RESOLUÇÃO Nº 726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 8 de 9)

Contratação e permanência de antropólogos nos 34 DSEIs do Brasil. A Presente
Moção tem por objetivo reforçar a importância de contratação e manutenção do
profissional antropólogo nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, de modo a contribuir
na formação e acompanhamento das políticas de saúde nos territórios indígenas,
contribuindo na promoção e qualificação das práticas de saúde de acordo com a realidade
social, linguística e sociocultural de cada povo indígena, além de contribuir na educação
permanente e continuada dos profissionais.
36 - PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADO DSEI POTIGUARA - PB
Número de Assinaturas: 150
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde
Votação: A favor: 664/Contra: 32
Texto da moção:
Diante da problemática vivenciada na condição desfavorável de manutenção
de um serviço tão complexo.
A gestão de recursos humanos que prestam serviço a saúde indígena,
consideremos a necessidade de evitar a descontinuidade das atividades por problemas
recorrentes com empresas prestadoras de serviços terceirizados, com o intuito de
fortalecer a política de recursos humanos da SESAI, solicitamos a inclusão de todos os
profissionais de serviços terceirizados no próximo convenio.
37 - PERFIL DE COORDENADOR E EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Número de Assinaturas: 153
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 675/Contra: 54
Texto da moção:
Impedir substituições abruptas que ocorrem por força das interferências político
partidárias sobre os cargos de Coordenador dos DSEIs, que geram a interrupção temporária
de contratos de prestação de serviços e demissão sumária de profissionais sem considerar
a avaliação do controle social, deve se adotar critérios técnicos para avaliar os
coordenadores, levando em conta o conhecimento com a temática indígena e do
Subsistema de Atenção Saúde Indígena - SASISus, tendo experiência comprovada na área da
saúde, priorizando os profissionais que atuam ou atuaram na saúde indígena e que a
remuneração do cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, seja equiparada para os
34 (trinta e quatro) Distritos, de acordo com o Cargo Comissionado Executivo - CCX 011.3
38 - REINVICAÇÕES SINDICOPSI
Número de Assinaturas: 194
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 769/Contra: 34
Texto da moção:
Dentre as inúmeras bandeiras de lutas do SINDICOPSI, destacamos para
aprovação dessa plenária: I - que os motoristas sejam considerados como profissionais das
EMSI, e passem a ser contratados através de processo seletivo pelos convênios e não
mais através de contratos administrativos dos DSEIs; II - que sejam contratados agentes
de endemias para todas as EMSIs; III - que os auxiliares de saúde bucal sejam valorizados
qualificados e promovidos a técnicos de saúde bucal e tenham seus salários equivalente
aos técnicos de enfermagem; IV - a criação de um plano de carreira, cargos e salários
para os profissionais de saúde indígena; V - o reconhecimento dos AIS e AISAN como
categorias profissionais.
39 - GESTORES EM SAÚDE COLETIVA INDÍGENA (GSCI)
Número de Assinaturas: 163
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 681/Contra: 55
Texto da moção:
Que o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena
(SESAI), reconheça e inclua em seu quadro a categoria de profissionais de Gestor em
Saúde Coletiva Indígena-GSCI, assim como a contratação desses profissionais para atuarem
nas áreas meio, via processo seletivo, concurso público, para que possam atuar em todas
as esferas de governo, Municipal, Estadual e Federal. Assim como também garantir a
inclusão no campo das esferas de estágios a participação desses profissionais para sua
40 - REGULAMENTAÇÃO DOS AIS E AISAN.
Número de Assinaturas: 298
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Congresso Nacional
Votação: A favor: 839/Contra: 10
Texto da moção:
Nós delegados e delegadas da 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena
Solicitamos apoio do Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei nº 3514/2019,
de autoria da deputada Joênia Wapichana, que regulamenta as profissões de Agente
Indígena de Saúde- AIS e Agente Indígena de Saneamento Básico e Ambiental- AISAN, no
âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena- SasiSUS.
41 - ESCALA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE INDÍGENA.
Número de Assinaturas: 284
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da saúde e secretaria especial de saúde indígena
Votação: A favor: 672/Contra: 133
Texto da moção:
Nós, trabalhadores e trabalhadoras que atuamos na saúde indígena a nível
nacional que somos contratados em regime de CLT de 44 horas semanais e exercendo
uma escala em área de 2/1 (dois dias em área e um dia de folga).
Tal escala de trabalho, vem ocasionando o surgimento de doenças laborais,
tais como: Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes, Ansiedade, Depressão e entre outras,
isso ocorre devido a fadiga e estresse relacionado a sobrecarga de trabalho e a distância
do conviveu familiar desses profissionais.
Diante disto, solicitamos a revisão dessa escala para 1/1 (um dia em área e um
dia de folga) para que o profissional tenha um período melhor de descanso e que possa
manter o seu bem-estar físico e mental e assim prestar uma assistência de melhor
qualidade nos Polos Bases.
42 - RH/CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CHEFE DE POLO BASE.
Número de Assinaturas: 142
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde/Secretaria Especial Saúde Indígena
Votação: A favor: 685/Contra: 72
Texto da moção:
O DSEI - Mato Grosso do Sul/Guarani Kaiowá, solicita a criação de uma Lei que
crie cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para o chefe de Pólo Base na
Saúde Indígena, pois até o momento o chefe do Pólo Base é nomeado, assume
responsabilidades, mas sem a remuneração adequada. Por esse motivo é necessária a
criação da Lei Direção e Assessoramento Superior (DAS), do Ministério da
Saúde/Secretaria Especial Saúde Indígena.
43 - RH/DEFINIÇÃO DE MODELO DE CONTRATO DE TRABALHADORES DA SAÚDE
INDÍGENA.
Número de Assinaturas: 161
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da saúde e secretaria especial de saúde indígena
Votação: A favor: 659/Contra: 36
Texto da moção:
Nós delegados e delegadas na 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena,
solicitamos do MS/SESAI a definição de um modelo de contratação dos Trabalhadores e
das Trabalhadoras para a Saúde Indígena, que assegure ESTABILIDADE na relação de
trabalho para melhor qualidade na prestação de serviço do SasiSUS.
No modelo de convênios atualmente adotados, os profissionais servidores
públicos de qualquer um dos poderes, municipais, estaduais e federais contratados pelas
conveniadas estão sido demitidos, mesmo quando não estão na ativa, contrariando
determinação da Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI alínea c da
Constituição Federal de 1988.
Tal situação dificulta a formação de um quadro de profissionais adequado e
isso acaba comprometendo a assistência à saúde indígena. A revisão dos modos de
contratação e a padronização desses contratos garantirão o direito à saúde, permitindo
uma estabilidade na construção de políticas de contratação mais eficazes.
44 - RH/CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS PCCS
Número de Assinaturas: 175
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Economia, Secretaria Especial de saúde Indígena e
Ministério da Saúde
Votação: A favor: 664 Contra: 55
Texto da moção:
Criação de um plano de carreira, cargos e salários para os servidores púbicos
federais da secretaria especial de saúde indígena do ministério da saúde, com atuação
nos DSEIs do território nacional.
Equiparação salarial dos servidores da SESAI-MS/DSEIS com os servidores da
FUNAI-MJ.
Isonomia salarial dos servidores da SESAI-MS com os servidores da FUNAI-MJ.
45 - RH/FORTALECIMENTO DO QUADRO DOS SERVIDORES DE CARREIRA NOS 34 DSEI.
Número de Assinaturas: 195
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 721 Contra: 65
Texto da moção:
Considerando o quadro atual de servidores nos 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, bem como a quantidade de atribuições inerentes aos cargos ocupados apenas
por servidores, solicita-se providências urgente quanto a necessidade de ampliar a mão de
obra que atende aos povos indígenas do Brasil;
O último edital do concurso, publicado para preenchimento de vagas foi
realizado em 2016, provendo 3 cargos para cada distrito: 1 administrador, 1 contador e
1 Analista de Políticas Sociais. Porém, muitos já deixaram os Distritos por fatores distintos.
É fato que muitas atividades são inerentes apenas a servidores, tais como fiscalização de
contratos, comissão de patrimônio, funções de chefia, pregoeiro, incorrendo em risco de
segregação de função, em virtude de acúmulo de função.
Insta salientar que, grande parte dos servidores dos Distritos Sanitários
distribuídos por todo Brasil estão em vias de aposentar nos próximos anos, sendo esta
situação instaurada gravíssima, uma vez que cabe a essas unidades gestoras
descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), realizar atividades
técnicas que se fundamentam em medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à
saúde dos povos indígenas, promovendo entraves simples desde à assinatura de processos
no Sistema Eletrônico de Informação -SEI, por serem exclusivas de servidores, até mesmo
de salvar vidas dos povos indígenas nos locais de difícil, por estarem impossibilitados de
assinarem documentos oficiais pela falta de servidores. Vale lembrar que, em muitos
casos, os servidores acabam disponibilizando suas senhas para os terceirizados, a fim de
manterem a continuidade dos serviços.
Por fim, a falta de servidores acarreta na sobrecarga de trabalho, causando
desmotivação e afastamento por motivo de doenças ocupacionais, em virtude do acumulo
de funções.
Portanto requeremos que seja realizado, em caráter de urgência, a realização
de concurso público, para provimento de vagas em áreas de formação específica para
serem lotados nos Distritos, valendo-se da eficiência pública dentro dos serviços, a fim de
promover atendimento de qualidade aos usuários indígenas, bem como no nível SESAI.
46 - RH/TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DA SAÚDE INDÍGENA
Número de Assinaturas: 144
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 735/Contra: 35
Texto da moção:
Nós, delegados da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada no
período de 14 a 18 de novembro do ano de 2022. Solicitamos apoio no sentido de
atualizar o salário dos profissionais técnicos de enfermagem no que já foi definido desde
a criação da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), baseado em 70% do salário do
enfermeiro da EMSI/SESAI. A reivindicação torna-se justa uma vez que esses profissionais
são contratados em regime de exclusividade, ou seja; não podendo ter um outro vinculo.
Vale salientar também que os mesmos realizam um serviço diferenciado, assim é
requerido também um salário diferenciado.
47 - RH/CONTRATAÇÃO DE COZINHEIRAS PARA O POLO BASE TIPO 1
Número de Assinaturas: 178
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 667/Contra: 41
Texto da moção:
Nós, delegados presentes na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
viemos através deste, solicitar que a SESAI providencie a contratação de cozinheira para
os Polos Base, vista que não temos estes tipos de profissionais para trabalhar nos
polos.
48 - RH/RECONHECIMENTO DOS AGENTES INDÍGENAS DE MICROSCOPIA
(AIM)
Número de Assinaturas: 192
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 688/Contra: 26
Texto da moção:
Nós, profissionais microscopistas, responsáveis pelo controle, estudo e
combate a uma série de doenças infecciosas entre os povos originários, atuamos, hoje em
dia, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas como Agentes Indígenas de Saúde, o que
configura um desvio de função e consequentemente precarização das funções
exercidas.
A categoria profissional tem reconhecimento normativo junto ao Ministério da
Saúde (Portaria MS n.º 3.238, de 18 de dezembro de 2009), sendo fundamental para a
atenção básica de saúde e a realização de ações de controle de malária junto às Equipes
de Agentes Comunitários de Saúde, além de exercer outras funções essenciais para a
garantia do acesso a saúde indígena.
O reconhecimento da categoria permite a melhora das condições de trabalho
e o aperfeiçoamento das ações de saúde em geral.
49 - RH/AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA PARA O CONTROLE SOCIAL
Número de Assinaturas: 147
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 678/Contra: 44
Texto da moção:
Nós do Controle Social Alto Rio Solimões (segmento dos usuários), pedimos
apoio para ajuda de custo/diária para a realizações e/ ou reuniões fora da aldeia.
50 - TERRA INDÍGENA - REVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA TERRA INDÍGENA
MARINHEIRO/AM - DSEI/MANAUS
Número de Assinaturas: 155
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde - MS, Secretário Especial de Saúde Indígena
- SESAI e Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Votação: A favor: 671/Contra: 54
Texto da moção:
Nós, usuário vimos por meio de apelo solicitar a revisão da Terra Indígena
Marinheiro, localizada no Lago do Mamuri, município de Careiro Castanho, estado do
Amazonas, que foi demarcada e os posseiros continuam dando problemas, por isso
solicitamos revisão e fiscalização.
51 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COORDENAÇÕES LOCAIS (CTL) DA FUNAI
Número de Assinaturas: 174
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Votação: A favor: 654/Contra: 63
Texto da moção:
Nós, da 6° Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada de 14 a 18 do
novembro de 2022, Brasília - DF. Viemos por meio deste solicitar a FUNAI a implantação
bem como a manutenção da CTL (Coordenações Técnica Locais), para o atendimento aos
Indígenas pertencentes a Etnia ATIKUM localizado no Estado de Pernambuco.
Levando em consideração a dimensão geográfica do território. Para que os
indígenas tenham acesso a esse serviço necessitam deslocar -se do seu território para
outro município, gerando custos adicionais que não está ao alcance dos mesmos e perca
de benefícios.
52 - APELO DOS POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO PARA GARANTIA
DE VACINA PELA SESAI EM TEMPO DE PANDEMIA.
Número de Assinaturas: 537
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena,
Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público
Federal.
Votação: A favor: 626/Contra: 139
Texto da moção:
A pandemia da Covid-19 ceifou milhares de vidas indígenas, onde perdemos
muitos parentes sem ao menos serem reconhecidos enquanto indígenas.
A subnotificação dos dados oficiais não considerou os povos indígenas que
vivem em contexto Urbano e que estão expostos às vulnerabilidades de diversas doenças,
devido à situação de invisibilidade e falta de atenção à saúde que respeite e garanta o
atendimento diferenciado.
Dessa forma, reivindicamos e apelamos que em tempo de pandemia e
epidemia, que o estado brasileiro por meio do Ministério da Saúde, Secretaria Especial de
Saúde Indígena - SESAI, Conselho Nacional de Saúde/CISI, incluam nas diretrizes gerais da
PNASPI o atendimento imediato aos povos indígenas de contexto urbano e em situação
de vulnerabilidade social, assegurando na lista de prioridade o acesso ao Plano Nacional
de Imunização (vacinas), testes, medicamentos, bem como em outros serviços ofertados
pela SESAI conforme o artigo 231 da Constituição Federal Brasileira, Convenção
Internacional da OIT- 169 e declaração internacional dos povos indígenas garantindo assim
os direitos humanos e a vida de todos os povos indígenas sem discriminação. Genocídio
nunca mais!
53 - ATENDIMENTO PELA SESAI PARA OS INDÍGENAS QUE VIVEM EM
CONTEXTO URBANO
Número de Assinaturas: 176
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde/SESAI
Votação: A favor: 607/Contra: 143
Texto da moção:
Nós, indígenas do Povo Potiguara-PB, que nos encontramos nas cidades de
Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto-PB, que no momento estamos em contexto urbano,
devido nossas aldeias terem se tornado as cidades já supracitadas. Estamos sendo
excluídos dos atendimentos do DSEI Potiguara e consequentemente fora do SIASI. Tendo
em vista que somos um dos poucos povos que ainda vivem em seu território sagrado.
Entendemos, assim, que de acordo com o Art. 19-A, da Lei nº 8080/1990, por sua vez,
aduz que as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações
indígenas, em todo território nacional, coletiva ou individualmente, em uma clara
indicação que não há que se fazer distinção entre indígenas aldeados em terras indígenas
e indígenas em contexto urbano. Diante do exposto, solicitamos nosso cadastramento no
SIASI e atendimento pelo DSEI Potiguara, lembrando, que essas cidades ficam cercadas
pela terra indígena potiguara.
54 - DIREITOS DAS MULHERES INDÍGENAS
Número de Assinaturas: 272
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 784/Contra: 13
Texto da moção:
A mãe terra é um ser sagrado, um ser feminino que nos tornam irmãos e
irmãs. Nossas mulheres indígenas são detentoras, zeladoras e guardiãs dos saberes
tradicionais. Por isso solicitamos à SESAI, incluir, na sua pauta de discussões, a promoção
de políticas e ações sobre os direitos das mulheres, garantindo espaço, voz e voto. E
considerando a diversidade cultural e os direitos humanos das mulheres, buscar
estratégias de banir formas de violência de qualquer natureza que venha atingir as
mulheres e as meninas.
55 - CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA NACIONAL PARA POLÍTICA NACIONAL DE
ECONOMIA INDÍGENA ESPECÍFICA E DIFERENCIADA
Número de Assinaturas: 175
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Secretaria Especial de Saúde
Indígena (SESAI)
Votação: A favor: 647/Contra: 45
Texto da moção:
Propõe-se ao Estado Brasileiro e ao Governo Federal a promoção de
Conferência Nacional para debate e discussão de construção da Política Nacional de
Economia Indígena Específica e Diferenciada, como determinante de saúde. Justifica-se a
proposta por três razões:
1 - Promover uma economia, com base na sustentabilidade econômica e
ambiental, rentabilidade financeira, em benefício coletivo e como princípio de justiça
social;
2 - Promover segurança alimentar, geração de trabalho, produtos para a
comercialização, geração de renda e segurança social dos povos originários;
3 - Promover a oportunidade e ocupação de atividades econômicas (em
especial para os jovens indígenas, evitando-se evasão desses membros) e a proteção
social dos povos originários.
A medida garantirá maior autonomia econômica para os povos originários e
contribuirá para a melhoria da vida social, com impactos positivos na saúde.
56 - IMPLEMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA OS CURSOS DA
ÁREA DE SAÚDE, A DISCIPLINA PNASPI
Número de Assinaturas: 338
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Ministério da Educação
Votação: A favor: 719/Contra: 33
Texto da moção:
Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 200, inciso III, que
afirma ser de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080, a Lei 8.142 e Lei
9.836) a ordenação da formação de recursos humanos na Área da Saúde, é fundamental
que o SUS seja ensinado de forma completa, não podendo deixar de contemplar o
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), parte integrante do SUS e sua Política
Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Desta Forma, entende-se que o Ministério da Educação deve incluir em todos
os Cursos da Área da Saúde e em seus Projetos Pedagógicos, disciplinas sobre a Saúde
Indígena para os profissionais compreendam o direito da atenção integral e diferenciada
para os Povos Indígenas, em serviços dos diferentes níveis de atenção à saúde do SUS.
A compreensão da Existência de Povos Indígenas, com visões de mundo
diferentes, vivendo nos mais diversos contextos socioeconômico e cultural é essencial
para a formação dos futuros profissionais de saúde, preparando-os, desde a sua
graduação, para atuar em contextos interculturais nos diversos serviços da Atenção Básica
à Atenção Especializada do SUS.
57 - ADESÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ INDÍGENA - PJAI PELA SESAI
COMO POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA JUVENTUDE INDÍGENA.
Número de Assinaturas: 173
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI
Votação: A favor: 623/Contra: 44
Texto da moção: