RESOLUÇÃO Nº 726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 9 de 9)

Buscando responder a uma demanda do movimento indígena contemporâneo,
de ocupação de espaços institucionais no mundo do trabalho e na educação, os gestores
indígenas da SPDM elaboraram em 2015 o Programa Jovem Aprendiz Indígena em
contexto urbano (PJAI), que desenvolve competências profissionais na área administrativa
e incentiva o ingresso em universidades por meio de parcerias e bolsas de estudo.
O Programa Jovem Aprendiz faz parte das ações de políticas públicas, pela Lei
da Aprendizagem n° 10.097/2000. Um dos diferenciais do Programa é o envolvimento das
associações, movimentos sociais indígenas, conselheiros indígenas de saúde, caciques,
lideranças em todas as etapas. Desde 2015, o PJAI contemplou 109 jovens de 16 a 22
anos, de 20 etnias que atuam na SPDM- HSP, em 7 escritórios da SPDM Saúde Indígena
no Mato Grosso e Pará.
Objetivos do PJAI:
I - Os jovens do PJAI têm a oportunidade do primeiro emprego, onde são
desenvolvidas competências para o trabalho, incentivo ao ingresso em universidades,
despertando-os para a atuação junto as suas comunidades, na defesa dos seus
direitos.
II - O PJAI atua forma pioneira a inclusão de jovens indígenas vivendo em
contexto urbano no programa de aprendizagem da instituição, com a missão de
desenvolver ambientes de trabalho com maior equidade de oportunidades e relações
socioculturais mais justas e plurais.
Implantamos o Programa Jovem Aprendiz Indígena (PJAI) para responder a
uma demanda de inclusão e formação no campo da gestão, que sempre foi ocupado por
não indígenas.
Em nosso programa, a participação social é um pilar. Nos guiamos pelos
princípios da democracia participativa, do controle social do SUS e pelas tratativas dos
direitos dos povos originários: os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988 e a
Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os Direitos dos
Povos Indígenas e Tribais, validada pelo Brasil desde 2002.
58 - O GARIMPO EXTERMINA O NOSSO FUTURO
Número de Assinaturas: 175
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial De Saúde Indígena (Sesai), Ministério Da
Saúde (MS), Ministério Público Federal, Ministério Do Meio Ambiente, Ministério Da
Justiça
Votação: A favor: 670/Contra: 38
Texto da moção:
Nós, povos indígenas do Estado do Pará, principalmente da etnia Munduruku
e Kayapó, apelamos para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) E Ministério da
Saúde (MS), articulem com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, Ministério do
Meio Ambiente, Ministério da Justiça e demais órgãos de fiscalização para efetivar a
IMEDIATA expulsão dos garimpos em terras indígenas, áreas de preservação ambiental e
dos mananciais do nosso Estado.
A presença do garimpo em nossa região só tem nos trazido doenças,
sofrimentos e conflitos. Além da contaminação de mercúrio em nossos peixes e corpos
(Fiocruz,2022), a presença do garimpo em nossos territórios e áreas próximas está
trazendo poluição de nossos rios, o aumento de casos de malária decorrentes do
desmatamento da floresta, aumento de casos de tuberculose, casos de violência contra
mulheres e crianças, além de casos de uso e abuso de drogas ilícitas e de álcool.
APELAMOS para que o Ministério da Saúde e a SESAI cumpram com a
convenção de Minamata, promulgada no Decreto Nº 9.470/2018, e incorporem medidas
de vigilância epidemiológica, garantindo a promoção da saúde humana e ambiental.
Também apelamos que os órgãos competentes FISCALIZEM a venda ilegal de
mercúrio, que é utilizado nas atividades garimpeiras.
Nossos solos e rios estão sendo contaminados pelo mercúrio, que percorre
pelos nossos corpos e até mesmo no leite materno, envenenando nossos filhos e as
próximas gerações.
59 - APOIO À PERMANÊNCIA DA COORDENADORA DO DSEI ALTO RIO PURUS
Número de Assinaturas: 166
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)
Votação: A favor: 588/Contra: 95
Texto da moção:
Os delegados da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena manifestam seu
apoio à gestão da coordenadora do DSEI Alto Rio Purus, Carla Mioto Niciani, que vem
realizando um excelente trabalho focado em todos os povos do DSEI Alto Rio Purus.
Em sua gestão o orçamento do DSEI/ARP aumentou de 7 milhões em 2019
para, aproximadamente, 14 milhões em 2022, reativou o contrato de horas voo, tem
mantido todos os contratos ativos, sem perder os prazos de renovação, fez a aquisição de
medicamentos que desde 2014 não era realizado, em 2022 promoveu capacitações para
AIS e AISAN, Agente de Endemias, Sala de Vacina, AIDPI. No final de 2021, licitou a
Reforma e Ampliação da CASAI, que teve a obra iniciada em fevereiro de 2022 e se
encontra de mais 50% conclusão, realizou a primeira aquisição de material hidráulico do
DSEI/ARP e implantou sistemas de abastecimento de água nos Polos de Manoel Urbano,
Boca do Acre e Pauini.
Durante a pandemia a coordenadora atuou na linha de frente para o combate
à COVID-19, contribuindo para o baixo número de óbitos no DSEI/ARP e um atendimento
humanizado para a população indígena dentro e fora das terras indígenas;
Enfatiza-se que a coordenadora em questão contribui para o fortalecimento do
controle social no âmbito do DSEI/ARP e hoje o CONDISI consegue participar ativamente
nas atividades do DSEI, dando apoio para a realização plena de suas atividades.
Diante da transição governamental, afirmamos nosso total apoio à
permanência da coordenadora do DSEI/ARP, tendo em vista a nossa preocupação com o
risco de descontinuidade da imprescindível assistência de qualidade à população
indígena.
60 - APOIO A COORDENADORA DO DSEI ALTO RIO JURUÁ
Número de Assinaturas: 171
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)
Votação: A favor: 564/Contra: 105
Texto da moção:
Os delegados da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena manifestam seu
apoio à gestão da coordenadora do DSEI Alto Rio Juruá, Iglê Monte da Silva, que vem
realizando um excelente trabalho focado em todos os povos de abrangência do Vale
Juruá, facilitando a comunicação entre os povos indígenas, não fazendo distinção entre
lideranças especificas;
Em sua coordenação, não mede esforços e sempre busca meios de promover
a atenção a integral à saúde dos povos indígenas, a exemplo disso, é a ótima articulação
interfederativa que o DSEI/ARJ vem promovendo com os municípios de abrangência do
Vale do Juruá e com o Estado do Acre, o que vem melhorando o atendimento do
indígena referenciado para os atendimentos fora da aldeia;
Durante a pandemia a coordenadora atuou na linha de frente para o combate
à infecção pela COVID-19, contribuindo para o baixo número de óbitos no DSEI/ARJ e um
atendimento humanizado para a população indígena dentro e fora das terras indígenas;
enfatiza-se que a coordenadora em questão contribui para o fortalecimento do controle
social no âmbito do DSEI/ARJ e hoje o CONDISI consegue participar ativamente nas
atividades do DSEI, tendo conseguido realizar plenamente suas atividades.
Desta forma, vimos manifestar o nosso total apoio à continuidade da
Coordenadora Iglê Monte da Silva à frente do DESI/ARJ, visto o trabalho que a mesma
vem desempenhado em prol da saúde indígena do Vale do Juruá.
Diante da transição governamental, entendemos oportuno reafirmarmos nosso
apoio à permanência da coordenadora do DSEI/ARJ, visto nossa preocupação com o risco
de descontinuidade da imprescindível assistência de qualidade à população indígena, além
do risco de voltarmos a ser discriminados nos atendimentos nos municípios de
referência.
61 - REPÚDIO À INDICAÇÃO POLÍTICA DO COORDENADOR DO DSEI ALTO RIO
SOLIMÕES
Número de Assinaturas: 136
Tipo da Moção: Repúdio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúd/e e Secretaria Especial de Saúde Indígena - Sesai
Votação: A favor: 692/Contra: 47
Texto da moção:
Nós delegados presentes na 6ª conferência nacional de saúde indígena,
repudiamos qualquer indicação política para coordenador do DSEI Alto Solimões, sem
consulta previa as lideranças indígenas e controle social conforme legislação vigente, visto
que não podemos correr risco de termos retrocessos na saúde indígenas.
62 - REPÚDIO À TRANSFERÊNCIA DA SESAI PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS
INDÍGENAS
Número de Assinaturas: 150
Tipo da Moção: Repúdio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Presidente da República (presidente eleito) e Congresso
Nacional
Votação: A favor: 767/Contra: 43
Texto da moção:
O Controle Social da Saúde Indígena, por meio do FPCONDISI vem solicitar o
apoio da Plenária da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena para garantir a não
transferência da SESAI para o Ministério dos Povos Originários.
A SESAI é fruto de lutas históricas constantes promovidas por gerações que
arduamente conquistaram o fortalecimento da assistência primária da saúde nos
territórios, muitos localizados em locais de difícil acesso. A possibilidade de transferência
Ministerial enfraqueceria e desarticularia todo o processo já alcançado, além de contrariar
a vontade dos povos indígenas aldeados.
Assim, se repudia a possibilidade de transferência da Saúde Indígena para
outro Ministério ou para o novo Ministério dos Povos Originários.
63 - RECONHECIMENTO TERRA INDÍGENA KANINARI-ITIXI
Número de Assinaturas: 121
Proponente:
Tipo da Moção: Apelo
Segmento:
Destinatário: SESAI e FUNAI
Votação: A favor: 608/ Contra: 6
Texto da moção:
Os indígenas moradores das aldeias Beija-flor, Deus e amor, Palhal, São
Raimundo (Lago do Jenipapo), Nossa Senhora do Carmo (Lago do Jenipapo) e São
Francisco dos Muros (Lago do Jenipapo), que ficam localizadas no município de Beruri,
estado no Amazonas, e pertencem à terra indígena Kaninari-Itixi, localizada à mais direita
do rio Purus (Paranã do Jari), onde se encontram os povos da etnia Apurinã, Mura,
Miranda, Kaxinauá e Ticuna, solicitam o reconhecimento da terra indígena Kaninari-Itixi.
A terra indígena Kaninari-Itixi está em fase de reconhecimento pela FUNAI
desde janeiro de 2001, mas ainda não foi feito o reconhecimento oficial. O povo dessa
região sofre com a caça e a pesca predatória, exploração de madeira e desmatamento
ilegal. Por isso essa terra deve ser identificada e demarcada o mais rápido possível.
Essa situação afeta diretamente a saúde destes povos, por isso solicitamos
apoio dos delegados da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena para juntar esforços
no andamento mais rápido do reconhecimento oficial da terra indígena kaninari-Itixi.
64 - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE INDÍGENA
(SINDICOPSI)
Número de Assinaturas: 193
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:Segmento:
Destinatário: MS/SESAI
Votação: A favor: 634/Contra: 17
Texto da moção:
Nós delegados e delegadas da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena,
solicitamos do MS/SESAI que adotem medidas administrativas para mudança de categoria
de ASB para TSB daqueles indígenas que tiverem o curso de técnico em saúde bucal.
Considerando que estes profissionais estão totalmente desmotivados pelas
questões salariais, condições inadequadas de trabalho, cargas horarias excessivas, e
rotatividades profissionais.