RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 10)

65. Sobre a atuação da AVISMA, verificou-se que a empresa apresenta seus
produtos ao mercado em três grandes grupos: (i) titânio; (ii) ferro-titânio; e (iii) alumínio.
A ausência, no sítio eletrônico da empresa, de qualquer menção à oferta de magnésio
metálico demonstraria que o produto não faz parte do negócio principal, sendo parte de
sua produção vinculada ao consumo cativo. Segundo a peticionária, a comercialização do
magnésio metálico pela Avisma se dá em razão da sobra de produção. Ou seja, a empresa
oferta ao mercado apenas o que foi produzido e não utilizado na fabricação de seus
principais produtos.
66. Já os negócios principais da Solikamsk são os produtos resultantes das
terras raras, dentre os quais o titânio, em cuja produção a empresa também utiliza o
magnésio metálico. Trata-se, portanto, de outro complexo industrial que combina titânio-
magnésio, utilizando o magnésio metálico como insumo.
67. No que diz respeito a uso e aplicações, informa-se que o magnésio puro
é utilizado na preparação de composições químicas, como desoxidante e dessulfurante,
em operações metalúrgicas como a fundição do ferro, do cobre, do níquel ou de ligas
desses metais, bem como em pirotecnia. Já no que se refere às ligas de magnésio, dadas
as suas propriedades particulares (leveza, resistência ao desgaste e à corrosão etc.), são
utilizadas na fabricação de cárteres para motores, rodas, carburadores, suporte de
magnetos, reservatórios para gasolina ou óleo etc., usados em aeronáutica e na indústria
de automóveis, e, além disso, em construções metálicas, peças, órgãos ou acessórios de
máquinas, e, em particular, máquinas têxteis (fuso de fiação, bobinas, dobadouras etc.),
máquinas-ferramentas, máquinas de escrever, material para fotogravura (chapas para
clichês), máquinas de costura, serra de corrente, cortadores de grama (relva), escadas ou
utensílios de manipulação, etc.
68. As principais aplicações do magnésio metálico em formas brutas (99,8%),
produto objeto da revisão, ocorrem na fabricação de ligas de alumínio (as quais são
usadas principalmente na produção de latas para bebidas, laminados, extrusados e peças
automotivas, dentre outros produtos); na fundição como anteliga para a fabricação de
tarugos de alumínio (os quais são aplicados em sua maior parte em rodas automotivas e
perfis extrudados para construção civil); na fabricação de ligas de ferro-silíciomagnésio; e
na indústria química.
69. Foi igualmente destacado pela Rima que o produto objeto desta revisão
seria homogêneo, o que facilitaria as comparações justas necessárias, pois não haveria
produtos ou modelos distintos a identificar.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
70. O produto produzido no Brasil é o magnésio metálico 99,8%, produzido
com as seguintes matérias-primas principais e utilidade: (i) dolomita; (ii) quartzo; (iii)
carvão vegetal; (iv) chapa de aço; (v) pasta eletródica; e (vi) energia elétrica.
71. No que se refere à composição química, o magnésio metálico produzido
pela Rima é comercializado dentro das seguintes especificações técnicas:
Especificações químicas do magnésio metálico
Elemento Especificação
Magnésio (Mg) 99,8% mínimo
Alumínio (Al) 0,05% máximo
Zinco (Zn) 0,008% máximo
Manganês (Mn) 0,25% máximo
Silício (Si) 0,03% máximo
Cobre (Cu) 100 PPM máximo
Níquel (Ni) 20 PPM máximo
Ferro (Fe) 90 PPM máximo
Cálcio (Ca) 60 PPM máximo
72. A Rima utiliza o processo silicotérmico para produção do magnésio
metálico, com tecnologia desenvolvida pela própria empresa, a qual, segundo a Rima,
possui maior eficiência produtiva, tendo, inclusive, reconhecimento internacional. Nos
processos silicotérmicos, a matéria-prima fonte de magnésio é a dolomita, enquanto o
redutor é o ferro silício.
73. O produto, segundo a Rima, seria uniforme, não havendo modelos
distintos. A comercialização é feita usualmente na forma de lingotes de dimensões
padronizadas, podendo ocasionalmente variar conforme especificações solicitadas por
clientes. A especificação mais comum é apresentada na tabela seguinte.
Dimensões usuais e peso dos lingotes de magnésio metálico 99,8%
Comprimento Altura Largura Base Largura Topo Peso
640 mm 76 mm 145 mm 79 mm 11 kg
74. Embora o processo produtivo de magnésio metálico utilizado pela Rima
seja silicotérmico, diferentemente do processo eletrolítico utilizado pelos fabricantes na
Rússia, os produtos resultantes são uniformes, similares em todos os aspectos, seja no
que se refere à composição, usos, percepção dos clientes e concorrência pelo mesmo
mercado.
75. As etapas de fabricação de cristais de magnésio podem ser assim descritas:
a) Secagem e calcinação da dolomita: o minério dolomítico é levado a
aquecimento, por meio do qual se promove a quebra dos carbonatos (MgCO3CaCO3). Resulta
dessa etapa a dolomita calcinada (MgOCaO), que é, então, resfriada e posteriormente
conduzida a um britador de martelos, de onde é enviada aos silos para, posteriormente, ser
usada na preparação da mistura reativa;
b) na etapa seguinte, é produzido o ferro silício (FeSi 75%) a partir da mistura
das seguintes matérias-primas: quartzo, carvão, hematita e pasta eletrolítica, que sofrem
um processo de redução, liberando óxido. A mistura metálica produzida (FeSi 75%) é
transformada em lingotes sólidos e encaminhada à moagem;
c) O FeSi 75% alimenta o britador de mandíbulas, depois seguem para o
britador de martelos. Em seguida, vão para o moinho de bolas e, depois, para o silo, de
onde são retirados para compor a mistura reativa;
d) A dolomita calcinada e o redutor (Ferro Silício) passam por etapas de
moagem e briquetagem, das quais resultará mistura reativa compactada (na proporção
de, respectivamente, 15% e 85%), em forma de briquetes, que será transportada para os
fornos de redução;
e) Posteriormente, os briquetes são conduzidos ao setor de montagem de
colunas, compostas de chapas de aço sextavadas, as quais são dispostas de forma que
possam ser preenchidas com briquetes. Coloca-se então uma chapa e preenche-se com
briquetes, outra chapa mais briquetes e assim sucessivamente;
f) Uma vez montadas, essas colunas, transportadas por pontes rolantes, vão
para um forno de redução onde recebem carga de energia de aproximadamente 10
horas. Com o aquecimento (interno) dos fornos (a 1.200°C), o magnésio evapora e passa,
devido à diferença de pressão, a um condensador, onde se solidifica;
g) O condensador é retirado do forno para resfriamento. A coluna é retirada
e disposta em um forno de recuperação de calor, onde será colocada segunda coluna
para o aproveitamento do calor emitido pela primeira coluna; e
h) O cristal de magnésio (cada ciclo de produção gera cerca de 2 t de cristais)
é, depois de resfriado e retirado do condensador, destinado a alguma das três linhas de
produção da unidade de Bocaiúva, a saber: magnésio metálico, magnésio em pó ou ligas
de magnésio.
76. Ressalta-se que os cristais de magnésio são produtos semiacabados
necessários para produzir não somente o magnésio metálico 99,8%, como também o
magnésio em pó e as ligas de magnésio, as quais, por sua vez, são tanto comercializadas
quanto usadas para produzir peças automotivas. Registra-se que as etapas finais de produção
de cada um desses produtos são distintas, uma vez que, em cada caso, são usados métodos
de produção e equipamentos próprios que resultam em produtos com características físicas e
químicas e usos finais variados, que se destinam a diferentes mercados.
77. No que concerne à produção do magnésio metálico, tem-se que os cristais
de magnésio são, após a retirada dos óxidos e separados conforme a granulometria,
levados aos fornos de indução (elétricos), onde ocorre a fusão. Depois de fundido e de
ter retiradas as suas impurezas, o magnésio é lingotado. Os lingotes são, então,
empilhados e passam pelas etapas de pesagem e análise técnica, antes de serem
destinados à expedição. O magnésio metálico 99,8%, encerrada a produção, é submetido
à análise de qualidade para posterior embalagem e embarque para os clientes.
78. Do mesmo modo que o produto originário da Rússia, o magnésio metálico
produzido pela Rima, contendo pelo menos 99,8%, em peso de magnésio, é importante
elemento de liga, tradicionalmente utilizado em escala industrial pelos setores elencados
na tabela seguinte.
Segmento e utilização do magnésio metálico 99,8%
Segmentos industriais Utilização
Indústria de alumínio Produção de ligas de alumínio, latas para bebidas, peças automotivas, componentes
aeroespaciais, produtos extrudados e laminados.
Indústria de ferroligas Produção de ferro-silício-magnésio
Indústria química Agente de reações químicas de síntese orgânica (reagente de Grignard).
Indústria de fundição Elemento nodulizante de ferro fundido
Indústria de metais Produção de metais especiais (redução de metais como titânio, zircônio, urânio e tântalo).
79. A Rima utiliza apenas um canal de distribuição para o produto em
questão, qual seja o de vendas diretas aos clientes, não havendo a utilização de
distribuidores, representantes comerciais ou outros intermediários.
80. O magnésio metálico não possui qualquer norma técnica de cumprimento
obrigatório, seja no âmbito nacional ou internacional; no entanto, há normas facultativas
expedidas pela American Society for Testing Materials (ASTM B92; ASTM B93 e ASTM
B275), as quais visam padronizar o produto e facilitar sua produção e comercialização.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
81. No decorrer da maior parte do período de investigação de probabilidade
de retomada de dano, a alíquota do imposto de importação permaneceu inalterada em
6%, conforme estabelecido pela Tarifa Externa Comum (TEC). Contudo, em 11 de
novembro de 2021, mediante a publicação da Resolução GECEX nº 269, datada de 4 de
novembro de 2021 e veiculada no DOU em 5 de novembro de 2021, com vigência sete
dias após a data de sua publicação, modificou-se a alíquota para 5,4%. Esta resolução foi
posteriormente revogada pela Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022,
divulgada no DOU em 24 de março de 2022 e com eficácia a partir de 1º de abril de
2022.
82. Cabe ressaltar que a mencionada alteração foi retificada pela Resolução
GECEX nº 324, de 29 de março de 2022, publicada no DOU em 30 de março de 2022.
Essa retificação corrige a Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, que, por sua
vez, altera a Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, veiculada no DOU em
29 de novembro de 2021. Esta última resolução teve como objetivo adaptar a
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
83. Dessa forma, observa-se que a alíquota do imposto de importação,
inicialmente mantida em 6%, foi reduzida para 5,4% de acordo com as modificações
regulamentares supracitadas, as quais se baseiam nas alterações do Sistema
Harmonizado, conforme a tabela seguinte.
Tratamento Tarifário
NCM Período Alíquota
8104.11.00 Outubro/2017 a Novembro/2021 6,0%
8104.11.00 Novembro/2021 a Dezembro/2022 5,4%
84. Os referidos itens são objeto de preferências tarifárias de 100% concedidas
no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel, sendo que durante
todo o período de investigação de dano, a tarifa aplicável às importações de magnésio
metálico originárias de Israel foi zero.
85. Há também preferências tarifárias concedidas pelo Brasil aos membros do
Mercosul e a diversos outros países da América Latina, em função de Acordos de
Complementação Econômica (ACEs) celebrados no âmbito da ALADI. Porém, como o Brasil
é o único país da América Latina que produz magnésio metálico, não houve quaisquer
importações dessas origens.
3.4. Da similaridade
86. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva
acerca da similaridade entre o produto objeto da medida e o similar.
87. O produto objeto do direito e o produto produzido no Brasil apresentam
as mesmas características físicas, são produzidos a partir de matérias-primas equivalentes
e segundo processos de produção semelhantes, apesar de diferentes. Além disso, têm as
mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos
concorrentes entre si, apresentando alto grau de substitutibilidade, sendo o preço o fator
primordial de concorrência.
88. Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises constantes nos
itens 3.1 e 3.2 deste documento e no parágrafo precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na
investigação original e na primeira revisão de que o produto fabricado no Brasil é similar ao
produto objeto da revisão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
89. Segundo o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "indústria
doméstica" será interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar
doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo
"indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta
constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
90. De acordo com as informações constantes da petição e de pesquisa
realizada pelo Departamento acerca da produção e das vendas de fabricação nacional de
magnésio metálico, a Rima foi a única produtora nacional do produto similar durante o
período de revisão.
91. Dessa forma, para fins de determinação final, definiu-se como indústria
doméstica a linha de produção de magnésio metálico da empresa Rima, única produtora
nacional do produto similar no período de revisão, responsável pela totalidade da
produção nacional.
5. DA RETOMADA DO DUMPING
92. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
93. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou
à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e
5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de
mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de
medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente
possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).
5.1. Da retomada do dumping para efeito de início de revisão
94. Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que uma medida
antidumping seja prorrogada, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
95. Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de outubro de 2021 a
setembro 2022 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de
continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio
metálico, originárias da Rússia.
96. Ressalte-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para
o Brasil originárias da Rússia em nenhum dos períodos de análise da revisão.
97. Assim, em atenção ao disposto no inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto
nº 8.058, de 2013, analisou-se a probabilidade de retomada do dumping com base,
dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio internado no mercado
brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado,
no período de análise de retomada de dumping.
5.1.1. Do valor normal da Rússia para fins de início de revisão
98. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
99. A peticionária se referiu à existência de condições especiais de mercado
para o magnésio metálico produzido na Rússia, que não seriam condizentes com
operações comerciais normais, a saber:
a) os produtores russos venderiam excedentes de magnésio metálico apenas
para recuperar custos de produção do produto final (titânio), praticando preços abaixo do
custo de produção do próprio magnésio metálico;
b) o nível de envolvimento do governo russo em diversos setores produtivos
estaria crescendo nos últimos anos, inclusive no setor do magnésio metálico, como se
poderia notar pelo recente anúncio da reestatização da Solikamsk, um dos dois
fabricantes russos do produto (S&P Global. Commodity Insights. Platts Metal Daily, v.11,
issue 93, May 12, 2022, anexo 60 da petição);
c) o grau de intervenção governamental e outros fatores - incluindo controles de
preços de energia e outros insumos - teria levado o United States Deparment of Commerce a
determinar recentemente que a Rússia passasse a ser tratada como economia não de
mercado em investigações antidumping nos EUA (International Trade Administration. Press
release. "U.S. Department of Commerce revokes Russia's market econom satus in
antidumping preoceedings". November 10, 2022; anexo 61 da petição; tema tratado também
nos anexos 61.1 e 61.2); e
d) a guerra com a Ucrânia estaria resultando em significativas sanções contra
a Rússia, em dificuldade de acesso a mercados estrangeiros e em mais intervenção
estatal, distorcendo ainda mais os mercados (S&P Global. Commodity Insights. Platts
Metal Daily, v.11, issue 204, October 14, 2022, anexo 59 da petição, e S&P Global Market
Intelligence. "Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for rare
earths", anexo 59.1 da petição). Em linha com esse risco, transcreve-se a seguinte
observação da publicação especializada Platts Metals Daily, da S&P Global, que avalia os
mercados de magnésio e de vários outros metais:
"While there has been no official sanctions on Russian metal, stocks of Russian
metal has been increasing across LME warehouses as consumers shy away on concerns of
possible future sanctions." (Platts Metals Daily, Anexo 59).
100. No mesmo sentido, há notícias de preocupações de clientes europeus
com o risco de sanções à Solikamsk, uma das produtoras russas de magnésio metálico:
"Risk of Russian sanctions
Russian supplier OJSC Solikamsk Magnesium Works has not been subject to
sanctions, Neo Performance CEO Constantine Karayannopoulos said during a March 10
analyst call. Solikamsk has been a supplier to Silmet for over 30 years, representing about
70% of the plant's rare earth feed material, Karayannopoulos said.
A risk for the facility-and for Europe's goal of easing its dependence on China-
is the chance of global governments imposing sanctions directly on Russian rare
earths.
"Today, Silmet is dependent on Russian-originated feedstocks, and so the
company may have problems related to the sanctions," said Jack Lifton, editor-in-chief
and co-publisher of Investor Intel Corp., which provides public market coverage.
If Silmet loses access to Russian feedstock, "European suppliers will likely turn
to China, as it is the main supplier of materials to the global market," Merriman said."
(SPglobal.com - 'Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for
rare earths', anexo 59.1 da petição).
101. Essas condições estariam abrangidas pelo termo "condições especiais de
mercado", conforme definido no §16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, o que
justificaria e exigiria a construção do valor normal.
102. Ademais, a peticionária apontou não haver informações disponíveis sobre
preços do magnésio metálico no mercado interno da Rússia e que todos os indícios
apontariam no sentido de que os preços de comercialização conhecidos (de exportação)
seriam "inferiores ao custo de produção unitário do produto", não podendo ser
considerados nos termos do § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
103. Com base nas informações acima, a Rima apresentou dados para a
construção do valor normal no país exportador.
5.1.1.1. Dos comentários do DECOM acerca da manifestação da peticionária a
respeito da condição especial de mercado na Rússia para fins de início de revisão
104. Inicialmente, registra-se que o §16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013
reza que o termo "condições especiais de mercado" inclui situações em que a formação
de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorre
em condições de mercado, ou seja, é determinada ou significativamente influenciada pela
ação do governo.
105. No que diz respeito aos comentários da peticionária de que produtores
russos vendem o "magnésio metálico apenas para recuperar custos de produção do
produto final (titânio), praticando preços abaixo do custo de produção do próprio
magnésio metálico", ressalta-se que não foram apresentados elementos de prova que
embasem a afirmação, o que a torna mera alegação da peticionária.
106. O envolvimento do governo ou o seu grau de intervenção em setores
econômicos não é elemento suficiente para que se declare condição especial de mercado.
Para tanto, deve-se apresentar elementos que indiquem que esse envolvimento e/ou
intervenção interferem na formação de preços. Nessa linha, a peticionária não explicou,
por exemplo, em que sentido a reestatização da Solikamsk ensejaria a condição especial
em que passaria a operar o mercado de magnésio metálico.
107. Tampouco ficou claro quais seriam os indícios que apontariam no sentido
de que os preços de comercialização (de exportação) conhecidos seriam "inferiores ao
custo de produção unitário do produto".
108. Já no que tange à primeira notícia apresentada sobre eventuais efeitos da
guerra entre Rússia e Ucrânia, não restaram comprovados indícios de que o aumento de
estoque, destacado na notícia, teria impactado na formação de preços domésticos. No
que tange à segunda notícia, observa-se que tem natureza prospectiva, em que se
vislumbra possível cenário futuro caso sejam tomadas algumas decisões, como possíveis
sanções contra o país.
109. Informa-se que, com base nos dados mirror do Trade Map, as
exportações de magnésio metálico da Rússia para o mundo de P1 a P5 apresentaram
certa estabilidade (5.332,8 t em P1, 5.552,6 t em P4 e 5.949,94 em P5). Registra-se,
outrossim, que o preço dessas exportações indica crescimento expressivo de P4 a P5, de
US$ 3.643,17/t para US$ 6.474,0/t. Tal crescimento de preços em P5 está em linha com
o crescimento de preços tanto da indústria doméstica quanto das demais origens,
consoante dados ilustrado nos itens 6 e 7 deste documento, indicando haver certa
influência do mercado mundial na formação de preços do magnésio metálico russo.
110. Dessa maneira, entendeu-se não haver elementos suficientes para considerar
condição especial no mercado de magnésio metálico da Rússia, com base no conjunto
probatório acostado aos autos.
111. Considerou-se, de todo modo, que a peticionária atendeu aos dispositivos
normativos em sua sugestão da metodologia de apuração do valor normal construído,
para fins de início de revisão, em especial o art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro
de 2022. Essa metodologia está detalhada no item seguinte.
5.1.2. Do valor normal construído da Rússia para fins de início de revisão
112. A peticionária recordou que, embora o produto final seja uniforme, haveria
rotas tecnológicas distintas para a produção do magnésio metálico, quais sejam: (i) o processo
eletrolítico, usado na Rússia e em outros países; e (ii) o processo silicotérmico, usado no Brasil
e na China (processo Pigeon), sendo que o processo da Rima seria mais eficiente.
113. A peticionária destacou também que os produtores russos fabricam
magnésio metálico em complexos industriais combinados de produção de titânio-magnésio,
onde se utiliza o processo eletrolítico. A principal diferença entre as tecnologias utilizadas
está na matéria-prima utilizada como fonte de obtenção do magnésio. Enquanto a Rima
utiliza a dolomita, os produtores russos utilizam a carnalita.
114. A partir das informações técnicas disponíveis e da metodologia considerada
na última revisão de final de período do produto objeto, foram apresentados coeficientes
técnicos para as matérias-primas, os insumos e as utilidades empregadas no processo
produtivo russo, quais sejam: (i) carnalita; (ii) energia elétrica; (iii) óleo combustível; (iv) pasta
eletródica; (v) cloreto de sódio; e (vi) nitrogênio líquido.
115. A carnalita utilizada como matéria-prima para obtenção do magnésio
metálico através do processo de eletrólise é um mineral com fórmula química
MgCl2.KCl.6H2O e peso molecular de 277,852 g/mol. Considerando que o peso molecular
do magnésio é igual a 24,305 g/mol, tem-se que, para a produção de uma tonelada de
magnésio metálico, são necessários 11.431,89 kg de carnalita (Cálculo: 277,852 / 24,305 =
11,43189 x 1000 = 11.431,89 kg de carnalita por t de magnésio metálico). Entretanto,
como o rendimento no processamento na célula eletrolítica é de 77,2%, para produzir uma
t de magnésio metálico, é necessário consumir 14.808,14 kg de carnalita (Cálculo:
11.431,89 / 0,772 = 14.808,14 kg de carnalita por t de magnésio metálico produzido. O
percentual de 77,2% foi obtido junto à publicação "Magnesium 2000. Proceedings of the
Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology").
116. Para maior clareza, apresenta-se na tabela abaixo o detalhamento dos cálculos
do consumo de carnalita para produzir magnésio metálico utilizando o processo eletrolítico.
Consumo de carnalita
Composição Química
da Carnalita:
MgCl2.KCl.6H2O
Massa
molecular
Qtde. de
moléculas
Massa
molecular
total
Qtde. necessária de
carnalita para produção de
1 t de magnésio metálico
Rendimento do
processamento
na célula
eletrólitica da
carnalita
Consumo
específico da
carnalita
considerando o
rendimento da
célula eletrólitica
Legenda (A) (B) C=(A*B) D = Total(C) / A(Mg)*1000 (E) F=(D/E)
Massa Molecular Mg 24,305 1 24,305
Massa Molecular Cl 35,453 3 106,359
Massa Molecular K 39,098 1 39,098
Massa Molecular H 1,008 12 12,096
Massa Molecular O 15,999 6 95,994
Totais 277,852 11.431,89 77,20% 14.808,14
117. Apesar de na revisão de final de período anterior o custo da carnalita ter
sido construído a partir dos preços de importação de seus componentes (cloreto de
potássio e cloreto de magnésio), nesta revisão calculou-se o custo obtido a partir de
informação sobre o preço dessa matéria-prima no mercado interno russo. A fonte utilizada
para obtenção desse preço foi publicação emitida pela Comissão do Serviço Federal
Antimonopólio da Rússia, autoridade concorrencial daquele país, e resultou de processo
que visava analisar os preços de fornecimento de carnalita pela empresa Sociedade
Anônima Pública Uralkali (Uralkali) à fabricante de magnésio Solikamsk ("Comissão do
Serviço Federal Antimonopólio para a consideração do caso 1-10-207/00-05-14 sobre
violação da lei antimonopólio", 14 de outubro de 2015, anexos 22 e 22.1 da petição). A
autoridade russa apontou, adicionalmente, que os preços de fornecimento de carnalita da
Uralkali para a Solikamsk eram fixados em níveis semelhantes aos preços praticados para
a outra fabricante russa de magnésio metálico, a AVISMA.