PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 14 de 15)

industriais líquidos e sólidos
-
. 62 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de pilha de estéril de rocha de
revestimento
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 63 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de pilha de estéril de rocha
ornamental
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 64 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de pilha de rejeito 17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 65 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de pilha de rejeito de rocha de
revestimento
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 66 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de pilha de rejeito de rocha
ornamental
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 67 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de usina de produção de concreto
asfáltico (mineração)
21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 68 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Operação de usina de produção de concreto
comum (mineração)
21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 69 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Pesquisa mineral sem guia de utilização com
necessidade de abertura de acesso e de praça no
ambiente pesquisado
21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 70 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Readequação de edificação de alojamento
(mineração)
21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 71 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Readequação de edificação de oficina
(mineração)
21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 72 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Readequação de vertedouro de barragem 17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 73 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Reaproveitamento de bens minerais dispostos
em barragem
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 74 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de estéril
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 75 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de rejeitos
17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 76 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Reforço de bermas em tanque de rejeito 17 17 -
57
Tratamento e destinação de resíduos
industriais líquidos e sólidos
-
. 77 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Rejeitoduto interno aos limites de
empreendimento minerário
21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 78 Dilic Extração e tratamento
de minerais
Mineração Retificação de curso d'água (mineração) 21 21 -
80
Atividades de apoio à mineração -
. 79 Dilic Ferrovias federais Ferrovias regularizadas Ampliação de unidade de apoio de ferrovia
federal
21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 80 Dilic Ferrovias federais Ferrovias regularizadas Implantação de unidade de apoio de ferrovia
federal
21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 81 Dilic Ferrovias federais Ferrovias regularizadas Melhoramento dentro dos limites de faixa de
domínio de ferrovia federal regularizada
21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 82 Dilic Ferrovias federais Regularização ambiental de
ferrovias federais
Implantação de área de empréstimo e deposição
de material excedente de ferrovia federal
21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 83 Dilic Ferrovias federais Regularização ambiental de
ferrovias federais
Implantação de estrutura móvel de apoio de
ferrovia federal
21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 84 Dilic Ferrovias federais Regularização ambiental de
ferrovias federais
Melhoramento dentro dos limites de faixa de
domínio de ferrovia federal em regularização
21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 85 Dilic Ferrovias federais Regularização ambiental de
ferrovias federais
Obra de rotina de ferrovia federal 21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 86 Dilic Ferrovias federais Regularização ambiental de
ferrovias federais
Regularização de sistema ferroviário federal 21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 87 Dilic Ferrovias federais Regularização ambiental de
ferrovias federais
Serviço de rotina de ferrovia federal 21 21 -
90
Operação de ferrovias -
. 88 Dilic Outros
empreendimentos
Antenas Operação de antena e de sistema de
telecomunicações
21 21 -
88
Operação de antena e de sistema de
telecomunicações
-
. 89 Dilic Outros
empreendimentos
Base aeroespacial Operação de base aeroespacial 21 21 -
89
Operação de base aeroespacial -
. 90 Dilic Outros
empreendimentos
Comércio de combustíveis Instalação de empreendimento de comércio de
combustíveis
21 21 -
85
Instalação de empreendimento de comércio
de combustíveis
-
. 91 Dilic Outros
empreendimentos
Empreendimento agropecuário Implementação de cultura anual de sequeiro 21 21 -
84
Implementação de cultura anual de
sequeiro
-
. 92 Dilic Outros
empreendimentos
Empreendimento agropecuário Projeto Agropecuário 21 21 -
82
Empreendimento agropecuário -
. 93 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de Material Elétrico,
Eletrônico e Comunicações
Fabricação de material elétrico, eletrônico e
equipamentos para telecomunicação e
informática
5 5 - 2 Fabricação de material elétrico, eletrônico e
equipamentos para telecomunicação e
informática
-
. 94 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria de Produtos
Alimentares
Matadouros, abatedouros, frigoríficos,
charqueadas e derivados de origem animal
16 16 -
2
Matadouros, abatedouros, frigoríficos,
charqueadas e derivados de origem animal
-
. 95 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria Metalúrgica Metalurgia de metais preciosos 3 3 - 7 Metalurgia de metais preciosos -
. 96 Dilic Outros
empreendimentos
Indústria Química Fabricação de produtos derivados do
processamento de petróleo, de rochas
betuminosas e da madeira
15 15 -
2
Fabricação de produtos derivados do
processamento de petróleo, de rochas
betuminosas e da madeira
-
. 97 Dilic Outros
empreendimentos
Ponto de abastecimento Instalação de ponto de abastecimento 21 21 -
86
Instalação de ponto de abastecimento -
. 98 Dilic Outros
empreendimentos
Ponto de abastecimento Operação de ponto de abastecimento 18 18 -
5
Depósitos de produtos químicos e produtos
perigosos
-
. 99 Dilic Outros
empreendimentos
Recifes artificiais Instalação de recife artificial 21 21 -
87
Instalação de recife artificial -
. 100 Dilic Recursos Hídricos Transposição Operação de transposição de bacia 21 21 -
91
Operação de transposição de bacia -
. 101 Dilic Uso de recursos
naturais
Uso de recursos naturais Captura, coleta e manejo de fauna silvestre para
fins de licenciamento ambiental
21 21 -
81
Captura, coleta, manejo e transporte de
fauna silvestre para fins de licenciamento
ambiental
-
. 102 Dilic Uso de recursos
naturais
Uso de recursos naturais Captura, coleta e transporte de fauna silvestre
para fins de licenciamento ambiental
21 21 -
81
Captura, coleta, manejo e transporte de
fauna silvestre para fins de licenciamento
ambiental
-
. 103 Dilic Uso de recursos
naturais
Uso de recursos naturais Captura, coleta, manejo e transporte de fauna
silvestre para fins de licenciamento ambiental
21 21 -
81
Captura, coleta, manejo e transporte de
fauna silvestre para fins de licenciamento
ambiental
-
. 104 Dilic Uso de recursos naturais Uso de recursos
naturais
Queima controlada da cana-de -açúcar 21 21 -
83
Emprego do fogo - Decreto nº
2.661/1998: art. 3º
-
. 105 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transferência de carga de derivados de petróleo em alto-
mar (Ship-to-Ship)
18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 106 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transferência de carga de petróleo em alto-mar (Ship-to-
Ship)
18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 107 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte fluvial interestadual de produtos perigosos 18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 108 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte marítimo de produtos perigosos 18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 109 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte terrestre interestadual de material radioativo não
sujeito a processo de licenciamento ambiental
18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 110 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte terrestre interestadual de óleo lubricante
contaminado
18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 111 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte terrestre interestadual de produtos perigosos 18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 112 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte terrestre interestadual de rejeitos radioativos
não sujeito a processo de licenciamento ambiental
18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 113 Dipro Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Transporte Transporte terrestre interestadual de resíduos perigosos 18 18 -
1
Transporte de cargas perigosas -
. 114 Diqua Pesquisa e experimentação Agroquímico Registro Especial Temporário 21 21 -
5
Pesquisa e experimentação -
. 115 Diqua Pesquisa e experimentação Remediador Pesquisa e experimentação de remediador 21 21 -
5
Pesquisa e experimentação -
. 116 Diqua Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio Comercialização de mercúrio metálico 18 18 -
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 117 Diqua Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio Exportação de rejeitos perigosos controlados pela
Convenção de Basileia
18 18 -
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 118 Diqua Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio Exportação de resíduos perigosos controlados pela
Convenção de Basileia
18 18 -
7
Comércio de produtos químicos
e produtos perigosos
-
. 119 Diqua Transporte, Terminais,