RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 8 de 10)

7.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
Custo de
Produção (em
R$/t)
{A + B}
100,0 99,9 107,5 100,5 115,9
Variação - (0,1%) 7,6% (6,5%) 15,3% + 15,9%
A. Custos
Variáveis
100,0 103,0 99,1 98,3 118,6
A1. Dolomita 100,0 101,3 97,0 77,6 88,9
A2. Outros
Insumos
100,0 95,0 93,1 127,0 158,9
A3. Energia
Elétrica
100,0 113,2 111,8 79,7 89,2
A4. Venda
Subprod.
([RESTR])
100,0 113,2 162,0 151,3 153,0
B. Custos Fixos 100,0 92,2 128,5 106,1 109,0
Relação Custo/Preço (%)
C. Custo de
Produção
100,0 99,9 107,5 100,5 115,9
Variação - (0,1%) 7,6% (6,5%) 15,3% + 15,9%
D. Preço no
Mercado Interno
100,0 99,5 110,6 94,8 183,2 +83,2
Variação - (0,5%) 11,1% (14,3%) 93,2% + 83,2%
E. Relação Custo
/ Preço {C/D}
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Variação - [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
316. Observou-se que o custo unitário de produção se manteve estável de P1 para
P2 e aumentou 7,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 6,5% entre
P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 15,3%. Ao se
considerar todo o período de análise, o custo unitário de produção revelou variação positiva de
15,9% em P5, comparativamente a P1.
317. Observou-se que a participação do custo de produção no preço de venda
cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos
períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e diminuição de
[CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a participação
do custo de produção no preço de venda revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em
P5, comparativamente a P1.
7.4. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
318. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o
volume de vendas no mercado interno aumentou 8,3% de P1 para P2; caiu 10,6% de P2 para
P3; voltou a crescer de P3 para P4, com aumento de 14,7%; experimentando por fim queda
acentuada de P4 para P5, com redução de 33,3%, o que ocasionou decréscimo de 26,0% de P1
para P5. Além disso, verificou-se que:
a) de P1 a P5, o mercado brasileiro seguiu comportamento inverso ao das vendas
internas da indústria doméstica, expandindo-se em 19,6%, não obstante tenha retraído em
6,1% de P4 a P5. Com isso, houve queda da participação da indústria doméstica no mercado
brasileiro entre P1 e P5 de [CONFIDENCIAL] p.p., alcançando [CONFIDENCIAL]% de participação
em P5;
b) uma vez que a produção ocorre exclusivamente por encomenda, o volume
produzido apresentou evolução semelhante ao das vendas, com redução de 25,4% entre P1 e
P5;
c) a capacidade instalada permaneceu praticamente estável, com ligeira redução
de 0,9% entre P1 e P5. Assim, o grau de ocupação da capacidade teve comportamento
semelhante ao da produção, com variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p.;
d) também pelo fato de a produção ser sob encomenda, foram verificados baixos
volumes de estoque em relação à produção, o que reduz a relevância desse indicador. De P1
para P5, o volume de estoque caiu 20,7%, sendo observada a mesma relação
estoque/produção em P1 e em P5;
e) no que tange ao número de empregados ligados à produção, observou-se
aumento de 4,6% entre P1 e P5. Porém, a massa salarial referente a esses empregados reduziu
25,6%. Já o número de empregados encarregados de administração e vendas diminuiu 13,6%,
sendo que a massa salarial desses empregados se reduziu em 50,2%;
f) apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica se elevou de
forma acentuada em P5, subindo 93,2% em relação a P4, o que gerou aumento de 83,2% de P1
para P5. Devido a esse substancial aumento dos preços, a receita líquida de vendas cresceu
35,7% de P1 para P5 e 28,8% de P4 para P5, a despeito da queda do volume de vendas em tais
intervalos; e
g) verificou-se ainda que o custo de produção unitário cresceu 15,3% de P4 para P5,
mas tal crescimento se deu em proporção bem menor que o aumento observado nos preços de
93,2% nesse mesmo intervalo. Assim, os indicadores de lucratividade, que haviam apresentado
piora de P1 para P4 devido à queda dos preços nesse intervalo, tiveram melhora vertiginosa de
P4 para P5, de modo que o resultado bruto em P5 foi mais de 19 vezes maior que o de P4 e
mais de sete vezes superior ao de P1. Já o resultado operacional, que se mostrou negativo
entre P1 e P4, passou a ser positivo em P5, e, desconsiderando-se o resultado financeiro,
verifica-se resultado operacional positivo também em P3, porém pouco expressivo quando
comparado a P5.
319. Muito embora a indústria doméstica tenha apresentado prejuízo operacional
em quatro dos cinco períodos analisado e prejuízos operacional exceto rubrica financeira e
outras despesas em três dos cinco período e em que pese a redução do volume de vendas e
a perda de participação da indústria doméstica no mercado brasileiro de P4 a P5, verificou-se
melhora expressiva nos indicadores financeiros, com aumento substancial da receita líquida
de vendas, bem como dos montantes e das margens de lucro, quando se analisa os intervalos
de P1 a P5 e P4 a P5.
8. DA RETOMADA DO DANO
320. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que
a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de
todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a
vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto
objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço
provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3) e alterações nas condições
de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados (item 8.4).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito
321. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
322. Em face do exposto no item 7, verificou-se que o volume de vendas da
indústria doméstica reduziu-se em 26% de P1 para P5, resultando em perda de
participação de [CONFIDENCIAL] p.p. no mercado brasileiro nesse intervalo.
323. Em contrapartida, a receita líquida de vendas cresceu 35,7% entre P1 e
P5 e os indicadores de lucratividade apresentaram melhora substancial, com o resultado
bruto em P5 correspondendo a mais de 9 vezes o resultado obtido em P1.
324. Desse modo, verificou-se evolução bastante positiva dos indicadores
financeiros da indústria doméstica, a despeito da redução do volume de vendas internas
e da perda de participação no mercado brasileiro.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
325. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o volume das importações do produto objeto da medida durante sua
vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações.
326. Consoante destacado no item 6, não foram verificadas importações
originárias da Rússia ao longo do período de análise do dano.
8.3. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os
preços do produto similar no mercado interno brasileiro
327. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável
efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
328. Ressalte-se que não houve importações da Rússia ao longo de todo o
período de análise. Por essa razão, foi realizada a comparação entre o preço provável
das importações do produto sob investigação e o preço do produto similar nacional.
8.3.1. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os
preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins do início da
revisão
329. A partir do sítio eletrônico Trade Map, foram obtidos os preços
internacionais do magnésio metálico exportado pela Rússia em P5. Foi utilizada a subposição
8104.11 do Sistema Harmonizado (Unwrought magnesium, containing >= 99,8% by weight of
magnesium). Observou-se que, até o final da edição deste documento, a base de dados do
Trade Map (direct data) continha apenas informações de volume e preço até janeiro de 2022,
isto é, até o quarto mês de P5. Sobre isso, ressalta-se que o Serviço Alfandegário Federal da
Rússia (FCS) interrompeu temporariamente o serviço de estatísticas sobre importações e
exportações do país: "The Federal Customs Service (FCS) of Russia will temporarily not publish
statistics on imports and exports in order to avoid incorrect estimates." (Tradução livre feita
pelo buscador Google. Disponível em https://tass.ru/ekonomika/14442469?utm_source
=customs.gov.ru&utm_medium=referral&utm_campaign=customs.gov.ru&utm_referrer
=customs.gov.ru. Acessado em 15 de março de 2023.).
330. Dessa forma, foi utilizada a opção Mirror data do Trade Map, pela qual
é possível acessar os dados de exportação russos por meio das informações fornecidas
pelos países importadores. Por essa razão, destaca-se que os valores exportados por
meio desta opção encontram-se na condição CIF. Nesse sentido, apesar de os fretes e
seguros internacionais corresponderem aos trajetos respectivos para cada país,
considerou-se que, para início da revisão, os preços CIF assim calculados seriam
referência adequada dada a limitação de dados disponíveis.
331. Assim, para fins de início, foram apresentados cenários de preço
provável e seus respectivos efeitos sobre os preços do produto similar no mercado
interno brasileiro e análise da possibilidade de subcotação em relação aos preços de
venda no mercado interno praticados pela indústria doméstica.
332. Assim, de acordo com o art. 248 da Portaria Secex nº 171, de 2022, o
DECOM analisou os seguintes cenários para a estimação do preço provável de
exportação do magnésio metálico da Rússia para o Brasil em P5: (i) para o mundo, (ii)
para o principal destino, (iii) para os cinco maiores destinos em volume (Top 5), e (iv)
para os dez maiores destinos em volume (Top 10). Destaca-se que em P5 a Rússia não
exportou magnésio metálico para países localizados na América do Sul.
333. Para comparação com o preço da indústria doméstica, os preços CIF no
Trade Map encontrados foram internados no mercado brasileiro. Nesse sentido, foram
somados aos preços médios o imposto de importação (5,4%) e a despesa de internação
(3%, calculadas sobre o valor CIF), conforme metodologia já descrita no item 5.1.3 deste
documento. Para o valor do AFRMM, foi aplicado o percentual de 8% sobre o frete
internacional, utilizando-se como base a representatividade dessa rubrica sobre o CIF
calculada conforme descrito no item 5.1.3. O preço CIF internado foi convertido de US$
para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, para venda, calculada a partir de
dados divulgados pelo Bacen, a saber, R$ 5,25/US$1,00, respeitando-se as condições
estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
334. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 foi
obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em t, líquida de devoluções,
no mercado interno.
Preços prováveis CIF internados no período de P5
[CONFIDENCIAL]
Mundo Principal destino* Top 5** Top 10***
Volume Exportado (t) 5.949,9 3.918,3 5.719,0 5.933,3
Representatividade (%) 100,0% 65,9% 96,1% 99,7%
Preço CIF (US$/t) 6.474,02 6.674,80 6.474,53 6.474,01
Imposto de Importação (US$/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
AFRMM (US$/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Despesas de internação (US$/t) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
CIF Internado (US$/t) (A) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
CIF Internado (R$/t) (B) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Preço da ID (R$/t) (C) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Subcotação (R$/t) (C-B) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Subcotação (%) (C-B)/(C) [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
335. Verificou-se, assim, que o preço provável das exportações da Rússia
estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários
apresentados (*Principal destino: EUA, 65,9%; **Top 5 composto, em ordem
decrescente de participação, por: EUA-65,9%, Países Baixos-13,5%, Eslováquia-9,6%,
Cazaquistão-4,1% e Bélgica-3,2%; ***Top 10 composto por, além dos Top 5, em ordem
decrescente de participação: França, Ucrânia, Grécia, Canadá e Japão).
336. Diante dos cenários apresentados, observou-se haver indícios, para fins
de início de revisão, de que o preço provável das exportações russas ao Brasil de
magnésio metálico, na eventualidade da não prorrogação do direito atualmente em
vigor, entraria no mercado nacional a preços subcotados, podendo levar à pressão sobre
os preços da indústria doméstica e consequente retomada do dano causado por tais
importações.
8.3.2. Do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final da revisão
337. Conforme indicado nos itens 2.4 e 2.6, o questionário de produtor/exportador
foi encaminhado aos produtores/exportadores da Rússia, não tendo havido resposta.
338. Desse modo, para fins de determinação final, a apuração da
probabilidade de retomada da prática de dano nas exportações de magnésio metálico
da Rússia para Brasil foi realizada com base nos fatos disponíveis, a saber, os dados
utilizados no parecer de início, conforme detalhado no item 8.3.1 deste documento,
mantendo-se a mesma metodologia detalhada nesse item.
339. Dessa forma, consoante o exposto no item referido, na hipótese de
extinção do direito antidumping, o magnésio metálico exportado da Rússia,
internalizados no mercado brasileiro, apresentaria subcotação em todos os cenários
analisados.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
340. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem
ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil
ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto
similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por
outros países.
341. Conforme descrito no item 5.4, apesar de que desde o final dos anos
1990 têm sido fechadas fábricas de vários países em razão das práticas desleais da
China e da Rússia, segundo a peticionária haveria hoje crescente reconhecimento da
importância estratégica do magnésio metálico, bem como interesse de vários governos
em reduzir o grau de dependência externa para obter acesso a tal matéria-prima.
342. Autoridades europeias e dos Estados Unidos, nesse sentido, inseriram o
magnésio em listas de matérias-primas cujo suprimento é considerado "crítico".
343. A preocupação se explica porque o magnésio é, efetivamente, um
produto estratégico. Trata-se do mais leve dentre os metais estruturais, o que o torna
crucial para o futuro da indústria, que exigirá cada vez mais aplicações que exijam peso
leve e alta resistência (considere-se, por exemplo, veículos elétricos).
344. Além disso, o magnésio é extremamente versátil, tendo aplicações
crescentes e indispensáveis não somente na indústria do alumínio, como também na indústria
química, automotiva, aeroespacial, siderurgia, eletrônica (computadores e celulares) e de
defesa, dentre outras. Ele é também redutor de metais estratégicos e raros, como titânio,
zircônio, urânio, berilo, boro e nióbio.
345. Há ainda diversos novos desenvolvimentos de vanguarda tecnológica a partir
do magnésio, destacando-se, por exemplo, possibilidade de uso desse metal em células de
estocagem de hidrogênio para uso comercial como combustível, além de diversas aplicações
medicinais, como implantes para cirurgias ortopédicas, substituindo próteses e pinos
tradicionalmente fabricados com outros metais que são mais agressivos ao corpo humano.
346. No caso do magnésio, foram veiculadas nos últimos anos notícias sobre
diversos projetos de novas fábricas, conforme a tabela a seguir:
Empresa País Capacidade produtiva Fase do projeto
Alliance Mg Canadá 50.000 t/ano Em construção
Western Magnesium USA 30.000 t/ano Em teste de operação
- Romênia, Sérvia e
Oriente Médio
10.000 t/ano até 2025 e
40.000 a longo prazo
-
Latrobe Magnesium Austrália 40.000 t/ano Em construção
RSM Qingyang China 300.000 t/ano Em construção
Shanxi Regal China 30.000 t/ano Em construção
Henan Punai China Desconhecida Em planejamento.
347. Segundo a Rima, estes projetos visariam essencialmente atender o
suprimento doméstico dos países onde serão instaladas estas novas fábricas, a fim de
reduzir o grau de dependência estrangeira - leia-se da China e da Rússia.
348. Conforme a peticionária, as notícias sobre esses novos projetos, além de
colocarem em evidência que a produção existente no Brasil é altamente estratégica
para o país, pois evita dependência estrangeira, reforça a conclusão de que, na hipótese
de extinção da medida antidumping, os excedentes de magnésio metálico de origem
russa tenderiam a ser deslocados para o Brasil.
349. A peticionária destacou ainda a invasão da Rússia na Ucrânia e a guerra
que se sucedeu como eventos que resultaram em substanciais sanções de diversos
países contra a Rússia, especialmente dos EUA e da União Europeia. Para a Rima, a
questão seria bastante relevante, pois, cerca de dois terços do volume das exportações
de magnésio metálico da Rússia no período da revisão tiveram como destino os Estados
Unidos, e cerca de um terço tiveram como destino diversos países europeus.
350. Segundo a Rima, as sanções seriam extremamente abrangentes e afetariam
inúmeros setores e pessoas, impactando inclusive o acesso a recursos financeiros, mesmo no
caso de setores não diretamente afetados. Ademais, ainda que as sanções, até o momento, não
se apliquem especificamente ao magnésio metálico, o risco de que isso possa ocorrer já seria o
suficiente para afetar o planejamento de aquisições e ocasionar desvios de comércio.
351. Além da imposição de sanções, como já observado, o Departamento de
Comércio (USDOC) dos EUA concluiu recentemente que a Rússia não mais apresenta
condições de mercado em sua economia, diante do forte grau de intervenção do Estado
em vários setores.
352. Adicionalmente, em abril de 2022 (seguindo exemplo de decisão do
Canadá), os Estados Unidos transformaram em lei (Public Law nº 117/110) o projeto HR
7108, intitulado "Suspending Normal Trade Relations with Russia and Belarus Act". Essa
lei encontra-se em vigor e determina que os EUA não concederão o tratamento de
nação mais favorecida às importações da Rússia. Segundo a peticionária, o efeito
prático, no caso do magnésio metálico (classificado no código 8104.11.00) é que a tarifa
até então aplicada pelos EUA - país que vem sendo o principal destino das exportações
da Rússia - que era de 8%, passou a ser de 100%.
8.4.1. Da manifestação sobre as alterações nas condições de mercado
recebidas antes da nota técnica de fatos essenciais
353. Em 29 de novembro de 2023, a Abal apresentou manifestação referente
à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio
metálico originárias da Rússia.
354. Inicialmente, a manifestante fez comentários sobre a oferta
internacional de magnésio metálico, derivado de minerais como magnesita e dolomita.
De acordo com a Abal, apesar de existirem países com esses minerais, o mercado global
estaria enfrentando oferta limitada em comparação com uma alta demanda, devido ao
consumo significativo nos países produtores.
355. Segundo a manifestante, os principais exportadores, como China, Turquia e
Rússia, teriam balanças comerciais negativas, sendo importadores relevantes do produto.
Exceto a China, nenhum país estaria mantendo uma balança positiva de forma consistente.
356. Conforme afirmando pela manifestante, a produção de magnésio
metálico da Rússia não seria fonte regular do produto devido ao consumo cativo na
produção de titânio, o que já teria sido corroborado pelo DECOM.
357. A manifestante acrescentou que a irregularidade na oferta não seria
exclusiva da Rússia. Produtores tradicionais estariam enfrentando inconsistências,
paradas não programadas e conflitos externos, afetando a previsibilidade das
exportações. Essa incerteza estaria se estendendo às três principais origens das
importações pelo Brasil: China, Israel e Turquia, responsáveis por mais de 99% das
importações desde 2017.
358. A manifestante afirmou que a China, reconhecida como a maior
produtora e exportadora de magnésio metálico do mundo, representaria cerca de 90%
da produção global, conforme indicado no Parecer SEI Nº 2391/2023/MDIC. No entanto,
ressaltou que não haveria regularidade nas importações provenientes da China devido
a dois motivos principais: a imposição de alto direito antidumping no valor de US$
1,18/kg, conforme Resolução GECEX nº 253, de 24 de setembro de 2021, e paradas
frequentes na produção, comprometendo a confiabilidade das exportações chinesas.
359. A Abal destacou que, no final de 2021, a produção chinesa teria sofrido
redução significativa devido às paralisações causadas pelo programa governamental Dual
Control Policy. Essas paradas teriam impactado não apenas o preço do magnésio
metálico global, mas também afetado o mercado internacional, causando
desabastecimento na União Europeia e ameaçando a cadeia de valor do alumínio.
360. Diante do alto direito antidumping já aplicado às exportações chinesas,
a manifestante argumentou que mesmo se os importadores desejassem adquirir o
magnésio chinês, persistiriam dúvidas sobre a capacidade da China em fornecer o
produto ao Brasil, considerando as incertezas associadas às paradas na produção e às
mudanças nas políticas governamentais.
361. A manifestante destacou ainda a delicada situação na produção e
exportação de magnésio israelense, sublinhando eventos recentes de conflito na região.
Previu que o prolongamento do conflito impactaria a economia local, com convocações
para o exército e priorização de custos ligados à guerra.
362. Em novembro de 2023, economistas israelenses teriam pedido cortes de
gastos não relacionados à guerra, potencialmente afetando a produção de magnésio
subsidiada pelo governo. Ressaltou a complexidade da extração no Mar Morto, incluindo
a influência da instabilidade na Cisjordânia.
363. Destacou também episódios anteriores, como a limitação de oferta pela
Dead Sea Magnesium, e mencionou a incerteza no fornecimento entre 2014 e 2017 devido a
possíveis mudanças fiscais. Concluiu ressaltando a dificuldade de prever o comportamento
das exportações israelenses, especialmente devido a desafios no mercado americano,
afetando também as exportações turcas.
364. Em relação aos EUA, a manifestante afirmou que, mesmo sendo um dos
maiores produtores mundiais de magnésio metálico, sua produção e exportação teriam se
mostrado inconsistentes. Destacou que haveria apenas um produtor no país, a US Magnesium,
mencionando um projeto da Western Magnesium em estágio inicial. Afirmou que a US
Magnesium teria declarado força maior em setembro de 2021, reduzindo a produção até
paralisar completamente em agosto de 2022. Essa paralisação teria levado os consumidores nos
EUA a recorrerem a importações devido à insegurança na produção nacional.
365. Em seguida, citou relatórios do United States Geological Survey (USGS)
e determinações antidumping, confirmando preocupações sobre entregas da US
Magnesium e indicando aumento nas importações. Ressaltou que, como resultado, os
preços do magnésio metálico nos EUA teriam disparado, tornando o mercado atrativo
para Turquia e Israel, que anteriormente exportavam para o Brasil.
366. A Abal apontou a interrupção das exportações desses países para o Brasil, o
que evidenciaria incertezas sobre as importações brasileiras futuras. Destacou a irregularidade
na oferta global, indicando dificuldade em prever as importações pelo Brasil, levando à
possibilidade de recorrer ao produto russo, não considerado uma fonte regular.
367. A manifestante concluiu que a incerteza sobre os fornecedores afetaria
a organização dos consumidores, colocando-os em cenário de insegurança quanto ao
futuro das importações de magnésio metálico.
368. Em relação à oferta nacional do produto sob análise, a manifestante
afirmou que os consumidores nacionais de magnésio metálico dependem do
fornecimento, ainda que incerto, da Rima, diante das flutuações na oferta internacional
do produto. No entanto, observou que a produtora nacional parece não ter capacidade
ou disposição para atender seus consumidores locais.
369. Em um cenário de aumento de demanda no mercado interno em P5,
a Rima Industrial concorreu principalmente com importações originárias da China.
Destacou que, mesmo com preços aumentados, a Rima praticou valores semelhantes
aos do mercado internacional.
370. A Abal questionou a suposta capacidade da Rima para atender a
demanda nacional, considerando preços competitivos em relação ao produto chinês e
margens de lucro confortáveis. Expressou a necessidade de investigar gargalos na
disposição da empresa em fornecer para o mercado nacional.
371. Salientou que a Rima não exporta para a América do Sul e que sua
aparente incapacidade em ofertar magnésio primário resultou em queda nos níveis de
produção e ocupação da planta. Apontou uma variação negativa de 25,4% na produção
e 11% no grau de ocupação em P5, comparativamente a P1.
372. A Abal observou que, em um momento de aquecimento do mercado, seria
esperado que a produtora doméstica aumentasse as vendas no mercado brasileiro. Entretanto,
a Rima escolheu não incrementar sua oferta durante o crescimento da demanda.
373. A manifestante argumentou que esses indícios seriam significativos,
indicando que a produção nacional de magnésio metálico primário não poderia ser
considerada fonte regular de abastecimento do produto. Destacou ainda o registro
sobre [CONFIDENCIAL].
374. A Abal concluiu alertando para a dependência dos consumidores em
relação a poucos fornecedores regulares, o que representaria um risco à segurança da
produção nacional de alumínio. Destacou a preocupação diante do aumento significativo
da demanda de magnésio metálico pelo setor de alumínio no curto e médio prazo,
considerando sua importância para a economia brasileira e a revolução industrial
verde.
375. Em manifestação protocolada em 19 de dezembro de 2023, a Rima
apresentou suas considerações de encerramento da fase de manifestação.