PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 (parte 25 de 61)

F 5-IFI 2 90 0 1124 91.401.089
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 109.036.866
ATIVIDADES
5113 20RZ Administração do Financiamento Estudantil - FIES 12 123 109.036.866
5113 20RZ 0001 Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional 12 123 109.036.866
F 3-ODC 2 90 0 1000 102.451.471
F 3-ODC 2 91 0 1000 6.585.395
TOTAL - FISCAL 200.437.955
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.437.955
ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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G
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R
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U
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E
VALOR
0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 4.412.074.293
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0905 0455 Serviços da Dívida Pública Federal Interna 28 843 4.412.074.293
0905 0455 0001 Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional 28 843 4.412.074.293
F 6-AMT 0 90 0 1000 2.139.588.849
F 6-AMT 0 90 0 3000 2.272.485.444
TOTAL - FISCAL 4.412.074.293
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.412.074.293
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.197.935
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 14 122 6.637.742
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 6.637.742
F 3-ODC 2 90 0 1000 6.637.742
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 342.153
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
14 122 342.153
F 3-ODC 2 90 0 1000 342.153
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 14 131 204.357
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 14 131 204.357
F 3-ODC 2 90 0 1000 204.357
PROJETOS
0032 162G Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil 12 211 13.683
0032 162G 0001 Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional 12 211 13.683
F 3-ODC 2 90 0 1000 13.683
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.574.076
ATIVIDADES
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.574.076
5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional 14 422 1.574.076
F 3-ODC 2 80 0 1000 145.567
F 3-ODC 2 90 0 1000 1.428.509
5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 1.222.583
ATIVIDADES
5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 1.222.583
5812 21G2 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - Nacional 14 422 1.222.583
F 3-ODC 2 30 0 1000 516.577
F 3-ODC 2 40 0 1000 86.096
F 3-ODC 2 50 0 1000 258.289
F 3-ODC 2 90 0 1000 361.621
5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de
Rua
352.298
ATIVIDADES
5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das
Catadoras de Materiais Recicláveis
14 422 352.298
5814 21G3 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das
Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional
14 422 352.298
F 3-ODC 2 30 0 1000 173.195
F 3-ODC 2 90 0 1000 179.103
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 1.254.154
ATIVIDADES
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 1.254.154
5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 1.254.154
F 3-ODC 2 40 0 1000 946.262
F 3-ODC 2 90 0 1000 307.892
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
7.364.154
ATIVIDADES
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 7.364.154
5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 7.364.154
F 3-ODC 2 30 0 1000 6.783.483
F 3-ODC 2 50 0 1000 197.650
F 3-ODC 2 90 0 1000 383.021
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de
Violações
20.950.441
ATIVIDADES
5837 21G4 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)¿¿
14 422 230.501
5837 21G4 0001 Apoio ao funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)¿¿ - Nacional
14 422 230.501
F 3-ODC 2 90 0 1000 230.501
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações
14 422 20.702.835
5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - Nacional
14 422 20.702.835
F 3-ODC 2 30 0 1000 8.947.803
F 3-ODC 2 80 0 1000 75.521
F 3-ODC 2 90 0 1000 11.679.511
OPERAÇÕES ESPECIAIS
5837 0083 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da
Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995)
28 845 17.105
5837 0083 0001 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da
Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) - Nacional
28 845 17.105
F 3-ODC 2 90 0 1000 17.105
TOTAL - FISCAL 39.915.641
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 39.915.641
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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VALOR
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 142.535
ATIVIDADES
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 142.535
5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 142.535
S 3-ODC 2 30 0 1000 12.778
S 3-ODC 2 30 0 1049 129.757
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 142.535
TOTAL - GERAL 142.535
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.844.741
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 9.844.741
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 9.844.741
F 3-ODC 2 90 0 1000 603.387
F 3-ODC 2 90 0 1050 8.862.866
F 3-ODC 2 91 0 1050 378.488
TOTAL - FISCAL 9.844.741
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.844.741
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.372.008
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 6.450.401
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 6.450.401
F 3-ODC 2 90 0 1000 6.450.401
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 361.213
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
04 122 361.213
F 3-ODC 2 90 0 1000 361.213
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 560.394
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 560.394
F 3-ODC 2 90 0 1000 560.394
5838 Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o
Bem Viver dos Povos Indígena
7.419.078
ATIVIDADES
5838 21FL Gestão de Políticas para Povos Indígenas 14 423 7.419.078
5838 21FL 0001 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional 14 423 7.419.078
F 3-ODC 2 90 0 1000 7.419.078
TOTAL - FISCAL 14.791.086
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 14.791.086
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
F
G
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R
P
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 24.726.917
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 14 122 24.681.216
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 24.681.216
F 3-ODC 2 90 0 1000 24.618.153
F 3-ODC 2 90 0 1050 63.063
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 45.701
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
14 122 45.701
F 3-ODC 2 90 0 1000 45.701
5838 Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o
Bem Viver dos Povos Indígena
5.657.235
ATIVIDADES
5838 21BO Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 5.657.235
5838 21BO 0001 Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 5.657.235
F 3-ODC 2 90 0 1000 5.657.235
TOTAL - FISCAL 30.384.152
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.384.152
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 167.730.334
ATIVIDADES
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 33.813.973
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 33.813.973
F 3-ODC 2 90 9 1000 33.360.997
F 3-ODC 2 91 9 1000 452.976
0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 121.021.001
0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 121.021.001
F 3-ODC 2 90 9 1000 104.204.847
F 3-ODC 2 91 9 1000 16.816.154
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 1.011.189
0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos -
Nacional
04 122 1.011.189
F 3-ODC 2 90 9 1000 1.011.189
0032 216Z Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos 04 122 769.530
0032 216Z 0001 Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional 04 122 769.530
F 3-ODC 2 90 9 1000 769.530
0032 21C5 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo
Federal
04 121 2.801.965
0032 21C5 0001 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo
Federal - Nacional
04 121 2.801.965
F 3-ODC 2 90 9 1000 2.801.965
0032 2C55 Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal 04 122 93.569
0032 2C55 0001 Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal - Nacional 04 122 93.569
F 3-ODC 2 90 9 1000 93.569
0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 8.219.107
0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 8.219.107
F 3-ODC 2 90 9 1000 8.219.107
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 10.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0909 00QF Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao
desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios
28 846 10.000.000
0909 00QF 0001 Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao
desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional
28 846 10.000.000
F 5-IFI 3 90 9 1000 10.000.000
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades
Nacionais e Internacionais
65.685
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem
Exigência de Programação Específica
28 846 65.685
0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem
Exigência de Programação Específica - Exterior
28 846 65.685
F 3-ODC 2 80 9 1000 65.685
1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da
Democracia
15.244.793
ATIVIDADES
1149 20D5 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo 04 122 2.723.468
1149 20D5 0001 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional 04 122 2.723.468
F 3-ODC 2 90 9 1000 2.723.468
1149 216X Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República 04 122 1.406.511
1149 216X 0001 Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República -
Nacional
04 122 1.406.511
F 3-ODC 2 90 9 1000 1.406.511
1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 11.114.814
1149 2E24 0001 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional 14 422 11.114.814
F 3-ODC 2 50 9 1000 182.134
F 3-ODC 2 90 9 1000 10.932.680
4102 Segurança Institucional 6.242.472
ATIVIDADES
4102 219M Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) 04 122 112.282
4102 219M 0001 Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) -
Nacional
04 122 112.282
F 3-ODC 2 90 9 1000 112.282
4102 21AP Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação 04 126 112.282
4102 21AP 0001 Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação -
Nacional
04 126 112.282
F 3-ODC 2 90 9 1000 112.282
4102 2B27 Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro 04 122 112.282