negócios da empresa, da oferta de soluções digitais para o comércio eletrônico e do relacionamento com o governo, considerando a presença nacional dos Correios
e potencial para promoção de políticas públicas; otimização da operacionalização dos serviços e eficiência do emprego dos recursos no cumprimento de obrigação constitucional, em
respeito às metas definidas pelo Governo e às necessidades dos clientes.
Prevê-se avanços consideráveis a partir de 2024 no sentido da modernização do parque operacional, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), objetivando
aprimorar a eficiência operacional, os prazos de entrega e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, reforçando a competitividade dos Correios no mercado de serviços postais
e consolidando a Estatal como uma peça fundamental no desenvolvimento do país. Nessa esteira, busca-se o avanço na implantação de canais "Correios Comunidade", destinado a
viabilizar, no mínimo, a prestação de serviços postais básicos em pequenas localidades, bem como em áreas urbanas onde predomine o interesse social e a exploração econômica
de serviços postais não se mostre viável.
Como elemento intrínseco do sistema público nacional, com base na Lei nº 14.774, de 30 de novembro de 2023, em que torna a ECT empresa preferencial da contração
dos serviços postais órgãos públicos federais da Administração Direta e pelas entidades da administração indireta federal, projeta-se crescimento significativo nas receitas geradas por
parcerias com o Governo, atuando como operador logístico preferencial de projetos governamentais das áreas de educação, saúde, segurança pública, dentre outros. Estima-se que
essa fonte adicional de receitas é, isoladamente, suficiente para reverter os resultados desfavoráveis nos dois últimos exercícios.
Ainda, a Empresa visa a expansão da variedade de soluções para o ecossistema do comércio eletrônico a fim de se fortalecer no mercado concorrencial, com o objetivo
de se tornar o principal parceiro do e-commerce nacional e internacional, conciliando plataformas físicas e digitais integradas que agreguem valor, com ênfase na conveniência,
experiência do cliente e rentabilidade.
Nesse viés, para contínuo avanço da transformação digital, estão previstos investimentos para a consolidação da Plataforma Digital Correios, para a continuidade do processo
de modernização do parque tecnológico e para racionalização das soluções de TI que contribuem para a melhoria contínua da experiência dos clientes, assim como incrementos na
automação do tratamento de objetos, com vistas a aumentar a eficiência e eficácia da capacidade operacional instalada.
Ademais, com a consolidação da identidade tributária dos Correios como entidade imune no texto constitucional, conforme § 2º, inciso VI do Art. 150 da Constituição
Federal/88, que implica em desoneração e desburocratização tributária para os Correios, além de redução de custos com o cumprimento de diversas obrigações acessórias.
Dentre as medidas iniciadas em 2023, com reflexos a partir de 2024, há captação de recursos externos de longo prazo, visando o investimento em 5 anos em transição
ecológica: eletromobilidade - aquisição de veículos elétricos com avaliação de investimentos em veículos movidos a hidrogênio, eficiência energética - instalação de usinas fotovoltaicas,
agências ecoeficientes e Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCEs) sustentáveis, em linha com os princípios da sustentabilidade empresarial.
2.4 Moeda funcional e de apresentação
Os Correios utilizam o real (R$) como moeda funcional e de apresentação para elaboração das demonstrações contábeis, as quais são apresentadas em milhares de reais,
exceto quando indicado de outra forma.
Em todas as demonstrações financeiras apresentadas em reais os valores foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
2.5 Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional pelas taxas de câmbio vigentes nas datas das operações. Na data de reporte das
demonstrações contábeis, os saldos remanescentes das transações reconhecidas no balanço são reconvertidos com base na taxa de câmbio vigente.
Os ganhos e as perdas de variação cambial resultantes da liquidação dessas operações e da conversão de ativos e passivos monetários, denominados em moeda estrangeira,
são reconhecidos no resultado do período.
O efeito da conversão de obrigações com fornecedores provenientes da aquisição de itens não monetários em moeda estrangeira é reconhecido em contrapartida a
aquisições em andamento no imobilizado até que estas operações estejam em condições de uso. A partir desse momento, as variações remanescentes serão reconhecidas no resultado
do período.
2.6 Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico de aquisição ou construção, exceto, propriedade para investimento e ativos/passivos financeiros
mensurados ao valor justo e determinadas classes de ativos e passivos ajustados a valor presente ou custo atribuído, conforme apresentado nas políticas contábeis descritas a cada
nota explicativa correspondente, exceto as transcritas na nota 2.8 que são relacionadas a mais de uma nota explicativa.
2.7 Estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estimativas e julgamentos pela Administração para o registro de determinadas transações que afetam os ativos
e passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de informações em notas explicativas.
As premissas utilizadas para constituição das estimativas são baseadas no histórico das transações e em outros fatores considerados relevantes. No entanto, os resultados
reais podem diferir dos valores estimados. Assim, anualmente, são efetuadas revisões destas premissas, cujos reflexos são reconhecidos dentro do próprio exercício em que foram
revisadas de forma prospectiva.
As informações sobre os julgamentos e as estimativas realizadas na aplicação das políticas contábeis utilizadas para a elaboração das demonstrações contábeis de 31 de
dezembro de 2023, que podem provocar impacto relevante nos saldos contábeis de ativos e passivos do próximo exercício, estão descritas nas seguintes notas:
Nota 7.1 - Contas a receber nacionais: premissas utilizadas na determinação dos percentuais utilizados para constituição das Perdas Esperadas de Crédito de Liquidação
Duvidosa (PECLD);
Nota 7.4 - Contas Internacionais: premissas para o reconhecimento do saldo a pagar e a receber de Administrações Postais; e percentuais para reconhecimento das Perdas
Esperadas de Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD);
Nota 10.6 - Benefícios pós-emprego: principais premissas atuariais e financeiras.
Nota 11.3.2- Tributos diferidos: premissas para o reconhecimento do ativo e passivo fiscal diferido mediante a disponibilidade de lucro tributável futuro contra o qual
diferenças temporárias dedutíveis e prejuízos fiscais possam ser compensados;
Nota 12.1 - Provisões para contingências: principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos que visam suprir perdas decorrentes de processos
legais; e
Nota 18.1 - Avaliação ao valor recuperável: ativos não financeiros: avaliação do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment) - determinação do valor justo
com base em dados não observáveis significativos e estabelecimento da vida útil e valor residual do ativo imobilizado;
Nota 18.3 - Arrendamentos: reconhecimento no ativo imobilizado do direito de uso nas operações de arrendamento mercantil com a utilização de uma taxa incremental
de empréstimo para o registro das operações a valor presente.
2.8 Principais políticas e práticas contábeis
As políticas e práticas contábeis significativas aplicadas na elaboração das demonstrações contábeis dos Correios são apresentadas nas respectivas notas explicativas que
tratam dos temas de suas aplicações, a exceção daquelas que se relacionam com vários temas, as quais encontra-se evidenciadas a seguir:
2.8.1 Avaliação ao valor recuperável de ativos financeiros
Anualmente a Empresa avalia se há alguma evidência objetiva que determine que um ativo financeiro ou grupo de ativos que não sejam reconhecidos ao valor recuperável.
Assim, com base no histórico de relacionamento do devedor com os Correios, nas indicações de que o devedor entrará em dificuldades financeiras e no contexto no qual esse está
inserido, a Empresa estabelece os percentuais esperados de perdas a serem reconhecidas em relação aos recebíveis.
Com base nesses percentuais, trimestralmente os valores das Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) são ajustados, por meio de uma parcela
dedutível e outra não dedutível, no intuito de atender à legislação societária e fiscal (Lei n° 9.430/1996). A parcela dedutível é constituída segundo a lei fiscal e, a não dedutível,
pela variação entre a PECLD total e a perda dedutível, podendo a cada período ser acrescida ou revertida em contrapartida ao resultado.
Para os ativos classificados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, trimestralmente é efetuado o ajuste a valor de mercado do ativo em contrapartida
a Outros Resultados Abrangentes (ORA). Contudo, caso sejam observados indícios de perdas definitivas de improvável reversão, estas serão reclassificadas para o resultado,
considerando não ser permitido manter impairment no patrimônio líquido.
2.8.2 Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, são, quando aplicável, ajustados a valor presente utilizando taxas de desconto
que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais. Os valores de contas
a receber de clientes e valores de contas a pagar a fornecedores, não são ajustados ao valor presente das operações devido ao curto prazo de pagamento e recebimento, não
provocando impacto relevante nas demonstrações contábeis.
2.8.3 Novos Pronunciamentos Técnicos, Revisões e Interpretações
Durante o exercício de 2023, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em aderência às normas do International Accounting Standards Board (IASB), emitiu a revisão
das seguintes normas contábeis, que já estavam em vigor no mesmo período. Contudo, essas revisões não tiveram impactos materiais nas Demonstrações Contábeis dos
Correios.
Pronunciamento Alteração/atualização
CPC 26(R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Divulgação de políticas contábeis "materiais" em vez de políticas contábeis "significativas". As
alterações definem o que é informação de política contábil material e explica como identificá-
las.
CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erros Explicação da distinção entre mudanças nas estimativas contábeis e mudanças nas políticas
contábeis e correção de erros.
CPC 50 - Contratos de Seguro Em 10 de janeiro de 2023, entrou em vigência a Norma IFRS 17 / CPC 50 "Contratos de
Seguros", em particular, todas as entidades, incluindo aquelas que não são seguradoras, também
terão de considerar se celebraram quaisquer contratos que cumpram a definição de contratos de
seguro.
CPC 32 - Tributos Sobre o Lucro Requer que as entidades reconheçam o imposto diferido sobre as transações de arrendamentos,
obrigações de descomissionamento e restauração.
Requer isenção temporária na contabilização de impostos diferidos decorrentes de legislação
promulgada ou substancialmente promulgada da implementação do Pilar Dois da OCDE
(Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Além disso, o International Accounting Standards Board (IASB), que tem a atribuição de emitir as normas contábeis internacionais, mantém a elaboração sistemática de
novos pronunciamentos, bem como a revisão dos Pronunciamentos existentes a serem adotados no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A seguir, são apresentados
os normativos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas que em 31 de dezembro de 2023 ainda não estavam em vigor e, portanto, não foram adotados pelos
Correios na data de reporte dessas Demonstrações Contábeis.
Pronunciamento Descrição Vigência
CPC 06(R2) Arrendamentos Adiciona requerimentos que especificam que o vendedor-arrendatário deve mensurar subsequentemente o
passivo de arrendamento derivado da transferência de ativo que atende aos requisitos do IFRS 15 para ser
contabilizada como venda e retroarrendamento (Sale and Leaseback) de forma que não seja reconhecido ganho
ou perda referente ao direito de uso retido na transação.
A partir de 1º de janeiro
de 2024
CPC 26 (R1) Apresentação das
Demonstrações Contábeis
As alterações estabelecem que o passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tem o
direito no final do período de reporte de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após
o período de reporte.
A partir de 1º de janeiro
de 2024
Entre outras orientações, as alterações determinam que a classificação de um passivo não é afetada pela
probabilidade de exercício do direito de diferir a liquidação do passivo. Adicionalmente, segundo as emendas,
apenas covenants cujo cumprimento é obrigatório antes do, ou, no final do período de reporte devem afetar
a classificação de um passivo como circulante ou não circulante.
Divulgações adicionais também são requeridas pelas emendas, incluindo informações sobre passivos não
circulantes com cláusulas restritivas covenants cujo cumprimento é obrigatório em até 12 meses após a data de
reporte.
CPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de
Caixa
As alterações estabelecem as características dos acordos de financiamento envolvendo fornecedores e, que
devem ser divulgadas determinadas informações relacionadas a tais acordos de forma a possibilitar a avaliação
dos efeitos deles sobre os passivos, fluxos de caixa e a exposição ao risco de liquidez.
A partir de 1º de janeiro
de 2024
CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas
Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis
As alterações estabelecem que quando uma moeda não for permutável por outra na data da mensuração, a taxa
de câmbio à vista deve ser estimada. Adicionalmente, as emendas orientam sobre como avaliar a
permutabilidade entre moedas e como determinar a taxa de câmbio à vista quando da ausência da
permutabilidade.
A partir de 1º de janeiro
de 2025
Quando a taxa de câmbio à vista for estimada porque uma moeda não é permutável por outra moeda, devem
ser divulgadas informações que permitam entender como a moeda não permutável por outra moeda afeta, ou
se espera que afete, a demonstração do resultado, o balanço patrimonial e a demonstração dos fluxos de
caixa.
Em relação aos normativos CPC 06(R2), CPC 26(R1) e CPC03(R2), vigentes a partir de 1º de janeiro de 2024, as avaliações preliminares não indicaram impactos materiais
na aplicação inicial dessas normas que justificassem considerá-los nas Demonstrações Contábeis dos Correios.
Quanto ao CPC 02(R2), que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, será realizada avaliação para estimar os eventuais impactos materiais nas Demonstrações
Contábeis dos Correios quando da aplicação dessa Norma.