DECRETO Nº 11.907, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 7 de 10)

Art. 71. Ao Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep cabe exercer as
competências estabelecidas no Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019.
Art. 72. Ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais cabe
exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Secretário-Executivo
Art. 73. Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação
global do Ministério;
II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do
Ministério; e
III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os
órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva.
Seção II
Do Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Art. 74. Ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional incumbe dirigir, orientar,
supervisionar, coordenar e fiscalizar as atividades das unidades que lhe são subordinadas,
e editar instruções, atos normativos e ordens de serviço na forma estabelecida pela Lei
Complementar nº 73, de 1993.
Parágrafo único. O Procurador-Geral da Fazenda Nacional prestará assistência
direta e imediata ao Ministro de Estado.
Seção III
Dos Secretários
Art. 75. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e
avaliar as atividades das unidades que integram as suas Secretarias, além de orientar a
sua execução.
Seção IV
Do Ouvidor
Art. 76. Ao Ouvidor incumbe acompanhar o andamento e a solução dos
pleitos dos cidadãos usuários dos serviços prestados pelo Ministério.
Seção V
Dos demais dirigentes
Art. 77. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Secretários-
Adjuntos, aos Subsecretários, aos Procuradores-Gerais Adjuntos, aos Diretores, aos
Coordenadores-Gerais, aos Corregedores, aos Superintendentes e aos demais dirigentes
incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de suas
unidades, além de orientar a sua execução.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. 3 Assessor Especial CCE 2.15
. 1 Assessor Especial FCE 2.15
.
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. 1 Assessor CCE 2.13
. 2 Assessor FCE 2.13
. 2 Assessor Técnico CCE 2.10
. 2 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08
. 2 Assistente CCE 2.07
. 2 Assistente FCE 2.07
. 3 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. Cerimonial 1 Chefe CCE 1.14
. 1 Assessor CCE 2.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 3 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02
.
. Agenda 1 Chefe CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
.
. Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 2 Chefe CCE 1.05
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
. 1 Assistente Técnico FCE 2.01
.
. Escritório São Paulo - SP 1 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. Escritório Rio de Janeiro - RJ 1 Chefe CCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
.
. Assessoria de Documentação 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03
.
. ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 3 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. Divisão 3 Chefe CCE 1.07
. 3 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente CCE 2.07
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.15
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Núcleo de Corregedoria 5 Chefe FCE 1.01
.
. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
. Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo CCE 1.15
. 2 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL E CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
1 Presidente FCE 1.15
. Secretaria-Geral 1 Secretário-Geral FCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. Serviço 3 Chefe CCE 1.05
. Serviço 3 Chefe FCE 1.05
.
. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1 Presidente FCE 1.15
. Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCE 1.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
.
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. Equipe 3 Chefe FCE 1.01
. Setor 1 Chefe FCE 1.01
.
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. Equipe 2 Chefe FCE 1.01
.
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 4 Chefe FCE 1.05
. Equipe 4 Chefe FCE 1.01
.
. Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 4 Chefe FCE 1.07
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. Equipe 6 Chefe FCE 1.01
.
. Presidente de Câmara 6 Presidente FCE 1.10
. Presidente de Turma 24 Presidente FCE 1.05
. Serviço 6 Chefe FCE 1.04
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17
. 2 Assessor Especial CCE 2.15
. 3 Diretor de Programa FCE 3.15
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. 3 Assistente CCE 2.07
. Serviço 2 Chefe CCE 1.05
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. 2 Assistente Técnico CCE 2.05
.
. OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe FCE 1.07
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
.
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS E
GESTÃO
1 Subsecretário CCE 1.16
. 1 Assessor FCE 2.13
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
.
. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E
FISCAIS
1 Subsecretário CCE 1.16
. 1 Assessor CCE 2.13
. 2 Gerente de Projeto FCE 3.13
. 1 Assessor Técnico CCE 2.10
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Subsecretário FCE 1.15
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
.
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 5 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 6 Chefe FCE 1.07
. Serviço 2 Chefe CCE 1.05
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
.
. SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
1 Subsecretário CCE 1.15
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 2 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
.
. Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 13 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 25 Chefe FCE 1.07
. 1 Assistente CCE 2.07
. Serviço 2 Chefe CCE 1.05
. Serviço 5 Chefe FCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.01
.
. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Procurador-Geral CCE 1.18
. 3 Assessor FCE 2.13
.
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
. 1 Assistente FCE 2.07
. 3 Assistente Técnico FCE 2.06
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Seção 1 Chefe CCE 1.04
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
.
. SUBPROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Subprocurador-Geral FCE 1.15
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
.
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA FISCAL,
FINANCEIRA E SOCIETÁRIA
1 Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15
. 1 Assistente FCE 2.07
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. Serviço 1 Chefe CCE 1.05
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. Coordenação-Geral de Assuntos Societários 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. Coordenação-Geral de Operações Financeiras 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
.
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
1 Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15
. Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais
Judiciais
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o
Supremo Tribunal Federal
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
.
. Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante os
Tribunais Superiores e TNU
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Serviço 1 Chefe FCE 1.06
.
. Coordenação-Geral da Representação Judicial da
Fazenda Nacional
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
. 2 Assistente Técnico FCE 2.04
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
.
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA TRIBUTÁRIA 1 Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15
. Serviço 2 Chefe FCE 1.06
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo
Tributário
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. Seção 1 Chefe FCE 1.03
.
. Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
.
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA
1 Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15
. Serviço 2 Chefe FCE 1.05
. 2 Assistente Técnico FCE 2.04
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03
.
. Coordenação-Geral de Contratação Pública 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
.
. Coordenação-Geral de Ética e Disciplina 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
.
. Coordenação-Geral de Atos Normativos e Pessoal 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO E DO FGTS
1 Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15
. 1 Assessor FCE 2.13
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. 1 Assistente Técnico FCE 2.02
.
. Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do
FGTS
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
.
. Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação de
Créditos
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
.
. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA
E GESTÃO ESTRATÉGICA
1 Procurador-Geral Adjunto FCE 1.15
. 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03
.
. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Desenvolvimento Institucional
1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.11
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 2 Chefe CCE 1.07
. Divisão 3 Chefe FCE 1.07
. Serviço 4 Chefe CCE 1.05
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. 1 Assistente Técnico CCE 2.05
. Seção 1 Chefe FCE 1.04
. 1 Assistente Técnico FCE 2.04
. 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04
. Setor 1 Chefe FCE 1.02
.