PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (parte 12 de 15)

. 432 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de depósito de
material nuclear
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 433 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de depósito de
material nuclear (corretivo)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 434 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de fábrica de ciclo
do urânio
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 435 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de fábrica de ciclo
do urânio (corretivo)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 436 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de reator nuclear 22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 437 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de reator nuclear
(corretivo)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 438 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina de
reprocessamento de
combustível nuclear irradiado
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 439 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina de
reprocessamento de
combustível nuclear irradiado
(corretivo)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 440 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
--
. 441 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio (corretivo)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 442 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina
termonuclear
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 443 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Instalação de usina
termonuclear (corretivo)
22 22 - 8 Outras obras de
infraestrutura - Lei nº
6.938/1981: art. 10
-
. 444 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de depósito de
material nuclear
18 18 - 84 Depósito de produtos
químicos e produtos
perigosos - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 445 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de depósito de
material nuclear (corretivo)
18 18 - 84 Depósito de produtos
químicos e produtos
perigosos - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 446 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de fábrica de ciclo do
urânio
15 15 - 1 Produção de substâncias e
fabricação de produtos
químicos
-
. 447 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de fábrica de ciclo do
urânio (corretivo)
15 15 - 1 Produção de substâncias e
fabricação de produtos
químicos
-
. 448 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de reator nuclear 21 21 - 79 Instalações nucleares e
radiativas diversas - Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 449 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de reator nuclear
(corretivo)
21 21 - 79 Instalações nucleares e
radiativas diversas - Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 450 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina de
reprocessamento de
combustível nuclear irradiado
15 15 - 1 Produção de substâncias e
fabricação de produtos
químicos
-
. 451 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina de
reprocessamento de
combustível nuclear irradiado
(corretivo)
15 15 - 1 Produção de substâncias e
fabricação de produtos
químicos
-
. 452 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio
15 15 - 1 Produção de substâncias e
fabricação de produtos
químicos
-
. 453 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina de Uso ou
Manuseio de Radioisótopos do
ciclo do urânio (corretivo)
15 15 - 1 Produção de substâncias e
fabricação de produtos
químicos
-
. 454 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE 1.04)
Operação de usina
termonuclear
17 17 - 1 Produção de energia
termoelétrica
-
. 455 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
nucleares
(CNEN NE
1.04)
Operação de usina
termonuclear (corretivo)
17 17 - 1 Produção de energia
termoelétrica
-
. 456 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
radiotivas
(CNEN NN 6.02
e NT-DRS-
01/16)
Instalação radiativa 21 21 - 79 Instalações nucleares e
radiativas diversas - Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 457 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Instalações
radiotivas
(CNEN NN 6.02
e NT-DRS-
01/16)
Instalação radiativa (corretivo) 21 21 - 79 Instalações nucleares e
radiativas diversas - Lei
Complementar nº 140/2011:
art. 7º, XIV, "g"
-
. 458 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte de
material
nuclear/radiativo
Transporte de material
nuclear
18 18 - 83 Transporte de cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 459 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte de
material
nuclear/radiativo
Transporte de material nuclear
(corretivo)
18 18 - 83 Transporte de cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 460 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte de
material
nuclear/radiativo
Transporte de material
radiativo
18 18 - 83 Transporte de cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 461 Dilic Uso e manuseio de
radioisótopos
Transporte de
material
nuclear/radiativo
Transporte de material
radiativo (corretivo)
18 18 - 83 Transporte de cargas
perigosas - Lei Complementar
nº 140/2011: art. 7º, XIV,
"g"
-
. 462 Diqua Importação de veículos
automotores
Importação de
veículos
automotores
Importação de veículos
automotores para fins de
comercialização
21 21 - 44 Importação de veículos
automotores para fins de
comercialização - Lei nº
8.723/1993
-
. 463 Diqua Importação de veículos
automotores
Importação de
veículos
automotores
Importação de veículos
automotores para uso próprio
21 21 - 43 Importação de veículos
automotores para uso
próprio - Lei nº 8.723/1993
-
. 464 Diqua Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio Exportação de resíduos
controlados pela Convenção de
Basileia
21 21 - 40 Comércio exterior de
resíduos controlados -
Decreto nº 875/1993
-
. 465 Diqua Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio Importação de
eletrodomésticos
21 21 - 42 Importação de
eletrodomésticos - Resolução
CONAMA nº 20/1994
-
. 466 Diqua Transporte, Terminais,
Depósitos e Comércio
Comércio Importação de resíduos
controlados pela Convenção de
Basileia
21 21 - 40 Comércio exterior de
resíduos controlados -
Decreto nº 875/1993
-
TABELA II - CORRESPONDÊNCIAS ENTRE TIPOLOGIAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA E DESCRIÇÕES DO CTF/APP (COM A APLICAÇÃO DIFERIDA DO ART. 5º)
. ID DIRETORIA GRUPO TIPOLOGIA ESPECIFICAÇÃO DE TIPOLOGIA CAT. CÓDIGO DESCRIÇÃO CONDIÇÕES DE
CORRESPONDÊNCIA