RESOLUÇÃO GECEX Nº 569, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 10)

118. O documento faz referência à política de preços adotada pela Uralkali, a
qual, conforme as informações levantadas pela autoridade russa, estabelece os preços da
carnalita a partir de um "preço-base" que deve ser atualizado periodicamente "pelo
aumento previsto no índice de crescimento dos preços ao consumidor". Além disso, de
2013 a 2022, um "componente de investimento" de RUB$ 1.173/t (rublos russos por
tonelada) foi incluído no preço da carnalita, para fazer frente a "custos planejados para a
reconstrução da fábrica de carnalita e do complexo subterrâneo".
119. Com base nas informações do documento da Comissão do Serviço Federal
Antimonopólio da Rússia tem-se a seguinte evolução dos preços da carnalita de 2012 a
2022, na condição FCA:
Preço da carnalita no mercado interno da Rússia (sem IVA e frete)
Ano 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022*
Preço da carnalita
(RUR/t)
2.312 3.035 3.148 3.842 4.049 4.151 4.328 4.460 4.679 5.072 5.603
120. O preço doméstico da carnalita de 2022, em rublos, foi utilizado para fins
de composição do valor normal, após a conversão para dólares estadunidenses pela
cotação média do ano de 2022 até o mês de setembro (US$ 1,00 equivalendo a RUB
73,01), obtida junto ao Banco Centro do Brasil (Bacen), disponível em
http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao.
121. Tendo em vista que a publicação da autoridade concorrencial russa
menciona expressamente que os custos de transporte não estão inclusos nos preços da
Uralkali, o valor do frete foi calculado com base na publicação Doing Business, do Banco
Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation, anexo 20 da petição).
A publicação é de 2020, tendo a peticionária informado que seria a mais recente disponível
até a data de conclusão da petição.
122. O custo de transporte interno apontado na publicação é de US$ 958,00
por contêiner. Para estimar o frete por t, considerou-se que commodities minerais são
normalmente transportadas em contêineres de 20 pés (contêiner standard das principais
transportadoras internacionais) com capacidade para 21,92 t (Tradeworks, "Especificações
de containers", anexo 21 da petição).
123. Quanto ao consumo de energia elétrica, com o intuito de aferir o coeficiente
técnico, adotaram-se informações técnicas sobre a produção de magnésio metálico por meio
do processo eletrolítico em Israel, constante no documento Proceedings of the Second Israeli
International Conference on Magnesium Science & Technology (Magnesium 2000. Proceedings
of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology, anexo 12
da petição). Este processo operando com carnalita consome entre 19.000 e 20.000 kwh/t.
Desta forma, a Rima utilizou, para fins de cálculo do valor normal construído, o consumo
médio de 19.500 kwh/t.
124. Já o custo com energia elétrica, que é um dos principais itens que
compõem o custo de produção do magnésio metálico, foi determinado com base nas
tarifas publicadas para a Rússia no sítio eletrônico Global Petrol Prices (Disponível em
www.globalpetrolprices.com, anexo 24 da petição). Com base em dados disponíveis para
março de 2022, o preço da energia elétrica industrial na Rússia foi US$ 0,111/kWh.
125. Ainda conforme as informações técnicas sobre a produção de magnésio
metálico por meio do processo eletrolítico em Israel, além da energia elétrica, o óleo
combustível é outro insumo utilizado no processo eletrolítico pelos produtores russos. A
publicação referida aponta que o consumo de óleo combustível na produção de magnésio
metálico por esse processo está entre 900 e 1.150 kg/t. Assim, foi considerado, para fins
de cálculo do valor normal construído, o consumo médio de 1.025 kg/t.
126. Para o custo do óleo combustível, foram considerados os preços médios
de importação pela Rússia, em P5, conforme a base de dados disponível no Trade Map,
isto é, de outubro de 2021 a janeiro de 2022, na condição FOB, utilizando-se os códigos de
seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH) referente a este produto. Ressalta-se que devido
à invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, que resultou na guerra ainda em
andamento, o Serviço Alfandegário Federal da Rússia (FCS) interrompeu temporariamente
as estatísticas russas sobre importações e exportações (Disponível em
https://tass.ru/ekonomika/14442469?utm_source=customs.gov.ru&utm_medium=referral&
utm_campaign=customs.gov.ru&utm_referrer=customs.gov.ru. Acessado em 15 de março
de 2023). Dessa forma, só há dados oficiais russos de comércio exterior no Trade Map até
o quarto mês de P5 (janeiro de 2022).
127. Com relação às demais matérias-primas - pasta eletródica, cloreto de sódio
e nitrogênio líquido - pelo fato de não haver informações disponíveis quanto ao consumo
dos produtores russos para a fabricação de uma tonelada de magnésio metálico, os
respectivos coeficientes técnicos foram determinados a partir dos custos de produção
contabilizados pela Rima, considerando seus consumos médios por tonelada de magnésio
metálico 99,8% produzido em P5. Os coeficientes técnicos para P5 foram calculados por
médias ponderadas apuradas a partir dos coeficientes técnicos mensais.
128. No caso do nitrogênio, vale esclarecer que foi ainda necessário converter
a unidade de medida, tendo em vista que a Rima contabiliza seu consumo em metros
cúbicos (m3) ao passo que os dados sobre o volume das importações desse insumo pela
Rússia são apresentados em kg nas estatísticas de comércio exterior.
129. Para a conversão de m3 para kg, utilizou-se como fator de conversão a
densidade de 1,185 kg/m3, conforme sugerido pela peticionária. A partir do total de
nitrogênio consumido em kg em P5, foi calculado o consumo unitário desse insumo por t
de magnésio metálico 99,8% produzido no período.
130. Da mesma forma que para o óleo combustível (SH 2710.19), para as
demais matérias-primas - pasta eletródica (SH 3801.30), cloreto de sódio (SH 2501.00) e
nitrogênio líquido (SH 2804.30) - foram considerados os preços médios de importação pela
Rússia, nos quatro primeiros meses de P5, conforme a base de dados do Trade Map, na
condição FOB e utilizando-se os códigos de seis dígitos do SH para cada matéria-prima
(anexo 18 da petição).
131. Até a data de elaboração deste documento, só haviam sido disponibilizadas
no Trade Map os preços e os volumes de importação das matérias-primas importadas pela
Rússia para os quatro primeiros meses de P5. Registra-se que a peticionária demonstrou que
os preços disponíveis para os quatro meses iniciais de P5 são relativamente próximos aos
preços praticados nos últimos 12 meses disponíveis (fevereiro/2021 a janeiro/2022).
132. Na sequência, aos preços unitários obtidos foram acrescidos os
percentuais dos impostos de importação aplicados pela Rússia, conforme a base de dados
Market Access Map do ITC, UNCTAD e OMC (Disponível em http://www.macmap.org.
Acessado em 15 de março de 2023).
133. Ao somatório de preço e imposto de importação de cada matéria-prima,
foram ainda adicionadas despesas de importação, com base na publicação Doing Business,
do Banco Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation (Anexo 20 da
petição). Foram considerados como base de cálculo das despesas de internação os custos
referentes a "Cost to import: Border compilance [400 USD] + Cost to import: Documentary
compliance [160 USD]", para Moscou, pág. 83.). Conservadoramente, destaca-se, não
foram incluídas despesas adicionais de frete interno em relação a essas matérias-primas.
134. Para calcular a despesa de internação por t, considerou-se que, conforme
já apontado acima, cada contêiner de 20 pés teria capacidade de 21,92 t. Dessa forma, a
despesa de internação, que totalizou US$ 560,00, foi dividida por 21,92 t para se obter o
valor das despesas de internação por t.
135. Para a mão de obra direta e a indireta, os coeficientes técnicos foram
também baseados nos custos de produção contabilizados pela Rima nessas rubricas,
considerando a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de
magnésio metálico 99,8%. Para estas duas rubricas, tomou-se por base o número médio de
horas trabalhadas em cada rubrica na produção do magnésio metálico 99,8% pela Rima, em
P5, considerando-se jornada de 44 horas semanais. O número resultante foi multiplicado pelo
valor da hora-homem trabalhada na Rússia, calculada a partir dos salários médios do país no
período, de outubro de 2021 a julho de 2022, sendo as informações mais recentes
disponíveis, obtidas no sítio eletrônico Trading Economics (Disponível em
https://tradingeconomics.com. Acessado em 15 de março de 2023). A conversão cambial de
RUB para US$, obtida junto Bacen, disponível em http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/
ptaxnpesq.asp?id=txcotacao, foi calculada com base na cotação média para P5, resultando na
taxa de câmbio de RUB$ 72,95 por dólar estadunidense.
136. Os demais custos fixos e variáveis que compõem o valor normal -
materiais diretos, gastos gerais de fabricação, depreciação, gastos com transporte - foram
calculados com base no percentual a que cada rubrica correspondeu no custo de produção
da Rima do produto similar, em P5.
137. Para calcular despesas gerais e administrativas, despesas comerciais e
margem de lucro, foram obtidos os percentuais a que cada uma dessas rubricas
correspondeu em relação ao custo do produto vendido do demonstrativo financeiro de
2020, documento mais recente disponível da Solikamsk. Destaca-se que no demonstrativo
de 2020 houve receitas, ao invés de despesas financeiras. De forma conservadora, estas
foram consideradas para fins de cálculo.
138. Os percentuais encontrados para cada despesa e margem de lucro foram
então aplicados ao custo de produção construído para o magnésio metálico na Rússia. Nesse
ponto, destaca-se que por se pressupor que as despesas de venda da Solikamsk incluem as
despesas de frete, o valor normal obtido foi considerado como na condição delivered.
139. Por meio dos cálculos descritos acima, obteve-se então o valor normal
construído para a Rússia, conforme sumarizado na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
Rubricas Preço - US$/kg Coeficiente Técnico Custo unitário do produto - US$/t
Unidade Qtde.
(A) Matérias-Primas Carnalita 0,1204 kg [CONF.] [CONF.]
Energia Elétrica 0,1110 kWh [CONF.] [CONF.]
Óleo Combustível 1,2831 kg [CONF.] [CONF.]
Pasta Eletródica 0,7038 kg [CONF.] [CONF.]
Cloreto de Sódio 0,0828 kg [CONF.] [CONF.]
Nitrogênio Líquido 0,2467 kg [CONF.] [CONF.]
(B) Mão de Obra Direta 4,5183 HH [CONF.] [CONF.]
Indireta 4,5183 HH [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos Materiais diretos [CONF.] sobre (D) [CONF.]
Gastos Gerais de Fabricação [CONF.] sobre (D) [CONF.]
Gastos materiais Diretos [CONF.] sobre (D) [CONF.]
Depreciação [CONF.] sobre (D) [CONF.]
Gastos com transporte [CONF.] sobre (D) [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C) [CONF.]
(E) Despesas Gerais e Administrativas 6,12% sobre (D) [CONF.]
(F) Despesas Comerciais 8,37% sobre (D) [CONF.]
(G) Receitas Financeiras -0,06% sobre (D) [CONF.]
(H) Custo Total (D+E+F+G) [CONF.]
(I) Lucro 20,56% sobre (H) [CONF.]
(J) Valor Normal Construído delivered (H+I) [CONF.]
140. Desse modo, o valor normal sugerido para a Rússia, para fins de início
da revisão, totalizou US$ [CONF.]/t ([CONF.] por tonelada) na condição delivered.
5.1.2.1. Das manifestações sobre o valor normal recebidas antes da nota
técnica de fatos essenciais
141. Em manifestação protocolada em 26 de julho de 2023, o Governo da
Rússia apontou haver incorreção dos cálculos do valor normal, já que a petição não
conteria evidências de esforços envidados pela peticionária para obter informações sobre
os preços no mercado russo, de forma que aquela recorreu, como principal argumento
para a construção do valor normal, à existência de "condições de mercado especiais" no
mercado russo.
142. O governo russo alegou ainda que o cálculo do valor normal teria computado
uma série de elementos não relacionados com o país de origem, como os custos de carnalita,
eletricidade e óleo combustível e o preço da eletricidade, este obtido a partir de fonte aberta
e não verificada. Por fim, custos de outras matérias-primas e outras rubricas utilizadas na
construção do valor normal teriam sido avaliados considerando coeficientes técnicos
calculados com base no processo produtivo da própria peticionária.
143. A manifestante indicou que o Artigo 2.2 do Acordo Antidumping da OMC
(ADA) exigiria a utilização de custos do país de origem com adição de um montante
razoável para custos administrativos, de vendas e gerais e para lucros para efeito de
cálculo do valor normal, de forma que cálculos não baseados nos custos no país de origem
seriam incompatíveis com as regras da OMC, o que seria confirmado por decisões de
Painéis da OMC e do Órgão de Apelação.
144. O Governo da Rússia também apontou que a peticionária tentou adaptar
informações externas ao país para chegar ao custo de produção na Rússia. Assim, a falta
de informações na petição sobre o custo de produção no país de origem teria sido óbvia
desde a abertura, de forma que o DECOM deveria tê-la rejeitado por não estar
devidamente fundamentada.
145. Além disso, a peticionária não conseguiu comprovar a existência de
"condições de mercado especiais" e sua relevância para a revisão. O governo russo
argumentou que todos os fatores apresentados, exceto o argumento dos excedentes,
seriam altamente politizados. A informação sobre a venda de excedentes seria contestável.
Segundo o governo russo, o Departamento de Comércio dos EUA teria reconhecido a
Rússia como uma economia de mercado seis meses antes de revogar esse status em 2022.
A decisão de revogação teria sido, então, considerada pelo governo russo como uma
decisão politizada e carente de escrutínio legal adequado.
146. Adicionalmente, a manifestante destacou que sempre que uma referência
a "condições especiais de mercado" fosse feita na investigação, a autoridade investigadora
não deveria adotar conclusões de outras autoridades sem considerar devidamente todos os
pontos levantados pela peticionária. A embaixada afirmou que a referência às supostas
condições especiais de mercado não teria sido devidamente explicada pela peticionária, e
nenhuma justificativa teria sido fornecida para o uso de dados externos. Em resumo, de
acordo as manifestações do governo russo, a petição teria apresentado falhas
fundamentais que comprometeriam sua validade perante as normas e regras estabelecidas
pela OMC.
147. Em manifestação protocolada em 19 de dezembro de 2023, a Rima
apresentou suas considerações quando do encerramento da fase de manifestações.
148. Em relação à probabilidade de retomada do dumping, a Rima ressaltou
que o governo russo, ao questionar o cálculo do valor normal apresentado pela Rima, não
teria fornecido uma metodologia alternativa de cálculo, dados ou documentos que
respaldassem suas alegações.
149. A manifestante enfatizou que os produtores e exportadores russos teriam
optado por não se manifestar no processo e não teriam apresentado dados, criando uma
situação em que a melhor informação disponível se tornaria a única alternativa para
embasar as análises.
150. A Rima enfatizou que o governo russo teria questionado a metodologia de
construção do valor normal pela Rima, alegando a não utilização de dados originários da
Rússia e inconsistências com as regras da OMC.
151. A peticionária destacou, no entanto, que, contrariamente ao argumento
do governo russo, as regras da OMC não imporiam a obrigatoriedade de utilizar apenas
dados de custo do país de origem na construção do valor normal. Com base em
precedentes citados pelo governo russo, a OMC permitiria o uso de evidências tanto do
país de origem quanto de outras origens.
152. Rima reforçou seu ponto de vista ao mencionar o caso EU - Cost
Adjustment Methodologies II (Russia) do WTO Analytical Index. Neste caso, evidenciou-se
que o Artigo 2 do Acordo Antidumping não proíbe a autoridade investigadora de basear-
se em informações de diferentes fontes para determinar o "custo de produção".
153. Nesse sentido, destacou-se que o Painel, nos casos EU - Biodiesel
(Argentina) e Ukraine - Ammonium Nitrate, afirmou que o Artigo 2.2 não impediria a
autoridade investigadora de utilizar informações além daquelas contidas nos registros do
exportador ou produtor, incluindo evidências dentro e fora do país de origem.
154. A manifestante salientou que, ao contrário de um caso anterior em que a
Rússia teria questionado a rejeição de informações pela Comissão Europeia, no caso atual
não haveria registros dos produtores/exportadores russos disponíveis para o DECOM
devido à falta de colaboração destes na investigação. Assim, a manifestante ressaltou a
necessidade de o DECOM utilizar a melhor informação disponível para conduzir a análise
diante dessa limitação imposta pela ausência de registros.
155. A Rima frisou que o Artigo 5.2(iii) do Acordo Antidumping, em particular,
deixaria bem claro que seria admitido o valor normal construído, quando apropriado e
tendo em conta as informações disponíveis.
156. A Rima refutou a alegação do governo russo de que os dados apresentados
não teriam sido adaptados para os custos de produção russos, destacando que a metodologia
proposta teria sido aceita em grande medida pelo DECOM. Exemplos práticos teriam sido
fornecidos, como a cotação da carnalita de fornecedores russos e tarifas de energia
específicas da Rússia.
157. Após a abertura da revisão, de acordo com a Rima, os produtores e
exportadores russos, assim como o governo russo, teriam tido oportunidade de contribuir
com seus próprios dados, mas teriam optado por se omitir. A Rima, portanto, afirmou ter
se destacado como a única parte interessada a fornecer dados relevantes para a análise do
DECOM.
158. O governo russo, apesar de criticar a metodologia da Rima, não teria
apresentado dados ou alternativas que impactassem o cálculo do valor normal, reforçando
a posição da Rima como a principal fonte de contribuição na investigação.
159. A peticionária enfatizou que, sem outros dados disponíveis, as informações
apresentadas pela Rima para determinar o valor normal constituiriam a melhor informação
disponível. A esse respeito, destacou a necessidade de o DECOM utilizar esses dados,
conforme o Decreto nº 8.058/2013 e regras da OMC. A manifestante ressaltou, por fim,
que a falta de cooperação de partes interessadas, como no caso presente, poderia resultar
em conclusões menos favoráveis a essas partes.
5.1.2.2. Das manifestações sobre o valor normal recebidas após a nota técnica
de fatos essenciais
160. Em 7 de fevereiro de 2024, a Rima apresentou manifestação para fins de
determinação final, por meio da qual destacou inicialmente que teria demonstrado sua
colaboração ao longo do processo, fornecendo elementos de prova consistentes que
teriam respaldado a prorrogação da medida antidumping. Por outro lado, os produtores e
exportadores russos teriam optado por não responder aos questionários, evidenciando sua
falta de cooperação. O DECOM, responsável pela investigação, teria registrado essa
ausência de resposta e destacado a fragilidade dos argumentos apresentados pelo Governo
da Rússia, os quais não teriam sido suficientes para desqualificar as evidências
apresentadas pela Rima.
161. De acordo com a Rima, a metodologia utilizada pelo DECOM para calcular o
valor normal teria sido considerada adequada e alinhada com as práticas da OMC, garantindo
assim a consistência técnica do processo. Mesmo diante das críticas do governo russo, o DECOM
teria justificado suas escolhas e ressaltado a validade das fontes de dados utilizadas.
162. A manifestante salientou que os importadores, incluindo os associados da Abal,
não teriam contribuído de forma efetiva para o processo, limitando-se a apresentar alegações
sem embasamento em evidências sólidas. Disse que manifestações da Abal não teriam
acrescentado elementos relevantes à análise da probabilidade de retomada do dumping.
5.1.2.3. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações sobre o valor normal
163. Com relação às críticas do Governo da Rússia sobre a peticionária
aparentemente não ter envidado esforços para obter informações sobre os preços no
mercado russo, deve-se recordar que desde a investigação original a peticionária tem
apontado dificuldades para obtenção de informações sobre o mercado russo, conforme
Circular SECEX nº 29, de 6 de junho de 2011, que deu início àquela investigação:
No que diz respeito ao valor normal da Rússia, a peticionária afirmou que "(...)
as estatísticas de vendas do magnésio metálico 99,8% no mercado interno da Federação da
Rússia são de difícil acesso. Isto porque, a Federação da Rússia é muito restrita na
divulgação de informações de mercado.
Dessa forma, para fins de abertura da investigação, como indicativo do preço
do magnésio metálico praticado no mercado interno da Rússia apresenta a Rima
informações constantes da publicação internacional especializada em metais Asian Metal,
para o período compreendido entre dezembro de 2009 e novembro de 2010 (...)."
(Disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/arquivos/dwnla_1307450194.pdf. Acessado
em 12 de janeiro de 2024)
164. Ademais, consoante reza o Art. 5.2 do ADA, a petição deve conter informações
"reasonably available to the applicant".
165. Com relação aos comentários sobre o fato de que a petição
aparentemente não conteria dados de preços na Rússia, a autoridade investigadora
brasileira faz referência ao item 5.1.2 deste documento, em que se pode notar que os
preços sugeridos têm como referência o mercado russo. Por exemplo, o preço da carnalita
foi obtido a partir de publicação emitida pela Comissão do Serviço Federal Antimonopólio
da Rússia, autoridade concorrencial da origem investigada. Tendo em conta que o preço da
carnalita não inclui custo de transporte, o valor do frete foi calculado com base na
publicação Doing Business, do Banco Mundial, para a Rússia. Sobre energia elétrica e o
alegado uso de dados de Israel, informa-se que o que fora utilizado o coeficiente de
consumo médio de produção de magnésio metálico por meio do processo eletrolítico em
Israel, mesmo processo utilizado na Rússia. Para fins de apuração do custo de energia
elétrica, o preço da energia elétrica foi determinado a partir de tarifas publicadas no sítio
eletrônico Global Petrol Prices para a Rússia. Já o preço do óleo combustível foi obtido
considerados os preços médios de importação da Rússia com base no Trade Map. Como se
pode notar, não tem base fática, no presente caso, a alegação do governo russo de que a
metodologia de construção do valor normal não considerou preços de matéria-prima e
insumos na Rússia.
166. Com relação ao questionamento de que os preços de eletricidade foram
retirados de fonte não verificada, informa-se que o sítio eletrônico Global Petrol Prices
parece ser uma entidade privada reconhecida mundialmente, não tendo o governo russo
justificado aparente falta de confiabilidade dos dados, nem tampouco apresentado outra
fonte de preços que pudesse sugerir eventual indício de imprestabilidade da fonte utilizada
pelo DECOM.
167. A respeito do coeficiente técnico de consumo de energia elétrica, entende-
se que o uso de dados de processo produtivo de Israel vai ao encontro do disposto no já
mencionado Art. 5.2 do ADA e está em linha com a prática nacional e internacional.
Destaca-se, ademais, que o dado utilizado é referente ao mesmo processo de produção
utilizado pelas empresas russas. Além disso, o governo russo não apresentou outra fonte
de dado para avaliação do DECOM, nem demonstrou, a partir de elementos robustos, que
o coeficiente utilizado não teria lastro com a realidade do mercado.
168. Já o argumento de que a peticionária não conseguiu comprovar a
existência de "condições de mercado especiais", faz-se referência ao item 5.1.1.1 deste
documento, ressaltando que desde o parecer de início o Decom posicionou-se no sentido
de que não havia elementos suficientes para considerar condições especiais de mercado no
que se refere ao magnésio metálico produzido na Rússia. Como não houve manifestações
adicionais da peticionária sobre o tema, na mesma linha do que foi elencado no item já
mencionado, mantém-se o posicionamento para fins deste documento. Assim, este
Departamento abstém-se de comentar as alegações trazidas pelo governo russo acerca
desse tópico, por perda de objeto.
169. Da mesma forma, reitera-se o posicionamento de que a sugestão da
peticionária sobre a metodologia de cálculo do valor normal foi considerada adequada para
fins de início da revisão, estando em linha com a normativa brasileira, em especial com os
art. 48 e 51 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro de 2022.
170. Registra-se que foi enviado questionário para o produtor/exportador
russo, a fim de que este pudesse cooperar com a revisão em epígrafe, não tendo havido
resposta. Dessa maneira, a metodologia de construção do valor normal valeu-se da melhor
informação disponível, qual seja, informações sugeridas pela peticionária em sede de
petição e informações complementares.
171. Desse modo, cumpre sublinhar que a metodologia adotada de construção
do valor normal foi considerada suficiente para a apuração da existência de indícios de
retomada de dumping pela Rússia, para fins do início da revisão. Uma vez iniciado o
processo, foram enviados questionários aos produtores/exportadores do referido país, que
tiveram a oportunidade de fornecer dados primários acerca de suas vendas destinadas ao
mercado interno, que serviriam de base para a determinação final acerca da probabilidade
de retomada do dumping. Contudo, tendo em vista a ausência de resposta por parte dos
produtores/exportadores russos, as determinações terão por base os fatos disponíveis, nos
termos do Art. 6.8 do Acordo Antidumping.
172. Por fim, reforça-se que a atuação da autoridade investigadora brasileira é
fundamentalmente norteada pela normativa pátria e multilateral.
5.1.3. Do valor normal internado no mercado brasileiro
173. Conforme dispõe o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de
2013, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida
antidumping, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base
na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço
médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mercado brasileiro, apurados
para o período de revisão.
174. Dessa forma, a partir do valor normal delivered construído em dólares
estadunidenses, apresentado no item anterior, apurou-se o valor normal médio internado
no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas, também em dólares
estadunidenses: frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação, Adicional
ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de internação da
mercadoria no mercado brasileiro.
175. Com relação ao frete interno na Rússia, conforme apontado no item
anterior, pressupôs-se que as despesas de frete já estavam incluídas dentro da rubrica de
despesas de venda obtidas junto às demonstrações financeiras da Solikamsk.
176. Para a obtenção das despesas de frete e seguro internacionais, a peticionária
apresentou cotações obtidas junto à [CONFIDENCIAL], considerando embarques do porto de
São Petersburgo, na Rússia, para o porto de Santos, no Brasil.
177. O frete por t foi calculado dividindo-se o custo de um contêiner, US$
[CONFIDENCIAL], pelo seu volume, 20 t, o que resultou em US$ [CONFIDENCIAL]/t. Já o
seguro unitário foi de US$ [CONFIDENCIAL]/t, conforme a cotação apresentada.
178. Por fim, foram adicionados o imposto de importação vigente em P5
(5,4%); a taxa AFRMM (8% sobre o valor do frete internacional. A Lei nº 14.301, de 7 de
janeiro de 2022, determinou a redução permanente da alíquota do AFRMM de 25% para
8%), e as despesas de internação, que tiveram como base 3% do valor CIF, percentual
sugerido pela peticionária, utilizado na investigação original e na primeira revisão de final
de período.
179. A tabela a seguir sumariza o cálculo do valor normal CIF internado descrito acima:
Valor Normal Internado - Rússia
[CONFIDENCIAL]
Em USD/t
Valor Normal delivered (US$/t) [c] [CONF.]
Frete internacional (US$/t) [d] [CONF.]
Seguro internacional (US$/t) [e] [CONF.]
Valor Normal CIF (US$/t) [f]=[c+d+e] [CONF.]
Imposto de importação (US$/t) [g]=[f*5,4%] [CONF.]
AFRMM (US$/t) [h]=[d*8%] [CONF.]
Despesas de internação (US$/t) [i]=[f*3%] [CONF.]
Valor Normal internado CIF internado (US$/t) [j]=[g+h+i+j] [CONF.]
180. De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, para fins de
início da investigação alcançou-se o valor normal médio na condição CIF internado de US$
[CONFIDENCIAL] por t.
5.1.4. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro para
efeito de início de revisão
181. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-
se o preço médio de venda de magnésio metálico da indústria doméstica no mercado
brasileiro referente ao período de análise de probabilidade de retomada de dumping
(outubro de 2021 a setembro de 2022).