PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 6 de 15)

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. 199 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de
Produtos
Alimentares
Refino e preparação de óleo e
gorduras vegetais
16 16 - 7 Refino e preparação de óleo e
gorduras vegetais
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. 200 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de
Produtos de
Matéria Plástica
Fabricação de artefatos de
material plástico
12 12 - 2 Fabricação de artefatos de
material plástico
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. 130 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de unidade de triagem
de recicláveis (mineração)
1 1 - 3 Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 131 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de unidade de triagem
de recicláveis e de tratamento
de resíduos orgânicos
(mineração)
1 1 - 2 Lavra a céu aberto, inclusive
de aluvião, com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 132 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de unidade de triagem
de recicláveis e de tratamento
de resíduos orgânicos
(mineração)
1 1 - 3 Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 133 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Pesquisa mineral com guia de
utilização
1 1 - 1 Pesquisa mineral com guia de
utilização
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. 134 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Unidade de britagem
(mineração)
1 1 - 2 Lavra a céu aberto, inclusive
de aluvião, com ou sem
beneficiamento
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. 135 Dilic Ferrovias federais Ampliação de
capacidade
Ampliação de capacidade de
ferrovia federal
22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 136 Dilic Ferrovias federais Implantação Implantação de ferrovia federal 22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 137 Dilic Hidrovias federais Ampliação de
capacidade
Ampliação de capacidade de
hidrovia federal
22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 138 Dilic Hidrovias federais Hidrovia Operação de eclusa 21 21 - 31 Operação de hidrovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 139 Dilic Hidrovias federais Hidrovia Operação de estrutura fluvial,
exceto Sistema de Transposição
de Embarcações
21 21 - 31 Operação de hidrovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 140 Dilic Hidrovias federais Hidrovia Operação de Sistema de
Transposição de Embarcações,
exceto eclusa
21 21 - 31 Operação de hidrovia - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 141 Dilic Hidrovias federais Hidrovia Operação de Terminal de Uso
Privado em ambiente fluvial
17 17 - 5 Dragagem e derrocamentos
em corpos d'água
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. 142 Dilic Hidrovias federais Implantação Construção de dique 22 22 - 2 Construção de barragens e
diques - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
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. 143 Dilic Hidrovias federais Implantação Construção de eclusa 22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 144 Dilic Hidrovias federais Implantação Construção de Sistema de
Transposição de Embarcações,
exceto eclusa
22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 145 Dilic Hidrovias federais Implantação Derrocamento (transporte
hidroviário fluvial)
17 17 - 5 Dragagem e derrocamentos
em corpos d'água
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. 146 Dilic Hidrovias federais Implantação Dragagem (transporte
hidroviário fluvial)
17 17 - 5 Dragagem e derrocamentos
em corpos d'água
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. 147 Dilic Hidrovias federais Implantação Instalação de estrutura fluvial,
exceto Sistema de Transposição
de Embarcações
22 22 - 1 Rodovias, ferrovias, hidrovias,
metropolitanos - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 148 Dilic Outros
empreendimentos
Aeródromo Construção de aeródromo 22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 149 Dilic Outros
empreendimentos
Aeródromo Operação de aeródromo 21 21 - 32 Operação de aeródromo - Lei
nº 6.938/1981: art. 10
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. 150 Dilic Outros
empreendimentos
Antenas Instalação de antena e de
sistema de telecomunicações
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 151 Dilic Outros
empreendimentos
Aterro sanitário Construção de aterro sanitário 22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 152 Dilic Outros
empreendimentos
Aterro sanitário Operação de aterro sanitário 17 17 - 4 Destinação de resíduos de
esgotos sanitários e de
resíduos sólidos urbanos,
inclusive aqueles provenientes
de fossas
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. 153 Dilic Outros
empreendimentos
Base
aeroespacial
Ampliação de base aeroespacial 22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 154 Dilic Outros
empreendimentos
Base
aeroespacial
Implantação de base
aeroespacial
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 155 Dilic Outros
empreendimentos
Cabo ótico Instalação de cabo ótico aéreo 22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 156 Dilic Outros
empreendimentos
Cabo ótico Instalação de cabo ótico
enterrado
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 157 Dilic Outros
empreendimentos
Cabo ótico Instalação de cabo ótico
submerso
22 22 - 8 Outras obras de infraestrutura
- Lei nº 6.938/1981: art. 10
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. 158 Dilic Outros
empreendimentos
Cabo ótico Operação de cabo ótico aéreo 21 21 - 78 Operação de cabos de
comunicação e transmissão de
dados - Lei nº 6.938/1981: art.
10
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. 159 Dilic Outros
empreendimentos
Cabo ótico Operação de cabo ótico
enterrado
21 21 - 78 Operação de cabos de
comunicação e transmissão de
dados - Lei nº 6.938/1981: art.
10
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. 160 Dilic Outros
empreendimentos
Cabo ótico Operação de cabo ótico
submerso
21 21 - 78 Operação de cabos de
comunicação e transmissão de
dados - Lei nº 6.938/1981: art.
10
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. 161 Dilic Outros
empreendimentos
Comércio de
combustíveis
Operação de empreendimento
de comércio de combustíveis
18 18 - 6 Comércio de combustíveis e
derivados de petróleo
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. 162 Dilic Outros
empreendimentos
Empreendimento
agropecuário
Aquicultura em assentamento
de reforma agrária
20 20 - 54 Exploração de recursos
aquáticos vivos - Lei nº
11.959/2009: art. 2º, II
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. 163 Dilic Outros
empreendimentos
Empreendimento
agropecuário
Criação de animais 21 21 - 74 Criação de animais - Lei nº
6.938/1981: art. 10
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. 164 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de
Bebida
Fabricação de bebidas
alcoólicas
16 16 - 14 Fabricação de bebidas
alcoólicas
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. 201 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de
Produtos de
Matéria
Plástica
Fabricação de laminados
plásticos
12 12 - 1 Fabricação de laminados
plásticos
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. 202 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de
Produtos
Minerais Não
Metálicos
Beneficiamento de minerais
não metálicos, não associados
a extração
2 2 - 1 Beneficiamento de minerais
não metálicos, não
associados a extração
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. 203 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de
Produtos
Minerais Não
Metálicos
Fabricação e elaboração de
produtos minerais não
metálicos tais como produção
de material cerâmico, cimento,
gesso, amianto, vidro e
similares
2 2 - 2 Fabricação e elaboração de
produtos minerais não
metálicos tais como produção
de material cerâmico,
cimento, gesso, amianto,
vidro e similares
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. 204 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria do
Fumo
Fabricação de cigarros,
charutos, cigarrilhas e outras
atividades de beneficiamento
do fumo
13 13 - 1 Fabricação de cigarros,
charutos, cigarrilhas e outras
atividades de beneficiamento
do fumo
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. 205 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Mecânica
Fabricação de máquinas,
aparelhos, peças, utensílios e
acessórios com e sem
tratamento térmico ou de
superfície
4 4 - 1 Fabricação de máquinas,
aparelhos, peças, utensílios e
acessórios com e sem
tratamento térmico ou de
superfície
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. 206 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Metalúrgica
Fabricação de aço e de
produtos siderúrgicos
3 3 - 1 Fabricação de aço e de
produtos siderúrgicos
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. 207 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Metalúrgica
Fabricação de artefatos de
ferro, aço e de metais não-
ferrosos com ou sem
tratamento de superfície,
inclusive galvanoplastia
3 3 - 10 Fabricação de artefatos de
ferro, aço e de metais não-
ferrosos com ou sem
tratamento de superfície,
inclusive galvanoplastia
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. 208 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Metalúrgica
Fabricação de estruturas
metálicas com ou sem
tratamento de superfície,
inclusive galvanoplastia
3 3 - 9 Fabricação de estruturas
metálicas com ou sem
tratamento de superfície,
inclusive galvanoplastia
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. 209 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Metalúrgica
Metalurgia do pó, inclusive
peças moldadas
3 3 - 8 Metalurgia do pó, inclusive
peças moldadas
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. 210 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Metalúrgica
Metalurgia dos metais não-
ferrosos, em formas primárias
e secundárias, inclusive ouro
3 3 - 3 Metalurgia dos metais não-
ferrosos, em formas
primárias e secundárias,
inclusive ouro
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. 211 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria
Metalúrgica
Produção de fundidos de ferro
e aço, forjados, arames,
relaminados com ou sem
tratamento de superfície,
inclusive galvanoplastia
3 3 - 2 Produção de fundidos de
ferro e aço, forjados, arames,
relaminados com ou sem