INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 8 de 8)

CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS QUE CONTEMPLEM SÍTIO DE
INTERNET, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS OU TRANSMIDIÁTICOS
No caso do sítio de internet informar a descrição das páginas, com definição
de conteúdo, incluindo pesquisas e sua organização e roteiros;
No caso de jogos eletrônicos apresentar a descrição das fases do jogo,
ambientes e objetivos;
No caso do aplicativo para diferentes sistemas operacionais apresentar a
descrição do aplicativo e sua funcionalidade;
No caso de proposta transmidiáticas apresentar a definição e descrição do
universo explorado, plano de trabalho dos diferentes meios de distribuição, fruição e
consumo, e definição dos diferentes conteúdos audiovisuais desenvolvidos e da forma que
se relacionam com o objetivo de explorar diversos aspectos da narrativa proposta; e
No caso de propostas que contemplem projetos de instalações ou
intervenções audiovisuais e ambientes de imersão e performances audiovisuais
apresentar a descrição da ação, justificativa e proposta técnica.
CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS ÀS PROPOSTAS DE FORMAÇÃO OU AMPLIAÇÃO
DE FUNDO PATRIMONIAL
No caso de a Proponente ser Instituição Cultural que queira constituir uma
Organização Gestora de Fundo Patrimonial, nos termos da Lei nº 13.800, de 2019, em
seu favor: proposta de trabalho de planejamento conceitual do fundo patrimonial;
proposta de trabalho de estruturação jurídica da Organização Gestora de Fundo
Patrimonial; proposta de trabalho de planejamento de captação de recursos para o fundo
patrimonial; valor que se pretende captar, com o incentivo fiscal, e plano de trabalho da
instituição cultural apoiada;
No caso de a Proponente ser a Organização Gestora de Fundo Patrimonial
que queira formar ou ampliar o Fundo Patrimonial em benefício de determinadas
instituições culturais: instrumento de parceria com as instituições culturais apoiadas,
documentos de instituição do fundo patrimonial, se já constituído, com sua política de
investimentos e resgate, nos termos da Lei nº 13.800, de 2019; plano de captação de
recursos proposto no projeto e plano de trabalho das instituições culturais apoiadas;
No caso de a Proponente ser a Organização Gestora de Fundo Patrimonial
que queira formar ou ampliar o Fundo Patrimonial em benefício de instituições culturais
indeterminadas: política de seleção de instituições culturais apoiadas, documentos de
instituição do fundo patrimonial, se já constituído, com sua política de investimentos e
resgate, nos termos da Lei nº 13.800, de 2019; e plano de captação de recursos proposto
no projeto; e
No caso de doações de propósito específico, nos termos da Lei nº 13.800, de
2019, destinados a projetos culturais de instituição cultural apoiada pela Organização Gestora
de Fundo Patrimonial, além dos documentos da Organização Gestora e do Instrumento de
Parceria com a instituição cultural apoiada, será necessário apresentar: o projeto cultural que
se pretende custear com a verba incentivada, nos moldes previstos para o segmento cultural
a que se destina; o plano orçamentário correspondente a 20% do valor doado no exercício de
execução do projeto, ou a percentual maior, no caso de recuperação ou a preservação de
obras e patrimônio e para as intervenções emergenciais para manutenção dos serviços
prestados pela instituição apoiada, nos termos do artigo 15 desta Lei.