DESPACHO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 6)

CNPJ: 52.318.326/0002-46
Número do Processo: 25351.367724/2006-85
Expediente: 1052807/23-2
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 04.846.613/0001-03
Número do Processo: 25351.367405/2023-71
Expediente: 1076406/23-8
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.330.683/0001-73
Número do Processo: 25351.553584/2022-86
Expediente: 1054266/23-9
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295597/2023-14
Expediente: 0785515/23-2
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295658/2023-35
Expediente: 0785501/23-1
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 0879053/23-2
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 0879239/23-9
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SANTOS CUNHA LTDA.
CNPJ: 15.748.251/0002-07
Número do Processo: 25351.472637/2023-40
Expediente: 1013465/23-7
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL
LTDA.
CNPJ: 95.433.397/0001-11
Número do Processo: 25351.742491/2009-91
Expediente: 1146620/23-3
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS LPR LTDA.
CNPJ: 29.359.566/0001-96
Número do Processo: 25351.446584/2023-10
Expediente: 0862121/23-0
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DUNAMIS LTDA.
CNPJ: 44.098.355/0001-30
Número do Processo: 25351.280473/2022-45
Expediente: 0934785/23-6
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0001-09
Número do Processo: 25351.551023/2023-23
Expediente: 1035821/23-1
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.423194/2022-82
Expediente: 0991921/23-2
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.577228/2023-39
Expediente: 1200075/23-4
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25351.714905/2023-14
Expediente: 1229259/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: CONTROL VITA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COSMÉTICA
LTDA. - EPP
CNPJ: 01.372.177/0001-81
Número do Processo: 25000.040767/98-71
Expediente: 0806404/23-0
Data do protocolo: 02/08/2023
Prazo máximo para decisão: 29/01/2024
Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 02.994.122/0001-76
Número do Processo: 25351.031354/2023-41
Expediente: 1019733/23-3
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: D R P PAIVA & A G DONADIA LTDA.
CNPJ: 49.413.331/0001-42
Número do Processo: 25351.230354/2023-22
Expediente: 0930854/23-3
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 92.190.602/0001-77
Número do Processo: 25351.565548/2023-46
Expediente: 0995380/23-6
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 92.190.602/0001-77
Número do Processo: 25351.649584/2023-61
Expediente: 1173084/23-1
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.449708/2023-19
Expediente: 1064475/23-0
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.454110/2023-33
Expediente: 1064281/23-1
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: DENTAL VIDA COM DE PRODUTOS E MANUT DE EQUIPTOS
LTDA.
CNPJ: 43.502.927/0001-32
Número do Processo: 25351.461882/2023-21
Expediente: 0891827/23-4
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.035273/2003-77
Expediente: 1163543/23-3
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.035289/2003-80
Expediente: 1163598/23-2
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.434632/2014-25
Expediente: 1163558/23-1
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA
CNPJ: 11.294.969/0001-39
Número do Processo: 25351.657234/2017-21
Expediente: 1175436/23-2
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: DIREX DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.941.982/0001-05
Número do Processo: 25004.005155/94
Expediente: 0946864/23-3
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 12.358.373/0001-18
Número do Processo: 25351.663596/2023-07
Expediente: 1169192/23-8
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA.
CNPJ: 02.859.542/0001-40
Número do Processo: 25351.473134/2023-91
Expediente: 1003452/23-0
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: DNZ TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 32.859.090/0001-67
Número do Processo: 25351.360444/2023-47
Expediente: 0910019/23-1
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.
CNPJ: 51.306.028/0001-92
Número do Processo: 25351.670472/2023-70
Expediente: 1175392/23-5
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: DROGARIA BARBOSA LTDA. II - ME
CNPJ: 17.297.506/0001-07
Número do Processo: 25351.543674/2013-78
Expediente: 1064595/23-5
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: DROGARIA BRASILEIRAS DE ITAIPAVA
CNPJ: 48.466.294/0001-78
Número do Processo: 25351.202323/2023-81
Expediente: 1028748/23-0
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.288092/2023-95
Expediente: 0621554/23-5
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE TAPINAS LTDA.
CNPJ: 50.554.070/0001-60
Número do Processo: 25351.314873/2007-22
Expediente: 0983918/23-6
Data do protocolo: 15/09/2023
Prazo máximo para decisão: 13/03/2024
Recorrente: DROGARIA DIAMANTE LTDA.
CNPJ: 54.857.610/0002-16
Número do Processo: 25351.422718/2023-07
Expediente: 0903430/23-1
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FONTES LTDA. ME
CNPJ: 06.181.310/0001-36
Número do Processo: 25351.272181/2013-48
Expediente: 0860450/23-6
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: DROGARIA ECONOMIZE MAIS LTDA.-ME
CNPJ: 22.938.693/0001-09
Número do Processo: 25351.741532/2015-36
Expediente: 0758298/23-4
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: DROGARIA FTB DO BAIRRO LTDA.
CNPJ: 11.158.594/0003-41
Número do Processo: 25351.487415/2023-21
Expediente: 0904605/23-0
Data do protocolo: 27/08/2023
Prazo máximo para decisão: 23/02/2024
Recorrente: DROGARIA JS FARMA LTDA. ME
CNPJ: 49.745.642/0001-09
Número do Processo: 25351.238365/2023-51
Expediente: 0869006/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: DROGARIA MELHOR PRECO OLIVEIRA E QUARTO LTDA.
CNPJ: 44.167.135/0001-11
Número do Processo: 25351.281109/2023-83
Expediente: 0755205/23-5
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: DROGARIA MILAGRENSE LTDA.
CNPJ: 07.657.240/0001-02
Número do Processo: 25351.275984/2023-26
Expediente: 0864807/23-6
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: DROGARIA ÓPTIMA DE CAMPO GRANDE LTDA.
CNPJ: 29.004.408/0001-13
Número do Processo: 25351.427286/2020-70
Expediente: 0644535/23-7
Data do protocolo: 23/06/2023
Prazo máximo para decisão: 20/12/2023
Recorrente: DROGARIA POUPEMED LTDA. ME
CNPJ: 37.544.323/0001-56
Número do Processo: 25351.813223/2021-13
Expediente: 1041528/23-0
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA.
CNPJ: 51.044.785/0001-35
Número do Processo: 25351.677945/2023-60
Expediente: 1202667/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: DROGARIA SILVA E BATISTA LTDA.
CNPJ: 46.124.272/0001-02
Número do Processo: 25351.491717/2023-02
Expediente: 0948164/23-9
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA.
CNPJ: 49.328.526/0001-94
Número do Processo: 25351.223540/2023-13
Expediente: 0922200/23-8
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.642.605/0001-74
Número do Processo: 25351.627910/2013-16
Expediente: 0622253/23-9
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: DROGAVIDA DE ILHEUS LTDA.
CNPJ: 03.006.935/0001-73
Número do Processo: 25351.026400/2014-08
Expediente: 0751992/23-2
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: DUE LASER MAQUINAS LTDA.
CNPJ: 24.797.131/0001-00
Número do Processo: 25351.247501/2023-01
Expediente: 0808940/23-6
Data do protocolo: 02/08/2023
Prazo máximo para decisão: 29/01/2024
Recorrente: E F GONÇALVES SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 33.875.112/0001-45
Número do Processo: 25351.270852/2023-16
Expediente: 0731919/23-8
Data do protocolo: 15/07/2023
Prazo máximo para decisão: 11/01/2024
Recorrente: E LUIS DE S SILVA PROD ODONTOLOGICOS
CNPJ: 69.940.443/0001-69
Número do Processo: 25351.668485/2014-17
Expediente: 0657963/23-2
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 50.657.402/0001-31
Número do Processo: 25351.398855/2023-13
Expediente: 0714146/23-4
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: ECOFIRE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
CNPJ: 12.412.488/0001-43
Número do Processo: 25351.535587/2023-19
Expediente: 1157615/23-6
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: ECOLIMPO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
CNPJ: 20.539.232/0001-20
Número do Processo: 25351.476237/2023-11
Expediente: 1070618/23-3
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: ECOTRONIC COMÉRCIO E MANUFATURA REVERSA LTDA.
CNPJ: 10.392.588/0001-20
Número do Processo: 25752.024361/2022-93
Expediente: 0945173/23-7
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Número do Processo: 25351.443642/2023-45
Expediente: 0907485/23-5
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Número do Processo: 25351.443774/2023-77
Expediente: 0907436/23-4
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484121/2023-48
Expediente: 1222785/23-4
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484122/2023-92
Expediente: 1195268/23-8
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484123/2023-37
Expediente: 1194340/23-7
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484126/2023-71
Expediente: 1194619/23-1
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484129/2023-12
Expediente: 1194416/23-3
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484130/2023-39
Expediente: 1202088/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Número do Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 0946758/23-9
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.