PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023 (parte 4 de 7)

INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
36 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
40 - Processo nº: 10805.724232/2019-63 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10805.724283/2019-95 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
42 - Processo nº: 19515.720145/2020-19 - Recorrente: PESSEGO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
43 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
45 - Processo nº: 10380.723551/2017-28 - Recorrente: E & C
CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
48 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
51 - Processo nº: 15215.720061/2014-52 - Recorrente: TOP COMERCIO DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
52 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO SISTEMA S.A
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
53 - Processo nº: 17227.720179/2020-15 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO
E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 17459.720047/2021-41 - Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
55 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
56 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
57 - Processo nº: 10880.673019/2011-26 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
61 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE
PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
62 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
63 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
64 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
65 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11080.901469/2015-26 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.901470/2015-51 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.901471/2015-03 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11080.901472/2015-40 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.901473/2015-94 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.901474/2015-39 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.901475/2015-83 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.901477/2015-72 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.901478/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
89 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
90 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
91 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
1 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO
DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
2 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
3 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 10280.722332/2011-64 - Recorrente: HOSPITAL PORTO DIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
8 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
9 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
11 - Processo nº: 16561.720038/2015-71 - Recorrentes: RAIA DROGASIL S/A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15746.720320/2022-57 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15746.722412/2021-91 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16561.720104/2018-56 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
15 - Processo nº: 19515.720942/2018-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ALMEIDA & DALE GALERIA DE ARTE LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
16 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
17 - Processo nº: 16561.720179/2014-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
18 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
19 - Processo nº: 10640.720938/2015-52 - Recorrente: MEGAPLASTICO
EMBALEGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 17459.720001/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
21 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
23 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
24 - Processo nº: 16561.720170/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
25 - Processo nº: 17459.720064/2021-88 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
26 - Processo nº: 10855.725441/2017-77 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
27 - Processo nº: 16561.720042/2019-63 - Recorrente: LUIZ PAULO SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
28 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
33 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
34 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA
E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
35 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16561.720100/2018-78 - Recorrentes: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
38 - Processo nº: 16561.720025/2016-83 - Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
39 - Processo nº: 11610.011972/2006-61 - Recorrente: ALCATEL-LUCENT
BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
40 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
43 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: OCYAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: OCYAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
45 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
46 - Processo nº: 10880.943568/2019-21 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
47 - Processo nº: 10880.900020/2010-58 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
48 - Processo nº: 10907.001984/2002-66 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE
CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado.
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 16327.721156/2019-01 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
3 - Processo nº: 16327.720346/2011-46 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
4 - Processo nº: 10872.720163/2018-34 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.901653/2012-69 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.901655/2012-58 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.901657/2012-47 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VALE S.A.