DELIBERAÇÃO Nº 1.658, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 4 de 6)

LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.731783/2017-05 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 19515.721057/2013-05 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
133 - Processo nº: 16349.000438/2010-77 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
134 - Processo nº: 16349.000440/2010-46 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16349.000447/2010-68 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
136 - Processo nº: 18186.725946/2013-40 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
137 - Processo nº: 18186.725947/2013-94 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 18186.725969/2013-54 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 18186.725974/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18186.725978/2013-45 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18186.725981/2013-69 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 18186.725985/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
143 - Processo nº: 10314.724086/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
144 - Processo nº: 10880.923470/2014-42 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16349.000021/2011-95 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 16349.000448/2010-11 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 16349.000449/2010-57 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 16349.000451/2010-26 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
149 - Processo nº: 10820.001354/2005-94 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10820.001466/2005-45 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10820.001468/2005-34 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10820.001586/2005-42 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
153 - Processo nº: 13896.903048/2014-90 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta deves ser enviadas em
até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo Itens Repetitivos
. 2 10880.942033/2014-28 3 a 9
. 65 10831.007344/2005-33 66 a 67
. 69 10814.010030/2005-26 70 a 72
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10320.002545/2005-12 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
10 - Processo nº: 13423.000048/2002-69 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13423.000047/2002-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10410.720194/2010-75 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10410.720195/2010-10 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10410.720196/2010-64 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10410.720197/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.720198/2010-53 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.720199/2010-06 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10410.720200/2010-94 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.720201/2010-39 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10410.720560/2011-77 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10410.721340/2011-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10410.721342/2011-50 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10410.721344/2011-49 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10410.721345/2011-93 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.721792/2010-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.721793/2010-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.721796/2010-40 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.720202/2010-83 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
29 - Processo nº: 12448.921867/2012-72 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.921868/2012-17 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13811.002250/2005-02 - Recorrente: MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
32 - Processo nº: 10283.907643/2009-57 - Recorrente: PST ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10283.907641/2009-68 - Recorrente: PST ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.907642/2009-11 - Recorrente: PST ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13646.000151/2004-56 - Recorrente: CIA BRAS
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13646.000261/2004-18 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13646.000352/2004-53 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13646.000353/2004-06 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13646.000043/2005-64 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13646.000044/2005-17 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13646.000112/2005-30 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
42 - Processo nº: 11065.905097/2013-33 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
43 - Processo nº: 10920.902891/2010-92 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
44 - Processo nº: 10980.905656/2013-19 - Recorrente: PERKINS MOTORES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
45 - Processo nº: 10830.900044/2011-83 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.910482/2012-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.904443/2012-71 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16327.910483/2012-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
49 - Processo nº: 10875.720305/2010-86 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK
KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10875.720311/2010-33 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK
KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10830.909055/2008-23 - Recorrente: BENTELER
ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
52 - Processo nº: 11020.723439/2015-87 - Recorrente: INTERNATIONAL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
53 - Processo nº: 11128.005546/2009-83 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA
S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10920.002459/2010-08 - Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA
E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11075.001248/2010-11 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.002549/2010-07 - Recorrente: STEPAN QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
57 - Processo nº: 12466.723041/2011-41 - Recorrente: VITORIA LOGISTICA E
OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
58 - Processo nº: 13150.002254/2010-71 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA
DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
59 - Processo nº: 12907.720114/2012-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12907.720057/2012-46 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11007.722113/2012-68 - Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11007.722133/2012-39 - Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.721255/2011-16 - Recorrente: KTRFIOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12466.002952/2010-50 - Recorrente: LIDER IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
65 - Processo nº: 10831.007344/2005-33 - Recorrente: SIEMENS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
66 - Processo nº: 10814.010031/2005-71 - Recorrente: SIEMENS VDO
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10814.010032/2005-15 - Recorrente: SIEMENS VDO
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
68 - Processo nº: 10314.010757/2005-44 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10814.010030/2005-26
69 - Processo nº: - Recorrente: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
70 - Processo nº: 10814.006059/2005-11 - Recorrente: SIEMENS VDO
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10814.009553/2005-20 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10814.009554/2005-74 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12457.721096/2012-14 - Recorrente: VIACAO TAISTUR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11131.721055/2012-20 - Recorrente: MAREX - COMERCIO
E EXPORTACAO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
75 - Processo nº: 12466.720691/2020-25 - Recorrente: TEC IMPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
76 - Processo nº: 12466.720838/2019-43 - Recorrente: BRASIL DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS ESCOLARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10111.721473/2016-16 - Recorrente: CHEN JIANWEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11007.001678/2009-11 - Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11007.001701/2009-69 - Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
80 - Processo nº: 13502.000665/2004-46 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
81 - Processo nº: 10907.720207/2011-13 - Recorrente: NATIVA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.721734/2009-46 - Recorrente: TNT MERCURIO
CARGAS E ENCOMENDAS EXPRES
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
83 - Processo nº: 12907.720069/2012-71 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 12907.720086/2012-16 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
85 - Processo nº: 10909.720531/2013-75 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10909.720783/2013-02 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10909.721320/2013-50 - Recorrente: AGENCIA DE
VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
88 - Processo nº: 10108.000092/2006-87 - Recorrente: AGESA ARMAZENS
GERAIS ALF. DE MS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
89 - Processo nº: 12466.003343/2010-18 - Recorrente: DACHSER BRASIL
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11128.720626/2020-78 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11128.731133/2013-34 - Recorrente: INTERACTIVE
LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
92 - Processo nº: 10711.720914/2012-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10711.726143/2012-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10711.728273/2012-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
95 - Processo nº: 10283.003438/2011-35 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.723480/2011-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10845.723852/2011-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10845.723934/2011-04 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10845.723935/2011-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11128.001213/2011-08 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11128.001791/2011-36 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11128.720845/2011-66 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11128.721509/2011-31 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11128.721651/2011-88 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11684.720590/2011-26 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11684.720627/2011-16 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
107 - Processo nº: 11128.003035/2009-27 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11128.006037/2009-78 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas em
até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.