S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 17.362.277 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 17.362.277 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 17.362.277 F 3-ODC 2 90 9 1052 17.362.277 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 60.820 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 60.820 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 60.820 F 3-ODC 2 80 9 1052 60.820 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 66.055.483 ATIVIDADES 2801 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 22 571 46.800 2801 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 22 571 46.800 F 3-ODC 2 50 9 1052 46.800 2801 214I Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade 22 665 2.117.926 2801 214I 0001 Gestão da Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade - Nacional 22 665 2.117.926 F 3-ODC 2 90 9 1052 2.117.926 2801 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 22 125 63.881.400 2801 214J 0001 Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional 22 125 63.881.400 F 3-ODC 2 32 9 1052 33.066.470 F 3-ODC 2 42 9 1052 764.543 F 3-ODC 2 90 9 1052 30.050.387 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2801 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 22 211 9.357 2801 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 22 211 9.357 F 3-ODC 2 80 9 1052 9.357 TOTAL - FISCAL 83.478.580 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 83.478.580 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.082 ATIVIDADES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 22 122 11.082 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 22 122 11.082 F 3-ODC 2 90 9 1050 11.082 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 12.043.763 ATIVIDADES 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 12.043.763 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 12.043.763 F 3-ODC 2 90 9 1050 10.449.594 F 3-ODC 2 91 9 1050 1.594.169 TOTAL - FISCAL 12.054.845 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.054.845 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.220.000 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 10.212.800 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 10.212.800 F 3-ODC 2 90 9 1050 561.442 F 3-ODC 2 90 9 1052 9.651.358 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 22 122 7.200 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 22 122 7.200 F 3-ODC 2 90 9 1052 7.200 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 93.569 ATIVIDADES 2801 210L Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa 22 661 93.569 2801 210L 0010 Promoção do Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação na área de atuação da Suframa - Na Região Norte 22 661 93.569 F 3-ODC 2 90 9 1052 93.569 TOTAL - FISCAL 10.313.569 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.313.569 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 14.035 ATIVIDADES 0032 20AP Serviços de Auditoria e Controle 04 122 14.035 0032 20AP 0001 Serviços de Auditoria e Controle - Nacional 04 122 14.035 F 3-ODC 2 90 9 1050 14.035 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.678 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0473 Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) 28 846 4.678 0909 0473 0001 Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional 28 846 4.678 F 3-ODC 2 90 9 1050 4.678 TOTAL - FISCAL 18.713 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 18.713 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.355.598 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 19.522.449 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 19.522.449 F 3-ODC 2 90 9 1000 19.462.689 F 3-ODC 2 91 9 1000 59.760 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 456.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 456.000 F 3-ODC 2 90 9 1000 456.000 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 377.149 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 377.149 F 3-ODC 2 90 9 1000 377.149 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 28.071 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00U4 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) 14 211 28.071 0910 00U4 0002 Contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) - Exterior 14 211 28.071 F 3-ODC 2 80 9 1000 28.071 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 2.143.069 ATIVIDADES 5115 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 1.029.451 5115 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 1.029.451 F 3-ODC 2 30 9 1000 55.721 F 3-ODC 2 30 9 1052 60.000 F 3-ODC 2 90 9 1000 388.042 F 3-ODC 2 90 9 1052 525.688 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 135.042 5115 21F0 0001 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional 14 422 135.042 F 3-ODC 2 80 9 1000 18.683 F 3-ODC 2 90 9 1000 116.359 5115 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 14 422 969.136 5115 2334 0001 Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional 14 422 969.136 F 3-ODC 2 90 9 1000 969.136 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5115 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 14 211 9.440 5115 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 14 211 9.440 F 3-ODC 2 80 9 1000 9.440 5116 Segurança Pública com Cidadania 308.094 ATIVIDADES 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 100.372 5116 21BM 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 100.372 F 3-ODC 2 90 9 1000 100.372 5116 21BN Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro 14 125 198.365 5116 21BN 0001 Gestão da Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Nacional 14 125 198.365 F 3-ODC 2 30 9 1000 22.456 F 3-ODC 2 90 9 1000 175.909 5116 21EO Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional 06 421 9.357 5116 21EO 0001 Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional - Nacional 06 421 9.357 F 3-ODC 2 90 9 1000 9.357 TOTAL - FISCAL 22.834.832 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.834.832 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 45.898.857 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 45.650.544 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 45.650.544 F 3-ODC 2 90 9 1020 45.650.544 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 06 122 228.313 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 06 122 228.313 F 3-ODC 2 90 9 1020 228.313 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 06 131 20.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 06 131 20.000 F 3-ODC 2 90 9 1020 20.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 7.128.049 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00QV Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado 28 846 7.128.049 0909 00QV 0001 Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - Nacional 28 846 7.128.049 F 3-ODC 2 90 9 1020 7.128.049 5116 Segurança Pública com Cidadania 86.190.902 ATIVIDADES 5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 85.791.439 5116 2723 0001 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional 06 181 85.791.439 F 3-ODC 2 90 9 1020 85.791.439 PROJETOS 5116 154T Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF 06 181 399.463 5116 154T 0001 Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional 06 181 399.463 F 3-ODC 2 90 9 1020 399.463 TOTAL - FISCAL 139.217.808 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 139.217.808 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 159.415.745 ATIVIDADES 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 156.105.462 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 156.105.462 F 3-ODC 2 90 9 1000 127.938.429 F 3-ODC 2 90 9 1019 28.000.000 F 3-ODC 2 90 9 1050 167.033 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 06 122 3.310.283 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 06 122 3.310.283 F 3-ODC 2 90 9 1000 3.310.283 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 13.099.591 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00UI Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado 28 846 13.099.591 0909 00UI 0001 Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado - Nacional 28 846 13.099.591 F 3-ODC 2 90 9 1019 13.099.591 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 2.054.777 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) 28 846 2.054.777 0910 0122 0002 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior 28 846 2.054.777 F 3-ODC 2 80 9 1000 2.054.777 5116 Segurança Pública com Cidadania 104.403.295 ATIVIDADES 5116 2586 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros 06 181 57.383.115 5116 2586 0001 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional 06 181 57.383.115 F 3-ODC 2 90 9 1000 32.203.115 F 3-ODC 2 90 9 1019 25.180.000 5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados
PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 42 de 61)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 11/03/2024