PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 43 de 61)

contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181 47.020.180
5116 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados
contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional
06 181 47.020.180
F 3-ODC 2 90 9 1000 15.528.953
F 3-ODC 2 90 9 1019 26.760.977
F 3-ODC 2 90 9 1025 4.730.250
TOTAL - FISCAL 278.973.408
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 278.973.408
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 84.640
ATIVIDADES
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 84.640
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
14 122 84.640
F 3-ODC 2 90 9 1050 84.640
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 9.036.731
ATIVIDADES
5115 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 8.950.731
5115 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 8.950.731
F 3-ODC 2 90 9 1000 663.582
F 3-ODC 2 90 9 1050 8.287.149
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5115 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
14 211 86.000
5115 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior
14 211 86.000
F 3-ODC 2 80 9 1050 86.000
TOTAL - FISCAL 9.121.371
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.121.371
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000
ATIVIDADES
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 20.000
0032 216H 5664 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Em
Brasília - DF
04 122 20.000
F 3-ODC 2 90 9 1000 20.000
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 4.153.681
ATIVIDADES
5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 4.153.681
5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 4.153.681
F 3-ODC 2 90 9 1000 4.153.681
TOTAL - FISCAL 4.173.681
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.173.681
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 7.781.360
ATIVIDADES
5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 7.781.360
5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 7.781.360
F 3-ODC 2 90 9 1083 7.781.360
TOTAL - FISCAL 7.781.360
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.781.360
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 10.068.314
ATIVIDADES
5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 10.068.314
5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 10.068.314
F 3-ODC 2 30 9 1052 495.944
F 3-ODC 2 40 9 1052 3.008.063
F 3-ODC 2 50 9 1052 612.069
F 3-ODC 2 80 9 1052 1.045.331
F 3-ODC 2 90 9 1050 1.236.166
F 3-ODC 2 90 9 1052 3.670.741
TOTAL - FISCAL 10.068.314
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.068.314
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 18.971.852
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 25 122 8.475.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 8.475.000
F 3-ODC 2 90 9 1053 8.455.000
F 3-ODC 2 91 9 1053 20.000
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25 122 202.544
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
25 122 202.544
F 3-ODC 2 90 9 1053 202.544
0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 25 126 3.337.562
0032 218T 5664 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Em
Brasília - DF
25 126 3.337.562
F 3-ODC 2 90 9 1000 351.054
F 3-ODC 2 90 9 1053 2.970.250
F 3-ODC 2 91 9 1053 16.258
0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
25 128 160.000
0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação - Nacional
25 128 160.000
F 3-ODC 2 90 9 1053 160.000
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 25 131 2.767.643
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 25 131 2.767.643
F 3-ODC 2 90 9 1000 2.767.643
PROJETOS
0032 13E4 Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II 25 572 3.655.442
0032 13E4 0001 Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META II -
Nacional
25 572 3.655.442
F 3-ODC 2 90 9 1448 3.655.442
0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 25 211 373.661
0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 25 211 373.661
F 3-ODC 2 90 9 1000 373.661
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 25.921.208
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 28 846 25.913.183
0909 00OE 0001 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos -
Nacional
28 846 25.913.183
F 3-ODC 2 90 9 1000 25.913.183
0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
25 211 8.025
0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior
25 211 8.025
F 3-ODC 2 80 9 1053 8.025
2306 Política Nuclear 18.714
ATIVIDADES
2306 20I3 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo
com Recuperação de Áreas Degradadas
25 543 18.714
2306 20I3 0001 Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo
com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional
25 543 18.714
F 3-ODC 2 90 9 1000 18.714
3101 Energia Elétrica 748.548
ATIVIDADES
3101 21BA Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico 25 752 261.992
3101 21BA 0001 Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico -
Nacional
25 752 261.992
F 3-ODC 2 80 9 1000 149.710
F 3-ODC 2 90 9 1000 112.282
3101 4897 Planejamento do Setor Energético 25 121 486.556
3101 4897 0001 Planejamento do Setor Energético - Nacional 25 121 486.556
F 3-ODC 2 90 9 1053 486.556
3102 Mineração Segura e Sustentável 449.129
ATIVIDADES
3102 4887 Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral 22 663 449.129
3102 4887 0001 Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral -
Nacional
22 663 449.129
F 3-ODC 2 90 9 1053 449.129
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 104.795
ATIVIDADES
3103 4892 Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e
Biocombustíveis
25 121 104.795
3103 4892 0001 Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e
Biocombustíveis - Nacional
25 121 104.795
F 3-ODC 2 90 9 1053 104.795
TOTAL - FISCAL 46.214.246
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 46.214.246
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.410.000
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 22 122 7.920.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 7.920.000
F 3-ODC 2 90 9 1045 7.920.000
0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação
22 128 270.000
0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação - Nacional
22 128 270.000
F 3-ODC 2 90 9 1045 270.000
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 22 131 520.000
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 22 131 520.000
F 3-ODC 2 90 9 1045 520.000
PROJETOS
0032 125F Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 18 543 700.000
0032 125F 0042 Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado
de Santa Catarina
18 543 700.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 700.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades
Nacionais e Internacionais
50.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem
Exigência de Programação Específica
28 846 50.000
0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem
Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846 50.000
F 3-ODC 2 80 9 1045 50.000
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 1.920.000
ATIVIDADES
2318 20L9 Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos 22 182 780.000
2318 20L9 0001 Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos -
Nacional
22 182 780.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 610.000
F 3-ODC 3 90 9 1081 170.000
2318 20LA Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres 22 182 1.140.000
2318 20LA 0001 Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres - Nacional 22 182 1.140.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 1.140.000
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 1.080.000
ATIVIDADES
2321 2397 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e
Ampliação da Oferta Hídrica
22 544 1.080.000
2321 2397 0001 Levantamentos e Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e
Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional
22 544 1.080.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 950.000
F 3-ODC 3 90 9 1081 130.000
3102 Mineração Segura e Sustentável 10.540.730
ATIVIDADES
3102 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998)
22 571 525.000
3102 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998) - Nacional
22 571 525.000
F 3-ODC 3 50 9 1045 525.000
3102 213Y Mapeamento Geológico do Brasil 22 663 3.510.000
3102 213Y 0001 Mapeamento Geológico do Brasil - Nacional 22 663 3.510.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 3.510.000
3102 21BB Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral 22 663 200.000
3102 21BB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Geociências e Setor Mineral -
Nacional
22 663 200.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 200.000
3102 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil 22 663 1.560.000
3102 2399 0001 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Nacional 22 663 1.560.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 1.560.000
3102 2B51 Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica 22 126 2.605.730
3102 2B51 0001 Gestão e Disseminação da Informação Geocientífica - Nacional 22 126 2.605.730
F 3-ODC 3 90 9 1045 2.095.928
F 3-ODC 3 90 9 1050 509.802
3102 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN 22 663 1.780.000
3102 2B53 0001 Produção Laboratorial de Análises Minerais - Rede LAMIN - Nacional 22 663 1.780.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 1.780.000
3102 2D62 Levantamentos Geológico-Ambientais Aplicados ao Ordenamento Territorial 22 127 360.000
3102 2D62 0001 Levantamentos Geológico-Ambientais Aplicados ao Ordenamento Territorial -
Nacional
22 127 360.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 360.000
6113 Oceano, Zona Costeira e Antártica 1.130.000
ATIVIDADES
6113 20LC Geologia do Espaço Marinho e Costeiro 22 663 1.130.000
6113 20LC 0001 Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional 22 663 1.130.000
F 3-ODC 3 90 9 1045 1.130.000
TOTAL - FISCAL 24.130.730
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 24.130.730
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I