PORTARIA MPA Nº 206, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/03/2024

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. ITEM Nº DO PROCESSO
(SEI/MPA)
EMBARCAÇÃO Nº RGP Nº TIE /
PRPM
SITUAÇÃO MOTIVO
. 1 00350.001488/2024-06 MACEDO IV SC-0001253-
5
443-008238-
3
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 2 00350.000932/2024-68 KOWALSKY IV SC-0001257-
1
443-007865-
3
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024.
. 3 00350.000936/2024-46 IPE III A SC-0001304-
5
443-006630-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024.
. 4 00350.000937/2024-91 ELLEN M SC-0001320-
9
443-010192-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024.
. 5 00350.001019/2024-89 VALMECI V SC-0019708-
8
445-111281-
8
INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de
23 de janeiro de 2024
. 6 00350.001020/2024-11 EDUARDO
ANTONIO F
SC-0001313-
9
443-010775-
1
INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de
23 de janeiro de 2024
. 7 00350.001153/2024-80 HIROSHO I SC-0026436- 443-049395-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 8 00350.001222/2024-55 LEANDRO E LUIS
C
SC-0001314-
7
443-047344-
7
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 9 00350.001223/2024-08 PRIMAVERA XVIII SC-0001216-
7
443-009106-
4
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 10 00350.001224/2024-44 TRIMAR XVI SP-0025521-
9
443-048789-
8
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 11 00350.001227/2024-88 TRIMAR XVIII SP-0029780-
7
443-049475-
4
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024.
. 12 00350.001236/2024-79 VÔ PEGAN SC-0001330-
5
381-031781-
1
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024.
. 13 00350.001311/2024-00 IVANDINA
DARELLA
SC-0001334-
1
441-888952-
3
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 14 00350.001312/2024-46 MARCOS ANTONIO
F
SC-0001256-
7
443-010059-
4
INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 1.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de
23 de janeiro de 2024
. 15 00350.001313/2024-91 MENEZES F SC-0001236-
9
384-007439-
8
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 16 00350.001314/2024-35 VÔ JOAQUIM F SP-0001226-
1
401-058847-
1
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 17 00350.001317/2024-79 MATRIX A SC-0001324-
7
443-011794-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 18 00350.001323/2024-26 VERDE VALE IV SC-0001234-
5
443-004240-
3
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 19 00350.001324/2024-71 MARILIA III SC-0001262-
9
443-009128-
5
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 20 00350.001325/2024-15 CABRAL VII SC-0001325-
9
443-011777-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 21 00350.001327/2024-12 EDSON MATHEUS
II
SC-0001189-
7
443-011953-
8
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 22 00350.001328/2024-59 RIOPESCA VII SC-0019994-
6
443-048336-
1
INDEFERIDA Pelo não atendimento dos incisos III e IV do item 4.2, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 23 00350.001329/2024-01 JAMAR SP-0001265-
5
401-011022-
8
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 24 00350.001330/2024-28 VELHO POCHO I SC-0001302-
7
443-011752-
7
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 25 00350.001331/2024-72 MOMM I SC-0001274-
9
443-009141-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 26 00350.001332/2024-17 MTANOS SEIF SC-0001210-
5
443-012227-
0
INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 1.2, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de
23 de janeiro de 2024
. 27 00350.001335/2024-51 FENIX Z SC-0001217-
9
401-010991-
2
INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de
23 de janeiro de 2024
. 28 00350.001336/2024-03 SEIVAL III SC-0001319-
7
445-005533-
1
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 29 00350.001337/2024-40 DOM MARCU S SC-0001328-
5
443-011772-
1
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 30 00350.001338/2024-94 PRIMAVERA XX SC-0001323-
5
443-012215-
6
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 31 00350.001340/2024-63 FELIPE MARQUES SC-0001269-
1
443-012322-
5
INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de Seleção MPA nº 1, de
23 de janeiro de 2024
. 32 00350.001341/2024-16 MATHEUS
MARQUES
SC-0023532-
7
443-048463-
5
INDEFERIDA Pelo não atendimento do inciso IV do item 4.2, estabelecido no Edital de Seleção
MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) EMBARCAÇÃO Nº RGP Nº TIE / PRPM SITUAÇÃO
. 1 00350.000938/2024-35 CLARA C SC-0001273-7 441-008900-5 HABILITADA
. 2 00350.001155/2024-79 TATIANA F SC-0001312-7 443-010546-4 HABILITADA
. 3 00350.001228/2024-22 FERREIRA XV SC-0001295-1 443-007928-5 HABILITADA
. 4 00350.001231/2024-46 SIVIERO II SP-0001293-9 443-008255-3 HABILITADA
. 5 00350.001316/2024-24 FRANZESE II SP-0000346-0 381-022454-5 HABILITADA
. 6 00350.001326/2024-60 PRIMAVERA XIX SC-0001241-5 443-011917-1 HABILITADA
ANEXO III
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO
PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. ITEM Nº DO PROCESSO
(SEI/MPA)
EMBARCAÇÃO Nº RGP Nº TIE /
PRPM
SITUAÇÃO MOTIVO
. 1 00350.000933/2024-11 JOSE AUGUSTO IV SC-0001315-1 381-007294-0 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VIII do item 5.2.2, estabelecido no
Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 2 00350.001154/2024-24 GAVIÃO PESCADOR III SC-0001321-7 443-047430-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no
Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 3 00350.001232/2024-91 FERREIRA XVI SC-0001294-7 443-007929-3 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no
Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 4 00350.001233/2024-35 MARILIA IA SC-0001264-1 443-008267-7 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no
Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 5 00350.001315/2024-80 YAGO F SC-0001317-7 443-009152-8 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso VII do item 5.2.2, estabelecido no
Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 6 00350.001333/2024-61 VO MI II SC-0001094-5 441-014418-9 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento do inciso V, VI e VII do item 5.2.2, estabelecido
no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 7 00350.001334/2024-14 MARILIA IV SC-0001261-7 443-009131-5 NÃO HABILITADA Pelo não atendimento dos incisos V e VIII do item 5.2.2, estabelecido
no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
ANEXO IV
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) EMBARCAÇÃO Nº RGP Nº TIE / TIEM SITUAÇÃO MOTIVO
. 1 00350.000947/2024-26 BRUNA B SC-0015844-6 443-047406-1 INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 2 00350.001172/2024-14 LUCA SC-0032556-1 445-112028-4 INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 3 00350.001372/2024-69 VALENTE SC-0032515-7 386-M201200212-6 INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 4 00350.001472/2024-95 NETUNO SC-0006020-0 441-016233-1 INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 5 00350.001480/2024-31 LEO MAR SC-0006763-6 441-017426-6 INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
. 6 00350.001493/2024-19 AGITUSS NO MAR SC-0015937-8 445-111189-7 INDEFERIDA Pelo não atendimento do item 3.3, estabelecido no Edital de
Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024
ANEXO V
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.
. ITEM Nº DO PROCESSO (SEI/MPA) EMBARCAÇÃO Nº RGP Nº TIE / TIEM SITUAÇÃO
. 1 00350.000946/2024-81 PIRATA VIII SC-0017055-6 445-111239-7 HABILITADA
. 2 00350.000948/2024-71 PIRATA VII SC-0017056-8 445-111238-9 HABILITADA
. 3 00350.000949/2024-15 JONATA III SC-0006641-4 441-044794-7 HABILITADA
. 4 00350.000950/2024-40 ATOS SC-0020853-0 445-111396-2 HABILITADA
. 5 00350.000951/2024-94 VO ROSA SC-0005379-9 441-045819-1 HABILITADA
. 6 00350.000952/2024-39 FILIPI ANDERSON SC-0006806-8 445-009879-0 HABILITADA
. 7 00350.000953/2024-83 FLOR DO MAR SC-0005565-7 444-001038-5 HABILITADA
. 8 00350.000954/2024-28 TERCILIA II SC-0018297-1 444-003724-1 HABILITADA
. 9 00350.000955/2024-72 TIETA SC-0006066-6 444-004095-1 HABILITADA
. 10 00350.000956/2024-17 LARA MAR I SC-0005306-7 445-007204-9 HABILITADA
. 11 00350.000961/2024-20 MARIA IX SC-0006853-8 445-007624-9 HABILITADA
. 12 00350.000962/2024-74 PEDRO PAULO II SC-0005891-5 445-010074-3 HABILITADA
. 13 00350.000963/2024-19 SINUELO DO MAR SC-0019264-4 445-009803-0 HABILITADA
. 14 00350.000964/2024-63 REI JESUS F SC-0005537-7 445-008600-7 HABILITADA
. 15 00350.000965/2024-16 LILICA SC-0005714-5 441-011595-2 HABILITADA
. 16 00350.000968/2024-41 JOAO PEDRO IV SC-0016392-5 441-890042-0 HABILITADA
. 17 00350.000969/2024-96 SEU MADRUGA III SC-0006115-4 441-016824-0 HABILITADA
. 18 00350.000970/2024-11 GALATAS I SC-0005585-1 445-008506-0 HABILITADA
. 19 00350.000971/2024-65 THATO SC-0017959-6 441-889497-7 HABILITADA
. 20 00350.000972/2024-18 SÍMBOLO DA FÉ IV SC-0006028-6 441-888908-6 HABILITADA
. 21 00350.001025/2024-36 NEQUINHO SC-0005836-9 445-111144-7 HABILITADA
. 22 00350.001026/2024-81 NORTHWESTRN SC-0019008-8 445-111159-5 HABILITADA
. 23 00350.001028/2024-70 AMIGO DO MAR SC-0017539-4 445-111246-0 HABILITADA
. 24 00350.001029/2024-14 BEIRA MAR SC-0017928-6 445-111299-1 HABILITADA
. 25 00350.001030/2024-49 SÃO SEBASTIÃO SC-0021973-1 445-111308-3 HABILITADA
. 26 00350.001031/2024-93 EMANOEL SC-0017001-8 445-111170-6 HABILITADA
. 27 00350.001032/2024-38 ANDRADE JUNIOR SC-0017778-0 445-111182-0 HABILITADA
. 28 00350.001033/2024-82 CARLOS EDUARDO SC-0005270-1 445-008663-5 HABILITADA
. 29 00350.001038/2024-13 GRANDE RIO SC-0023392-7 445-111504-3 HABILITADA
. 30 00350.001040/2024-84 VÔ NOCA SC-0031825-8 445-111811-5 HABILITADA
. 31 00350.001041/2024-29 ESCRITÓRIO SC-0005158-9 441-045682-2 HABILITADA
. 32 00350.001042/2024-73 REI DA PRAIA SC-0005944-9 445-006058-0 HABILITADA
. 33 00350.001043/2024-18 PEDRO HENRIQUE SC-0016306-9 445-111179-0 HABILITADA
. 34 00350.001045/2024-15 JOÃO PEDRO SC-0005663-5 441-044471-9 HABILITADA
. 35 00350.001161/2024-26 SOL ENCANTADO I SC-0006034-8 441-017389-8 HABILITADA
. 36 00350.001162/2024-71 MAR DA GALILEIA SC-0026314-6 441-014905-9 HABILITADA
. 37 00350.001163/2024-15 ISABELLY I SC-0005579-5 441-044775-1 HABILITADA
. 38 00350.001164/2024-60 FELICIO SC-0006804-0 441-044533-2 HABILITADA
. 39 00350.001165/2024-12 AMOR CIGANO II SC-0005134-9 441-017304-9 HABILITADA
. 40 00350.001166/2024-59 OS GANCHEIROS SC-0005080-1 441-889152-8 HABILITADA
. 41 00350.001167/2024-01 MILA E GUI SC-0017106-6 441-889407-1 HABILITADA
. 42 00350.001168/2024-48 JOAO PEDRO IV SC-0016392-5 441-890042-0 HABILITADA
. 43 00350.001169/2024-92 SEU MADRUGA III SC-0006115-4 441-016824-0 HABILITADA
. 44 00350.001170/2024-17 AGOSTINHO SC-0018476-5 445-111232-0 HABILITADA
. 45 00350.001171/2024-61 JOÃO VICTOR SC-0006784-0 441-014710-2 HABILITADA
. 46 00350.001173/2024-51 MAR DO CORAL S SC-0006850-4 441-016774-0 HABILITADA
. 47 00350.001174/2024-03 VO PEDRO I SC-0006980-8 443-012252-1 HABILITADA
. 48 00350.001363/2024-78 MARRECO SC-0017860-6 443-047991-7 HABILITADA
. 49 00350.001369/2024-45 PINGO DE OURO II SC-0005238-5 441-016164-4 HABILITADA
. 50 00350.001370/2024-70 JOSUÉ F SC-0017916-6 441-889989-8 HABILITADA
. 51 00350.001373/2024-11 VARELLA SC-0017798-4 445-111260-5 HABILITADA
. 52 00350.001374/2024-58 DOM RODRIGO I SC-0020181-8 441-889695-3 HABILITADA
. 53 00350.001375/2024-01 BEIRA MAR VII SC-0017945-4 445-008670-8 HABILITADA
. 54 00350.001377/2024-91 DOM JOSÉ V SC-0006346-8 441-045000-0 HABILITADA
. 55 00350.001379/2024-81 FUSCÃO PRETO I SC-0006387-8 441-016727-8 HABILITADA
. 56 00350.001381/2024-50 THIAGO SAMUEL SC-0005026-9 461-008497-0 HABILITADA
. 57 00350.001382/2024-02 NOVA VITORIA SC-0005855-9 445-009529-4 HABILITADA
. 58 00350.001383/2024-49 PALOMA PESCA II SC-0016986-5 441-889736-4 HABILITADA
. 59 00350.001384/2024-93 FEDOCA II SC-0015862-8 441-889714-3 HABILITADA
. 60 00350.001389/2024-16 SOFIA CATARINA SC-0022689-0 441-890786-6 HABILITADA
. 61 00350.001390/2024-41 SAN RAFAEL I SC-0005980-5 441-044685-1 HABILITADA
. 62 00350.001391/2024-95 MARANATA A SC-0005213-1 441-044746-7 HABILITADA
. 63 00350.001392/2024-30 MARANATA L SC-0005761-9 441-045750-1 HABILITADA
. 64 00350.001395/2024-73 DOM ANTONIO SC-0005498-7 441-045244-4 HABILITADA
. 65 00350.001396/2024-18 PESCA BRASIL SC-0005316-7 441-016840-1 HABILITADA
. 66 00350.001397/2024-62 SELEDON JALES I SC-0023336-1 441-890837-4 HABILITADA
. 67 00350.001398/2024-15 VOU COM DEUS SC-0006119-0 441-044268-6 HABILITADA
. 68 00350.001399/2024-51 REI ARTHUR I SC-0017412-8 441-889193-5 HABILITADA
. 69 00350.001400/2024-48 ESTRELA GUIA SC-0004857-0 441-889186-2 HABILITADA
. 70 00350.001401/2024-92 PATRICK III SC-0005952-7 441-046136-2 HABILITADA
. 71 00350.001402/2024-37 XAVANTE II SC-0018364-7 441-889634-1 HABILITADA
. 72 00350.001404/2024-26 DOM DIEGO II SC-0005985-5 441-044576-6 HABILITADA
. 73 00350.001406/2024-15 GONÇALVES II SC-0016924-5 441-889582-5 HABILITADA
. 74 00350.001408/2024-12 DONA HELENA SC-0018291-7 443-048202-1 HABILITADA
. 75 00350.001410/2024-83 FUMAÇA I SC-0018712-5 445-111210-9 HABILITADA
. 76 00350.001412/2024-72 SOU DE DEUS II SC-0006920-4 441-045905-8 HABILITADA
. 77 00350.001415/2024-14 CASCALHO SC-0016746-5 441-890180-9 HABILITADA
. 78 00350.001418/2024-40 ANJO DA GUARDA I SC-0006660-4 441-017393-6 HABILITADA
. 79 00350.001420/2024-19 NATIVA SC-0005831-9 441-013876-6 HABILITADA
. 80 00350.001422/2024-16 ZEQUINHA I SC-0019013-8 445-008325-3 HABILITADA
. 81 00350.001428/2024-85 DA HORA SC-0017855-0 445-111164-1 HABILITADA
. 82 00350.001444/2024-78 VO OSMAR II SC-0018169-7 441-890332-1 HABILITADA
. 83 00350.001445/2024-12 GALEÃO DO CANAL I SC-0006844-8 441-045595-8 HABILITADA
. 84 00350.001446/2024-67 ANTHONY R SC-0017969-4 441-889772-1 HABILITADA
. 85 00350.001448/2024-56 REI DOS MARES SC-0022057-0 441-890429-8 HABILITADA
. 86 00350.001449/2024-09 GRANFINO SC-0017351-4 445-008501-9 HABILITADA
. 87 00350.001450/2024-25 MAR DO CORAL SC-0006896-8 441-044634-7 HABILITADA
. 88 00350.001451/2024-70 SAN SUB SC-0032035-9 443-M200904188-1 HABILITADA
. 89 00350.001452/2024-14 ARTHUR II SC-0027538-5 445-008261-3 HABILITADA
. 90 00350.001453/2024-69 FILHO UNICO I SC-0005815-5 441-014478-2 HABILITADA
. 91 00350.001454/2024-11 JYRAIA SC-0005263-1 445-008185-4 HABILITADA
. 92 00350.001455/2024-58 PAI ALVIM SC-0006721-8 441-044618-5 HABILITADA
. 93 00350.001456/2024-01 LUANA SC-0005266-9 443-047477-0 HABILITADA
. 94 00350.001457/2024-47 GUERREIRO SC-0033805-8 445-M202200052-0 HABILITADA
. 95 00350.001458/2024-91 LOBO DO MAR VII SC-0019697-8 441-045832-9 HABILITADA
. 96 00350.001459/2024-36 LOBO DO MAR III SC-0005722-7 441-017451-7 HABILITADA
. 97 00350.001461/2024-13 VO DORÔ SC-0006114-0 441-889157-9 HABILITADA
. 98 00350.001463/2024-02 VÓ CISSA SC-0006061-6 441-045868-0 HABILITADA
. 99 00350.001464/2024-49 GIGANTE GUERREIRO SC-0005473-5 441-045188-0 HABILITADA
. 100 00350.001465/2024-93 DOURADO II SC-0017285-0 445-008754-2 HABILITADA
. 101 00350.001467/2024-82 DOM JOÃO III SC-0029024-7 441-891785-3 HABILITADA
. 102 00350.001470/2024-04 DOM FAGUNDES I SC-0015852-8 445-111261-3 HABILITADA
. 103 00350.001471/2024-41 CONQUISTADOR III SC-0005455-7 441-016670-1 HABILITADA
. 104 00350.001475/2024-29 EMANOEL SC-0005127-9 441-889350-4 HABILITADA
. 105 00350.001476/2024-73 CIGANO III SC-0006770-6 441-016720-1 HABILITADA
. 106 00350.001477/2024-18 PRAIA MAR I SC-0005914-7 445-008078-5 HABILITADA
. 107 00350.001478/2024-62 VALMECI V SC-0019708-8 445-111281-8 HABILITADA
. 108 00350.001479/2024-15 DOM DIEGO SC-0006793-8 445-008316-4 HABILITADA
. 109 00350.001482/2024-21 GAIVOTA J SC-0028160-8 445-111679-1 HABILITADA
. 110 00350.001483/2024-75 VO MARIO SC-0015411-0 441-888915-9 HABILITADA
. 111 00350.001485/2024-64 RAINHA DAS ONDAS SC-0005340-1 441-016982-3 HABILITADA
. 112 00350.001491/2024-11 CLARISSE SC-0006774-8 444-002861-6 HABILITADA
. 113 00350.001492/2024-66 VIDA MAR SC-0023480-9 441-889805-1 HABILITADA
. 114 00350.001496/2024-44 FURACÃO DO MAR I SC-0005315-5 441-016755-3 HABILITADA
. 115 00350.001497/2024-99 VIDA NOVA I SC-0022693-8 441-016719-7 HABILITADA
. 116 00350.001500/2024-74 SÃO PEDRO II SC-0006004-6 441-017137-2 HABILITADA
. 117 00350.001501/2024-19 MARINELSON SC-0020443-4 445-111355-5 HABILITADA
. 118 00350.001504/2024-52 GEORGIA DO SUL SC-0005775-1 441-017013-9 HABILITADA
. 119 00350.001505/2024-05 VO OLIBIO II SC-0005367-9 441-889209-5 HABILITADA
. 120 00350.001506/2024-41 BARRACUDA V SC-0019955-8 441-890019-5 HABILITADA
ANEXO VI
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE EMALHE ANILHADO COM INSCRIÇÃO NÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO
PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024.