ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 4 de 6)

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11040.901663/2020-45 - Recorrente: CORADINI
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13609.900234/2015-46 - Recorrente: ETECCO EMPRESA
TECNICA DE ESTUDOS CONSULT E CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16366.720058/2014-78 - Recorrente: CABEFI CAIXA
BENEFICENTE DOS FUNC. DO GRUPO IGUACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente da 6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União
- DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
1 - Processo nº: 13837.721013/2017-81 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13837.721014/2017-26 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13837.721018/2017-12 - Recorrente: SP ASSESSORIA EM
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.722551/2017-49 - Recorrente: BEL COMERCIO E
IMPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.722646/2017-62 - Recorrente: BEL COMERCIO E
IMPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16004.720258/2014-30 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO DAS
MAGNOLIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.722623/2017-58 - Recorrente: NS IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.909468/2015-41 - Recorrente: CMC PARKING
ADMINISTACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10640.900019/2016-41 - Recorrente: RIO POMBA ENERGETICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.900020/2016-76 - Recorrente: RIO POMBA ENERGETICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.900021/2016-11 - Recorrente: RIO POMBA ENERGETICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.900303/2018-93 - Recorrente: FIESTA FOMENTO
MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.959296/2018-08 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.908232/2017-36 - Recorrente: EGGON JOAO DA SILVA
ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.900924/2015-15 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.900925/2015-51 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.900926/2015-04 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13896.900927/2015-41 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
19 - Processo nº: 10880.934492/2014-38 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E
REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.934493/2014-82 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E
REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.901394/2015-81 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.908315/2017-25 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.722866/2016-93 - Recorrente: RODOBENS PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.901455/2015-81 - Recorrente: RODOBENS
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
25-Processonº:13502.900427/2017-57-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26-Processonº:13502.900833/2017-10-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27-Processonº:13502.900834/2017-64-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28-Processonº:13502.900835/2017-17-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29-Processonº:13502.901051/2017-06-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30-Processonº:13502.901305/2015-16-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31-Processonº:13502.901474/2018-07-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32-Processonº:13502.902095/2016-64-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33-Processonº:13502.902096/2016-17-Recorrente:GUARDSECURESEGURANCA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
34 - Processo nº: 10166.904269/2017-84 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.906245/2015-06 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
36 - Processo nº: 10580.900678/2017-11 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.906076/2017-77 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10580.906077/2017-11 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10580.909882/2016-16 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.912829/2016-01 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13819.901866/2014-71 - Recorrente: TRANS BUS TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13819.901867/2014-15 - Recorrente: TRANS BUS TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13819.903106/2013-17 - Recorrente: TRANS BUS TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10120.907668/2018-12 - Recorrente: TERMOESTE CONSTRUCOES
E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
45 - Processo nº: 10650.720858/2017-40 - Recorrente: VALE DO TIJUCO ACUCAR E
ALCOOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10805.724657/2017-19 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10865.721396/2016-81 - Recorrente: FAURECIA EMISSIONS
CONTROL TECHNOLOGIES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
48 - Processo nº: 12448.730166/2017-31 - Recorrente: JUNTA DE MISSOES
MUNDIAIS DA CONV BATISTA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10410.900588/2014-39 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
50 - Processo nº: 10410.901020/2014-35 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.908183/2014-84 - Recorrente: XINGU ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
52 - Processo nº: 13851.721506/2016-52 - Recorrente: CAROL COMERCIO DE
OLEOS E GORDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16151.720251/2017-77 - Recorrente: HRMAX10 COMERCIO DE
METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.721034/2017-04 - Recorrente: OECI S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.721120/2017-17 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10855.902356/2015-77 - Recorrente: VALETECH - TECNOLOGIA E
INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10855.904104/2015-82 - Recorrente: VALETECH - TECNOLOGIA E
INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
58 - Processo nº: 10920.723345/2017-63 - Recorrente: AVANTE SUPERMERCADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10920.723347/2017-52 - Recorrente: AVANTE SUPERMERCADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.908631/2015-21 - Recorrente: CWB MEGA IMPLANTACAO
DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.911472/2015-41 - Recorrente: CWB MEGA IMPLANTACAO
DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10183.903498/2015-10 - Recorrente: CENTRO OESTE GAS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.900183/2016-06 - Recorrente: SERRA NEGRA ENERGETICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.905609/2018-34 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10850.901379/2016-95 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARACATUBA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10850.901380/2016-10 - Recorrente: TERRA NOVA RODOBENS
INCORPORADORA IMOBILIARIA - ARACATUBA II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
67 - Processo nº: 10880.903053/2015-64 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.924177/2015-83 - Recorrente: PUMA SPORTS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11060.721341/2017-81 - Recorrente: MARZARI ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
70 - Processo nº: 12448.914930/2017-29 - Recorrente: H STRATTNER E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10882.903593/2016-17 - Recorrente: INTERSERVICER - SERVICOS
EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10510.900058/2015-43 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10510.900059/2015-98 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10510.901480/2015-16 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10510.906912/2016-66 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
76 - Processo nº: 10120.901255/2015-73 - Recorrente: BRENTECH ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10120.901256/2015-18 - Recorrente: BRENTECH ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10580.909913/2016-39 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE
JORNALISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10930.901373/2015-47 - Recorrente: L.C.A-IND.E COM. DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
80 - Processo nº: 10166.901340/2015-13 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10435.900116/2017-41 - Recorrente: NOTARO ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10480.911738/2016-78 - Recorrente: VARD PROMAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.908329/2021-03 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10850.900855/2018-12 - Recorrente: MRV PRIME XI
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.919763/2017-78 - Recorrente: OESP MIDIA E
TRANSPORTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.964595/2017-75 - Recorrente: JCDECAUX TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.987266/2017-01 - Recorrente: CLEAN MALL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
88 - Processo nº: 13971.907363/2016-16 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA
DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13971.907364/2016-52 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA
DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13971.907591/2016-88 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA
DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13971.907592/2016-22 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA
DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13971.907924/2016-79 - Recorrente: JAMDF ADMINISTRADORA
DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
93 - Processo nº: 10166.900373/2018-81 - Recorrente: BR ROAD MOTORS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10166.904973/2017-37 - Recorrente: BR ROAD MOTORS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10935.906392/2017-81 - Recorrente: SUPERMERCADO
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.905036/2016-42 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO
BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.905037/2016-97 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO
BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.909014/2015-71 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO
BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.940294/2015-94 - Recorrente: ADVOCACIA CELSO
BOTELHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
100 - Processo nº: 10530.900894/2015-90 - Recorrente: TELEVISAO NORTE BAIANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.946578/2015-94 - Recorrente: POLYSIUS DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
102 - Processo nº: 10920.901235/2015-87 - Recorrente: CISABRASILE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11065.904104/2015-41 - Recorrente: WORLD COMMERCE
TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12448.918926/2016-59 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL S/A
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13819.900248/2017-56 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13896.902443/2015-36 - Recorrente: USS SOLUCOES
GERENCIADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13896.905671/2017-20 - Recorrente: IW SERVICOS LOGISTICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 16682.902001/2016-74 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
109-Processonº:11080.900241/2016-08-Recorrente:RUDDERSEGURANCALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110-Processonº:11080.904383/2018-06-Recorrente:RUDDERSEGURANCALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
111 - Processo nº: 10218.900079/2017-35 - Recorrente: AGROPALMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10218.900080/2017-60 - Recorrente: AGROPALMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 11065.902401/2015-52 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 11065.902402/2015-05 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13005.900565/2017-47 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13005.900566/2017-91 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13005.900567/2017-36 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
118 - Processo nº: 13609.901213/2015-48 - Recorrente: COMERCIAL GALA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 19613.731755/2021-11 - Recorrente: PIONEIROS BIOENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente da 7ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União
- DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10120.903970/2017-11 - Recorrente: 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE
LIMP E SERV AUXILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.905851/2009-43 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10469.905852/2009-98 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.970129/2017-29 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.976997/2016-31 - Recorrente: AIR BP BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.977798/2016-41 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.977799/2016-95 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.999020/2016-92 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.999021/2016-37 - Recorrente: GP - SERVICOS GERAIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.902423/2018-61 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.911307/2018-32 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12-Processonº:13984.900181/2017-48-Recorrente:FRUTICULTURAMALKELTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13984.900442/2016-49 - Recorrente: FRUTICULTURA BOM
RETIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13984.900542/2016-75 - Recorrente: FRUTICULTURA BOM
RETIRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15-Processonº:13984.900963/2018-68-Recorrente:FRUTICULTURAMALKELTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
16 - Processo nº: 11020.912499/2016-53 - Recorrente: A.B.S. PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
17 - Processo nº: 13116.900320/2016-81 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19395.901368/2017-85 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.904571/2015-30 - Recorrente: CELLSOFT INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10215.720497/2017-71 - Recorrente: ARATI DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10215.720535/2017-95 - Recorrente: ARATI DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.903609/2020-50 - Recorrente: L. MARQUEZZO
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.901661/2017-04 - Recorrente: CORRENTE GRANDE
ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.903397/2017-15 - Recorrente: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10882.903398/2017-60 - Recorrente: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.908386/2017-28 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.909569/2016-80 - Recorrente: SEGUR SERVICOS E
RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.904412/2015-42 - Recorrente: GOVERNANCABRASIL S/A
TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.911994/2016-02 - Recorrente: GLOBO ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
30 - Processo nº: 10850.900805/2016-73 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA IV - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.901022/2016-15 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - RIBEIRAO PRETO I - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.902418/2016-71 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO III - SPE LTDA e Interessado: