PORTARIA MF Nº 484, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 4)

Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
12 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS
OPTICAL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
15 - Processo nº: 10530.723537/2014-11 - Recorrente: BRASCORTE
COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
17 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
18 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
19 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR
E RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
20 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
22 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
26 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
29 - Processo nº: 10980.723755/2014-57 - Recorrente: PERKINS MOTORES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 - Processo nº: 19515.720068/2017-93 - Recorrente: AGUA PAULISTA
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 19515.720072/2017-51 - Recorrente: AGUA PAULISTA
GERACAO DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
32 - Processo nº: 14363.720502/2017-01 - Recorrente: BRASFANTA
INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
33 - Processo nº: 14363.720520/2017-84 - Recorrente: BRASFANTA
INDUSTRIA E COMERCIO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
34 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
35 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
36 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
37 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
39-Processonº:16561.720095/2019-84-Recorrentes:AMBEVS.A.eFAZENDANACIONAL
TEMA 7: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
40-Processonº:16561.720094/2020-73-Recorrentes:AMBEVS.A.eFAZENDANACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
41 - Processo nº: 16682.720749/2019-01 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720721/2019-66 - Recorrente: BAKER HUGHES
ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
43 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
48 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
49 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
50 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
54 - Processo nº: 10880.909348/2013-82 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.939784/2013-86 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.939783/2013-31 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.939786/2013-75 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.922746/2013-94 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.939785/2013-21 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
60 - Processo nº: 19515.003433/2010-25 - Recorrente: ATRA PRESTADORA
DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 19740.000283/2008-10 - Recorrente: BRASILVEICULOS
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas
presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 15 19515.720249/2017-10 16
. 57 18365.720935/2014-46 58 a 60
. 62 10855.903508/2014-78 63 e 64
. 78 11080.909901/2010-12 79
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
1 - Processo nº: 16561.720011/2021-27 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
2 - Processo nº: 17095.720106/2020-76 - Recorrente: TAPAJOS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 16832.000154/2010-29 - Recorrente: MIBRA ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 13884.900559/2014-99 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
5 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.909539/2011-58 - Recorrente: POLICENTRO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
7 - Processo nº: 16561.720065/2018-97 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16561.720075/2018-22 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
10 - Processo nº: 10880.938990/2009-92 - Recorrente: PQ SILICAS BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.732264/2012-06 - Recorrente: MINERACAO VALE
CORUMBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 10980.724073/2018-95 - Recorrente: RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING
PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10530.727009/2014-31 - Recorrente: PARALELA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 19515.720249/2017-10 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E
SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
16 - Processo nº: 19515.720250/2017-44 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E
SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
17 - Processo nº: 10380.720209/2014-23 - Recorrente: CONFIANCA
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 - Processo nº: 10680.917290/2018-10 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
19 - Processo nº: 16561.720186/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
20 - Processo nº: 16561.720093/2019-95 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
21 - Processo nº: 10830.724626/2011-57 - Recorrente: TECHNO PARK
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
22 - Processo nº: 15504.724047/2016-34 - Recorrente: AUTO PICKUP
COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
23 - Processo nº: 10166.907771/2012-32 - Recorrente: POLICENTRO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
24 - Processo nº: 10380.723172/2017-38 - Recorrente: TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.922504/2013-09 - Recorrente: 5R PROPERTIES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
26 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28 - Processo nº: 16682.905244/2017-45 - Recorrente: GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
29 - Processo nº: 10880.927929/2010-53 - Recorrente: TELEFUTURA
CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.928289/2010-07 - Recorrente: ERNST & YOUNG
CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
31 - Processo nº: 10880.913430/2015-73 - Recorrente: ANGRA DOS REIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
32 - Processo nº: 10380.902196/2014-17 - Recorrente: CONFIANCA
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
33 - Processo nº: 16327.901354/2014-34 - Recorrente: SLW CORRETORA DE
VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34 - Processo nº: 10283.900724/2018-17 - Recorrente: D.D. WILLIAMSON DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.724222/2018-30 - Recorrente: HM.CLAUSE BRASIL
COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
36 - Processo nº: 16682.721181/2020-71 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
37 - Processo nº: 17227.720731/2021-56 - Recorrente: RENACOOP -
RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
38 - Processo nº: 10680.914997/2010-17 - Recorrente: MERCANTIL
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.926227/2012-59 - Recorrente: FERRO GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
40 - Processo nº: 10880.920266/2017-12 - Recorrente: VICTORIA ZABO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.921458/2018-27 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS
CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
42 - Processo nº: 10830.724628/2011-46 - Recorrente: TECHNO PARK
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
43 - Processo nº: 10940.906768/2018-60 - Recorrente: BELGOTEX DO BRASIL
INDUSTRIA DE CARPETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.957547/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS
HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
45 - Processo nº: 10380.900953/2014-18 - Recorrente: CONFIANCA
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
46 - Processo nº: 10880.924396/2018-13 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA
DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.913244/2015-34 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18220.721017/2021-16 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS
CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.729595/2018-90 - Recorrente: PRAIA VERDE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
50 - Processo nº: 16682.901008/2012-45 - Recorrente: BNDES
PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
51 - Processo nº: 10166.007099/2001-21 - Recorrente: BRASAL CAMINHOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
52 - Processo nº: 13971.906661/2017-61 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11065.902584/2018-59 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
54 - Processo nº: 15746.720435/2020-80 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
RIBEIRO CONRADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
55 - Processo nº: 10850.903936/2018-74 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13884.905836/2020-06 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
57 - Processo nº: 18365.720935/2014-46 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
58 - Processo nº: 18365.720936/2014-91 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18365.720937/2014-35 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18365.720964/2014-16 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
61 - Processo nº: 11516.722774/2015-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
62 - Processo nº: 10855.903508/2014-78 - Recorrente: COLORTEC
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
63 - Processo nº: 10855.900701/2014-57 - Recorrente: COLORTEC
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10855.900702/2014-00 - Recorrente: COLORTEC
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
65 - Processo nº: 11065.905816/2014-05 - Recorrente: MOLLER -
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
66 - Processo nº: 10850.903937/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10850.903933/2018-31 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.738107/2018-35 - Recorrente: VICTORIA ZABO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
69 - Processo nº: 10983.910766/2012-83 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
70 - Processo nº: 18220.722639/2021-53 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA
DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL
SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13888.904862/2017-73 - Recorrente: RANAH
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
73 - Processo nº: 10380.903488/2018-92 - Recorrente: MARACANAU
GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
74 - Processo nº: 18220.722101/2021-49 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18220.720129/2022-22 - Recorrente: PPD DO BRASIL
SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10469.907274/2016-53 - Recorrente: SATELITE
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
77 - Processo nº: 10845.900037/2010-31 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
78 - Processo nº: 11080.909901/2010-12 - Recorrente: CONSTRUTORA
BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL