ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 6)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12420.001380/2017-94 - Recorrente: DISTRITO DE
IRRIGACAO DO JAIBA II e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
72 - Processo nº: 12420.001466/2017-17 - Recorrente: SAAE SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12420.001487/2017-32 - Recorrente: CIRCULO MILITAR DA
PRAIA VERMELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12420.001542/2017-94 - Recorrente: NUMERICA
DISTRIBUIDORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12420.001544/2017-83 - Recorrente: UNIDADE
RADIOLOGICA UBERLANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12420.001593/2017-16 - Recorrente: CAMARA DE
VEREADORES DE ROCA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13888.721617/2019-94 - Recorrente: MARIA ELISA
DOMARCO ISMAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13888.721618/2019-39 - Recorrente: MARIA ELISA
DOMARCO ISMAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13888.721619/2019-83 - Recorrente: MARILENE PREZOTTO
DE TOLEDO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13888.722682/2018-56 - Recorrente: MARIA ELISA
DOMARCO ISMAEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13888.721496/2019-81 - Recorrente: MILTON BRUNELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13888.721497/2019-25 - Recorrente: MILTON BRUNELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13888.722772/2018-47 - Recorrente: MILTON BRUNELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
84 - Processo nº: 13888.721620/2019-16 - Recorrente: MARILENE PREZOTTO
DE TOLEDO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13888.722683/2018-09 - Recorrente: MARILENE PREZOTTO
DE TOLEDO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13888.722684/2018-45 - Recorrente: NICOLAU DOMARCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13888.725306/2021-19 - Recorrente: NICOLAU DOMARCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 14041.720145/2017-13 - Recorrente: E.LABORE
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15746.720307/2021-17 - Recorrente: CONTABIL CB LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
90 - Processo nº: 10166.797308/2021-67 - Recorrente: SOPHINSKI SUCOS E
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10166.797365/2021-46 - Recorrente: UNIFIBRA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E LOCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10168.720343/2021-78 - Recorrente: BRUMINSKI SUCOS E
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10166.798684/2021-79 - Recorrente: RIO ADUANEIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10410.724620/2016-35 - Recorrente: FORTEX ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10640.720191/2022-61 - Recorrente: TRANSE CALCADOS E
COMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10925.720401/2016-87 - Recorrente: IDOLINO ADYR CIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
97 - Processo nº: 10950.722382/2016-16 - Recorrente: ARTHUR CARDOSO
ANTUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11618.720154/2020-31 - Recorrente: MARIA CARMELA
BUONFIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11634.720506/2015-93 - Recorrente: CLAUDEMIR
APARECIDO BALARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13433.720896/2015-93 - Recorrente: ROLIM ENGENHARIA
& COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13609.720439/2016-21 - Recorrente: FERDINANDO
CORREA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15210.720001/2019-94 - Recorrente: WENDEL RODRIGO
COSTA SILVA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 15504.721970/2015-33 - Recorrente: CELIO MARCIO
FARIA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15504.727013/2016-00 - Recorrente: SEGMINAS
LOGISTICA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15746.721626/2021-40 - Recorrente: DURR BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 17227.721010/2021-63 - Recorrente: VISAO GESTAO
FINANCEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10120.721703/2016-38 - Recorrente: LL ACADEMIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10120.727103/2016-83 - Recorrente: QUEBEC
CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10166.737249/2021-78 - Recorrente: PASSOS APOIO
ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
110 - Processo nº: 10130.720363/2021-76 - Recorrente: HIGIMAXI
PRESTACAO E TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10166.749283/2021-95 - Recorrente: EXPRESSAO FLORAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10166.752047/2021-56 - Recorrente: 23.530.668 MARITZA
CLARISSE TELLO DE MONTREUIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10166.772354/2021-53 - Recorrente: MSID PECAS E
ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10166.792912/2021-05 - Recorrente: TERRA
COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10183.729882/2018-89 - Recorrente: ROLAND ALBERTO
EUGENIO SYDOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10183.729883/2018-23 - Recorrente: ROLAND ALBERTO
EUGENIO SYDOW e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10183.733178/2020-45 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10183.733179/2020-90 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10183.738019/2018-12 - Recorrente: VALMIRO LUIZ DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10183.738020/2018-47 - Recorrente: VALMIRO LUIZ DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10183.741880/2022-44 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10183.741881/2022-99 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10183.751467/2021-15 - Recorrente: MARINES DE CARLI
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10630.720488/2016-06 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ
SPADETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
125 - Processo nº: 10630.720489/2016-42 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ
SPADETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10746.729323/2022-32 - Recorrente: ALCIDES LUIZ DE
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10920.724314/2019-91 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10920.724316/2019-81 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11065.720871/2015-08 - Recorrente: ANOIR JOSE
LAMPERTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11234.720329/2021-04 - Recorrente: GIRAO
AGRONEGOCIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 12448.736590/2012-84 - Recorrente: THE PET FROM
IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13609.722236/2018-31 - Recorrente: CHARLES FRANCISCO
GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 18470.726322/2016-87 - Recorrente: WAM - CORRETORA
DE SEGUROS E ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19311.720198/2015-51 - Recorrente: E. S. INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 23034.000005/2004-82 - Recorrente: DE MILLUS S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10940.724919/2021-69 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente da 2ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10283.722812/2015-29 - Recorrente: VIDEOLAR-INNOVA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720519/2016-01 - Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.721120/2014-38 - Recorrente: MULTILASER
INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10821.720044/2015-34 - Recorrente: SAMANTHA FERRARA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10882.902326/2014-52 - Recorrente: METALLOYS &
CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.721630/2021-34 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11829.720001/2015-41 - Recorrente: NOX TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11836.720030/2017-86 - Recorrente: CEVA FREIGHT
MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11965.726117/2017-91 - Recorrente: RICARDO SILVEIRA
FRASNELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.720473/2016-12 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17090.720038/2019-51 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17090.720095/2021-55 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13-Processonº:19482.720040/2015-19-Recorrente:ALCOEXTRADINGASSESSORIA
COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
14 - Processo nº: 10830.726471/2015-17 - Recorrente: AIMARA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.726472/2015-61 - Recorrente: AIMARA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.726467/2015-59 - Recorrente: AIMARA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.722904/2015-64 - Recorrente: TOTALENERGIES
DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15165.720844/2015-50 - Recorrente: GLADIADOR COMERCIO,
IMPORTACAOEEXPORTACAODEMERCADORIASEMGERALLTDAeInteressado:FAZENDANACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
19 - Processo nº: 10711.721545/2020-42 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10711.721691/2020-78 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10711.722335/2019-38 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.735135/2018-12 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10909.720011/2020-91 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11050.720286/2020-26 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11050.720607/2019-59 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.720100/2021-79 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.720102/2021-68 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.720309/2021-32 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.720434/2017-66 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.720512/2019-94 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.721253/2020-52 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.721485/2019-77 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.721490/2020-13 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.721556/2020-75 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.722923/2017-52 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.722974/2020-80 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.723002/2019-79 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.723096/2016-33 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.723340/2016-68 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.723565/2019-67 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.723957/2016-83 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11128.723958/2016-28 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11684.720387/2019-15 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11684.720465/2019-73 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12266.721789/2017-51 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12466.720383/2019-66 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12466.720543/2016-24 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13656.901046/2013-16 - Recorrente: ALCOA ALUMINIO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
49 - Processo nº: 10711.722292/2015-67 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10921.720089/2019-12 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12266.721449/2015-68 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18336.720258/2016-75 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19558.720200/2016-80 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12466.720230/2020-52 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12466.720424/2020-58 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12466.720425/2020-01 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 12466.720426/2020-47 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12466.720427/2020-91 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12466.720428/2020-36 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12466.720477/2020-79 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12466.720499/2020-39 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 12466.720508/2020-91 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12466.720555/2020-35 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12466.720568/2020-12 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12466.720686/2020-12 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12466.720715/2020-46 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12466.720813/2020-83 - Recorrente: WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10940.903395/2013-61 - Recorrente: DITZEL & SANCHES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.902386/2013-86 - Recorrente: BRAFER
CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13839.904909/2014-31 - Recorrente: IPEL-INDUSTRIA DE
PINCEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente da 3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 04ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO NOCIOLINI
1 - Processo nº: 10611.720048/2015-98 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
2 - Processo nº: 10840.720154/2017-30 - Recorrente: FUGINI ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.725562/2015-74 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10314.725805/2015-74 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.725806/2015-19 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.725807/2015-63 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10314.727727/2015-42 - Recorrente: HYPERA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.721368/2017-51 - Recorrente: TELEMATICA SISTEMAS
INTELIGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15771.726524/2015-65 - Recorrente: SOCIEDADE
BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
10 - Processo nº: 17090.720327/2020-94 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17090.720333/2020-41 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17090.720358/2020-45 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11011.720161/2014-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 17090.720302/2020-91 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
15 - Processo nº: 10711.720901/2015-43 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10711.722717/2016-19 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10711.724073/2014-31 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10711.726635/2014-81 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10711.727896/2014-19 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10711.727897/2014-63 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.721401/2016-52 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.721544/2016-64 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.721848/2016-21 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.721959/2014-76 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.722479/2016-94 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.722823/2016-45 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.723014/2015-70 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.723015/2015-14 - Recorrente: HELLMANN
WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL