ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71903 - Fundo Social - FS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.871 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00JG Operacionalização do Fundo Social - FS 28 846 1.871 0909 00JG 0001 Operacionalização do Fundo Social - FS - Nacional 28 846 1.871 F 3-ODC 2 90 9 1050 1.871 TOTAL - FISCAL 1.871 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.871 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.122.822 ATIVIDADES 0032 216G Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR 04 122 1.122.822 0032 216G 0001 Operacionalização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR - Nacional 04 122 1.122.822 F 3-ODC 2 90 9 1050 1.122.822 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.555.603 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0026 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural 28 846 3.555.603 0909 0026 0001 Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional 28 846 3.555.603 F 3-ODC 2 90 9 1050 1.794.066 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.761.537 TOTAL - FISCAL 4.678.425 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.678.425 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 196.144.855 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0027 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação 28 846 196.144.855 0909 0027 0001 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional 28 846 150.464.677 F 3-ODC 2 90 9 1050 150.464.677 0909 0027 0002 Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Exterior 28 846 45.680.178 F 3-ODC 2 90 9 1050 45.680.178 TOTAL - FISCAL 196.144.855 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 196.144.855 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.067.242 ATIVIDADES 0032 8567 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) 04 122 2.067.242 0032 8567 0001 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional 04 122 2.067.242 F 3-ODC 2 90 9 1000 2.067.242 TOTAL - FISCAL 2.067.242 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.067.242 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00M2 Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo 12 846 100.000.000 0909 00M2 0001 Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional 12 846 100.000.000 F 5-IFI 2 90 9 1124 100.000.000 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 119.294.930 ATIVIDADES 5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 123 119.294.930 5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 123 119.294.930 F 3-ODC 2 90 9 1000 112.091.326 F 3-ODC 2 91 9 1000 7.203.604 TOTAL - FISCAL 219.294.930 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 219.294.930 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5125 Direito à Cultura 2.245.644 ATIVIDADES 5125 20ZK Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) 13 392 2.245.644 5125 20ZK 0001 Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional 13 392 2.245.644 F 3-ODC 2 90 9 1050 2.245.644 TOTAL - FISCAL 2.245.644 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.245.644 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.979.379 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 20.366.482 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 20.366.482 F 3-ODC 2 90 9 1000 20.366.482 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 374.343 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 14 122 374.343 F 3-ODC 2 90 9 1000 374.343 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 223.583 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 223.583 F 3-ODC 2 90 9 1000 223.583 PROJETOS 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 12 211 14.971 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 12 211 14.971 F 3-ODC 2 90 9 1000 14.971 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.722.163 ATIVIDADES 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.722.163 5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 1.722.163 F 3-ODC 2 80 9 1000 159.239 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.562.924 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 1.337.602 ATIVIDADES 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 1.337.602 5812 21G2 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional 14 422 1.337.602 F 3-ODC 2 30 9 1000 565.184 F 3-ODC 2 40 9 1000 94.197 F 3-ODC 2 50 9 1000 282.592 F 3-ODC 2 90 9 1000 395.629 5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua 385.441 ATIVIDADES 5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis 14 422 385.441 5814 21G3 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional 14 422 385.441 F 3-ODC 2 30 9 1000 189.492 F 3-ODC 2 90 9 1000 195.949 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 1.372.140 ATIVIDADES 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 1.372.140 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 1.372.140 F 3-ODC 2 40 9 1000 1.035.277 F 3-ODC 2 90 9 1000 336.863 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 8.056.966 ATIVIDADES 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 8.056.966 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 8.056.966 F 3-ODC 2 30 9 1000 7.421.288 F 3-ODC 2 50 9 1000 216.248 F 3-ODC 2 90 9 1000 419.430 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 22.921.435 ATIVIDADES 5837 21G4 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)¿¿ 14 422 252.186 5837 21G4 0001 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)¿¿ - Nacional 14 422 252.186 F 3-ODC 2 90 9 1000 252.186 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 22.650.535 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 22.650.535 F 3-ODC 2 30 9 1000 9.789.720 F 3-ODC 2 80 9 1000 82.628 F 3-ODC 2 90 9 1000 12.778.187 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5837 0083 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) 28 845 18.714 5837 0083 0001 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) - Nacional 28 845 18.714 F 3-ODC 2 90 9 1000 18.714 TOTAL - FISCAL 56.775.126 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 56.775.126 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 155.948 ATIVIDADES 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 155.948 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 155.948 S 3-ODC 2 30 9 1000 13.981 S 3-ODC 2 30 9 1049 141.967 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 155.948 TOTAL - GERAL 155.948 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 29.224.608 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 29.160.832 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 29.160.832 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.787.277 F 3-ODC 2 90 9 1050 26.252.446 F 3-ODC 2 91 9 1050 1.121.109 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 63.776 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 63.776 F 3-ODC 2 90 9 1000 3.776 F 3-ODC 2 90 9 1050 60.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 796.021 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 21.934 0910 00PW 0001 Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional 28 846 21.934 F 3-ODC 2 50 9 1050 21.934 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 774.087 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 774.087 F 3-ODC 2 80 9 1000 380.072 F 3-ODC 2 80 9 1050 394.015 4103 Sistema Financeiro do Futuro 17.045.405 ATIVIDADES 4103 20ZA Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária 04 122 1.181.445 4103 20ZA 0001 Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional 04 122 1.181.445
PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 60 de 61)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/03/2024