Ceará 26 784 373.596 F 3-ODC 2 90 9 1000 373.596 TOTAL - FISCAL 113.419.846 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 113.419.846 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.419.470 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 9.399.470 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 9.399.470 F 3-ODC 2 90 9 1052 9.399.470 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 980.000 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 980.000 F 3-ODC 2 90 9 1052 980.000 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 40.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 26 122 40.000 F 3-ODC 2 90 9 1052 40.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 4.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 4.000 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 4.000 F 3-ODC 2 80 9 1052 4.000 3105 Portos e Transporte Aquaviário 1.307.291 ATIVIDADES 3105 2088 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 130 185.882 3105 2088 0001 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 130 185.882 F 3-ODC 2 90 9 1052 185.882 3105 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 125 1.121.409 3105 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 1.121.409 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.121.409 TOTAL - FISCAL 11.730.761 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.730.761 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.692.066 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 14.292.066 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 14.292.066 F 3-ODC 2 90 9 1050 12.535.547 F 3-ODC 2 90 9 1052 3.104 F 3-ODC 2 90 9 1089 1.494.132 F 3-ODC 2 91 9 1050 259.283 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 400.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 26 122 120.000 F 3-ODC 2 90 9 1050 120.000 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 26 122 280.000 F 3-ODC 2 90 9 1050 280.000 3104 Aviação Civil 9.490.927 ATIVIDADES 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 9.490.927 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 9.490.927 F 3-ODC 2 80 9 1052 102.060 F 3-ODC 2 90 9 1050 6.866.747 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.318.120 F 3-ODC 2 90 9 1088 1.204.000 TOTAL - FISCAL 24.182.993 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.182.993 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 340.413 ATIVIDADES 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 300.000 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 300.000 F 3-ODC 2 90 9 1050 300.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0032 09FC Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 26 661 36.670 0032 09FC 0001 Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional 26 661 36.670 F 3-ODC 2 90 9 1050 36.670 0032 09JF Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) 26 661 3.743 0032 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 26 661 3.743 F 3-ODC 2 90 9 1050 3.743 TOTAL - FISCAL 340.413 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 340.413 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.000.000 ATIVIDADES 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 2.000.000 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 2.000.000 F 3-ODC 2 90 9 1050 2.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 99.182 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00TW Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN 28 846 1.871 0909 00TW 1304 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN 28 846 1.871 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.871 0909 00UE Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP 28 846 1.871 0909 00UE 3474 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP - No Município de Campinas - SP 28 846 1.871 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.871 0909 00V8 Pagamento de indenização à Concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ 28 846 1.871 0909 00V8 3341 Pagamento de indenização à Concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ 28 846 1.871 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.871 0909 00V9 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária 28 846 93.569 0909 00V9 0001 Desapropriação de áreas necessárias à expansão da infraestrutura aeroportuária - Nacional 28 846 93.569 F 3-ODC 2 90 9 1052 93.569 3104 Aviação Civil 6.019.493 ATIVIDADES 3104 20SW Formação e Capacitação para a Aviação Civil 26 128 191.137 3104 20SW 0001 Formação e Capacitação para a Aviação Civil - Nacional 26 128 191.137 F 3-ODC 2 90 9 1050 187.137 F 5-IFI 2 90 9 1052 4.000 3104 21GW Desenvolvimento e incremento da aviação civil (Não PAC) 26 122 3.886.810 3104 21GW 0001 Desenvolvimento e incremento da aviação civil (Não PAC) - Nacional 26 122 3.886.810 F 3-ODC 2 90 9 1050 3.886.810 3104 21GX Gestão de Aeroportos Civis Públicos de Interesse da União 26 781 1.871.370 3104 21GX 0001 Gestão de Aeroportos Civis Públicos de Interesse da União - Nacional 26 781 1.871.370 F 3-ODC 2 90 9 1050 1.871.370 PROJETOS 3104 163P Implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nos Aeroportos e Aeródromos Regionais de Propriedade da União 26 781 70.176 3104 163P 0001 Implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, nos Aeroportos e Aeródromos Regionais de Propriedade da União - Nacional 26 781 70.176 F 3-ODC 2 90 9 1050 70.176 TOTAL - FISCAL 8.118.675 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.118.675 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.435.529 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.409.223 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.409.223 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.357.242 F 3-ODC 2 91 9 1000 51.981 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 23.187 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 23.187 F 3-ODC 2 90 9 1000 23.187 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 3.119 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 3.119 F 3-ODC 2 90 9 1000 3.119 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 1.704.730 ATIVIDADES 2801 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 1.704.730 2801 210C 0001 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional 23 691 1.704.730 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.704.730 TOTAL - FISCAL 3.140.259 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.140.259 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 56.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00EE Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 28 846 56.000.000 0909 00EE 0001 Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Nacional 28 846 56.000.000 F 5-IFI 2 90 9 1000 56.000.000 TOTAL - FISCAL 56.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Bancos Internacionais e Recomposição de Fundos Internacionais 137.358.618 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0913 00OP Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais 28 846 134.883.546 0913 00OP 0002 Integralização de Cotas em Rodadas Específicas de Capital de Bancos Internacionais - Exterior 28 846 134.883.546 F 5-IFI 2 90 9 1000 134.883.546 0913 00V2 Recomposição a Fundos Internacionais 28 846 2.475.072 0913 00V2 0002 Recomposição a Fundos Internacionais - Exterior 28 846 2.475.072 F 3-ODC 2 80 9 1000 2.475.072 TOTAL - FISCAL 137.358.618 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 137.358.618 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 225.951.975 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0911 00M4 Remuneração a Agentes Financeiros 28 846 225.951.975 0911 00M4 0001 Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional 28 846 225.951.975 F 3-ODC 2 90 9 1000 225.951.975 TOTAL - FISCAL 225.951.975 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 225.951.975
PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 59 de 61)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/03/2024