PORTARIA MTE Nº 290, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Referenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas do Ministério do
Trabalho e Emprego
Referenciais estratégicos
1. Missão: Implementar políticas públicas de trabalho, emprego e renda,
assegurando o valor social do trabalho.
2. Visão: Alcançar a excelência em políticas públicas de inclusão, proteção e
equidade no trabalho.
3. Valores: ética, legalidade, defesa dos interesses públicos, responsabilidade,
respeito, participação social, inovação, sustentabilidade, diversidade, compromisso
social.
Objetivos estratégicos, indicadores e metas
(informações completas estão disponíveis no sítio do Ministério do Trabalho
e Emprego, no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-
informacao.)
1. Perspectiva de resultados para a sociedade
1.1 Objetivo Estratégico: Assegurar o direito ao trabalho decente
1.1.1 Indicador: Taxa de informalidade do trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 38,8% data: 31/12/2022
Meta: 39,0% (2023), 38,0% (2024), 37,0% (2025), 36,0% (2026) e 35,0%
(2027)
1.2 Objetivo Estratégico: Fomentar oportunidades de trabalho, emprego e
renda
1.2.1 Indicador: Taxa de desemprego
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 7,90% data: 31/12/2022
Meta: 8,0% (2023), 7,5% (2024), 7,0% (2025), 6,5% (2026) e 6,0% (2027)
1.2.2 Indicador: Número de pessoas ocupadas com renda
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 95.000.000 data: 31/12/2022
Meta: 95.000.000 (2023), 96.000.000 (2024), 97.000.000 (2025), 98.000.000
(2026) e 99.000.000 (2027)
1.3 Objetivo Estratégico: Promover a política permanente de valorização do
salário mínimo
1.3.1 Indicador: Índice de crescimento do salário mínimo
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0% (2023*), 7,6% (2024), 6,9% (2025); 5,1% (2026) e 5,4% (2027)
*Obs.: A política de valorização permanente do salário mínimo foi
estabelecida no ano de 2023.
1.4 Objetivo Estratégico: Promover a solução extrajudicial de conflitos
trabalhistas
1.4.1 Indicador: Número de mediações coletivas concluídas com acordo
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT)
Índice de referência: 1.261 data: 31/12/2022
Meta: 1.261 (2023), 1.300 (2024), 800 (2025), 1.100 (2026) e 1.200 (2027)
1.5 Objetivo Estratégico: Fortalecer o trabalho emancipado e solidário
1.5.1 Indicador: Número de cadastros identificados no CADSOL
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: não disponível
Meta: 300 (2023), 2.300 (2024), 4.300 (2025), 6.300 (2026) e 8.300 (2027)
1.6 Objetivo Estratégico: Garantir a qualidade na prestação dos serviços
ofertados
1.6.1 Indicador: Percentual de reclamações recebidas pela Ouvidoria
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Ouvidoria (OUV-
COORD)
Índice de referência: não disponível
Meta: 49,92% (2023), 46,92% (2024), 43,92% (2025), 40,92% (2026) e 38,92%
(2027)
2. Perspectiva de processos finalísticos
Direcionador: Proteção no Trabalho
2.1 Objetivo Estratégico: Aumentar a formalização do trabalho e o
cumprimento da legislação trabalhista
2.1.1 Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego,
inclusive no trabalho doméstico
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 205.701 data: 31/12/2022
Meta: 213.200 (2023), 213.200 (2024), 218.400 (2025), 248.820 (2026) e
280.800 (2027)
2.1.2 Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: R$156,30 bilhões data: 31/12/2022
Meta: R$175,43 bi (2023), R$181,40 bi (2024), R$188,50 bi (2025), R$195,00
bi (2026) e R$201,90 bi (2027)
2.1.3 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso
de 1ª Instância
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 650 dias data: 31/12/2022
Meta: 622 dias (2023), 492 dias (2024), 345 dias (2025), 325 dias (2026) e
305 dias (2027)
2.1.4 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso
de 2ª Instância
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 191 dias data: 31/12/2022
Meta: 250 dias (2023), 193 dias (2024), 167 dias (2025), 155 dias (2026) e
143 dias (2027)
2.2 Objetivo Estratégico: Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho
2.2.1 Indicador: Número de ações fiscais diretas em segurança e saúde no
trabalho (SST) com redução de riscos
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 6.424 data: 31/12/2022
Meta: 6.080 (2023), 6.740 (2024), 10.784 (2025), 14.828 (2026) e 19.411
(2027)
2.2.2 Indicador: Número de acidentes ou doenças do trabalho graves ou fatais
analisados
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1.167 data: 31/12/2022
Meta: 1.520 (2023), 1.440 (2024), 1.520 (2025), 1.670 (2026) e 1.830
(2027)
2.3 Objetivo Estratégico: Combater o trabalho análogo ao de escravo, o
tráfico de pessoas e o trabalho infantil e todas as formas de trabalho degradante e de
discriminação no emprego e na ocupação
2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao
de escravo e ao tráfico de pessoas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1583 data: 31/12/2022
Meta: 450 (2023), 500 (2024), 550 (2025), 600 (2026) e 650 (2027)
2.3.2 Indicador: Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao
combate à discriminação, assédio e violência
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 2.438 data: 31/12/2022
Meta: 800 (2023), 2.560 (2024), 2.688 (2025), 2.822 (2026) e 2.964 (2027)
2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de
trabalho infantil em fiscalizações diretas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022
Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 2.550 (2026) e 2.650
(2027)
2.4 Objetivo Estratégico Fomentar o tripartismo, o diálogo social e a
negociação coletiva
2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de
instrumentos coletivos e mediações coletivas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT)
Índice de referência: não disponível -
Meta: 0% (2023); 75% (2024), 90% (2025), 95% (2026) e 100% (2027)
Direcionador: Empregabilidade, inclusão produtiva e emancipação do (a)
trabalhador (a)
2.5 Objetivo Estratégico Implementar iniciativas de Economia Popular e
Solidária
2.5.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária
implementadas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0 (2023), 2.000 (2024), 2.000 (2025), 2.000 (2026) e 2.000 (2027)
2.6 Objetivo Estratégico: Promover a qualificação social e profissional alinhada
às demandas do mundo do trabalho e a formação em Economia Popular e Solidária
2.6.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia
Popular e Solidária sustentáveis
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária (SENAES)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0 (2023), 6.300 (2024), 6.700 (2025), 6.500 (2026) e 22.500 (2027)
2.6.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social
e profissional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022
Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 950.000 (2025), 1.050.000 (2026) e
1.400.000 (2027)
2.7 Objetivo Estratégico: Fomentar a aprendizagem profissional
2.7.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem
profissional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Subsecretaria de
Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: 49,1% data: 31/12/2022
Meta: 49,1% (2023), 49,6% (2024), 50,1% (2025), 50,7% (2026) e 51,0%
(2027)
2.7.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela
inspeção do trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022
Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 120.000 (2026) e
120.000 (2027)
2.8 Objetivo Estratégico: Promover a inclusão de pessoas com deficiência ou
reabilitadas pela Previdência Social no mercado de trabalho
2.8.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da
Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022
Meta: 34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 33.736 (2026) e 36.803
(2027)
2.8.2 Indicador: Número de ações Fiscais para Verificação de Acessibilidade
nos Ambientes de Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 115 data: 31/12/2022
Meta: 119 (2023), 119 (2024), 119 (2025), 131 (2026) e 143 (2027)
2.9 Objetivo Estratégico: Melhorar a eficiência da intermediação de mão de
obra
2.9.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às
vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022
Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8%
(2027)
2.10 Objetivo Estratégico: Fomentar o crédito às atividades empreendedoras
e o microcrédito produtivo orientado
2.10.1 Indicador: Volume de crédito concedido
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2022
Meta: 16,0 bi (2023), 16,0 bi (2024), 9,0 bi (2025), 12,0 bi (2026) e 12,0 bi
(2027)
Direcionador: Produção de estatísticas e conhecimento
2.11 Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar a produção e disseminação de estudos,
informações e conhecimentos sobre temas do trabalho
2.11.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de
Estatísticas de Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e
Estudos do Trabalho (SEET/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 22.000 (2025), 23.150 (2026) e 24.300
(2027)
2.11.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de
conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela
Fundacentro
Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo,
de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022
Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e
1.000.000 (2027)
2.11.3 Indicador: Audiência total em ações de difusão de conhecimentos e
orientação sobre temas relacionados às competências institucionais da inspeção do
trabalho realizadas através do Canal Youtube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho
(Enit)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT)
Índice de referência: 1.853.599 data: 31/12/2022
Meta: 1.946.278 (2023), 2.043.592 (2024), 2.145.772 (2025), 2.253.061 (2026)
e 2.365.714 (2027)
Direcionador: Prestação dos serviços
2.12 Objetivo Estratégico: Humanizar o atendimento ao trabalhador
2.12.1 Indicador: Número de trabalhadores encaminhados para vagas de
emprego pelas unidades do SINE Casa do Trabalhador que foram orientados quanto à
postura profissional em entrevistas e processos seletivos de emprego
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação,
Emprego e Renda (SEMP)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0 (2023), 500 (2024), 4.500 (2025), 4.000 (2026) e 3.000 (2027)
2.13 Objetivo Estratégico: Promover a transformação digital dos serviços
ofertados
2.13.1 Indicador: Percentual de execução do Plano de Transformação Digital
(PTD)
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI/SE)
Índice de referência: não disponível -
Meta: 0% (2023), 65,0% (2024), 75,0% (2025), 85,0% (2026) e 95,0% (2027)
2.13.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao
trabalhador
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022
Meta: 56,0% (2023), 64,0% (2024), 74,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0%
(2027)
Direcionador: Articulação e relacionamento
2.14 Objetivo Estratégico: Fortalecer a articulação institucional, a cooperação
internacional e a atuação junto aos organismos internacionais
2.14.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em
execução
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais (ASSINT)
Índice de referência: não disponível
Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027)
3. Perspectiva de governança, pessoas e recursos
3.1 Objetivo Estratégico: Promover a governança institucional, o controle
interno, a gestão de riscos e a segurança da informação
3.1.1 Indicador: Número de bens cadastrados no Sistema Integrado de
Administração de Serviços (SIADS)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos (CGRL/DAFC/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 1.257(2023), 5.975(2024), 5.975 (2025), 5.975 (2026) e 5.975 (2027)
3.1.2 Indicador: Número de relatórios estratégicos relacionados a
vulnerabilidades, ameaças, oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e
corrupção difundidos
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência
Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 1(2023), 3(2024), 3 (2025), 3(2026) e 4 (2027)
3.1.3 Indicador: Índice de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação
(iGestTI)
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da
Informação (DTI/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0 (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027)
3.1.4 Indicador: Percentual de recomendações da Controladoria Geral da
União (CGU) monitoradas
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100%
(2027)
3.1.5 Indicador: Percentual de determinações e recomendações do Tribunal
de Contas da União (TCU) monitoradas
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100%
(2027)
3.1.6 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos
propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle
Interno (AECI)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)
3.1.7 Indicador: Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (iGG)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 0,35 (2023), 0,48 (2024), 0,60 (2025), 0,73 (2026) e 0,85 (2027)
3.2 Objetivo Estratégico: Promover a sustentabilidade do FAT e FGTS
3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 1,01 data: 31/12/2022
Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)
3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) Constitucional
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 65,25% data: 31/12/2022
Unidade de medida: percentual
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100%
(2027)
3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) Extramercado
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 88,38% data: 31/12/2022
Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100%
(2027)
3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022
Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)
3.2.5 Indicador: Spread de operações de crédito do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 2,11% data: 31/12/2022
Meta: 1,88% (2023), 2,08% (2024), 2,02% (2025), 2,06% (2026) e 2,06%
(2027)
3.2.6 Indicador: Índice de cobertura das despesas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) com base nas receitas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: 1,44 data: 31/12/2022
Meta: 1,41 (2023), 1,44 (2024), 1,52 (2025), 1,60 (2026) e 1,60 (2027)
3.3 Objetivo Estratégico: Promover o desenvolvimento e a valorização das
pessoas e a qualidade de vida na instituição
3.3.1 Indicador: Percentual de ações educacionais ministradas por servidores
do quadro próprio mediante o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou
Concurso (GECC)
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 30,0% (2023), 40,0% (2024), 45,0% (2025), 50,0% (2026) e 50,0%
(2027)
3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de
capacitação
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027)
3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores por motivo de
saúde mental
Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas
(DGP/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 2.310 (2025), 2.235 (2026) e 2.160
(2027)
3.3.4 Indicador: Percentual de atingimento da ocupação predial ideal
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Engenharia
(CGENG/DAFC/SE)
Índice de referência: não disponível
Meta: 60,0% (2023), 70,0% (2024), 80,0% (2025), 90,0% (2026) e 100%
(2027)
3.4 Objetivo Estratégico: Fortalecer a prevenção e combate a fraudes e outros
ilícitos
3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados
contra o patrimônio público gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência
Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível