PORTARIA MF Nº 484, DE 20 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 4)

Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
79 - Processo nº: 11080.909902/2010-67 - Recorrente: CONSTRUTORA
BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
80 - Processo nº: 12448.908270/2013-13 - Recorrente: GAS NATURAL
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em
sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720077/2019-46 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.001351/2010-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
4 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.729682/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
6 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721389/2017-44 - Recorrente: BS COLWAY PNEUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
8 - Processo nº: 13888.000281/2004-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COSTA PINTO S.A.
9 - Processo nº: 13888.000453/2004-81 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.000361/2009-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
11 - Processo nº: 12448.918682/2011-08 - Recorrente: FERRO GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.918683/2011-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERRO GUSA CARAJAS S.A
13 - Processo nº: 12448.918685/2011-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERRO GUSA CARAJAS S.A
14 - Processo nº: 12448.918686/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERRO GUSA CARAJAS S.A
15 - Processo nº: 12448.918687/2011-22 - Recorrente: FERRO GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12448.918688/2011-77 - Recorrente: FERRO GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.918691/2011-91 - Recorrente: FERRO GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
18 - Processo nº: 10120.731120/2013-72 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10120.731118/2013-01 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10120.730981/2013-33 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10120.720059/2014-19 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.730980/2013-99 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.731121/2013-17 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.905154/2013-18 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10120.905153/2013-65 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
26 - Processo nº: 13896.901294/2009-40 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.907787/2008-11 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.901295/2009-94 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.000089/2011-47 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.000092/2011-61 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.000096/2011-49 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.000090/2011-71 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.000093/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000094/2011-50 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.000100/2011-79 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.000099/2011-82 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.000101/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
38 - Processo nº: 10840.003824/2005-16 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10840.003825/2005-61 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10840.904467/2010-72 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19649.000003/2006-50 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19649.000008/2006-82 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19649.000009/2006-27 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19649.000010/2006-51 - Recorrente: CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
45 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
48 - Processo nº: 16561.720141/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
49 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIMEX S/A
50 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
51 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
52 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
53 - Processo nº: 11762.720013/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
54 - Processo nº: 16561.720129/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
55 - Processo nº: 10675.001746/00-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
56 - Processo nº: 13804.006523/2002-26 - Embargante: CARGILL AGRICOLA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13811.002645/2001-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARGILL AGRICOLA S A
58 - Processo nº: 13877.000126/00-54 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13877.000159/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL AGRICOLA S.A.
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
60 - Processo nº: 10983.911352/2011-91 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10983.911361/2011-81 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.911357/2011-13 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
65 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
66 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
67 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
68 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
69 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
70 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
71 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
72 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
73 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
74 - Processo nº: 13005.901852/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
75 - Processo nº: 10980.724261/2011-47 - Embargante: KIRTON VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.904105/2014-19 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.730049/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10830.720919/2008-60 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
79 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
80 - Processo nº: 19740.000407/2007-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
81 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
82 - Processo nº: 19311.720174/2016-82 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11543.100053/2005-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ARACRUZ CELULOSE SA
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
84 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85-Processonº:10872.720123/2015-40-Recorrentes:AMBEVS.A.eFAZENDANACIONAL
86 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMBEV S.A.
87 - Processo nº: 10166.721520/2014-24 - Recorrentes: BRASAL
REFRIGERANTES S/A e FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 14041.720096/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASAL REFRIGERANTES S/A
89 - Processo nº: 11070.721520/2017-07 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
90 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
92 - Processo nº: 17878.000160/2008-06 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 17878.000163/2008-31 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
94 - Processo nº: 14090.720754/2017-89 - Recorrente: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
95 - Processo nº: 10845.001041/2005-58 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.001042/2005-01 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10950.004674/2009-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: USINA SAO TOME S/A.
98 - Processo nº: 10950.004675/2009-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: USINA SAO TOME S/A.
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
99 - Processo nº: 10830.907569/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
100 - Processo nº: 10830.907570/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
101 - Processo nº: 10830.907572/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
102 - Processo nº: 10830.907573/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
103 - Processo nº: 10830.907574/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
104 - Processo nº: 10830.907575/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
105 - Processo nº: 10830.907576/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
106 - Processo nº: 10830.907577/2012-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
107 - Processo nº: 10830.907578/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
108 - Processo nº: 10830.907579/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
109 - Processo nº: 10830.907580/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
110 - Processo nº: 10830.907581/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
111 - Processo nº: 10830.907582/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
112 - Processo nº: 10830.907583/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
113 - Processo nº: 10830.907591/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
114 - Processo nº: 10830.907592/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
115 - Processo nº: 10830.907593/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
116 - Processo nº: 10830.907595/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
117 - Processo nº: 10830.907596/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
118 - Processo nº: 10830.907597/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
119 - Processo nº: 10830.907598/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
120 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
121 - Processo nº: 10880.687039/2009-60 - Recorrente: YOKOGAWA
AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10880.687040/2009-94 - Recorrente: YOKOGAWA
AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13838.000039/2004-68 - Recorrente: USINA BOM JESUS
S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13838.000040/2004-92 - Recorrente: USINA BOM JESUS
S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
125 - Processo nº: 10980.919983/2008-82 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.939617/2009-21 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.919984/2008-27 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.914413/2011-00 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10980.914414/2011-46 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10980.914415/2011-91 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
131 - Processo nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente: ANFIBIA -
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
132 - Processo nº: 10872.720074/2015-45 - Recorrente: DELLY KOSMETIC
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
134 - Processo nº: 19311.720294/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
135 - Processo nº: 19515.720304/2012-67 - Recorrentes: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
137 - Processo nº: 10183.720754/2013-65 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
138 - Processo nº: 10183.720100/2008-74 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
139 - Processo nº: 10183.720768/2013-89 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
140 - Processo nº: 10183.720757/2013-07 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
141 - Processo nº: 15578.000222/2008-21 - Recorrente: COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 16366.000610/2009-41 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
143 - Processo nº: 10935.721954/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
144 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10830.903650/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
151 - Processo nº: 10830.903651/2011-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
152 - Processo nº: 10830.903652/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
153 - Processo nº: 10830.903653/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
154 - Processo nº: 10830.903654/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
155 - Processo nº: 10830.903655/2011-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
156 - Processo nº: 13502.900145/2015-98 - Recorrente: ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13502.900146/2015-32 - Recorrente: ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13804.001293/2008-02 - Recorrente: COODETEC
DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13804.001352/2008-34 - Recorrente: COODETEC
DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado: