RESOLUÇÃO Nº 726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 7 de 9)

Entender as diversas realidades indígenas, a partir de mecanismo próprios dos serviços de
saúde, considerando os princípios da PNASPI, lei 8.080/99 a da Lei Arouca 9.836/99,
levando em consideração, especialmente, a aplicabilidade de um modelo de gestão
compatível com a realidade local do povo indígena kayapó de Barreira do Campo,
requeremos essa moção de apoio a reativação da Casa de Passagem Indígena - CAPAI
localizada no município de Barreira de Campo/PA, que atualmente encontra-se
desativada.
16 - CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADO PARA CHEFES DE CASAI
Número de Assinaturas: 148
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 524/Contra: 165
Texto da moção:
Que sejam criados instrumentos jurídicos a fim de garantir criação de cargos
em comissão para que, possam assumir as funções e cargos de gestão, administrativa nas
Casas de Apoio a saúde Indígena (CASAIS), nos termos da Lei Nº 13.346, de 10 de outubro
de 2016.
Tal solicitação se apresenta, considerando a imprevisão de concursos públicos
para o ministério da saúde, para efetivação de novos servidores que preencham o quadro
já defasado em vários setores da saúde, incluindo a saúde indígena, portanto, se faz
necessário buscarmos alternativas que possam suprir a constante demanda de
colaboradores quem assumam as funcionalidades administrativas e de gestão da saúde
indígena.
Importante observar que, para essa contratação, seja considerado os critérios
de competência técnica, administrativo, de gerenciamento de pessoas, funções e
responsabilidades em sua área de admissão, de forma a destravar e suprimir o quadro
defasado de servidores públicos da saúde indígena.
Neste sentido, nós delegados do segmento gestor/prestador, usuário e
trabalhador solicitamos que tal demanda seja apreciada e encaminhada ao Ministério da
Saúde - MS e Secretaria Especial de Saúde Indígena/ SESAI, afim de garantir meios legais
para que possa ser implementada a proposta citada.
17 - CRIAÇÃO DO POLO BASE DOS INDÍGENAS TEMBÉ DE SANTA MARIA DO
PARÁ DAS ALDEIAS JEJU E AREAL
Número de Assinaturas: 169
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 681/Contra: 21
Texto da moção:
As populações indígenas, cujas ocupações territoriais são identificadas e
reconhecidas como anteriores às respectivas formações históricas do Estado Nacional e
suas fronteiras e que possuem tradições, especificidades e modo de vida destacados desses
territórios nacionais dos quais habitam, de acordo com a Constituição Federal e demais
legislações nacionais e Internacionais. Assim, entender essas diversas realidades indígenas,
a partir de mecanismos próprios dos serviços de saúde, considerando os princípios da
PNASPI, Lei 8.080/99 e da Lei Arouca 9.836/99, levando em consideração, especialmente,
a aplicabilidade de um modelo de gestão compatível com a realidade local do Povo
Indígena Tembé de Santa Maria do Pará, requeremos essa Moção de Apoio para criação do
nosso Polo Base que atualmente se encontra agregado a um Polo distinto, cujo modelo de
gestão e distância de operacionalidade dos serviços de saúde não dialogam com a realidade
do povo requerente, consequentemente, a execução da política de saúde indígena,
específica e diferenciada está sendo prejudicada aos ambos grupos étnicos. Dessa forma
solicitamos a criação do nosso próprio Polo Base, no município de Santa Maria do Pará,
garantindo o que preconiza o artigo 231 da Constituição Federal, assim como a dinâmica do
SasiSUS do DSEIGUATOC e o Bem viver do Povo Tembé das aldeias Jeju e Areal.
18 - CRIAÇÃO DE UBSI PARA O POLO POTIGUARA PARAÍBA
Número de Assinaturas: 176
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 738/Contra: 14
Texto da moção:
Nós, indígenas do Povo Potiguara-PB das aldeias Carneira, Estiva Velha,
Candidos e Coqueirinho, que estão localizadas no município de Marcação-PB, no momento
não tem unidades de UBSI (unidade básica de saúde indígena), pedimos em caráter de
urgência a construção de UBSI's nas aldeias já citadas acima, devido a logística e tendo
em vista que não temos locais específicos para o atendimento feito pelas equipes de
saúde do DSEI Potiguara e a necessidade para atender os indígenas em suas aldeias,
tendo em vista garantir o atendimento.
19 - CONSTRUÇÃO POLO BASE TIPO 1 - DSEI KAIAPÓ
Número de Assinaturas: 154
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 687/Contra: 27
Texto da moção:
Considerando que a aldeia Piaraçu localizado na região do Xingu Terra Indígena
Kapot Jarinã - São José do Xingu-MT, conta com a população aproximada em
400 pessoas e um posto de saúde indígena 1 enfermeira e 1 técnico de
enfermagem que atende a comunidade. Vale ressaltar que a aldeia Piaraçu além de
atender a comunidade local dá suporte para mais de 15 aldeias
Considerando que a aldeia é localizada em ponto estratégico para receber os
pacientes e encaminhar para atendimento hospitalar e conta com pista de avião, estrada
MT322, Rede de energia elétrica 24 horas do consorcio.
Considerando Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8080 de 19 de
setembro de 1990, Decreto nº 3.156 de 27 de agosto de 1999, Portaria nº 755, de 18 de
abril de 2012, Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022.
Exposto a demanda regional acima, venho por meio deste, pedir dos delegados
da 6ºCNSI o apoio para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena crie e estruture o
polo base PIARAÇU para fins de melhorar a gestão de atendimento para com 15
comunidades da aldeia Piaraçu e região do Xingu e por fim que reitero que a saúde
indígena in loco na terra indígena precisa ser estruturada e em parceria com município e
estado queremos propor atendimento de outras especialidades sendo consultas com
clínicos gerais, odontologia, oftalmologistas entre outros.
20 - CONSTRUÇÃO DE POLO BASE NO DSEI POTIGUARA, MUNICÍPIO DE RIO
TINTO
Número de Assinaturas: 175
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 673/Contra: 18
Texto da moção:
Nós indígenas do Povo Potiguara-PB, residentes nas aldeias Monte-Mor,
Jaraguá, Silva de Belém, Mata escura e Boreu, pertencentes ao município de Rio Tinto-PB,
somos o único município de abrangência do DSEI Potiguara que não possui uma unidade
de polo base, como referência para os atendimentos dos usuários das aldeias já
supracitadas, tendo nosso atendimento em um local de forma improvisada, impróprio
para atendimento de saúde. Diante do exposto e visando a necessidade em caráter de
urgência solicitamos a construção de forma imediata do nosso polo base Rio Tinto, para
melhor prestação e promoção da saúde indígena.
21 - CRIAÇÃO DO POLO BASE TIPO 2 - DSEI LITORAL SUL
Número de Assinaturas: 135
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 695/Contra: 21
Texto da moção:
Solicitamos apoio para criação do Polo Base Itaporanga, no município, de
Itaporanga-SP que atente atualmente 250 indígenas em 3 municípios, localizado a uma
distância de 225 km ao Polo Base de Bauru ao qual estamos ligados nesse momento,
tornando assim essa distância inviável para transportar esses pacientes para o
atendimento básico, ressaltamos que devido não ter o Polo regularizado, não temos EMSI
completa prejudicando assim a qualidade no atendimento à população indígena. Ressalto
que existe um protocolo SEI n° 25060.000642/2022-49 que tramita para essa criação, mas
solicitamos prioridade.
22 - REATIVAÇÃO DO POLO BASE DE CAMPO GRANDE /MS
Número de Assinaturas: 154
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 653/Contra: 36
Texto da moção:
Nós delegados em contexto urbano em Campo Grande-MS viemos solicitar
apoio para reativação do polo base de Campo Grande -MS.
Tendo em vista que a população de Campo de Grande é de aproximadamente
de 15 milindígenas com diferentes etnias, que residem em 22 aldeias urbanas que
necessitam deatendimentos diferenciados incluindo os estudantes indígenas em
trânsito.
Nós delegados queremos a garantia dos recursos financeiros com
infraestrutura adequada para o funcionamento do polo base.
23 - MELHORA AOS CUIDADOS PREVENTIVOS E DO TRATAMENTO DA
DIABETES
Número de Assinaturas: 190
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 738/Contra: 16
Texto da moção:
A diabetes é um grave problema de saúde que afeta a população indígena no
Brasil, em especial no Povo Indígena Xavante, acarretando consequências como problemas
cardiovasculares, cegueira e amputações. Diante desse quadro, há necessidade de
melhorar a assistência aos pacientes crônicos, garantindo atendimento médico adequado,
nas aldeias e CASAIs com a inclusão de ações de prevenção junto à população infantil nas
escolas indígenas e da assistência integral à pessoa diabética com o atendimento
especializado em consonância com a Política Nacional de Prevenção da Diabetes.
24 - REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE YANOMAMI E DESINTRUSÃO DOS
GARIMPEIROS
Número de Assinaturas: 306
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde (Sesai); Ministério da Justiça; Presidente
eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe de transição
Votação: A favor: 771/Contra: 23
Texto da moção:
Nós, povo Yanomami e Yekuana, enfrentamos uma crise humanitária
gravíssima na Terra Indígena Yanomami, em decorrência da ausência do Estado na
proteção etnoambiental, na falta de ações de garantia e promoção eficazes de atenção
básica de saúde ao povo Yanomami, considerando que nosso território possui
aproximadamente 30 mil Yanomami, aldeados em 368 comunidades e mais de 20 mil
garimpeiros, agravando a crise vivenciada por nós.
Assim, solicitamos que o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Saúde
Indígena tome providências imediatas para criação de um plano emergencial para a
reestruturação da atenção básica de saúde prestada ao nosso povo, devendo este plano
contemplar a construção e reestruturação de UBSIs, aquisição de medicamentos, EPIs,
materiais médicos hospitalares, abastecimento das farmácias das UBSIS, contratação de
colaboradores para as EMSIs para atuar na TI Yanomami.
E que o Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena articule
com Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Polícia Federal, FUNAI e Força
Nacional para ação de desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, a qual
deverá ocorrer de forma contínua até garantir a proteção do nosso povo.
25 - ATENDIMENTO ÀS COM. INDÍGENAS DE BURITICUPU, SANTA LUZIA/MA
Número de Assinaturas: 157
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 678/Contra: 16
Texto da moção:
A 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena apela à Coordenação do DSEI-
MA e às Prefeituras Municipais de Buriticupu e Santa Luzia, para que se articulem de
modo a instalar e disponibilizar, nesses municípios, os equipamentos e condições
necessárias para efetivação da atenção à saúde específica para as comunidades indígenas
em seus territórios e jurisdições.
26 - MÉDIA COMPLEXIDADE NAS ALDEIAS MACHACALIS/MG
Número de Assinaturas: 354
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 684/Contra: 66
Texto da moção:
A lei de criação do SasiSUS, Lei n°9.836 de 23 de setembro de 1999 (Lei
Arouca), estabelece que as ações de saúde voltadas aos Povos Indígenas deverão
obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades culturais
indígenas, se pautando por uma abordagem diferenciada e integral e tendo o SUS como
retaguarda e referência, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e
organização dos serviços para propiciar integração e o atendimento necessário sem
discriminações. O direito à atenção diferenciada e a articulação entre os sistemas
tradicionais de saúde indígenas e a medicina ocidental é reiterado pela Política Nacional
de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) "(...) é necessário que a atenção à
saúde se dê de forma diferenciada, levando-se em consideração as especificidades
culturais, epidemiológicas e operacionais desses povos." As demandas que não forem
atendidas no grau de resolutividade da atenção básica deverão ser referenciadas para a
rede de serviços do SUS, de acordo com a realidade de cada Distrito Sanitário Especial
Indígena (DSEI). Esta rede deve ser articulada e incentivada a atender os indígenas,
levando em consideração a realidade socioeconômica, territorial e cultural de cada povo
indígena por meio da diferenciação de financiamento. Neste sentido surgiu o Incentivo
para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE- PI), em 1999, a partir da
necessidade de estipular um incentivo para favorecer a implementação de estratégias de
acolhimento diferenciado dos povos indígenas na média e alta complexidades (MAC). De
acordo com o Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei 8.080
para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, em seu Parágrafo Único do Artigo 11 diz que a população
indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas
especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com
os dispositivos do Ministério da Saúde. Considerando a necessidade de definir critérios
objetivos de alocação, distribuição, cálculo, monitoramento e avaliação do repasse do IAE-
PI, foi publicada a Portaria n° 2.663 de 11 de outubro de 2017 (Portaria de Consolidação
n° 6 de 28 de setembro de 2017). A Portaria GM/MS nº 2.663 de 11 de outubro de 2017,
estabelece que entes federados que realizam atendimento à população indígena poderão
receber repasse de recursos federais por meio do IAE-PI mediante à adesão ao
desenvolvimento de atividades que visem à implementação qualitativa e equânime da
assistência ambulatorial, hospitalar, apoio diagnóstico e terapêutico à população indígena.
Para o recebimento do IAE-PI serão elaborados Planos de Metas e Ações (PMA),
instrumento de planejamento integrado entre os atores territoriais: DSEI, Controle Social
Indígena, Secretarias Municipais de Saúde (SMS), Secretarias Estaduais de Saúde (SES),
demais estabelecimentos de saúde integrantes das Redes de Atenção à Saúde do SUS,
entre outros. Neste contexto interfederativo de atendimentos em contextos interculturais
à saúde dos Povos Indígenas, observa-se a necessidade de alinhamento, nivelamento,
pactuação e educação permanente dos gestores, prestadores de serviço e profissionais de
saúde da RAS junto com o Controle Social e as Escolas de Saúde Pública do SUS com o
objetivo do acesso à atenção diferenciada e a articulação entre os sistemas tradicionais de
saúde indígenas e a medicina ocidental, objeto desta Moção de Apelo.
27 - ATENDIMENTO DIFERENCIADO A IDOSOS
Número de Assinaturas: 145
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 676/Contra: 17
Texto da moção:
Considerando os artigos 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988;
Considerando a Lei n°8.080/1990; Considerando a Lei n°8.142/1990; Considerando o
princípio da universalidade de atendimento do SUS; Considerando a Equidade e
Integralidade.
A delegação resolve: solicitar ao Congresso/MS/SESAI que desenvolva políticas
públicas voltadas para este público, visando os três níveis de complexidade, garantindo
serviços de saúde e acompanhamento psicossocial. Considerando os diversos tipos de
violências e exploração evidente durante a pandemia.
28 - INSUMOS DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
Número de Assinaturas: 160
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 685/Contra: 23
Texto da moção:
Considerando os artigos 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988;
Considerando a Lei n°8.080/1990; Considerando a Lei n°8.142/1990; Considerando o
princípio da universalidade de atendimento do SUS; Considerando a Equidade e
Integralidade.
A delegação resolve: solicitar ao Congresso/MS/SESAI que desenvolva políticas
públicas voltadas para este público, visando os três níveis de complexidade, garantindo
serviços de saúde e acompanhamento psicossocial. Considerando os diversos tipos de
violências e exploração evidente durante a pandemia.
29 - MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DA SAÚDE INDÍGENA
Número de Assinaturas: 179
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena,
DATASUS, CISI/CNS, instâncias de controle social do SASI-SUS.
Votação: A favor: 699/Contra: 21
Texto da moção:
Considerando a proposta 3.1.5 do Relatório das Propostas Consolidadas da VI
CNSI de que para garantir a qualidade da assistência prestada sejam estabelecidos
critérios epidemiológicos, socioculturais e de acesso para monitoramento da efetividade
das ações realizadas com a participação dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde
Indígena; a experiência de inovação e aprendizagem durante a pandemia de COVID-19 em
muitos DSEIs e no nível nacional com monitoramento da situação de saúde com a
participação das comunidades; e a importância de se aproveitar esta aprendizagem para
fortalecer o SIASI e demais sistemas de informação de modo a assegurar que as instâncias
de Controle Social e de gestão tenham acesso a dados de qualidade, produzidos e
analisados regularmente nos níveis local, distrital e nacional.
Deve-se apoiar com recursos técnicos e financeiros a implementação do
monitoramento participativo (1) da qualidade dos serviços de atenção à saúde indígena,
e (2) das informações de saúde das populações, através do uso de indicadores definidos
pelas próprias comunidades (fazendo uso de ferramentas como Cartões de Pontuação
Comunitária, boletins informativos de saúde e coleta de relatos orais nas línguas
indígenas), garantindo-se a sua incorporação às rotinas de avaliação, gestão e controle
social da saúde indígena nos níveis de polo-base, DSEI e nacional e o retorno para as
comunidades dos dados de saúde e das análises de desempenho.
30 - AUTONOMIA DOS DSEIS
Número de Assinaturas: 154
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 713/Contra: 18
Texto da moção:
É imperativo que a SESAI dê transparência aos recursos disponíveis para as
ações de saneamento, definindo critérios para sua distribuição entre os Distritos,
garantindo autonomia administrativa e financeira de maneira que o orçamento fique à
disposição, possibilitando que cada CONDISI, em conjunto com o SESANI, defina as
prioridades para sua aplicação.
31 - AUTONOMIA DOS DSEIS
Número de Assinaturas: 146
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 709/Contra: 17
Texto da moção:
Nós da 6 ª Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada no período de 14
a 18/11/2022, Brasília - DF, viemos por meio deste solicitar a Autonomia dos DSEI's nas
atividades do SESANI, tais como: aprovação de projetos, aquisição de materiais e serviços,
acompanhamento de obras e demais atividades inerentes ao serviço, respeitando a
especificidade de cada região, sendo eficaz e eficiente na aplicação dos recursos financeiros
e atendimento às comunidades indígenas. Devendo ser informado o valor orçamentário
disponível para cada DSEI para aplicação dos recursos orçamentários anuais.
32 - DISPONIBILIDADE DE COMBUSTÍVEL
Número de Assinaturas: 154
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 717/Contra: 11
Texto da moção:
Solicitamos que a disponibilidade mensal do combustível seja revista, de
maneira que assegure os atendimentos da atenção básica pelas Equipes Multidisciplinares
de Saúde Indígena - EMSI, durante todo período, bem como proporcionar apoio logístico
à realização de procedimentos médicos de média e alta complexidade a serem realizados
através das prescrições médicas, fazendo com que o abastecimento das viaturas locadas
e oficiais seja prioridade para melhor atendimento aos povos originários, que sofrem
constantes carências de combustível e prejuízo aos procedimentos no âmbito do
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - SASISUS, bem como as ações de articulação
com o Sistema Único de Saúde - SUS para os atendimentos complementares de
atenção
33 - REESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS AMPLIADOS DE SAÚDE INDÍGENA (NASI)
Número de Assinaturas: 276
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 804/Contra: 18
Texto da moção:
Nós delegados e delegadas da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
solicitamos apoio para esta MOÇÃO. Nos últimos anos estamos percebendo o aumento
nos problemas que afetam o bem viver dos Povos Indígenas, devido os processos da
colonização perpetuados e enraizados em comportamentos e culturas que atualmente
estão se transformando em problemáticas como (violências, suicídios, processos de
alcoolização em territórios indígenas e transtornos mentais). Por isso solicitamos o apoio
desta conferência para reestruturação dos Núcleos Ampliados de Saúde Indígena no
âmbito do Subsistema de atenção à saúde indígena.
34 - ESCALA DE TRABALHO
Número de Assinaturas: 560
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 479/Contra: 107
Texto da moção:
Nós, trabalhadores e trabalhadoras que atuam na Saúde Indígena e que
exercemos nossa função em regime de escala diária, requeremos a manutenção da escala
de um dia trabalho por um dia de descanso, como forma de garantir o bem-estar físico
e mental dos profissionais atuantes na base, evitando-se a sobrecarga de trabalho e a
superlotação de alojamentos, que não comportam todos os profissionais.
Com a definição da escala como mencionada, economizam-se gastos de
deslocamento, melhorando o fluxo dos trabalhadores e o aperfeiçoamento dos serviços
de saúde. A medida também garante tempo aos profissionais para sua qualificação
técnica, pois terão a disponibilidade para estar presentes em cursos de formação e
capacitação, em benefício da comunidade.
35 - CONTRATAÇÃO DE ANTROPÓLOGOS
Número de Assinaturas: 189
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 665/Contra: 50
Texto da moção: