ATIVIDADES 5801 20Y0 Desenvolvimento da Aquicultura 20 608 6.022.025 5801 20Y0 0001 Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional 20 608 6.022.025 F 3-ODC 2 90 9 1000 6.022.025 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 6.594.537 5801 20Y1 0001 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional 20 608 6.594.537 F 3-ODC 2 90 9 1000 6.594.537 5801 20Y2 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira 20 608 6.311.059 5801 20Y2 0001 Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística da atividade pesqueira - Nacional 20 608 6.311.059 F 3-ODC 2 90 9 1000 4.500.467 F 3-ODC 2 90 9 1052 1.810.592 5801 213F Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União 20 608 1.515.039 5801 213F 0001 Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional 20 608 1.515.039 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.515.039 5801 21GE Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva 20 608 6.508.267 5801 21GE 0001 Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Indústria do Pescado e da Pesca Industrial, Ornamental, Amadora e Esportiva - Nacional 20 608 6.508.267 F 3-ODC 2 90 9 1000 6.508.267 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5801 0080 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) 20 608 933.989 5801 0080 0001 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional 20 608 933.989 F 3-ODC 2 90 9 1000 933.989 TOTAL - FISCAL 48.691.566 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 48.691.566 ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.055.949 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.029.750 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.029.750 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.029.750 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 26.199 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 26.199 F 3-ODC 2 90 9 1000 26.199 TOTAL - FISCAL 1.055.949 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.055.949 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 659.784 ATIVIDADES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 187.137 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 187.137 F 3-ODC 2 90 9 1000 187.137 0032 218Y Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas 03 122 472.647 0032 218Y 0001 Despesas Judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas - Nacional 03 122 472.647 F 3-ODC 2 90 9 1000 472.647 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 91.442.117 ATIVIDADES 4105 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 91.442.117 4105 2674 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 03 092 90.504.194 F 3-ODC 2 90 9 1000 90.415.549 F 3-ODC 2 91 9 1000 88.645 4105 2674 0002 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior 03 092 937.923 F 3-ODC 2 90 9 1000 937.923 TOTAL - FISCAL 92.101.901 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 92.101.901 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.621.769 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 12.122.030 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 12.122.030 F 3-ODC 2 90 9 1000 12.122.030 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 246.573 0032 216H 0053 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal 14 122 246.573 F 3-ODC 2 90 9 1000 246.573 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 2.871.285 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 2.871.285 F 3-ODC 2 90 9 1000 2.871.285 PROJETOS 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 14 211 1.381.881 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 14 211 1.381.881 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.381.881 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 1.645.585 ATIVIDADES 5661 21GF Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão 14 422 1.335.262 5661 21GF 0001 Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão - Nacional 14 422 1.335.262 F 3-ODC 2 50 9 1000 572.255 F 3-ODC 2 90 9 1000 763.007 5661 21GH Atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher 14 422 310.323 5661 21GH 0001 Atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - Nacional 14 422 310.323 F 3-ODC 2 90 9 1000 310.323 5662 Mulher Viver sem Violência 7.799.945 ATIVIDADES 5662 21GI Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) 14 422 5.767.572 5662 21GI 0001 Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) - Nacional 14 422 5.767.572 F 3-ODC 2 90 9 1000 5.767.572 5662 21GJ Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 14 422 2.032.373 5662 21GJ 0001 Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional 14 422 2.032.373 F 3-ODC 2 90 9 1000 2.032.373 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 1.335.200 ATIVIDADES 5663 21GG Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 1.335.200 5663 21GG 0001 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 1.335.200 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.335.200 TOTAL - FISCAL 27.402.499 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.402.499 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.309.871 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 7.010.452 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 7.010.452 F 3-ODC 2 90 9 1000 7.010.452 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 112.282 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 112.282 F 3-ODC 2 90 9 1000 112.282 PROJETOS 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 14 211 187.137 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 14 211 187.137 F 3-ODC 2 90 9 1000 187.137 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 4.133.031 ATIVIDADES 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 4.133.031 5802 21FE 0001 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - Nacional 14 422 4.133.031 F 3-ODC 2 90 9 1000 4.133.031 5803 Juventude Negra Viva 1.457.221 ATIVIDADES 5803 21FF Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra 14 422 1.457.221 5803 21FF 0001 Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra - Nacional 14 422 1.457.221 F 3-ODC 2 80 9 1000 1.233.033 F 3-ODC 2 90 9 1000 224.188 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 10.318.236 ATIVIDADES 5804 21FB Fomento das políticas de Ações Afirmativas 14 422 1.594.551 5804 21FB 0001 Fomento das políticas de Ações Afirmativas - Nacional 14 422 1.594.551 F 3-ODC 2 50 9 1000 90.045 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.504.506 5804 21FC Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR 14 422 4.015.890 5804 21FC 0001 Monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do SINAPIR - Nacional 14 422 4.015.890 F 3-ODC 2 90 9 1000 4.015.890 5804 21FD Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo 14 422 3.213.412 5804 21FD 0001 Fortalecimento e Desenvolvimento de Políticas para o Enfrentamento ao Racismo - Nacional 14 422 3.213.412 F 3-ODC 2 50 9 1000 541.796 F 3-ODC 2 90 9 1000 2.671.616 5804 21FG Apoio no Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR 14 422 1.494.383 5804 21FG 0001 Apoio no Funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR - Nacional 14 422 1.494.383 F 3-ODC 2 90 9 1000 1.494.383 TOTAL - FISCAL 23.218.359 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 23.218.359 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.954.402 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 7.026.841 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 7.026.841 F 3-ODC 2 90 9 1000 7.019.157 F 3-ODC 2 91 9 1000 7.684 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 26 122 83.984 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 26 122 83.984 F 3-ODC 2 90 9 1000 83.984 0032 218S Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura 26 122 187.137 0032 218S 0001 Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional 26 122 187.137 F 3-ODC 2 90 9 1000 187.137 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 3.502.991 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 3.502.991 F 3-ODC 3 90 9 1000 3.502.991 0032 21GV Estudo, Projetos, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Transportes Aquaviário 26 784 1.031.050 0032 21GV 0001 Estudo, Projetos, Planejamento e Gestão de Infraestrutura de Transportes Aquaviário - Nacional 26 784 1.031.050 F 3-ODC 2 90 9 1000 862.812 F 3-ODC 2 91 9 1000 168.238 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 26 131 2.801.968 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 26 131 2.801.968 F 3-ODC 2 90 9 1000 2.801.968 PROJETOS 0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 26 211 40.234 0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 26 211 40.234 F 3-ODC 2 90 9 1000 40.234 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0032 00QP Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR 28 846 280.197 0032 00QP 0021 Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão 28 846 280.197 F 3-ODC 2 30 9 1000 280.197 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 91.732.888 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00V4 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODERN 26 846 1.700.000 0909 00V4 0024 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODERN - No Estado do Rio Grande do Norte 26 846 1.700.000 F 5-IFI 3 90 9 1000 1.700.000 0909 00V6 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio 26 846 47.502.888 0909 00V6 0033 Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro 26 846 47.502.888 F 5-IFI 3 90 9 1000 47.502.888 0909 00V7 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP 28 846 42.530.000 0909 00V7 0015 Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CDP - No Estado do Pará 28 846 42.530.000 F 5-IFI 3 90 9 1000 42.530.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 22.199 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 22.199 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 22.199 F 3-ODC 2 80 9 1000 22.199 3105 Portos e Transporte Aquaviário 6.710.357 ATIVIDADES 3105 20LO Operação de Eclusas 26 784 6.299.334 3105 20LO 0001 Operação de Eclusas - Nacional 26 784 6.299.334 F 3-ODC 3 90 9 1000 6.299.334 PROJETOS 3105 14MZ Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM 26 784 37.427 3105 14MZ 0211 Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo em Manaus/AM - No Município de Manaus - AM 26 784 37.427 F 3-ODC 2 90 9 1000 37.427 3105 15CX Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) 26 784 373.596 3105 15CX 0023 Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do
PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 58 de 61)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/03/2024