ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 5 de 6)

FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10875.904341/2017-77 - Recorrente: F.F. GUARULHOS -
COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10875.904342/2017-11 - Recorrente: F.F. GUARULHOS -
COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.654480/2016-94 - Recorrente: CENTERANEL 3 LOGISTICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.923455/2015-85 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE
TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.902373/2017-43 - Recorrente: UNA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10850.900073/2016-11 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO CARLOS III - SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.943798/2017-28 - Recorrente: DCLICK DESENVOLVIMENTO
DE SOFTWARES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13839.902482/2015-18 - Recorrente: IPEL-INDUSTRIA DE PINCEIS
E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13884.908536/2016-94 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA,
INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente da 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União
- DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral,
favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10120.726528/2021-32 - Recorrente: VERA LUCIA PEDROSO
MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.759899/2021-09 - Recorrente: JOEL ANISIO ASSAD DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.765437/2021-12 - Recorrente: MARIA DOS MILAGRES TELES
DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10320.723897/2014-98 - Recorrente: MILTON TEIXEIRA UCHOA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10348.729184/2021-59 - Recorrente: SERGIO DE SOUZA SENNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.723713/2020-23 - Recorrente: CARLA SIMONE MACHADO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.728369/2021-40 - Recorrente: FRANCISCO RAMIRES DE
LIMA PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10469.728788/2021-10 - Recorrente: RICARDO ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10725.720734/2015-81 - Recorrente: JOSE ANTONIO BARBOSA
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.720801/2015-99 - Recorrente: IRAPUA JOSE GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10730.721414/2019-01 - Recorrente: ICLEA VILELA REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10845.727172/2021-89 - Recorrente: MARIA DO ROCIO NOVAES
PIMPAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10886.720076/2016-66 - Recorrente: PATRICIA BARBOSA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.720982/2017-38 - Recorrente: VILMAR JOSE BRAMBILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11000.724353/2021-58 - Recorrente: AUGUSTA MADALENA
LEITES PAULI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11000.727546/2021-61 - Recorrente: OSMAR GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11277.720157/2021-64 - Recorrente: MARLENE DE MORAIS
FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.726392/2020-12 - Recorrente: HELOISA MARIA DE ARAUJO
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13227.720777/2016-57 - Recorrente: HERTON DICKEL DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13408.720007/2020-62 - Recorrente: WILLIAMES GOMES DO
EGITO ZALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13889.720179/2017-75 - Recorrente: ALFREDO MARTINI JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13890.720002/2021-16 - Recorrente: UBIRATAN ALVES MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15463.720815/2017-95 - Recorrente: ANDRE HERMANNY TOSTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.721639/2019-47 - Recorrente: MARCUS DANTES LODI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17830.726155/2021-32 - Recorrente: UTE IDA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18186.721675/2021-63 - Recorrente: MITICO KOMOGUCHI
OGATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.720141/2021-12 - Recorrente: CAIME RAMOS DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.724828/2021-18 - Recorrente: PEDRO ANTONIO AGUIAR
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
29 - Processo nº: 10108.720508/2019-00 - Recorrente: SULENY ARAUJO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10215.720607/2014-51 - Recorrente: MILTON ELIAS FISCHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10348.727861/2021-02 - Recorrente: EUZEBIO ANTONIO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.720590/2019-35 - Recorrente: LUIS WAGNER BARBOSA
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.724023/2019-58 - Recorrente: MANOEL CARDOSO
LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10469.725435/2015-10 - Recorrente: ANTONIO DE SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10510.723209/2014-52 - Recorrente: JOSE GERALDO MONTEIRO
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.721205/2015-91 - Recorrente: PAULO ROGERIO SANTOS
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.726024/2015-51 - Recorrente: MARTIM WUNSCHE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.728203/2015-22 - Recorrente: OSCAR DOELLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.731381/2014-50 - Recorrente: JOSE VALDIR MACEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12154.724071/2021-60 - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA POLCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41-Processonº:12154.725362/2021-75-Recorrente:ERIKAMEIRELESVITARELLIe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12155.720074/2017-38 - Recorrente: MARCELO GIOVANI SILVA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.726408/2021-78 - Recorrente: MARIA DE LOURDES VIEIRA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13161.726333/2019-80 - Recorrente: CIRILO VICTOR GONZALEZ
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13317.720067/2015-37 - Recorrente: ERIVALDO LUIZ DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13370.720350/2021-62 - Recorrente: ELIANA DE FATIMA
RUZZARIN VANZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13370.720604/2021-42 - Recorrente: SERGIO ROBERTO
LOMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13603.720893/2015-51 - Recorrente: ANTONIO JOSE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13609.720109/2015-54 - Recorrente: PAULO FRANCISCO GOMES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13631.720214/2016-97 - Recorrente: ALLYSON JULIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13643.720498/2015-00 - Recorrente: AYRTON SERGIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13657.720957/2017-50 - Recorrente: ELINALDO MOREIRA
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13799.720142/2014-11 - Recorrente: HADEL AURANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13811.721562/2017-44 - Recorrente: ANTONIO CAMPELLO
HADDAD FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13819.720850/2015-40 - Recorrente: JOSE LUIZ ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13828.720111/2013-87 - Recorrente: JOSE MARCOS RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13830.721805/2014-73 - Recorrente: DAISY CANDELARIA LOPES
DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13854.720314/2014-37 - Recorrente: ORLANDO GUERRA JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13983.720181/2015-12 - Recorrente: LUISINHO CIRILO AGLIARDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15504.725723/2015-14 - Recorrente: ADELAIDE AUGUSTA BELGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18186.720944/2021-74 - Recorrente: LUIZ TAKESHI TAMAKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.727579/2016-56 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE
FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18470.727581/2016-25 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE
FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19613.730349/2021-22 - Recorrente: JOAO CARLOS AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19985.720061/2019-05 - Recorrente: LUIZ CARLOS BETTEGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
66 - Processo nº: 10166.725250/2015-10 - Recorrente: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.012515/2007-89 - Recorrente: SONIA PERRELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10735.722071/2016-00 - Recorrente: IEDA FEIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10875.723684/2016-51 - Recorrente: WILDENIRA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.727806/2017-79 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.727807/2017-13 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11277.720469/2022-59 - Recorrente: IVALDO HELVIO PINTO
REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11610.725595/2012-90 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11610.725596/2012-34 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO
DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.720195/2022-51 - Recorrente: SANDRA APARECIDA
OLIVEIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13433.720854/2015-52 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 17830.724155/2021-06 - Recorrente: APPARICIO PEREIRA BEXIGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 19555.721035/2021-71 - Recorrente: JORGE LUIS BARRETO ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 19555.723805/2022-09 - Recorrente: SHIGUEMI FUJIMORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19613.724009/2021-62 - Recorrente: MARIA JESUS SANTANA
NABARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE CAMPOS
ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19613.737801/2021-87 - Recorrente: RENATO BECKER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19985.725264/2016-37 - Recorrente: ANA CLAIR GUZELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
84 - Processo nº: 10073.720481/2018-19 - Recorrente: CORINA MARIA DA SILVA
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10320.722735/2019-47 - Recorrente: JOSE MARIA MELONIO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10320.723696/2016-52 - Recorrente: JANILSON SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.725235/2018-71 - Recorrente: JORGE ANTONIO BAGDEVE
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10730.720972/2016-07 - Recorrente: JULIO CESAR FERNANDES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10830.723724/2015-09 - Recorrente: PAULO ROBERTO ANTUNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.733217/2014-87 - Recorrente: AIRTON ROGERIO DIEHL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11610.722603/2012-46 - Recorrente: LUCIANO TOSI SOUSSUMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12448.720016/2014-76 - Recorrente: MARIA DE CASCIA
NASCIMENTO FRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13063.720416/2015-40 - Recorrente: LEANDRO JUNGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13116.721777/2016-21 - Recorrente: MARCIA LOPES CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13784.720027/2014-06 - Recorrente: JUCILANE DE CASSIA
THEODORO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13863.720297/2016-91 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13863.720298/2016-35 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 17734.721444/2015-95 - Recorrente: RAUL FERNANDO
CARVALHO NAZARETH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18363.720117/2015-44 - Recorrente: LECIR FIGUEIREDO
RIODADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente da 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 19613.729113/2021-43 - Recorrente: ALBERICO LUIZ DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.723718/2021-33 - Recorrente: ANA MARIA DE
HOLLANDA E VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.724355/2021-41 - Recorrente: ANDERSON NEVES
MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19613.724456/2021-11 - Recorrente: ANDERSON NEVES
MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15952.720040/2017-46 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15954.720036/2016-87 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15954.720037/2016-21 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15954.720038/2016-76 - Recorrente: DENISE APARECIDA
LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11543.720516/2014-67 - Recorrente: EDUARDO LUIZ
SIEPIERSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.731528/2020-13 - Recorrente: GRACA MARIA
AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18470.731529/2020-50 - Recorrente: GRACA MARIA
AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.726217/2021-56 - Recorrente: HELIO LOBO DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10580.726218/2021-09 - Recorrente: HELIO LOBO DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.728952/2016-31 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.728953/2016-85 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.728954/2016-20 - Recorrente: IRENE SOARES
QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
17 - Processo nº: 10348.723743/2021-17 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19395.720442/2019-26 - Recorrente: JOILSON MAGALHAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19555.724248/2021-54 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19555.724249/2021-07 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10410.723789/2016-78 - Recorrente: LUIZ ROBERTO
PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.722031/2017-92 - Recorrente: MARLOS JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.722927/2018-52 - Recorrente: MARLOS JOSE
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13833.720099/2016-84 - Recorrente: OLIMPIO GOMES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13833.720100/2016-71 - Recorrente: OLIMPIO GOMES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11610.723741/2015-95 - Recorrente: PAULO BRASIL
FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11610.723760/2015-11 - Recorrente: PAULO BRASIL
FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10120.769945/2022-51 - Recorrente: RUY FABIANO
BAPTISTA RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11610.720107/2021-49 - Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10348.726847/2021-83 - Recorrente: THEREZA ELZA
CYRILLO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.725665/2014-63 - Recorrente: VANIA LACERDA DE
SA TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.720669/2022-55 - Recorrente: YOLANDA APARECIDA
VASAMI DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
33 - Processo nº: 12448.727300/2017-16 - Recorrente: AMALIJA JOFE
PODCAMENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11226.721031/2021-11 - Recorrente: ANTONIO RICARDO
DE NOROES VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.729888/2014-08 - Recorrente: CARLOS DA SILVA
GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10886.721145/2016-59 - Recorrente: JOSE CARLOS MATOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.724096/2017-50 - Recorrente: LUIZ GONZAGA
GUIMARAES MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12448.724996/2019-91 - Recorrente: MARIA DA PENHA
DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.724288/2017-98 - Recorrente: PASCHOAL ARAGAO
PALERMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11060.721285/2017-84 - Recorrente: PATRICIA STEIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10725.720504/2015-12 - Recorrente: REGINA LUCIA VIEIRA
DE LIMA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10730.722605/2019-82 - Recorrente: ROSELI CORDEIRO
NOCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10508.720119/2020-05 - Recorrente: VALDEMIR LIMA DE
FIGUEIREDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10120.749419/2022-74 - Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10120.756157/2022-02 - Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
46 - Processo nº: 13748.720113/2021-76 - Recorrente: ALBENITO DE
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13014.720682/2014-77 - Recorrente: ADALBERTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18186.002567/2008-11 - Recorrente: CELIA TERESINHA
HENKE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13074.722751/2021-00 - Recorrente: EDVALTER VERRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13863.720299/2016-80 - Recorrente: FERNANDA
BRANCAGLION BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13074.722798/2021-65 - Recorrente: HERCULES CORDEIRO
DE NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.731533/2014-71 - Recorrente: JUAREZ BONELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10348.727210/2021-12 - Recorrente: MARIA DA PENHA
DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13152.720162/2017-22 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13877.720287/2017-87 - Recorrente: ROSA MARCHESANO
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
56 - Processo nº: 10875.722802/2016-12 - Recorrente: AGNELLO HERTON
TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13963.720384/2019-62 - Recorrente: ALINE APARECIDA
LOPES PELENTIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11274.720854/2021-45 - Recorrente: ALINE DE MEDEIROS
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13601.720666/2019-79 - Recorrente: AMARILDO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13982.721057/2016-57 - Recorrente: ANELICE MARIA
BANHARA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL