PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023 (parte 5 de 7)

10 - Processo nº: 16682.720914/2019-17 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: COMPENSAÇÕES DE PREJUÍZOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
11 - Processo nº: 10140.720867/2011-03 - Recorrente: RIBEIRAO
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
13 - Processo nº: 10980.720927/2016-01 - Recorrente: AGNES TRABALHO
TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
14 - Processo nº: 12571.720198/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CAMINHOS DO PARANA S/A
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 11634.720070/2011-17 - Recorrente: CARLOS MARCO -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11634.720028/2011-98 - Recorrente: CARLOS MARCO -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
17 - Processo nº: 10168.003933/2007-84 - Recorrente: PARTIDO DA
REPUBLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 10882.723438/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA
19 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX
COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
20 - Processo nº: 19515.721524/2013-99 - Recorrente: JANSSEN-CILAG
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
21 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
22 - Processo nº: 10120.727165/2016-95 - Recorrente: NOVO MUNDO
MOVEIS E UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
23 - Processo nº: 19515.721136/2013-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
24 - Processo nº: 19515.720506/2017-13 - Recorrentes: CPA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 19311.720295/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMS S/A
26 - Processo nº: 10830.726553/2013-08 - Recorrente: EMS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 10980.727772/2013-82 - Recorrente: STIVAL ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
30 - Processo nº: 10865.003727/2007-15 - Recorrente: TRW AUTOMOTIVE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
31 - Processo nº: 10980.728011/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANV HOLDING - ADMINISTRADORA DE BENS, DIREITOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE
LIMITADA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
32 - Processo nº: 16004.720007/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 - Processo nº: 11080.010443/2001-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE
BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
34 - Processo nº: 16682.902961/2017-15 - Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
35 - Processo nº: 10730.901643/2012-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
36 - Processo nº: 16682.901581/2012-59 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.905904/2012-83 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.904170/2012-15 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.902378/2012-08 - Recorrente: HOPE RECURSOS
HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
40 - Processo nº: 17095.720194/2020-14 - Recorrente: COPAPE PRODUTOS
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10:PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
41 - Processo nº: 16643.000032/2009-26 - Recorrente: LABORATORIOS
PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: PER/DCOMP
42 - Processo nº: 13894.002108/2002-31 - Recorrente: ORSA CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10875.722652/2011-24 - Recorrente: ORSA CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 40 10480.913287/2009-84 41 a 44
. 45 10925.903032/2009-37 46 e 47
. 48 18186.724117/2012-69 49
. 50 11080.729254/2017-33 51
. 52 10580.904272/2013-83 53 a 56
. 57 10380.901217/2016-31 58
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 18471.000590/2007-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
2 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: R.P.L.S.P.E.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
5 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
9 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
10 - Processo nº: 10880.904531/2009-13 - Recorrente: CLARIANT S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.901219/2016-20 - Recorrente: HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
15 - Processo nº: 16327.721041/2019-17 - Recorrentes: BRASILVEICULOS
COMPANHIA DE SEGUROS e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
17 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
18 - Processo nº: 10932.720054/2018-65 - Recorrente: JOSE JOEL DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
20 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
23 - Processo nº: 11080.727379/2012-14 - Recorrente: BRFIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 13116.720657/2016-15 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
25 - Processo nº: 13151.720014/2015-56 - Recorrente: JUCHEM & JUCHEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 11516.720223/2020-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: J. VIEIRA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.678997/2011-64 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.948299/2011-31 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.918241/2009-49 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
37 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
38 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
40 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
48 - Processo nº: 18186.724117/2012-69 - Recorrente: WOODWARD
COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
49 - Processo nº: 18186.724118/2012-11 - Recorrente: WOODWARD
COMERCIO DE SISTEMAS DE CONTROLE E PROTECAO ELETRICA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.729254/2017-33 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.738613/2018-24 - Recorrente: TERMINAIS FLUVIAIS
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
52 - Processo nº: 10580.904272/2013-83 - Recorrente: MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 - Processo nº: 10580.901856/2013-05 - Recorrente: MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.901857/2013-41 - Recorrente: MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.901859/2013-31 - Recorrente: MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10580.901861/2013-18 - Recorrente: MEDGATE
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
57 - Processo nº: 10380.901217/2016-31 - Recorrente: HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
58 - Processo nº: 10380.901218/2016-85 - Recorrente: HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
59 - Processo nº: 15374.001707/2006-66 - Recorrente: BNDES
PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
60 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
62 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
63 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO
COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
64 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
65 - Processo nº: 10580.729691/2014-19 - Recorrente: ODILIO ANDRADE
DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
66 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
67 - Processo nº: 10880.658347/2012-83 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/02/2024.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 2 12448.935648/2011-90 3 a 4
. 5 10882.901361/2015-35 6 a 13
. 14 10980.903973/2015-54 15 a 16
. 17 10880.978903/2012-35 18 a 19
. 24 10480.723365/2012-56 25 a 26
. 33 10880.913968/2011-54 34 a 35
. 36 10880.907583/2014-09 37 a 38
. 39 10580.902116/2018-92 40 a 41
. 46 11080.728742/2018-12 47 a 50
. 52 11080.729122/2018-92 53
. 54 10880.983403/2009-10 55
. 57 10166.903721/2011-03 58 a 59
. 60 12448.902283/2014-60 61 a 62
. 67 10840.905138/2011-20 68 a 70
. 71 10980.736612/2020-53 72 a 73
. 74 10805.723508/2017-24 75 a 76
. 77 10880.967518/2012-62 78 a 79
DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16306.000060/2009-74 - Recorrente: AC AGRO MERCANTIL
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.935648/2011-90 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
3 - Processo nº: 12448.900322/2014-94 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.900323/2014-39 - Recorrente: ALAMO ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 10882.901361/2015-35 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
6 - Processo nº: 10882.902789/2016-86 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10882.902790/2016-19 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.902791/2016-55 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10882.902792/2016-08 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10882.902793/2016-44 - Recorrente: ARCOLIMP SERVICOS