29 - Processo nº: 11128.727513/2014-55 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11128.723171/2015-85 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.724728/2015-03 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 32 - Processo nº: 11128.722936/2013-06 - Recorrente: AGRI PORT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11131.000555/2010-62 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11968.000096/2010-84 - Recorrente: GO-TRANS GLOBAL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10935.723937/2016-35 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11128.720101/2019-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI 37 - Processo nº: 11128.722754/2014-16 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.727359/2014-11 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.728544/2014-23 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11128.730046/2014-41 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11128.730710/2014-51 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12466.720208/2015-45 - Recorrente: DOUBLE STAR LOGISTICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. JORGE OLMIRO LOCK FREIRE Presidente da 4ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 18 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 1 - Processo nº: 10980.726549/2019-11 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.726550/2019-38 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.726552/2019-27 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.726553/2019-71 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.906596/2021-53 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.908240/2021-54 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.910122/2021-14 - Recorrente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 8 - Processo nº: 10920.720148/2017-92 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.720150/2017-61 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.720153/2017-03 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.720156/2017-39 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.720159/2017-72 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.720161/2017-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.720168/2017-63 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.721176/2016-46 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.721178/2016-35 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.721181/2016-59 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.721183/2016-48 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.721185/2016-37 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.721188/2016-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 21 - Processo nº: 10650.720518/2018-08 - Recorrente: UBERVEL - UBERABA VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.908855/2015-49 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.908856/2015-93 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 24 - Processo nº: 10805.906794/2016-81 - Recorrente: DATASIST INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10925.901676/2014-58 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.901677/2014-01 - Recorrente: VIPOSA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 27 - Processo nº: 10950.906104/2019-62 - Recorrente: CURTUME PANORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 28 - Processo nº: 10925.903316/2017-33 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.721408/2019-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13982.720077/2019-53 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 31 - Processo nº: 10680.909791/2015-71 - Recorrente: INTERMEDIUM SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10680.909792/2015-16 - Recorrente: INTERMEDIUM SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.900303/2016-61 - Recorrente: PERBONI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10166.905660/2015-34 - Recorrente: ASA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13656.900021/2017-11 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13656.900022/2017-65 - Recorrente: USINA MONTE ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 37 - Processo nº: 10140.722223/2016-56 - Recorrente: FREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10580.723488/2016-92 - Recorrente: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.724623/2016-17 - Recorrente: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 40 - Processo nº: 10183.722484/2017-51 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10183.722486/2017-40 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10183.722487/2017-94 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10183.722488/2017-39 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10183.722489/2017-83 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10183.722490/2017-16 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS NOVO MUNDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12217.720188/2016-25 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 12217.720190/2016-02 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12217.720192/2016-93 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12217.720194/2016-82 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12217.720196/2016-71 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12217.720198/2016-61 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12217.720200/2016-00 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12217.720201/2016-46 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12217.720202/2016-91 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12217.720203/2016-35 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12217.720204/2016-80 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 12217.720205/2016-24 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12217.720206/2016-79 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12217.720207/2016-13 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 60 - Processo nº: 13982.720154/2016-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13982.720155/2016-77 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13982.720158/2016-19 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13982.720159/2016-55 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 64 - Processo nº: 10380.906355/2016-14 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10380.906356/2016-51 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10380.906358/2016-40 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10380.906359/2016-94 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10380.906361/2016-63 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES 69 - Processo nº: 16366.720283/2018-38 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO REGIS VENTER 70 - Processo nº: 11040.900357/2015-24 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11040.900358/2015-79 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11040.900359/2015-13 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11040.900360/2015-48 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11040.900364/2015-26 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11040.900367/2015-60 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11040.900369/2015-59 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11040.900372/2015-72 - Recorrente: AGRO MAQUINAS COMIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER 78 - Processo nº: 18220.722104/2020-00 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER Presidente da 5ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 19 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 19679.720132/2018-44 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19679.720138/2018-11 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19679.720139/2018-66 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720140/2018-91 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19679.720141/2018-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.720143/2018-24 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19679.720150/2018-26 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720154/2018-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19679.720156/2018-01 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.720157/2018-48 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19679.720162/2018-51 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.901727/2016-94 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.903119/2017-03 - Recorrente: INDUSTRIA DE COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 15 - Processo nº: 10235.900148/2015-31 - Recorrente: MONACO MOTOCENTER LAGOA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.018753/2001-69 - Recorrente: MODESTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11070.904539/2017-89 - Recorrente: LATICINIO STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13839.906596/2018-80 - Recorrente: LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18186.721239/2014-65 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.900833/2017-01 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.902175/2014-31 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.925659/2016-10 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 23 - Processo nº: 10670.903424/2016-64 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10670.900808/2021-92 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10670.900809/2021-37 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10670.900811/2021-14 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10670.900812/2021-51 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13888.902737/2014-86 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13888.902738/2014-21 - Recorrente: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.915293/2020-41 - Recorrente: BBM LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12448.901970/2014-68 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.901971/2014-11 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13888.901947/2014-57 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13888.901959/2014-81 - Recorrente: SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 35 - Processo nº: 10670.900300/2021-94 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10670.900301/2021-39 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10730.900756/2017-16 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10730.902548/2017-51 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.946648/2018-57 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10950.727316/2018-02 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10950.727429/2018-08 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10950.727431/2018-79 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13888.907993/2016-21 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13971.724862/2019-12 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45-Processonº:14090.720039/2017-46-Recorrente:COOPNOROESTE-COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10670.903427/2016-06 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 47 - Processo nº: 18183.720226/2014-07 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18183.720228/2014-98 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11020.723450/2014-66 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11020.723451/2014-19 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11020.723453/2014-08 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11020.723454/2014-44 - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 53 - Processo nº: 10880.726150/2020-94 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.724730/2015-68 - Recorrente: NOSCHANG ARTES GRAFICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13227.900001/2014-57 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13603.903065/2014-75 - Recorrente: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13804.722750/2019-41 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.910217/2019-11 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11080.910218/2019-66 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11080.910221/2019-80 - Recorrente: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 61 - Processo nº: 10865.722259/2015-83 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10120.900416/2018-54 - Recorrente: SERRA AZUL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10283.900765/2015-61 - Recorrente: AMAZONIA MUCAJAI MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10325.901062/2018-69 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10580.100316/2003-21 - Recorrente: INSTITUTO BALTHAZAR DIAGNOSTICO E HOSPITAL DIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 66 - Processo nº: 10880.940257/2015-86 - Recorrente: DAVILAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10920.909535/2016-95 - Recorrente: ALBRECHT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 11/03/2024