PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 8 de 15)

Instalação de estrutura de
armazenamento de cargas não
perigosas
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 255 Dilic Portos organizados Porto
organizado
Instalação de estrutura de
armazenamento de cargas
perigosas
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 256 Dilic Portos organizados Porto
organizado
Instalação de estrutura de
movimentação de cargas não
perigosas
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 257 Dilic Portos organizados Porto
organizado
Instalação de estrutura de
movimentação de cargas
perigosas
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 258 Dilic Portos organizados Porto
organizado
Movimentação de cargas não
perigosas
18 18 - 3 Marinas, portos e aeroportos -
. 259 Dilic Portos organizados Porto
organizado
Movimentação de cargas
perigosas
18 18 - 3 Marinas, portos e aeroportos -
. 260 Dilic Portos organizados Porto
organizado
Regularização ambiental de
porto organizado
18 18 - 3 Marinas, portos e aeroportos -
. 261 Dilic Recursos Hídricos Irrigação Instalação de sistema de
irrigação
21 21 - 75 Irrigação - Resolução Conama
nº 284/2001: art. 2º
-
. 262 Dilic Recursos Hídricos Irrigação Operação de sistema de
irrigação
21 21 - 75 Irrigação - Resolução Conama
nº 284/2001: art. 2º
-
. 263 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
abastecimento
de água
Construção de sistema de
abastecimento de água
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 264 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
abastecimento
de água
Operação de sistema de
abastecimento de água
21 21 - 33 Estações de tratamento de
água - Lei nº 6.938/1981, art.
10
-
. 265 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Construção de emissário de
esgoto
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 266 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Construção de tronco coletor de
esgoto
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 267 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Construção de unidade de
transporte de esgoto
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 268 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Construção de unidade de
tratamento de esgoto
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 269 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Operação de emissário coletor
de esgoto
17 17 - 4 Destinação de resíduos de
esgotos sanitários e de
resíduos sólidos urbanos,
inclusive aqueles provenientes
de fossas
-
. 270 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Operação de tronco coletor de
esgoto
17 17 - 4 Destinação de resíduos de
esgotos sanitários e de
resíduos sólidos urbanos,
inclusive aqueles provenientes
de fossas
-
. 271 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Operação de unidade de
transporte de esgoto
17 17 - 4 Destinação de resíduos de
esgotos sanitários e de
resíduos sólidos urbanos,
inclusive aqueles provenientes
de fossas
-
. 272 Dilic Recursos Hídricos Sistema de
esgotamento
sanitário
Operação de unidades de
tratamento de esgoto
17 17 - 4 Destinação de resíduos de
esgotos sanitários e de
resíduos sólidos urbanos,
inclusive aqueles provenientes
de fossas
-
. 273 Dilic Recursos Hídricos Transposição Construção de transposição de
bacia
22 22 - 6 Transposição de bacias
hidrográficas - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 274 Dilic Rodovias federais Ampliação de
capacidade
Ampliação de capacidade de
rodovia federal
22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 275 Dilic Rodovias federais Implantação Implantação de rodovia federal 22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 276 Dilic Rodovias federais Pavimentação Pavimentação de rodovia
federal
22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 277 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Alargamento da plataforma da
rodovia para implantação de
acostamento e de 3ª faixa em
aclives
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 278 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Ampliação de capacidade de
rodovia federal em
regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 279 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Conservação de rodovia federal
em regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 280 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Duplicação e ampliação de
capacidade de rodovia federal
em regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 281 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Manutenção de rodovia federal
em regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 282 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Melhoramento de rodovia
federal em regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 283 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Recuperação de rodovia federal
em regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 284 Dilic Rodovias federais Regularização
ambiental de
rodovias
pavimentadas
Restauração de rodovia federal
em regularização
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 285 Dilic Rodovias federais Rodovias
regularizadas
Conservação de rodovia federal
regularizada
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 286 Dilic Rodovias federais Rodovias
regularizadas
Duplicação e ampliação de
capacidade de rodovia federal
regularizada
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 287 Dilic Rodovias federais Rodovias
regularizadas
Manutenção de rodovia federal
regularizada
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 288 Dilic Rodovias federais Rodovias
regularizadas
Melhoramento de rodovia
federal regularizada
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 289 Dilic Rodovias federais Rodovias
regularizadas
Recuperação de rodovia federal
regularizada
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 290 Dilic Rodovias federais Rodovias
regularizadas
Restauração de rodovia federal
regularizada
21 21 - 30 Operação de rodovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 291 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Central
Geradora
Hidrelétrica
Alteração de vazão a jusante de
barragem (Central Geradora
Hidrelétrica)
21 21 - 35 Geração de energia
hidrelétrica - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 292 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Central
Geradora
Hidrelétrica
Instalação de Central Geradora
Hidrelétrica
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 293 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Central
Geradora
Hidrelétrica
Instalação de sistema associado
à Central Geradora Hidrelétrica
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 294 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Central
Geradora
Hidrelétrica
Operação de Central Geradora
Hidrelétrica
21 21 - 35 Geração de energia
hidrelétrica - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 295 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Central
Geradora
Hidrelétrica
Operação de sistema associado
à Central Geradora Hidrelétrica
21 21 - 35 Geração de energia
hidrelétrica - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 296 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Central
Geradora
Hidrelétrica
Regularização ambiental de
Central Geradora Hidrelétrica
21 21 - 35 Geração de energia
hidrelétrica - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 297 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Outras fontes
de geração
Implantação de estrutura (usina
heliotérmica)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 298 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Outras fontes
de geração
Regularização de fonte
alternativa de energia de
pequeno potencial de impacto
ambiental
21 21 - 36 Geração de energia eólica e
de outras fontes alternativas -
Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 299 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Outras fontes
de geração
Usina heliotérmica 21 21 - 36 Geração de energia eólica e
de outras fontes alternativas -
Lei nº 6.938/1981: art. 10
-
. 300 Dilic Sistemas de geração
de energia elétrica
Pequena
Central
Hidrelétrica
Alteração de vazão a jusante de
barragem (Pequena Central
Hidrelétrica)
21 21 - 35 Geração de energia
hidrelétrica - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-