ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, DE 9 DE MAIO DE 2022 (parte 7 de 10)

Art. 219 A extinção do Instituto Especializado ocorrerá mediante proposta
fundamentada apresentada pelo Reitor ou por, no mínimo, 1/3 (um teço) dos membros
do Conselho Universitário. (Nova redação dada pela Resolução nº 533-CONSUN-2023)
I - em decorrência do término do prazo de atividade estabelecido quando de
sua criação em caráter temporário; (Revogado pela Resolução nº 533-CONSUN-2023)
II - quando não apresentar a atualização do portfólio de que trata o art. 219,
§ 2º deste Regimento Geral, ou quando sua renovação não for aprovada nos termos do
art. 219, §§ 2º e 3º; e (Revogado pela Resolução nº 533-CONSUN-2023)
III - mediante proposta fundamentada apresentada pelo Reitor ou por 1/3 (um
terço) dos membros do Conselho Universitário. (Revogado pela Resolução nº 533-
CONSUN-2023)
§ 1º A fundamentação da proposta de extinção, de que trata o inciso III deste
artigo, levará em consideração o não atendimento aos requisitos estabelecidos no
Estatuto e no Regimento Geral para os Institutos Especializados, a inviabilidade financeira
para sua manutenção ou proposta de adequação e/ou modernização da estrutura
acadêmica, obedecida a legislação vigente.
§ 1º A fundamentação da proposta de extinção, de que trata este artigo,
levará em consideração o não atendimento aos requisitos estabelecidos no Estatuto e no
Regimento Geral para os Institutos Especializados, a inviabilidade financeira para sua
manutenção ou proposta de adequação e/ou modernização da estrutura acadêmica,
obedecida a legislação vigente. (Nova redação dada pela Resolução nº 533-CONSUN-
2023)
§ 2º A extinção do Instituto Especializado será aprovada por maioria absoluta
dos membros do Conselho Universitário.
§ 2º A extinção do Instituto Especializado será aprovada por maioria absoluta
dos membros do Conselho Universitário. (Nova redação dada pela Resolução nº 533-
CONSUN-2023)
Art. 219-A São Institutos especializados no âmbito da UFMA: (Acrescido pela
Resolução nº 533-CONSUN-2023)
I - Instituto de Engenharia Elétrica (IEE).
TÍTULO V
DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO
CAPÍTULO I
DO ENSINO
Seção I
Da Graduação
Art. 220 A matrícula nos Cursos de Graduação é regulamentada pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.
Art. 221 Os candidatos classificados no Processo Seletivo específico de acesso
à Universidade serão matriculados no conjunto de disciplinas que compõem o primeiro
período ou o primeiro ano do currículo do Curso.
Seção II
Dos Cursos de Graduação
Art. 222 A matriz curricular do Curso é elaborada pelo Núcleo Docente
Estruturante e Colegiado do respectivo Curso de Graduação, ouvidas as Subunidades
Acadêmicas envolvidos e o Conselho da Unidade Acadêmica ao qual o Curso está
vinculado e aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.
Art. 223 No currículo, para todos os efeitos entende-se:
I - por componente curricular ou módulo, o conjunto de estudos e/ou
atividades correspondentes a um programa de ensino desenvolvido num período letivo
ou num ano letivo;
II - por pré-requisito, o componente curricular, módulo ou carga horária
cursada, cujo cumprimento, com o necessário aproveitamento, é exigido para a
matrícula em novo componente curricular ou módulo; e
III - por campo amplo de conhecimento, áreas abrangentes, projetos
interdisciplinares e transdisciplinares que envolvam diferentes componentes curriculares
teóricos ou práticos, com ação interdepartamental ou não, em caráter experimental ou não.
Art. 224 O ensino das disciplinas constantes do currículo de cada Curso será
ministrado por meio de aulas teóricas, práticas, seminários, discussões em grupo,
estudos dirigidos, trabalhos de pesquisa e quaisquer outras técnicas pedagógicas ou
atividades recomendadas pela natureza das matérias-tema, pela maturidade intelectual
dos alunos e/ou pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Art. 225 O programa de cada disciplina é elaborado pelo respectivo professor
ou grupo de professores e aprovado pela Assembleia Departamental, de acordo com a
ementa aprovada pelo Colegiado de Curso.
Art. 226 O plano de ensino de cada disciplina é elaborado pelo respectivo
professor ou grupo de professores e, depois de submetido à Assembleia Departamental,
quando da existência de Departamento Acadêmico, é aprovado pelo Colegiado do Curso
que solicitou essa disciplina, a cada período ou ano letivo que a mesma for oferecida
pelo Departamento Acadêmico.
Art. 227 O professor que, sem justa causa, deixar de cumprir o plano de
ensino em sua totalidade, será responsabilizado, sendo obrigação do Departamento
Acadêmico e da Coordenação de Curso assegurarem, em qualquer caso, a integralização
do ensino de cada componente curricular, nos termos do programa e plano
correspondentes.
Parágrafo Único. Verificada a inadequação do plano de ensino, caberá ao
professor ou ao Departamento Acadêmico propor sua alteração, observado o disposto
no artigo anterior.
Art. 228 A Universidade aceitará transferência de alunos regulares, para
cursos afins, quando existirem vagas, e mediante processo seletivo, conforme a
legislação específica.
Parágrafo Único. As transferências ex officio dar-se-ão na forma da legislação
vigente.
Art. 229 A Universidade, quando existirem vagas, abrirá matrícula nas
disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de
cursá-las com aproveitamento, mediante processo seletivo prévio.
Art. 230 Os alunos que tiverem extraordinário aproveitamento nos estudos,
demonstrado por meio de provas ou de outros instrumentos de avaliação específicos,
aplicados por banca examinadora especial, podem ter abreviada a duração do respectivo
Curso, no tocante às disciplinas ou componentes equivalentes, mantendo-se a
obrigatoriedade do cumprimento dos demais componentes curriculares.
Seção III
Dos Cursos Sequenciais
Art. 231 Os cursos sequenciais por campo de saber, de nível superior e com
diferentes níveis de abrangência, destinam-se:
I - à obtenção de qualificação técnica, profissional ou acadêmica; e
II - à atualização de horizontes intelectuais em campos das ciências, das
humanidades e das artes.
§ 1º Os campos de saber dos cursos sequenciais terão abrangência definida
em cada caso, sempre desenhando uma lógica interna e podendo compreender:
I - parte de uma ou mais das áreas fundamentais do conhecimento; e
II - parte de uma ou mais das aplicações técnicas ou profissionais das áreas
fundamentais do conhecimento.
§ 2º As áreas fundamentais do conhecimento compreendem as ciências
matemáticas, físicas, químicas e biológicas, as neociências, as ciências humanas, a
filosofia, as letras e as artes.
Art. 232. Os cursos sequenciais são de dois tipos:
I - cursos superiores de formação específica, com destino coletivo,
conduzindo a diploma; e
II - cursos superiores de complementação de estudos, com destino coletivo
ou individual, conduzindo a certificado.
Art. 233 O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação aprovará as
normas de funcionamento dos cursos sequenciais.
Seção IV
Dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 234 Os projetos dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu serão
acompanhados e supervisionados, no âmbito da Agência de Inovação,
Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA), pela
Comissão de Acompanhamento da Pós-Graduação, Pesquisa e Internacionalização
(CAPGPI), e serão aprovados e regulamentados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa,
Extensão e Inovação.
Parágrafo Único. O funcionamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto
Sensu obedecerá ao disposto no Estatuto, neste Regimento, na legislação vigente da
CAPES, no Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu, no Regimento do Programa
de Qualidade da Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação (ProQuali) e nas normas específicas
dos Regimentos internos dos Programas.
Art. 235 São características comuns dos Programas de Pós-Graduação Stricto
Sensu da Universidade Federal do Maranhão:
I - flexibilidade curricular para atender às transformações socioeconômicas,
geopolíticas, artísticas, culturais, científicas e tecnológicas, desde que não comprometa a
formação básica dos(as) discentes;
II - qualidade nas atividades de ensino, pesquisa, produção científica,
tecnológica, técnica e artística;
III - incentivo à interdisciplinaridade;
IV - utilização de sistema de créditos;
V - oferta de disciplinas em periodicidade semestral ou quadrimestral, de
acordo com o regimento do programa, de forma concentrada ou modular, mantendo a
qualidade e o conteúdo programático;
VI - manutenção de um quadro de docentes qualificados, baseado em
critérios de credenciamento e descredenciamento definidos neste Regimento Geral e no
Regimento do Programa, obedecendo aos requisitos estabelecidos nos documentos de
cada área da CAPES;
VII - processo seletivo de discentes de Mestrado e de Doutorado por meio de
edital;
VIII - matrícula por disciplina de acordo com o plano de estudos discente;
IX - processo de aproveitamento acadêmico;
X - exigência de trabalho de conclusão (Dissertação ou Tese), ou outros
formatos estabelecidos pelo regimento do Programa, no caso dos Mestrados e
Doutorados Profissionais;
XI - qualidade das atividades de ensino, pesquisa, produção científica,
tecnológica, técnica e artística;
XII - integração entre a graduação e a pós-graduação;
XIII - incentivo e incremento à internacionalização da UFMA;
XIV - incentivo à inserção social da UFMA;
XV - realização de autoavaliação interna e externa em parceria com a
AGEUFMA; e
XVI - realização do planejamento estratégico plurianual (em periodicidade
igual ou inferior ao período de avaliação da CAPES) do Programa de Pós-Graduação,
seguindo o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFMA e indicações da
avaliação procedida pela CAPES.
Art. 236 O orçamento analítico da Universidade consignará verba destinada
aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, nos limites de sua capacidade.
Art. 237 Em conformidade com o Regimento Interno de cada Programa, são
condições necessárias para a obtenção dos diplomas de Mestre ou Doutor, quando for
o caso:
I - cumprir os prazos estabelecidos no Programa ao qual está vinculado;
II - concluir o número mínimo de créditos exigidos;
III - ser aprovado(a) no trabalho final de Mestrado ou de Doutorado;
IV - ser aprovado(a) no exame de proficiência de língua estrangeira;
V - comprovar, com apresentação de nada consta, a inexistência de débitos
com a Biblioteca;
VI - cumprir outros critérios estabelecidos no Regimento Interno do
Programa; e
VII - atender aos requisitos e procedimentos estabelecidos em instrução
normativa vigente para a solicitação dos diplomas.
Art 238 As diretrizes e orientações específicas dos Programas de Pós-
Graduação Stricto Sensu estarão dispostas no Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto
Sensu, no Regimento do ProQuali e nas normas específicas dos Regimentos internos dos
Programas.
Seção V
Dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
Art. 239 Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu compreendem os programas
de especialização, residências médicas e incluem os cursos designados como MBA
(Master Business Administration) e destinam-se a graduados em nível superior, mas não
conferem grau acadêmico.
Art. 240 Os Cursos de Especialização, orientados pelos princípios básicos da
educação continuada, têm como objetivos:
I - aperfeiçoar ou especializar graduados em nível superior;
II - desenvolver atividade científica no trabalho, bem como aprimorar o
conhecimento para o melhor exercício da profissão; e
III - permitir o domínio científico ou técnico de uma área específica do
saber.
Art. 241 Os Cursos de Especialização poderão ser presenciais, a distância ou
híbridos, de caráter permanente ou transitório e constituem categoria específica de
formação.
Art. 242 A criação e funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
seguirá o disposto na legislação federal, no Estatuto, neste Regimento, no Regimento das
Unidades Acadêmicas, no Regimento Geral da Pós-Graduação lato sensu e nas normas
específicas dos cursos lato sensu.
Parágrafo Único. Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e
Inovação, além de decidir sobre a criação e a forma de Cursos de Especialização, aprovar
as normas gerais aplicáveis aos mesmos.
Art. 243 O professor que, sem justa causa, deixar de cumprir o plano de
ensino em sua totalidade, será responsabilizado, sendo obrigação das Subunidades
Acadêmicas envolvidas assegurarem, em qualquer caso, a integralização do ensino de
cada disciplina, nos termos do programa e plano correspondentes.
Seção VI
Da Educação Básica e Profissional
Art. 244 O Colégio Universitário oferece Educação Básica e Profissional,
caracterizando-se como Escola de Aplicação e Escola Técnica.
§ 1º O Diretor do Colégio Universitário, de conformidade com o Regimento
Interno do Colégio Universitário, será eleito para mandato de quatro anos, em regime
de dedicação exclusiva, permitida uma única recondução.
§ 2º A investidura no cargo de Diretor do Colégio Universitário será
precedida de nomeação pelo Reitor.
Art. 245 O corpo docente do Colégio Universitário é integrado por todos
quantos exerçam, em nível de educação básica e educação profissional, atividades de
magistério, assim compreendidas:
I - as pertinentes ao Ensino Básico e ao Ensino Profissional, visando a
produção, ampliação e transmissão do saber;
II - as que estendam à comunidade as atividades de ensino, sob a forma de
cursos, projetos e serviços especiais; e
III - as que atendam ao avanço pedagógico e experimento educacional.
§ 1º O corpo docente do Colégio Universitário atuará em estreita colaboração
com o corpo docente do magistério superior da Universidade.
§ 2º O Colégio Universitário é vinculado à Pró-Reitoria de Ensino.
Art. 246 As atribuições e a estrutura do Colégio Universitário serão definidas
no seu Regimento Interno.
Seção VII
Da Admissão nos Cursos de Graduação
Art. 247 Os Cursos de Graduação são abertos à admissão, no limite
preestabelecido de vagas, segundo o disposto neste Regimento, nas Resoluções do
Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e do Conselho Universitário, nos
seguintes casos:
I - a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e
tenham sido classificados em processo seletivo;
II - a portadores de diploma de curso superior;
III - de transferências obrigatórias e facultativas;
IV - a bolsistas de acordo cultural entre o Brasil e outros países;
V - a alunos de outras instituições, nas condições estabelecidas em convênio
com a Universidade; e
VI - de matrículas autorizadas na condição de reciprocidade diplomática,
prevista em Lei.
Art. 248 As demais modalidades de admissão serão regulamentadas por meio
de resolução específica do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da
Universidade.
Seção VIII
Da Transferência e Adaptação nos Cursos de Graduação
Art. 249 A Universidade concederá transferência a alunos regularmente
matriculados nos seus cursos para outros estabelecimentos congêneres, mediante
requerimento.
Art. 250 A Universidade aceitará a transferência de estudantes, oriundos de
outras Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, para cursos
correspondentes ou afins, sempre que se registrarem vagas, e na época fixada pelo
Calendário Acadêmico.
Parágrafo Único. Consideram-se cursos afins aqueles que se desenvolvem de
tronco comum de matérias e conduzem a uma habilitação profissional incluída na
mesma área de conhecimento.
Art. 251 Não estão isentos de adaptação os alunos beneficiados por leis
especiais, com privilégios de transferência, em qualquer época, independentemente da
existência de vagas.
Parágrafo Único. Quando a transferência prevista neste artigo se fizer depois
de iniciado o período letivo, e as exigências de frequência ao estabelecimento de que
se transfere o aluno forem inferiores às do Curso da Universidade, prevalecerão, no
cômputo de frequência do período já realizado, as exigências do primeiro.
Art. 252 É permitida uma única transferência de um Curso para outro da
Universidade, condicionada à existência de vaga, à época apropriada e às adaptações
curriculares necessárias.
Seção IX
Da Verificação do Rendimento Acadêmico
Art. 253 A verificação do rendimento acadêmico compreende a frequência e
a eficiência nos estudos, as quais, desde que não atingidas, em conjunto ou
isoladamente, inabilitam o aluno no componente curricular.
Art. 254 É obrigatória a frequência às atividades correspondentes a cada
componente curricular, ficando nela reprovado o aluno que não comparecer a 65%
(setenta e cinco por cento), no mínimo, das aulas e demais trabalhos acadêmicos
programados para a integralização da carga horária fixada.
Parágrafo Único. Poderá ser exigida frequência superior ao disposto neste
artigo, de acordo com disposições aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa,
Extensão e Inovação.
Art. 255 O aproveitamento nos estudos será verificado, em cada componente
curricular, pelo desempenho do aluno frente aos objetivos propostos no Plano de
Ensino.
Art. 256 Os alunos graduandos em Medicina, que completarem a carga
horária que antecede o estágio supervisionado, serão regidos pelo Regimento do
Internato Hospitalar, aprovado pelo Conselho da Unidade Acadêmica da área da Saúde
e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.
Seção X
Do Calendário Acadêmico
Art. 257 O Calendário Acadêmico estabelecerá os prazos para efetivação de
todos os atos acadêmicos.
§ 1º Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação a
aprovação do Calendário Acadêmico e possíveis readaptações posteriores solicitadas pela
Pró-Reitoria de Ensino, com parecer escrito fundamentado.
§ 2º O Calendário acadêmico da pós-graduação terá regulamentação própria
de acordo com as especificidades dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.
CAPÍTULO II
DA PESQUISA E INOVAÇÃO
Art. 258 A Pesquisa e a Inovação são atividades indissociáveis do ensino e da
extensão e visam à geração e ampliação do conhecimento na forma de produção
científica e/ou tecnológica tanto pela aquisição de conhecimento original ou incremental,
com vistas à sua aplicação prática.
Art. 259 A Universidade incentivará a pesquisa e a inovação, notadamente,
por meio de:
I - Projetos de Pesquisa e de Inovação;
II - Iniciação Científica e Tecnológica para discentes de graduação;
III - formação de pesquisadores em Cursos de Pós-Graduação na própria
Universidade ou em outras instituições nacionais e internacionais;
IV - concessão de auxílios para execução de projetos de pesquisa e
inovação;
V - realização de convênios para a realização de projetos com entidades
nacionais, estrangeiras e internacionais;
VI - intercâmbio de pesquisadores com instituições científicas, estimulando os
contatos entre pesquisadores e o desenvolvimento de projetos comuns
VII - divulgação dos resultados das pesquisas realizadas em suas Unidades
Acadêmicas;
VIII - promoção de congressos, simpósios e seminários para estudos e
debates de temas científicos e tecnológicos;
IX - ênfase na captação de recursos para aplicação na pesquisa e
inovação;
X - incentivo e apoio à produção tecnológica;
XI - transferência de tecnologias das propriedades intelectuais produzidas na
Instituição; e
XII - incentivo e acompanhamento da prestação de serviços tecnológicos.
Art. 260 O orçamento analítico da Universidade consignará verba destinada
ao desenvolvimento da pesquisa e inovação, nos limites de sua capacidade.
Art. 261 A Pesquisa e a Inovação serão executadas por pesquisadores da
UFMA obedecendo as normas vigentes para a pesquisa e a inovação aprovadas nos
Colegiados Superiores da Universidade.
CAPÍTULO III
DA EXTENSÃO
Art. 262 As ações próprias das atividades de extensão serão voltadas para a
comunidade e caracterizam-se como prolongamento das atividades de ensino e pesquisa,
com o objetivo de atender às demandas e necessidades da sociedade, buscando
promover ações transformadoras da realidade.
Art. 263 A extensão poderá alcançar toda a coletividade ou dirigir-se a
pessoas e instituições públicas ou privadas, no âmbito estadual ou municipal,
abrangendo cursos, eventos, estágios, serviços e produções diversas ou outras formas,
realizadas conforme plano e normas específicas.
§ 1º Os cursos de extensão nas modalidades Iniciação, Atualização,
Capacitação, Treinamento Profissional, Difusão Cultural e outras serão oferecidos com o
propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho, podendo desenvolver-se em
nível universitário ou não, conforme o conteúdo e o sentido que tenham, e serão
ministrados por docente ou técnico.
§ 2º Os eventos de extensão nas modalidades congressos, seminários, feiras,
fóruns, mostras culturais, shows, festivais e similares, de natureza científica, técnica,
cultural, artística ou desportiva serão direcionados ao público em geral ou a clientela
específica, conforme o conteúdo e o sentido que tenham.
§ 3º Os estágios, sob a forma de extensão, caracterizam-se pelo desempenho
da atividade prática desenvolvida por universitários, no intuito de promover a unidade
teoria-prática.
§ 4º Os serviços de extensão oferecidos à comunidade são prestados sob a
forma de assessoria, consultoria, estudos, orientação, elaboração e execução de projetos
em matéria científica, técnica, educacional, artística e cultural.
§ 5º Consideram-se como produções diversas trabalhos acadêmicos tais como
produção de vídeo, filmes, matérias educativas e culturais, voltados para ações
extensionistas.
Art. 264 Os cursos, eventos, estágios, serviços e produções diversas são
planejados e executados por iniciativa da Universidade ou por solicitação do interessado,
conforme as suas características e objetivos.
Art. 265 A elaboração, coordenação ou execução dos programas e projetos
de extensão deverão atender às diretrizes gerais estabelecidas pela Pró-Reitoria de
Extensão e Cultura e serão desenvolvidas através de:
I - um ou mais Departamento Acadêmico;
II - uma ou mais Coordenação de Curso; e
III - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, quando se tratar de programas e
projetos especiais.
Parágrafo Único. Cada projeto de curso ou serviço de extensão terá um
responsável designado pelo órgão a que esteja afeta a sua coordenação.
Art. 266 A elaboração de projetos de extensão atenderá às diretrizes gerais
do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.
Art. 267 O orçamento analítico da Universidade consignará verba destinada à
extensão e cultura.
CAPÍTULO IV
DO EMPREENDEDORISMO
Art. 268 A Política de Empreendedorismo da universidade tem por objetivo
promover e disseminar a educação empreendedora, fomentando a criação e o
desenvolvimento de empresas juniores e startups que atuem na geração de negócios
inovadores nas diversas áreas de ciências da UFMA.
Art. 269 A Universidade incentivará o empreendedorismo por meio de:
I - identificação de competências empreendedoras junto à comunidade
acadêmica da UFMA;
II - fomento ao espírito empreendedor e a criatividade entre discentes, ex-
discentes e profissionais afiliados a projetos da UFMA na forma de desenvolvimento,
produção e comercialização pioneira de novos produtos ou serviços;
III - estratégias de ação coordenada, interna e externa, que estimulem novas
formas de parcerias com o setor produtivo e com a sociedade civil;
IV - promoção do diálogo para estabelecer parcerias estratégicas orientadas
para o médio e para o longo prazo com empresas e entidades públicas e privadas
visando estimular o empreendedorismo e a inovação;
V - difusão à cultura empreendedora por meio da criação e do
desenvolvimento de startups, spin-offs, empresas juniores, incubadoras e parques
tecnológicos visando a ampliação da participação e da contribuição da UFMA no
desenvolvimento local, regional e nacional;
VI - apoio institucional para a inovação de produtos, processos e serviços,
incorporando-se competências e resultados de pesquisas a projetos e ações de
cooperação com o setor produtivo;
VII - programas, projetos, ações e estudos que subsidiem a formulação e a
implementação de políticas de estímulo e programas de desenvolvimento tecnológico,
formação empreendedora, startups e inovação;