ATO Nº 3.610, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/03/2024

Foi adotado, ainda, um conjunto de ações, que representam boas práticas de integridade, com destaque à atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas, e dos
Programas de Compliance e de Compliance Concorrencial, que consolidam as práticas na temática, voltadas à normatização da operacionalização do Sistema de Gestão de Compliance e à
verificação da conformidade legal dos processos dos Correios com a identificação dos riscos legais.
7.1.2 Controle Interno
Em 2023, foram realizadas 23.182 avaliações de controles em 9.276 unidades operacionais, que resultaram na identificação de 115.999 não conformidades, das quais 108.922 (93%)
foram comunicadas ou regularizadas pelos gestores no decorrer do exercício.
Além das avaliações de controles em unidades operacionais, foram realizadas 20 avaliações de controles em processos (operacionais, de suporte e de negócio), sendo dez
planejadas no Plano de Avaliação de Controle Interno - PACIN 2023, e dez especiais, que decorreram da solicitação dos gestores das áreas e administradores da empresa. Essas avaliações
resultaram na identificação de 1.511 oportunidades de aprimoramento.
7.1.3 Segurança Corporativa
Em 2023, foram celebrados três acordos com entidades relacionadas à segurança pública, com o objetivo de aumentar a segurança na prestação do serviço postal, quais sejam:
Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e Secretaria de Segurança Pública da Paraíba.
Vários investimentos, na ordem de R$ 41 milhões, foram realizados em segurança ao longo de 2023. Foram disponibilizados recursos, tais como: sistemas de alarme e sistemas de
circuito fechado de TV, e equipamentos destinados ao controle de acesso em mais de 130 unidades dos Correios no Brasil, com a instalação de aproximadamente 1.560 equipamentos
(catracas, cancelas e controladoras de portas).
Em 2023, também foram fornecidos todos os subsídios necessários em termos de segurança corporativa para a operação logística do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
2023.
Visando atender à Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto nº 9.573, de 22 de novembro de 2018), a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas
Críticas (Decreto n° 11.200, de 15 de setembro de 2022) e ao Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Decreto n° 11.200, de 15 de setembro de 2022), foram reclassificadas
as infraestruturas críticas do sistema postal, que compõe o rol de infraestruturas críticas do País, tendo como objetivo resguardar a operação mínima necessária para a continuidade da
operação postal.
Ao analisar o volume de delitos de 2021 a 2023, identificou-se redução de 19,59% das ocorrências em 2022 e de 23,93% em 2023.
7.1.4 Educação Corporativa
A educação foi disposta como agente de transformação para o desenvolvimento de competências, sendo adotadas ações para promover a capacitação da força de trabalho, a
inclusão, o desempenho e a qualificação do efetivo, destacando-se:
a) capacitações: aproximadamente 83,8 mil empregados ativos participaram de, ao menos, 1 (uma) ação de capacitação, no ano de 2023. Aproximadamente 32% das capacitações
se deram na modalidade de educação a distância;
b) contratação da Plataforma Alura: oferta de mais de 1.400 cursos em diversas áreas de conhecimento (tecnologia da informação, negócios, marketing digital, inovação & gestão,
e outras);
c) Programa de Desenvolvimento de Liderança: objetiva capacitação e aprimoramento das habilidades de liderança dos gestores da empresa, por meio da disponibilização e
contratação de treinamentos específicos;
d) Jornada do Conhecimento: realizado ciclo de 9 palestras periódicas, promovido pela Universidade Corporativa dos Correios, com profissionais renomados, sobre temas diversos
e atuais. Foi obtido o registro da participação de 10.657 empregados;
e) Pesquisa Técnico-Científica: autorizada a realização de 17 pesquisas técnico-científicas no âmbito dos Correios;
f) Programa Bolsas de Estudo - Eixo Social: realizado o primeiro processo seletivo, com vistas a proporcionar a primeira graduação para profissionais de nível médio dos Correios.
Foram homologadas mais de 4 mil inscrições;
g) bolsa de estudos: foram distribuídas 171 bolsas de estudo para a formação e capacitação profissional dos empregados em áreas de conhecimento consideradas estratégicas para
a empresa.
7.1.5 Auditoria
Em 2023, foram executados 27 trabalhos de auditorias, sendo 26 decorrentes da aprovação do PAINT para o exercício e um de auditoria extraordinária, em virtude de solicitação
à Auditoria.
Além disso, foram realizadas 29 consultorias do tipo "facilitação", que têm contribuído para a redução de recomendações de auditoria pendentes de implementação, facilitando o
atendimento de recomendações de órgãos colegiados, do TCU e da CGU e gerando impactos positivos na governança dos Correios.
Como resultado do comprometimento dos Correios, de um total de 348 recomendações em monitoramento, 215 foram concluídas em 2023, sendo materializados benefícios
financeiros, com a atuação da auditoria interna, de aproximadamente R$ 7,7 milhões, e 84 benefícios não financeiros, de modo que, em 31/12/2023, restavam pendentes 133
recomendações.
O resultado consolidado dos trabalhos da Auditoria é publicado nos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINTs, disponíveis no endereço:
https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/auditorias.
7.1.6 Ouvidoria
Na tabela abaixo, são apresentados os totais e os tipos de manifestações recebidas pela Ouvidoria dos Correios:
Tabela 7 - Quantidade de manifestações por tipo
TIPO 2021 2022 2023
Reclamação 34.476 19.567 27.456
Solicitação 46.440 24.976 52.882
Denúncia 8.726 5.651 3.982
Sugestão 2.624 2.545 3.940
Elogio 5.113 3.488 4.027
TOTAL 97.379 56.227 92.287
Fonte: BRASIL. MCOM. ECT. Sistema Fale Conosco, Ouvidoria.
Em 2023, registrou-se um aumento de 64% na quantidade total de manifestações em relação ao ano anterior. Um dos motivos do acréscimo foi a recepção, de forma automatizada,
das manifestações advindas do Fala.BR no sistema próprio dos Correios (Fale Conosco). Essas manifestações representaram 9,72% das manifestações acolhidas na Ouvidoria em 2023 (8.973
manifestações).
Em relação às denúncias, sobre fraude, improbidade administrativa, assédio moral e sexual, constatou-se queda de 35% na quantidade registrada em 2023, em comparação com
o ano anterior.
No tocante ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, na tabela a seguir, são apresentados os quantitativos de pedidos de acesso à informação, bem como de recursos interpostos
pelos usuários:
Tabela 8 - SIC - Quantidade de pedidos de acesso à informação e recursos
QUANTIDADE DE PEDIDOS E RECURSOS APRESENTADOS PELOS CIDADÃOS
Período Pedidos Recursos ao Chefe Hierárquico* Recursos à Autoridade Máxima* Recursos à CGU* Recursos à CMRI*
2021 739 130 53 38 5
2022 561 96 56 44 14
2023 965 64 22 15 2
*A quantidade de recursos considera a data de abertura do pedido de acesso à informação relacionado ao recurso.
Fontes: BRASIL. CGU. Relatórios de Manifestações e Recursos LAI. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/Relatorios/RelatorioDetalhadoManifestacaoRecursoLAI.aspx.
BRASIL. CGU. Tratar Recursos LAI. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/Manifestacao/Recurso/GerenciarRecursoManifestacao.aspx.
Em relação à transparência ativa, destaca-se que, a partir de setembro de 2023, 100% dos 49 itens avaliados pela Controladoria-Geral da União - CGU foram avaliados como
"cumpre", resultado decorrente da interação da Ouvidoria com as áreas detentoras das informações.
A Ouvidoria também é responsável pelo atendimento aos Procons. Estão integrados aos sistemas dos Correios 729 Procons usuários do Proconsumidor.
Tabela 9 - Manifestações Proconsumidor
ANO QUANTIDADE DE MANIFESTAÇÃO
2021 3.270
2022 2.719
2023 3.368
Fonte: BRASIL. MC. ECT. ODC.
Mais informações podem ser consultadas nos relatórios da Ouvidoria dos Correios disponíveis no endereço: https://www.correios.com.br/acesso-a-
informacao/institucional/publicacoes/relatorios/relatorio-de-ouvidoria/
7.1.7 Relacionamento com o Cliente
O relacionamento com o cliente dos Correios é multifacetado, envolvendo presença física ou não, variedade de serviços, tecnologia, inovação e um compromisso contínuo com
aprimoramentos, com base no feedback recebido.
7.1.7.1 Serviço Central de Atendimento dos Correios - SAC
A seguir, destacam-se os principais canais de interação com os clientes e os resultados alcançados em 2023.
a) telefone: aproximadamente 6,7 milhões de chamadas recebidas, das quais 842 mil foram atendidas pelo serviço 24 horas, 7 dias por semana;
b) chat web (CAROL): 5,5 milhões de interações via chat online, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
c) Central de Atendimento dos Correios - CAC: suporte especializado em clientes com contratos nas áreas de tecnologia e finanças, totalizando cerca de 250 mil atendimentos
telefônicos;
d) redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter): gerenciadas/respondidas mais de 330 mil interações;
e) vendas à distância: prospecção ativa de novos contratos, resultando na efetivação de 11.253 acordos;
f) Fale Conosco: registradas 9,8 milhões de manifestações, com 96,6% das solicitações atendidas;
g) consumidor.gov.br: 16.786 manifestações recebidas, com tempo médio de resposta em 7 dias e uma taxa de solução de 76,4%;
h) Reclame Aqui: registradas 140.559 manifestações, com resposta integral de 100% dos casos.
7.1.7.2 Experiência do Cliente
Por meio do Modelo Integrado de Gestão da Satisfação dos Clientes, vem sendo promovida nos Correios a adoção de ações voltadas ao aprimoramento da experiência e à obtenção
da satisfação e lealdade dos clientes, as quais materializam o valor corporativo da centralidade do cliente, aspecto fundamental da cultura organizacional.
7.2 Infraestrutura Postal
Para executar a movimentação diária de carga postal em todo o território nacional, a infraestrutura postal está presente em 5.552 municípios do país, com mais de 9,5 mil posições
de atendimento, proporcionando acesso aos serviços postais e socioambientais.
Para possibilitar o encaminhamento e a troca diária da carga postal entre todos esses municípios, contemplando os modais aéreo e rodoviário, os Correios contam, dentre outros,
com os seguintes recursos de transporte: dez linhas aéreas terceirizadas; 2.343 veículos terceirizados operando nas Linhas de Transporte Nacionais - LTN e Linhas de Transporte Regionais -
LTR e 26.100 veículos próprios (caminhões, furgões e motocicletas). Destaca-se que, desde 2013, é realizado inventário de emissão de gases de efeito estufa, sendo implementadas melhorias
sistêmicas na frota para mitigação do impacto ambiental.
A universalização da distribuição postal alcançou um resultado acumulado de 93,39%, representando a implantação da distribuição postal em 9.172 distritos dos 9.821 distritos
brasileiros com mais de 500 habitantes. Com esse resultado, atingiu-se 96,78% de realização da meta estabelecida para o ano de 2023, que foi de implantar a distribuição postal em 96,50%
dos distritos com mais de 500 habitantes.
No atendimento, a universalização dos serviços postais básicos alcançou 9.552 posições de atendimento, de uma meta de 9.618 para o período, representando 99,31% de
realização, com evolução significativa em relação ao ano anterior.
No contexto das melhorias implementadas na infraestrutura postal, são apontados os aportes de investimento em infraestrutura predial e de equipamentos, na ordem de R$ 98
milhões em 2023.
Importante informar, ainda, a alienação de mais de 131 mil bens móveis inservíveis na Operação Limpa Pátio, que proporcionou arrecadação de cerca de R$ 70 milhões, dos quais
aproximadamente R$ 67 milhões foram obtidos com a venda de veículos.
7.2 Unidades Operacionais
Os Correios contaram, em 2023, com uma estrutura operacional composta por 12.066 unidades, envolvendo as atividades de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e
logística:
Tabela 10 - Quantidade de unidades operacionais
REDE OPERACIONAL QUANTIDADE
Centro de Distribuição Domiciliária - CDD 956
Locker - LK 146
Centro de Entrega de Encomendas - CEE 89
Centro de Transporte Operacional - CTO 47
Centro de Tratamento de Encomendas - CTE 10
Centro de Tratamento Cartas e Encomendas - CTCE 43
Centro de Tratamento de Cartas - CTC 1
Centro de Serviços Telemáticos - CST 3
Centro de Logística Integrada - CLI 97
Centro Tratamento de Correios Internacional - CEINT 5
Centro de Digitalização - CDIP 5
Terminal de Carga - TECA 6
Agência de Correios - AC1 6.023
Agência de Correios Franqueada - AGF 949
Agência de Correios Franqueada - ACF 2
Agência de Correios Comunitária - AGC1 3.531
Agência de Correios Comercial Terceirizada - ACC 2
Agência de Correios Modular - CMD 2
Correios Empresas - CEM 103
Ponto de Coleta - PCL 44
Loja de Correios Franqueada - LCF 2
TOTAL 12.066
Fonte: http://intranet/cs/diope/atendimento/atendimento-em-numeros e Painel_ERP.pdf (correios.com.br)
(1) 4.751 Agências de Correios - AC também realizam, além do atendimento, o serviço de distribuição postal
7.4 Qualidade Operacional
A qualidade operacional apresentou o resultado acumulado de 95,59% em relação à meta de 95,37%. A aferição é realizada por meio do Índice de Entrega no Prazo (IEP),
englobando os principais produtos dos segmentos mensagem, encomenda e logística.
Tabela 11 - Qualidade operacional - Desempenho - %
ANO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ANO
2021* 94,73 94,05 91,31 91,03 89,59 92,48 90,78 91,70 92,65 93,73 94,76 92,35 92,40
2022 94,17 95,43 96,39 94,85 94,35 96,19 96,15 96,26 97,08 97,22 95,70 92,58 95,59
2023 95,54 96,84 95,16 94,94 95,50 96,30 93,57 91,29 95,47 96,00 92,91 84,59 93,82
Fonte: http://snu0120.correiosnet.int/siope/
* Resultados de 2021 atualizados de acordo com nova metodologia de cálculo aprovada pela empresa.
7.5 Tecnologia
Primando pela excelência, os Correios promoveram a atualização e a modernização dos recursos e serviços tecnológicos, tendo sido registrada a execução correspondente a R$
113,3 milhões.
A Plataforma Digital é a viabilizadora dos processos de negócios dos Correios e se torna imprescindível dotá-la das melhores soluções tecnológicas de mercado, mitigando os riscos
de descontinuidades de infraestruturas críticas e primando pela inovação, atualização e manutenção destes recursos de TIC. No que se refere às principais ações de investimento e custeio
destinadas à modernização e à consolidação da Plataforma Digital Correios, destacam-se:
a) modernização do parque de microinformática e telefonia, com aquisição e distribuição de mais de 15 mil equipamentos, estando o parque computacional dos Correios 92%
atualizado, contribuindo também para a redução do consumo de energia;
b) implantação do segundo enlace de Internet (componente de rede físico e lógico, usado para interconectar computadores). Em 2023, foram alcançados os melhores índices de
disponibilidade dos sistemas mais críticos da empresa, sendo que, em média, o resultado foi de 99,7%;
c) conclusão da implantação da infraestrutura de radiofrequência, com mais de 1.700 leitores de Rádio Frequência - RFID instalados, em mais de 190 unidades operacionais dos
Correios;
d) contratação da Ferramenta de Governança e Gestão de Dados, que contribuirá com a implementação de processos para melhor adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD;
e) Sistema de Mensagens Telemáticas - SMT: reformulação sistêmica do serviço de envio de carta via internet, apresentado à sociedade por meio do novo produto e-Carta fácil;
f) serviços de encomendas internacionais dos Correios: implantação tecnológica do Programa Remessa Conforme - PRC, que trata do processo de desembaraço aduaneiro de forma
antecipada;
g) Exporta Fácil+: implantação da plataforma on-line dos Correios, a qual conecta exportadores a operadores logísticos, viabilizando as exportações por diversos modais de
transporte com preços e prazos adequados à necessidade de cada cliente;
h) atualização tecnológica da Plataforma Pré-Postagem: para atender a implantação de novos serviços, como logística reversa, objetos do segmento postal e de exportação;
i) expansão do atendimento dos Correios: implantação de novos canais de atendimento/postagem de objetos (Franqueadas, Ponto de Coleta e Correios Modular, Correios Empresa)
utilizando a sua Plataforma de Atendimento (Correios Atende).
7.6 Gestão de pessoas
Em 2023, foram retomadas diversas atividades e campanhas de fortalecimento das políticas de prevenção da saúde, como por exemplo: Setembro Amarelo, Outubro Rosa e
Novembro Azul; além da realização de diversas atividades culturais e desportivas, que integram, valorizam e fomentam a saúde.
Todas essas ações expressam o compromisso dos Correios com a pauta ASG, na vertente social da sustentabilidade, destacando-se, ainda:
a) clima organizacional: foram elaborados Planos de Ações de Melhoria do Clima Organizacional - PAM, sendo que os últimos resultados da Pesquisa de Clima Organizacional foram
utilizados para subsidiar decisões nas áreas de saúde, ergonomia e, ainda, para compor o diagnóstico socioambiental na implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P;
b) experiência do empregado: aprovação do Modelo de Experiência do Empregado;
c) ponto eletrônico: finalizada a implantação do módulo de Jornada Extraordinária do ponto eletrônico na empresa;
d) práticas de trabalho decente (gestão humanizada): realização de experiência piloto, na Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, sobre práticas de trabalho decente;
e) adesão ao Guia Lilás da CGU: protocolo com orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no âmbito do Governo Federal.
7.7 Corregedoria
Relativamente a fatos apurados segundo a Lei nº 12.846/2013, em 2023 a Corregedoria recebeu 33 processos para juízo de admissibilidade, sendo concluídos 30 desses processos;
e foram instaurados 29 Processos Administrativos de Responsabilização - PAR, 12 processos sido considerados aptos para julgamento.
Quanto aos fatos enquadrados no Regulamento de Pessoal, Capítulo XII - Regime Disciplinar, foram instaurados 4.250 processos, sendo 2.381 Processos Administrativos Disciplinares
- PADs e 1.869 Termos de Ajustamento de Conduta - TACs. No mesmo período foram encerrados 5.710 processos, sendo: 3.764 PADs e 1.946 TACs.
Em decorrência dos julgamentos de processos disciplinares, foram aplicadas 1.458 advertências, 881 suspensões disciplinares e 91 demissões por justa causa.
No que tange à recuperação de ativos, tem-se os dados abaixo:
a) julgamento de nove PARs, com aplicação de multa de R$ 1.857.350,68. No ano de 2023, foi recebida a importância de R$ 192.185,17, relativamente a multas aplicadas em
julgamentos de PAR;
b) instauração de quatro Tomadas de Contas Especiais - TCEs, compreendendo a importância de R$ 1.594.478,16; e conclusão de 13 (TCEs), englobando R$ 100.699.809,72;
c) o valor total a ser recuperado, em decorrência das TCEs concluídas pela empresa e ainda pendentes de julgamento pelo Tribunal de Contas de União - TCU, incluindo as TCEs
de anos anteriores, correspondeu a R$ 479.119.719,59.
7.8 Reconhecimentos do Exercício de 2023
7.8.1 Pela 6ª vez consecutiva, os Correios reafirmaram sua excelência, ao serem agraciados com o prestigiado título de Melhor Solução Alternativa de Entrega, no World Post &
Parcel Awards, também conhecido como o "Oscar Postal Mundial";
7.8.2 Os Correios também conquistaram o 2º lugar no prestigiado RFID Journal Live! 2023 Conference, na categoria "Best Logistics/Supply Chain RFID/IoT Implementation". Esse
reconhecimento global destaca a contribuição excepcional dos Correios no setor postal, evidenciando a inovação e eficiência do serviço Correios Log+;
7.8.3 Na área de entrega de encomendas, pela excelência dos serviços prestados a seus clientes, principalmente aos pequenos e médios empreendedores, os Correios foram
destacados como líderes, conquistando o título de melhor serviço de encomendas de São Paulo. A pesquisa, realizada pelo Datafolha, apresenta os melhores serviços da capital paulista em
40 categorias;
7.8.4 Reafirmando sua eficiência como empresa pública, os Correios foram reconhecidos como a marca mais lembrada pelos gaúchos, na categoria "Top of Mind - Rio Grande do
Sul 2023";
7.8.5 Balcão do Cidadão: os Correios, por meio do case "Minha Naturgy: transformação do atendimento digital", ficou em 1º lugar na categoria Relacionamento Digital, concorrendo
com o Banco Bradesco, Carrefour e Yduqs. Além dessa premiação, a empresa obteve a 2ª colocação na categoria Relacionamento, Regulação e Governo, disputando com Banco BMG e SKY.
Um total de 140 cases, divididos em 30 categorias, concorreram ao Prêmio Smart 2023;
7.8.6 Correios Celular: os Correios concorreram, novamente, para o recebimento do prêmio Reclame Aqui, ficando em 2º lugar na categoria Serviços de Telecomunicações;
7.8.7 Os Correios foram vencedores do prêmio IIA MAY Brasil 2023, promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil, o qual reconhece as empresas que
desenvolveram as melhores ações relacionadas à promoção do valor da Auditoria Interna;
7.8.8 Reconhecimento com o Selo Prata do Programa Brasileiro GHG Protocol, coordenado no país pela Fundação Getúlio Vargas, pela realização completa dos inventários
corporativos de emissões de gases de efeito estufa, com dados divulgados no site Registro Público;
7.8.9 Os Correios foram os vencedores do prêmio Destaques Maio Amarelo, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV para reconhecer ações de entes
públicos e privados sobre segurança no trânsito. Durante a entrega do prêmio, foi destacado o importante papel dos Correios, cuja frota ultrapassa os 23 mil veículos com presença em todo
o Brasil, na colaboração com a segurança no trânsito e com a promoção de educação viária.
8 Responsabilidade Socioambiental
Os Correios desenvolveram ações em sintonia com a Política de Sustentabilidade Empresarial, aprovada em 2022 e revisada em 2023. A finalidade dessa Política é fomentar o
equilíbrio entre os critérios ambiental, social, econômico e de governança, visando ao desenvolvimento sustentável, à competitividade e à perenidade da empresa. Principais ações
desenvolvidas em 2023:
a) campanha Papai Noel dos Correios: a megaoperação logística de solidariedade natalina, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social, teve formato híbrido,
resultando na disponibilização de cartas para adoção presencial nas agências dos Correios e virtual, no blog da campanha. Foram recebidas cerca de 305 mil cartas, das quais aproximadamente
274 mil foram selecionadas (disponibilizadas para a sociedade) e em torno de 269 mil foram adotadas;
b) EcoPostal: doação de 19 mil peças (camisas de carteiro, malas e malotes usados) a entidades sem fins lucrativos para reaproveitamento dos tecidos;
c) gestão das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE: como resultado das melhorias implementadas nos Correios, com destaque para a renovação periódica da frota veicular e
para o programa de eficiência energética, foram evitadas as emissões de cerca de 104 mil toneladas de CO2e, em relação ao ano base 2013, que corresponde ao primeiro inventário válido.
Cumulativamente, desde 2013, foram evitadas cerca de 1 milhão de toneladas de emissões de GEE, o equivalente à preservação de mais de 3 vezes o território do DF (5.760,78 km²);
d) agente de integração nacional: os Correios são os principais operadores logísticos de políticas públicas nacionais, a exemplo da distribuição do caderno de provas do Exame
Nacional do Ensino Médio - Enem, realizada, simultaneamente, em todo país, entre outras grandes operações descritas no subitem 3.4 deste relatório;
e) unidades culturais: foram promovidos 113 projetos, nas cinco unidades culturais dos Correios, por meio da autorização de uso de espaço, em vários segmentos como artes
visuais, humanidades, música e artes cênicas, que atraíram cerca de 988 mil participantes;
f) 52º Concurso Internacional de Redação de Cartas: concurso epistolar promovido pela União Postal Universal, em âmbito mundial, e coordenado, no Brasil, pelos Correios. A
edição de 2023 teve o tema "Imagine que você é um super-herói e sua missão é tornar todas as estradas do mundo mais seguras para as crianças. Escreva uma carta para alguém explicando
quais superpoderes você precisaria para cumprir sua missão." Foram recebidas 2.482 cartas, de 1.309 escolas públicas e privadas de todo país;
g) produtos ecoeficientes e socioeficientes: desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços com benefícios sociais e ambientais, evidenciando o comprometimento dos
Correios com o desenvolvimento sustentável. Mais informações sobre produtos estão em: https://www.correios.com.br/enviar/precisa-de-ajuda/correios-de-a-a-z;
h) Pesquisa de Clima Organizacional dos Correios: realizada de forma corporativa desde 2004, foi utilizada para realização do Diagnóstico Socioambiental, na implementação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, compondo o eixo Qualidade de vida no ambiente de trabalho;
i) coleta seletiva: destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis (papel/plástico/metal/vidro) dos Correios às associações/cooperativas de catadores. Em 2023, foram
destinados à reciclagem cerca de 5 mil toneladas de papel/papelão, 612 mil quilos de plástico, 3,6 mil quilos de metal e 1,6 mil quilos de vidro;
j) criada a Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética dos Correios - RedEE Correios, em parceira com o ministério de Minas e Energia e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit), que estabeleceram, conjuntamente, o Projeto Energias para o Futuro. Atualmente, encontram-se em curso 15 projetos de Eficiência Energética, em diversos
estados, em decorrência da RedEE Correios, com potencial de crescimento para todos os demais estados, por meio do credenciamento nacional de ESCOs (Energy Services Company), que
trarão ainda mais benefícios econômicos e ambientais para a empresa;
k) firmadas parcerias com as distribuidoras de energia Neoenergia Brasília e Elektro (SP e MS), para a utilização de recursos não aplicados nas Chamadas Públicas de Projetos, para
instalação de usinas solares fotovoltaicas e retrofit de iluminação de unidades com recursos das distribuidoras, que gerarão benefícios ambientais, técnicos e econômicos de grande vulto para
os Correios, além da expertise para ampliação da modelagem para outras unidades.
l) bolsas de estudo - eixo social: programa de bolsas de estudos para primeira graduação de empregados com cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas, com equidade
de gênero.
9 Perspectivas para 2024
As principais perspectivas para 2024 são apresentadas a seguir:
9.1 Plano Estratégico 2024/2028
Para o fortalecimento e a perenidade dos Correios, aliada à boa governança, na atualização do Plano Estratégico ciclo 2024/2028 estão previstas ações relacionadas a melhorias
nos processos e produtos, centradas na percepção de valor pelo cliente na experiência e na jornada. Também existirão ações voltadas ao aumento da participação dos Correios nos mercados
de livre concorrência, com expansão da plataforma de negócios da empresa, da oferta de soluções digitais para o comércio eletrônico e do relacionamento com o governo - considerando a
presença nacional dos Correios, o potencial para promoção de políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável nacional. Essa atualização reforçará, ainda, o compromisso com a
universalização dos serviços e com a eficiência do emprego dos recursos no cumprimento da obrigação constitucional, atentando às metas definidas pelo Governo e às necessidades dos
clientes.
9.2 Investimentos 2024
O planejamento de investimentos dos Correios, vinculado aos objetivos corporativos e aos negócios, considera a aquisição de bens operacionais para modernizar/ampliar as
unidades de atendimento, tratamento, distribuição e logística. Além disso, contempla investimentos em TIC, que ampliam a capacidade tecnológica e viabilizam os processos de negócios. Estão
previstas também a renovação e a ampliação da frota de veículos e, ainda, a automação do tratamento de objetos, com vistas a aumentar a eficiência e eficácia da capacidade operacional
instalada, e a mitigação do impacto ambiental.
Foi aprovado por meio da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, o planejamento de investimentos dos Correios no montante de R$ 1.342 milhões, distribuídos conforme
detalhamento a seguir:
a) R$ 473,6 milhões para ampliar/modernizar a infraestrutura de tratamento, atendimento, distribuição e logística;
b) R$ 540,2 milhões para ampliar/modernizar a frota de veículos;
c) R$ 135,8 milhões em recursos de tecnologia, que visam manter atualizada a infraestrutura tecnológica que suporta os serviços e negócios dos Correios, como os centros
corporativos de dados, equipamentos de microinformática, dentre outros. O investimento também terá foco na consolidação da Plataforma Digital Correios, na continuidade do processo de
modernização do parque tecnológico dos Correios, assim como no atendimento à legislação que regula atividades de tratamento de dados dos cidadãos, das empresas e do governo;
d) R$ 192,7 milhões para manutenção da infraestrutura de atendimento, tratamento, distribuição, logística e administrativa.
9.3 Governança corporativa
Implantação de ações estruturantes, por meio do Plano de Ação de Melhoria com vistas a evolução da maturidade da governança e da gestão.
9.3.1 Publicidade
Com base nos objetivos estratégicos de aumentar a participação no mercado de logística e no atendimento ao governo, os Correios estão intensificando seus investimentos na
ordem de 380 milhões para propaganda e publicidade. Com foco na disseminação da marca e na promoção de seus serviços, a empresa está lançando campanhas que destacam sua eficiência
logística e sua capacidade de atender às demandas do governo. Essa estratégia visa não apenas consolidar a posição dos Correios como líderes no setor, mas também fortalecer sua presença
em mercados específicos e aumentar sua relevância nos serviços governamentais.
9.3.2 Patrocínio
Os Correios tem buscado retomar os patrocínios culturais como parte de sua estratégia para ampliar o branding da marca na sociedade brasileira. Por meio de parcerias com
eventos e instituições culturais, a empresa busca associar sua marca a valores positivos de relevância para sociedade, bem como promover uma imagem de engajamento com a comunidade
e apoio à cultura nacional. Essa iniciativa ainda que embrionária do ponto de vista de investimentos reforçou a ampliação do posicionamento dos Correios como uma marca presente para
viabilizar políticas de governo no país, mas também contribuiu para aumentar sua visibilidade e reconhecimento entre os consumidores brasileiros.
9.3.3 Acordos de Cooperação Técnica
Visando à troca de experiências e conhecimentos para fortalecer a governança corporativa, o compartilhamento de estruturas, processos e serviços, para 2024, serão celebrados
Acordos de Cooperação Técnica e Protocolos de Intenções com diversas empresas, inicialmente, destacando-se:
a) Protocolo de Intenções - Caixa Econômica Federal e Correios: compartilhamento de estruturas de atendimento. O protocolo de intenções prevê a implementação de soluções
para o compartilhamento de suas estruturas, processos e serviços, facilitando o acesso da população a produtos financeiros e postais;
b) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Correios: as solicitações de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo
Atestmed poderão ser realizadas nas agências dos Correios. Os segurados poderão comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no requerimento via Atestmed e
digitalizará o atestado médico e documentos para enviar pelo aplicativo ou site Meu INSS.
9.3.4 Educação Corporativa
Com vistas ao fortalecimento das políticas públicas para a educação corporativa, a Universidade Corporativa dos Correios - UNICO vem colocando em pauta, junto a diversos órgãos
governamentais, a composição da Universidade Colaborativa dos Correios, prospectando parcerias educacionais nos níveis de gestão municipal, estadual e federal. Para tanto, a recuperação
do campus da UNICO, faz-se viável e de interesse dos referidos órgãos para sediar e dar suporte às atividades dessa parceria.
Dentre as principais ações voltadas à viabilização de parcerias educacionais, destacam-se:
a) credenciamento da Universidade Corporativa dos Correios no Ministério da Educação - Mec: enquanto Escola de Governo, visa ofertar cursos de pós-graduação lato sensu
(especialização), de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências organizacionais e profissionais, alinhadas ao Plano Estratégico dos Correios;
b) processo de chamamento público para credenciamento de instituição de ensino para a concessão de descontos regulares, nas matrículas e mensalidades dos cursos e programas,
aos empregados dos Correios e aos seus dependentes.
9.4 Sustentabilidade
Realização de adesão ao Mercado Livre de Energia, o qual consistirá na contratação do fornecimento de energia elétrica diretamente das empresas geradoras e das
comercializadoras, podendo receber energia oriunda de fontes renováveis, além de possibilitar a redução desses custos, tornando a empresa mais sustentável.
Em março de 2024, o Comitê de Financiamentos Externos - Cofiex, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento, autorizou a contratação,
pleiteada pelos Correios, de operação de crédito de longo prazo junto ao New Development Bank - NDB com o montante de 717,5 milhões de euros. Os recursos serão destinados ao programa
de modernização e transformação ecológica dos correios, atrelados à agenda asg, a qual fomentará investimentos no período de cinco anos, nos seguintes projetos: eletromobilidade;
infraestrutura eficiente; modernização operacional; fortalecimento das políticas em gênero e raça e compensação gradual das emissões de CO2. A operação viabilizará a nova trajetória dos
Correios de crescimento e desenvolvimento sustentável.
9.5 Segurança
Realização de:
a) contratação para aquisição de 151 novos equipamentos de raios-X, visando à adequação dos Centros Internacionais às normas de alfandegamento da Receita Federal e
substituição/ampliação do processo de fiscalização de objetos com conteúdo proibido;
b) investimentos na ordem de R$ 59 milhões em novos equipamentos de segurança, visando à proteção das pessoas, do ambiente físico e do fluxo postal;
c) execução do orçamento estimado de R$ 168 milhões para manutenção dos serviços de segurança;
d) celebração de Acordos de Cooperação Técnica - ACTs com órgãos de segurança pública e fiscalização, a fim de mitigar as ocorrências de fraudes e delitos contra os Correios.
9.6 Produtos e Serviços
Realização de:
a) expansão da variedade de soluções para o ecossistema do comércio eletrônico, visando tornar-se o principal parceiro do e-commerce nacional e internacional, além de oferecer
serviços logísticos para o Governo;
b) unificação da comunicação formal para otimizar a eficácia na interação entre empresas e consumidores, Governo e cidadãos, tanto nas plataformas físicas quanto digitais;
c) implementação da gestão do relacionamento com o cliente, por meio da adoção de ferramentas tecnológicas de mercado, contribuindo para o aprimoramento do macroprocesso
finalístico da Cadeia de Valor dos Correios, focado na "Interação com o cliente: ênfase na experiência e satisfação do cliente ao longo de sua jornada";
d) oferta de plataformas físicas e digitais integradas que agreguem valor, com ênfase na conveniência, experiência do cliente e rentabilidade.
9.7 Operações
Realização de:
a) intensificação da celebração de parcerias, com ampliação da aproximação dos Correios ao ecossistema de inovação, com realização de convênios e participações em eventos de
inovação;
b) continuidade do programa Kaizen de Excelência Operacional, o qual é estruturado em quatro pilares sequenciais e fundamentais, quais sejam: capacitação, aplicação,
estabilização e reconhecimento;
c) previsão de implantação de unidades Correios Essencial - CEL visando, com a expansão desse modelo de canal, o atingimento das metas de universalização do atendimento e
da distribuição.
d) os Correios apoiarão o Governo Federal na realização do Concurso Público Nacional Unificado, mobilizando sua força de trabalho, em especial os atendentes e carteiros,
distribuídos por todo o território brasileiro, para orientar e atender os cidadãos. Alinhados ao compromisso expresso no Planejamento Estratégico 2024/2028, como órgão de governo e
parceiro na execução de políticas públicas para a sociedade, reafirmamos nosso papel como agente facilitador da integração nacional e do desenvolvimento socioeconômico.
9.8 Administração
Realização de:
a) a atualização do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios - RLCC e a implantação do Guia de Compras Sustentáveis promoverão melhores condições para suporte
à eficiência operacional, redução de custos a longo prazo, estímulo à inovação e à pesquisa, bem como o fortalecimento da imagem institucional da empresa perante a sociedade e o mercado.
O Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios - RLCC contemplará as novas diretrizes de ASG (ambiental, social e governança), enquanto o Guia de Compras Sustentáveis orientará
a aplicação das práticas de sustentabilidade nos editais e demais documentos de contratação, sob as dimensões ambiental, social, econômica, jurídico-política, cultural e ética;
b) a evolução do Portal de Contratações - PCON potencializará a eficiência, a economia no processamento das compras, além da melhoria da integração do portal com as
ferramentas de transparência ativa. Em 2024, o PCON será contemplado com novas funcionalidades, de forma a abarcar novos segmentos de contratações corporativas.
9.9 Gestão de Pessoas
Em desdobramento ao Plano Estratégico dos Correios, foi estabelecido o Plano Tático de Gestão de Pessoas - PTGP 2024, inspirado nas melhores práticas de mercado, as quais
pressupõem o desdobramento das estratégias institucionais em táticas departamentais, de forma a contribuir, por meio do planejamento, na consecução dos objetivos organizacionais. O
referido Plano será acompanhado por meio de 12 indicadores: experiência do empregado; diversidade organizacional; absenteísmo; equalização de efetivo da distribuição; desempenho do
efetivo próprio; monitoramento de benefícios da Postal Saúde; monitoramento de benefícios do Postalis; satisfação dos clientes internos com os serviços da Central de Serviços de Gestão de
Pessoas; atendimento ao cidadão; solução de pontos de auditoria da Diretoria de Gestão de Pessoas; implementação do Plano de Ações de Melhoria e índice de favorabilidade do clima
organizacional.
Dentre as ações táticas que irão impactar no resultado dos indicadores citados, destacam-se:
a) implantação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e Plano de Funções, ambos em fase de estudos, com a finalidade de atualização do atual plano vigente,
consoante às competências exigidas atualmente pelo mercado; realização de concurso público amplo, visando atender às necessidades pontuais de todas as áreas da empresa;
b) rescisão contratual por acordo, com o objetivo de proporcionar a qualquer empregado da empresa a oportunidade do desligamento, de comum acordo, com o pagamento
efetuado pela empresa das verbas previstas na CLT, tais como: indenização de 20% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios, aviso prévio indenizado de 50% e liberação de 80% de saque
sobre o FGTS;
c) banco de talentos, com o objetivo de disponibilizar para a empresa o conjunto de todos os empregados interessados em assumir funções técnicas ou gerenciais, mediante
cumprimento das regras estabelecidas pela empresa;
d) Programa Jovem Aprendiz, com a realização de um novo processo seletivo, que ocorrerá no segundo semestre de 2024, para o provimento de todas as vagas que serão
publicadas no edital;
e) realização de Pesquisa de Clima Organizacional, referente ao 10º Ciclo de Gestão do Clima Organizacional, que tem como objetivo identificar os pontos fortes e as oportunidades
de melhoria nos Correios. Essa pesquisa é realizada a cada dois anos e é feita de forma extensiva a todos os empregados;
f) realização do concurso público nacional, com o propósito de repor as vagas mínimas e necessárias definidas pela empresa, com base em dados técnicos, visando a equalização
do efetivo de suas unidades;
g) implantação de PDI, com a finalidade de equilibrar as contas da empresa e ao mesmo tempo proporcionar aos empregados mais antigos um novo estilo de vida.
9.10 Tecnologia
Realização de:
a) investimentos na ordem de R$ 136 milhões em recursos de tecnologia, com foco na consolidação da Plataforma Digital Correios, na continuidade do processo de modernização
do Parque Tecnológico dos Correios, assim como no atendimento à legislação que regula atividades de tratamento de dados para os cidadãos, empresas e governo; e de R$ 492 milhões na
manutenção da infraestrutura de atendimento, tratamento, distribuição, logística e administrativa;
b) implantação da Nova Rede Corporativa 2025, com tecnologia Software Defined Network - SDN ou SD WAN, que permitirá um melhor gerenciamento de rede por software, uma
configuração de rede dinâmica, mais eficiente e com melhor desempenho do que o gerenciamento de rede tradicional;
c) entrega de aproximadamente 106 mil equipamentos de microinformática: celulares dos carteiros, microcomputadores, balanças, scanners de mesa, impressoras (a laser, de
cupom e de etiquetas), redes locais e leitores de código de barra. Além disso, também serão entregues equipamentos de Data Center - Storage, gestão de dados, cibersegurança - ferramenta
de controle de credenciais e antimaware, e Projeto Disaster Recovery - Continuidade.
9.11 Infraestrutura
Realização de:
a) reforma do edifício localizado na SEPN 508, em Brasília/DF, que receberá a Universidade Correios. As novas instalações contarão com biblioteca, salas de reunião e
videoconferência, sala de focus group, auditório, laboratório, salas de aula e estúdio de gravação de cursos. Ao todo, estão sendo investidos aproximadamente R$ 10 milhões na obra de
revitalização e adaptação do imóvel;
b) padronização de eletrodomésticos linha branca, com eficiência energética, em todas as Superintendências Estaduais, promovendo a redução no consumo de energia elétrica nas
unidades. Aquisição de mais de 1.300 itens entre micro-ondas, refrigeradores e bebedouros de coluna;
c) inclusão, no novo Plano de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal, de 5 grandes obras de construção de novos centros postais dos Correios em Brasília/DF,
Londrina/PR, São Luís/MA, Belo Horizonte/MG e Prado/CE, que devem representar investimentos na ordem de R$ 402 milhões para o exercício corrente e exercícios futuros, tendo já sido
executados R$ 2,68 milhões deste montante;
d) automatização da gestão de utilidades, que permitirá o controle e monitoramento do consumo de energia elétrica e água encanada em âmbito nacional, possibilitando a
identificação tempestiva de necessidades de intervenções administrativas ou prediais, com vistas a garantir eficiência, redução de despesas e mitigação de danos às infraestruturas
prediais;
e) o projeto de recuperação do estado de conservação de unidades próprias dos Correios terá continuidade em 2024 e em exercícios futuros, até que todas as unidades próprias
dos Correios no território nacional possam ser revitalizadas, garantindo assim a segurança, o conforto e a satisfação de empregados e clientes na prestação de serviços postais de
qualidade.
10 Demonstrações financeiras
Acesse as demonstrações financeiras pelo link: