INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 7 de 8)

6.7.4.1. Histórico de procedência e de propriedade dos itens a serem
adquiridos, acompanhado de declaração de intenção de venda do proprietário ou do
detentor dos direitos;
6.7.4.2. Diagnóstico situacional do acervo na forma do item 1;
6.7.4.3. Justificativa para a aquisição;
6.7.4.4. Inventário do acervo a ser adquirido;
6.7.4.5. Laudo técnico com avaliação de pelo menos dois especialistas sobre
o valor de mercado do acervo;
6.7.4.6. Parecer de autenticidade do acervo; e
6.7.4.7. Declaração da entidade recebedora de que o acervo adquirido será
incorporado ao seu acervo permanente;
No caso de desenvolvimento de pesquisa histórica sobre os acervos:
6.7.5.1. Projetos de pesquisa com metodologia adequada ao desenvolvimento
de seus objetivos;
6.7.5.2. Levantamento preliminar de fontes que embasem o projeto e revisão
da literatura sobre o seu objeto;
6.7.5.3. Delimitação do grupo de entrevistados e de sua relevância para o
projeto, em caso de utilização de entrevistas orais;
6.7.5.4. Demonstração da relevância social e cultural do projeto a ser
desenvolvido;
6.7.5.5. Descrição das equipes e da exequibilidade do cronograma; e
6.7.5.6. Comprovação da qualificação técnica do proponente e de outros
profissionais envolvidos;
Recomenda-se que todo projeto enquadrado na área de Patrimônio Cultural
inclua ao menos um produto secundário alinhado às diretrizes de Educação Patrimonial
dispostas na Portaria Iphan nº 137/2016, como "Aplicativo", "Cartilha", "Catálogo", "Curso
/ Oficina / Estágio", "Exposição de Artes", "Jogo Eletrônico", "Livro", "Seminário /
Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra", "Sítio de Internet", "Vídeo", entre outros.
Ações de preservação do patrimônio arqueológico brasileiro
Os projetos que versem sobre o patrimônio arqueológico deverão observar a
legislação vigente, destacada abaixo:
6.8.1.1. Constituição Federal de 1988, em seus arts. 20, 23, 215 e 216;
6.8.1.2. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1936, que organiza a
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional;
6.8.1.3. Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os
monumentos arqueológicos e pré-históricos;
6.8.1.4. Lei nº 6.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a
pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos,
encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus
acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do
mar, e dá outras providências;
6.8.1.5. Lei nº 10.166, de 26 de dezembro de 2000, que altera a Lei nº 6.542,
de 26 de setembro de 1986;
6.8.1.6. Lei nº 13.653, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a
regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências;
6.8.1.7. Decreto nº 72.312, de 31 de maio de 1973, que promulga a
Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação,
Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais;
6.8.1.8. Decreto nº 80.968, de 12 de dezembro de 1966, que promulga a
Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1962;
6.8.1.9. Decreto nº 3.166, de 14 de setembro de 1999, que promulga a
Convenção da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados,
concluída em Roma, em 24 de junho de 1995;
6.8.1.10. Portaria Iphan nº 6, de 1º de dezembro de 1988, que estabelece os
procedimentos necessários à comunicação prévia, permissões e autorizações para
pesquisas e escavações em sítios arqueológicos e pré-históricos;
6.8.1.11. Portaria IBPC nº 262, de 14 de agosto de 1992, que estabelece os
procedimentos necessários à saída do país de bens tombados;
6.8.1.12. Portaria Iphan nº 241, de 19 de novembro de 1998, que aprova a
Ficha de Registro de Sítio Arqueológico;
6.8.1.13. Portaria Iphan nº 136, de 28 de abril de 2016, que estabelece
diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio;
6.8.1.14. Portaria Iphan nº 195, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre
procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território
nacional;
6.8.1.15. Portaria Iphan nº 196, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre a
conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de
Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de
Cadastro de Bem Arqueológico Móvel;
6.8.1.16. Portaria Iphan nº 196, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre
Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no
Exterior;
6.8.1.17. Portaria Iphan nº 375, de 19 de setembro de 2018, que institui a
Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e dá outras providências;
6.8.1.18. Portaria Iphan nº 316, de 4 de novembro de 2019, que estabelece
os procedimentos para a identificação e o reconhecimento de sítios arqueológicos pelo
Iphan;
6.8.1.19. Portaria Iphan nº 316, de 4 de novembro de 2019, que estabelece
diretrizes a serem observadas pelo Iphan para análise da comprovação das atividades
científicas próprias do campo profissional da arqueologia mencionadas na Lei nº
13.653/2018;
Recomenda-se que todo projeto enquadrado na área de Patrimônio Cultural
inclua ao menos um produto secundário alinhado às diretrizes de Educação Patrimonial
dispostas na Portaria Iphan nº 136/2016, como "Aplicativo", "Cartilha", "Catálogo", "Curso
/ Oficina / Estágio", "Exposição de Artes", "Jogo Eletrônico", "Livro", "Seminário /
Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra", "Sítio de Internet", "Vídeo", entre outros.
Ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial
O projeto deverá ser desenvolvido sob a ótica da sustentabilidade social,
econômica, cultural, ecológica e ambiental, com alinhamento às tipologias de ação
previstas no Termo de Referência para a Salvaguarda de Bens Registrados, publicado pela
Portaria Iphan nº 299/2015. De acordo com a Convenção para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, entende-se por salvaguarda "as medidas que
visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a
documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a
transmissão - essencialmente por meio da educação formal e não formal - e revitalização
deste patrimônio em seus diversos aspectos";
O projeto deverá demonstrar anuência prévia comprovada de representação
reconhecida da base social detentora e a participação direta de detentores na concepção
e execução da proposta, cuja ficha técnica necessariamente deverá incluir detentores do
bem cultural objeto da proposta. De acordo com a Portaria Iphan nº 200/2016, entende-
se como detentores as "comunidades, grupos, segmentos e coletividades que possuem
relação direta com a dinâmica da produção, reprodução de determinado bem cultural
imaterial e/ou seus bens culturais associados, e para os quais o bem possui valor
referencial, é parte constituinte da sua memória e identidade";
O projeto deverá demonstrar a geração direta de benefícios materiais, sociais
ou ambientais para os detentores do bem cultural em questão;
Documentos comprobatórios da qualificação técnica do proponente e dos
profissionais relacionados na ficha técnica, demonstrando atuação na área do patrimônio
cultural imaterial, com o bem cultural objeto da proposta e junto à base social detentora
e comunidades que serão beneficiárias das ações do projeto;
Em caso de projeto que vise a identificação, documentação ou inventário de
bem imaterial, deverão ser indicados os bens culturais envolvidos e as propostas de
pesquisa, levantamento de informação, organização e formação de acervo e criação de
bancos de dados;
Em caso de projeto que preveja pesquisa e documentação, deverão ser
apresentados: metodologia utilizada; locais onde será desenvolvido o trabalho de campo
ou documental; termo de compromisso de que o produto resultante será integrado, sem
ônus, ao banco de dados do Iphan, de modo a tornar esses resultados de amplo acesso
ao público;
Em caso de projeto que vise a realização de pesquisas para a instrução
técnica de processos de registro de bens de natureza imaterial como Patrimônio Cultural
do Brasil, devem ser observados os procedimentos previstos no Decreto nº 3.551/2000
e na Resolução Iphan nº 1/2006;
Em caso de projeto de identificação, documentação, reconhecimento e
valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, deverá ser observado o disposto
no Decreto nº 7.387/2010;
Em caso de comercialização de ingressos de eventos, publicações ou outros
produtos resultantes do projeto, a receita gerada deverá ser revertida às comunidades
detentoras envolvidas;
Recomenda-se que todo projeto enquadrado na área de Patrimônio Cultural
inclua ao menos um produto secundário alinhado às diretrizes de Educação Patrimonial
dispostas na Portaria Iphan nº 136/2016, como "Aplicativo", "Cartilha", "Catálogo", "Curso
/ Oficina / Estágio", "Exposição de Artes", "Jogo Eletrônico", "Livro", "Seminário /
Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra", "Sítio de Internet", "Vídeo", entre outros.
Ações de preservação, registro e difusão do artesanato tradicional
O projeto deverá ser desenvolvido sob a ótica da sustentabilidade social,
econômica, cultural, ecológica e ambiental;
Se não proposto por um artesão ou coletivo de artesãos, o projeto deverá
demonstrar anuência prévia comprovada de representação reconhecida, participação
direta em sua concepção e execução e geração de benefícios materiais, sociais ou
ambientais para os indivíduos, comunidades, grupos, segmentos e coletividades que
possuem relação direta com a dinâmica da produção e reprodução da expressão do
artesanato tradicional em questão, e para os quais esta possui valor referencial, como
parte constituinte da sua memória e identidade;
Deverão ser apresentados documentos comprobatórios da qualificação técnica
do proponente e dos profissionais relacionados na ficha técnica, demonstrando atuação
na área do artesanato tradicional e junto às comunidades que serão beneficiárias das
ações do projeto;
Em caso de projetos que visem a identificação, documentação ou inventário
do artesanato tradicional, deverão ser indicadas as expressões do artesanato tradicional
envolvidas e as propostas de pesquisa, metodologia utilizada, locais onde será
desenvolvido o trabalho de campo ou documental, organização e formação de acervo e
criação de bancos de dados;
Em caso de comercialização de produtos, ingressos de eventos, publicações ou
outros itens resultantes do projeto, parte da receita gerada deverá ser revertida aos
indivíduos, comunidades, grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta
com a dinâmica da produção e reprodução de determinado bem cultural, e para os quais
o bem possui valor referencial, como parte constituinte da sua memória e identidade.
Recomenda-se que todo projeto enquadrado na área de Patrimônio Cultural
inclua ao menos um produto secundário alinhado às diretrizes de Educação Patrimonial
dispostas na Portaria Iphan nº 136/2016, como "Aplicativo", "Cartilha", "Catálogo", "Curso
/ Oficina / Estágio", "Exposição de Artes", "Jogo Eletrônico", "Livro", "Seminário /
Simpósio / Encontro / Congresso / Palestra", "Sítio de Internet", "Vídeo", entre outros.
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO,
REFORMA, ADEQUAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Elaboração de projetos executivos de construção, reforma ou adequação de
equipamentos culturais que funcionem como centros comunitários em municípios com
menos de cem mil habitantes
Escritura do imóvel ou terreno ou documento comprobatório de sua situação
de titularidade e posse;
Autorização do proprietário do imóvel ou terreno ou de justo possuidor para
a intervenção pretendida;
Relatório fotográfico, descritivo e breve histórico do imóvel, no caso de
reforma, adequação ou manutenção;
O projeto de arquitetura e urbanismo deve ser fruto de processo de
concurso;
Os projetos, desde o edital do concurso, devem propor e garantir a
qualificação do espaço público a eles relativos, quando for o caso;
Devem ser descritas todas as etapas necessárias para desenvolvimento do
projeto executivo, incluindo levantamento topográfico do lote; elaboração do projeto
executivo de arquitetura, urbanismo e paisagismo (anteprojeto, detalhamentos, memorial
descritivo, caderno de encargos) e projetos complementares de engenharia (estrutural,
elétrico, hidráulico, sanitário, entre outros);
Devem ser previstas ainda etapas de exposição pública do concurso e edição
de publicação dos projetos concorrentes, minimamente dos vencedores e menções;
Devem ser previstos todos os custos necessários para realização do concurso,
incluindo a organização e divulgação do concurso e de seus resultados;
Planilha orçamentária suficientemente detalhada conforme o porte e natureza
do projeto, a ser anexada no Salic na extensão .xlsx, .xls ou .ods;
Na ficha técnica do projeto, deverão ser observadas as atribuições
profissionais específicas que regem as profissões reguladas pelo Conselho de Arquitetura
e Urbanismo (CAU) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs).
Deve incluir obrigatoriamente um arquiteto e urbanista como coordenador do projeto
executivo e a indicação dos responsáveis técnicos por cada um dos projetos;
Os projetos devem observar as normas de acessibilidade vigentes.
Elaboração de projetos executivos de construção, reforma ou adequação de
equipamentos culturais em geral
Escritura do imóvel ou terreno ou documento comprobatório de sua situação
de titularidade e posse;
Autorização do proprietário do imóvel ou terreno ou de justo possuidor para
a intervenção pretendida;
Relatório fotográfico, descritivo e breve histórico do imóvel, no caso de
reforma, adequação ou manutenção;
O projeto de arquitetura e urbanismo deve ser fruto de processo de
concurso;
Os projetos, desde o edital do concurso, devem propor e garantir a
qualificação do espaço público a eles relativos, quando for o caso;
Devem ser descritas todas as etapas necessárias para desenvolvimento do
projeto executivo, incluindo levantamento topográfico do lote; elaboração do projeto
executivo de arquitetura, urbanismo e paisagismo (anteprojeto, detalhamentos, memorial
descritivo, caderno de encargos) e projetos complementares de engenharia (estrutural,
elétrico, hidráulico, sanitário, entre outros);
Devem ser previstas ainda etapas de exposição pública do concurso e edição
de publicação dos projetos concorrentes, minimamente dos vencedores e menções;
Devem ser previstos todos os custos necessários para realização do concurso,
incluindo a organização e divulgação do concurso e de seus resultados;
Planilha orçamentária suficientemente detalhada conforme o porte e natureza
do projeto, a ser anexada no Salic na extensão .xlsx, .xls ou .ods;
Na ficha técnica do projeto, deverão ser observadas as atribuições
profissionais específicas que regem as profissões reguladas pelo Conselho de Arquitetura
e Urbanismo (CAU) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs).
Deve incluir obrigatoriamente um arquiteto e urbanista como coordenador do projeto
executivo e a indicação dos responsáveis técnicos por cada um dos projetos;
Os projetos devem observar as normas de acessibilidade vigentes.
Construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais que funcionem
como centros comunitários em municípios com menos de cem mil habitantes
Escritura do imóvel ou terreno ou documento comprobatório de sua situação
de titularidade e posse;
Autorização do proprietário do imóvel ou terreno ou de justo possuidor para
a intervenção pretendida;
Levantamento de dados sobre o imóvel, contendo levantamento
planialtimétrico e fotográfico;
Projeto executivo de arquitetura, urbanismo e paisagismo (anteprojeto,
detalhamentos, memorial descritivo, caderno de encargos), projetos complementares de
engenharia (estrutural, elétrico, hidráulico, sanitário, entre outros) e cronograma físico-
financeiro;
Aprovação dos projetos pelos órgãos públicos necessários e suficientes para
realização das obras;
Planilha orçamentária suficientemente detalhada conforme o porte e natureza
do projeto, a ser anexada no Salic na extensão .xlsx, .xls ou .ods;
Anotações e Registros de Responsabilidade Técnicas (ART e RRT) dos
profissionais que elaboraram os projetos técnicos de arquitetura e engenharia, e
declarações assinadas pelos profissionais responsáveis por outros projetos que integrem
o projeto cultural;
Indicação dos profissionais contratados para execução das obras e serviços,
cujo responsável deve ser necessariamente arquiteto e urbanista;
Plano de Gestão de Resíduos, observando as legislações pertinentes, e Plano
de Sustentabilidade Ambiental e Social, apresentando medidas de redução do impacto
ambiental e de aumento do impacto social, tais como contratação de mão-de-obra local,
parcerias com instituições e empresas locais, políticas de fomento à equidade de gênero
e raça, dentre outras;
Termo de compromisso de conservação do imóvel objeto da proposta, pelo
prazo mínimo de 20 (vinte) anos, devidamente assinado pelo proponente.
Construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais em geral
Escritura do imóvel ou terreno ou documento comprobatório de sua situação
de titularidade e posse;
Autorização do proprietário do imóvel ou terreno ou de justo possuidor para
a intervenção pretendida;
Levantamento de dados sobre o imóvel, contendo levantamento
planialtimétrico e fotográfico;
Projeto executivo de arquitetura, urbanismo e paisagismo (anteprojeto,
detalhamentos, memorial descritivo, caderno de encargos), projetos complementares de
engenharia (estrutural, elétrico, hidráulico, sanitário, entre outros) e cronograma físico-
financeiro;
Aprovação dos projetos pelos órgãos públicos necessários e suficientes para
realização das obras;
Planilha orçamentária suficientemente detalhada conforme o porte e natureza
do projeto, a ser anexada no Salic na extensão .xlsx, .xls ou .ods;
Anotações e Registros de Responsabilidade Técnicas (ART e RRT) dos
profissionais que elaboraram os projetos técnicos de arquitetura e engenharia, e
declarações assinadas pelos profissionais responsáveis por outros projetos que integrem
o projeto cultural;
Indicação dos profissionais contratados para execução das obras e serviços,
cujo responsável deve ser necessariamente arquiteto e urbanista;
Plano de Gestão de Resíduos, observando as legislações pertinentes, e Plano
de Sustentabilidade Ambiental e Social, apresentando medidas de redução do impacto
ambiental e de aumento do impacto social, tais como contratação de mão-de-obra local,
parcerias com instituições e empresas locais, políticas de fomento à equidade de gênero
e raça, dentre outras;
Termo de compromisso de conservação do imóvel objeto da proposta, pelo
prazo mínimo de 20 (vinte) anos, devidamente assinado pelo proponente.
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS NA ÁREA MUSEOLÓGICA
Em caso de restauração:
Listagem com os itens a serem restaurados;
Justificativa técnica para a restauração, incluindo laudo de especialista
atestando o estado de conservação da obra, do acervo, do objeto ou do documento;
Currículo do restaurador; e
Orçamento específico por obra.
Em caso de aquisição de acervo:
Lista dos itens a serem adquiridos, acompanhada de ficha técnica
completa;
Justificativa para a aquisição, atestando a pertinência e a relevância da
incorporação dos itens ao acervo da instituição;
Histórico de procedência e de propriedade dos itens a serem adquiridos,
acompanhado de declaração de intenção de venda do proprietário ou detentor dos
direitos;
Laudo técnico com avaliação de pelo menos dois especialistas sobre o valor
de mercado dos itens;
Parecer de autenticidade das obras;
Declaração de que o item adquirido será incorporado ao acervo permanente
da instituição;
Laudo técnico de especialista, com diagnóstico do estado de conservação das
obras; e
Comprovação de que o local que abrigará o acervo que se pretende adquirir
possui condições adequadas de armazenamento e acondicionamento.
Em caso de exposição com acervo da própria instituição:
Listagem com os itens de acervo que irão compor a exposição;
Ficha técnica dos itens do acervo (título, data, técnica, dimensões, crédito de
propriedade);
Projeto museográfico, com proposta conceitual, local e período da exposição,
planta baixa, mobiliário, projeto luminotécnico, disposição dos itens no espaço expositivo
etc., ou, caso o projeto ainda não esteja definido, descrição de como se dará tal
proposta, incluindo o conceito básico da exposição, os itens, textos e objetos que serão
expostos, local e período da exposição;
Currículo do(s) curador(es) e do(s) artista(s), quando for o caso; e
Proposta para ações educativas, se for o caso.
Em caso de exposição com obras emprestadas de outras instituições ou
coleções particulares:
Todos os documentos listados no item 8.3;
Declaração da instituição ou pessoa física que emprestará o acervo atestando
a intenção de empréstimo no prazo estipulado;
Proposta de seguro para os itens; e
Número previsto e exemplos de possíveis obras que integrarão a mostra,
quando não for possível a apresentação de lista definitiva.
Em caso de exposição itinerante:
Todos os documentos listados nos itens 8.3 e 8.4;
Lista das localidades atendidas, com menção dos espaços expositivos; e
Declaração das instituições que irão receber a exposição atestando estarem
de acordo e terem as condições necessárias para a realização da mostra em seu
espaço.
Em caso de criação de museus:
Plano Museológico, conforme estabelecido nos art. 45, 46 e 47 da Lei nº
11.804, de 2008 e em consonância com o § 1º do art. 8º da referida Lei ou, caso ainda
não tenha sido elaborado, apresentar na planilha orçamentária rubrica/profissional para
produzir o referido documento;
Plano básico de sustentabilidade com indicação das ações de manutenção, em
caso de proposta que trate da criação de acervos ou museus;
Todos os documentos listados nos itens 8.2 e 8.3, quando for o caso;
Ações socioeducativas em museus:
Projeto pedagógico do museu;
Currículo dos profissionais.
Quando o proponente não for a própria instituição museológica, deverá ser
apresentada declaração do representante da instituição atestando sua concordância com
a realização do projeto.
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS NA ÁREA DE AUDIOVISUAL
Breve currículo dos principais membros da equipe técnica especificando a
função que cada integrante irá exercer no projeto;
Para o depósito legal de obras audiovisuais é necessária apresentação de
declaração do proponente que irá realizar a entrega da matriz de preservação conforme
especificações abaixo:
Com destinação a salas de exibição devem ser enviados obrigatoriamente dois
materiais:
9.2.1.1. Matriz Digital de Preservação em LTO-9
9.2.1.2. Digital Cinema Package - DCP em Disco rígido CRU DX115 ou Disco
rígido externo
Com destinação a televisão e/ou outras telas deve ser enviado um
material:
9.2.2.1. Matriz Digital de Preservação (opção 1 ou 2) em LTO-9 ou Disco rígido
externo
9.2.2.2. Cada suporte deve conter exclusivamente material relacionado a um
projeto. Não é recomendado que sejam enviados materiais referentes a mais de um
projeto no mesmo suporte.
Laudo técnico do estado de conservação das obras a serem restauradas para
projetos que contemplem restauração ou preservação de acervo audiovisual, emitido por
profissional ou Instituição devidamente especializada na área;
Argumento cinematográfico contendo a estratégia de abordagem, lista de
locações e personagens documentados e a ideia cinematográfica do projeto que deve
conter em si uma visão sobre os fenômenos abordados (não se trata de descrição do
tema ou de sua importância), no caso de produção de documentário;
Roteiro dividido por sequências, contendo o desenvolvimento dos diálogos
para produção de obra de ficção de curta ou média metragem, com o respectivo
certificado de registro de roteiro na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) ou protocolo de
registro na FBN juntamente com o comprovante de pagamento e declaração do
proponente se comprometendo a entregar o certificado antes da liberação dos recursos
para a conta movimento;
Roteiro dividido por sequências contendo o desenvolvimento dos diálogos do
primeiro episódio de websérie de ficção e sinopse dos demais episódios, com o
respectivo certificado de registro de roteiro na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) ou
protocolo de registro na FBN juntamente com o comprovante de pagamento e
declaração do proponente se comprometendo a entregar o certificado antes da liberação
dos recursos para a conta movimento;
Proposta de produção, incluindo Plano de produção, Detalhamento técnico,
Estratégia de produção, dentre outras informações consideradas relevantes para a obra
audiovisual;
Plano de direção: apresentação dos procedimentos estilísticos que se
pretende utilizar no filme, a ser redigido pelo diretor, descrevendo como será a
linguagem da obra cinematográfica e fazendo menção aos diversos setores do filme;
Storyboard ou concept art acompanhado dos documentos mencionados no
item 9.5, para produção de obra de animação;
Estrutura e formato do programa de Rádio e TV a ser produzido, contendo
sua duração, periodicidade e número de programas e manifestação de interesse de
emissoras em veicular o programa, sendo vedada a previsão de despesas vinculadas a
aquisição de espaços para a sua veiculação; e
Estrutura e formato do podcast a ser produzido contendo a sua duração,
periodicidade e número de episódios, sendo vedada a previsão de despesas vinculadas à
aquisição de espaços para sua veiculação.