INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 15 de 150)

5) As bebidas impropriamente designadas “vinhos”, obtidas pela fermentação de sucos (sumos) de fruta, exceto mostos de uvas frescas (vinhos de figos, tâmaras, bagas, etc.), ou de sucos
(sumos) de produtos hortícolas, com teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol.
6) O malton, bebida fermentada à base de extrato de malte e borra de vinho.
7) As bebidas denominadas cervejas pretas ou spruce, fabricadas com a seiva, folhas ou ramos de certos abetos.
8) O saquê ou “vinho” de arroz.
9) O vinho de palma, proveniente da seiva de certas palmeiras.
10) A cerveja de gengibre e a cerveja de ervas, que são bebidas gasosas, preparadas com açúcar, água e gengibre ou certas ervas e fermentadas com levedura.
Todas estas bebidas podem ser naturalmente gasosas ou terem sido gaseificadas artificialmente com dióxido de carbono. Permanecem classificadas nesta posição mesmo que tenham sido
adicionadas de álcool ou que o seu teor alcoólico tenha sido aumentado por uma segunda fermentação, contanto que mantenham as características dos produtos classificados na presente
posição.
A presente posição abrange igualmente as misturas de bebidas não alcoólicas com bebidas fermentadas, bem como as misturas de bebidas fermentadas das posições precedentes do Capítulo
22, por exemplo, misturas de refrescos ou refrigerantes com cerveja ou vinho, misturas de cerveja com vinho, tendo um teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol.
Algumas destas bebidas podem também ser adicionadas de vitaminas ou de compostos de ferro. Estes produtos, às vezes designados por “suplementos alimentares”, destinam-se a manter
a saúde e o bem-estar geral.
Os sucos (sumos) de maçãs, peras, etc., bem como as outras bebidas de teor alcoólico, em volume, não superior a 0,5 % vol., classificam-se nas posições 20.09 e 22.02, respectivamente.
22.07 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico.
2207.10 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.
2207.20 - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
O álcool etílico (comumente denominado “álcool”) não se classifica na posição 29.05, juntamente com os outros álcoois acíclicos; está excluído do Capítulo 29 pela Nota 2 b) deste Capítulo.
A presente posição abrange:
1) O álcool etílico não desnaturado de teor alcoólico em volume, igual ou superior a 80 % vol.
2) O álcool etílico e as aguardentes desnaturadas, de qualquer teor alcoólico.
As bebidas fermentadas e as bebidas espirituosas contêm álcool etílico obtido por fermentação de alguns açúcares sob a ação da levedura ou de outros fermentos. O álcool etílico não
desnaturado das posições 22.07 ou 22.08 é obtido quando um produto fermentado é tratado por processos de purificação subsequentes (por exemplo, destilação, filtração, etc.) de tal forma
que as suas características de produto fermentado são perdidas, produzindo um líquido incolor, transparente e não espumante, que possui apenas o sabor e o odor do álcool etílico. O álcool
etílico pode, também, ser produzido por síntese.
O álcool etílico e as aguardentes desnaturados são produtos que foram adicionados intencionalmente de certas substâncias, que os tornam impróprios para consumo humano, mas não
prejudicam o seu uso industrial. Estas substâncias desnaturantes variam conforme os países, segundo as respectivas legislações; são, em geral: metileno, metanol, acetona, piridina,
hidrocarbonetos aromáticos (benzeno, etc.), matérias corantes, etc.
Esta posição compreende também os álcoois etílicos retificados, denominados, às vezes, de “álcoois neutros”, que são álcoois que contenham água e dos quais foram eliminados alguns
constituintes aromáticos secundários nocivos (ésteres, aldeídos, ácidos, álcoois butílico, amílico, etc.) por um processo de purificação (destilação fracionada, por exemplo).
O álcool etílico tem numerosas aplicações, como solvente na fabricação de produtos químicos, vernizes, etc., em iluminação e aquecimento, na preparação de bebidas alcoólicas, etc.
Excluem-se desta posição:
a) O álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol. (posição 22.08).
b) As aguardentes não desnaturadas (posição 22.08).
c) Os combustíveis sólidos ou semissólidos à base de álcool (às vezes designados comercialmente por “álcool solidificado”), que se incluem na posição 36.06.
22.08 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas.
2208.20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas
2208.30 - Uísques
2208.40 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
2208.50 - Gim e genebra
2208.60 - Vodca
2208.70 - Licores
2208.90 - Outros
Esta posição abrange, qualquer que seja o seu teor alcoólico:
A) As aguardentes, que se obtêm (sem adição de qualquer aromatizante) por destilação de líquidos fermentados naturais, tais como o vinho, a sidra, ou ainda de fruta, bagaços, sementes e
outros produtos vegetais semelhantes, previamente fermentados; estas aguardentes caracterizam-se por conservarem um buquê ou aroma particular, devido à presença de constituintes
aromáticos secundários (ésteres, aldeídos, ácidos, álcoois superiores (voláteis), etc.), inerentes à própria natureza das matérias utilizadas na destilação.
B) Os licores, que são bebidas espirituosas adicionadas de açúcar, de mel ou de outros edulcorantes naturais e de extratos ou de essências (por exemplo, as bebidas espirituosas obtidas, seja
por destilação, seja por mistura de álcool etílico ou de espirituosos destilados, com um ou mais dos produtos seguintes: fruta, flores ou outras partes de plantas, extratos, essências, óleos
essenciais ou sucos (sumos), mesmo concentrados). Entre estes produtos, podem-se citar os licores que contêm cristais de açúcar, os licores de sucos (sumos) de fruta, os licores à base
de ovos, os licores à base de ervas, de bagas e de aromatizantes, os licores de chá, de chocolate, de leite e de mel.
C) Todas as outras bebidas espirituosas não incluídas em qualquer outra posição deste Capítulo.
Por outro lado, esta posição compreende o álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol., quer se destine ao consumo humano, quer a usos industriais;
o álcool etílico, mesmo que se destine ao consumo, distingue-se dos produtos referidos em A, B e C, acima, devido ao fato de não conter qualquer princípio aromático.
Além do álcool etílico não desnaturado de teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol., entre estes produtos podem citar-se:
1) As aguardentes vínicas (vinho de uva) ou de bagaço de uva (conhaque, armanhaque, brande, grappa, pisco, singani, etc.).
2) Os uísques e outras aguardentes obtidas por fermentação e destilação de mostos de grãos de cereais (cevada, aveia, centeio, trigo, milho, etc.).
3) Asaguardentesobtidas exclusivamentepor destilação, apósfermentação, deprodutos decana-de-açúcar(o suco (sumo) decana-de-açúcar(garapa), o xaropedecana-de-açúcar, o melaço
de cana-de-açúcar), por exemplo, rum, tafiá, cachaça.
4) As bebidas espirituosas conhecidas como “genebra” ou “gim”, que contenham os princípios aromáticos das bagas de zimbro.
5) A vodca obtida pela fermentação e destilação de mostos de origem agrícola (por exemplo, de cereais, de batatas) e após tratada com carvão vegetal ou carbono.
6) As bebidas espirituosas, geralmente denominadas licores, tais como: o anisete, obtido do anis verde (erva-doce) e da badiana (anis-estrelado); o curaçau, preparado com casca de laranja
amarga; o kummel, aromatizado com sementes de alcaravia ou de cominho.
7) Os licores denominados “cremes”, em virtude da sua consistência ou cor, em geral pouco alcoólicos e muito doces (creme de cacau, de banana, de baunilha, de café, de cássis (groselheira-
negra), etc.), bem como os licores denominados “emulsões”, tais como os licores de ovos ou de creme de leite (nata) fresco.
8) As ratafias, espécies de licores obtidos com sucos (sumos) de fruta, adicionados muitas vezes de substâncias aromáticas em pequena quantidade (ratafia de cerejas, de cássis (groselheira-
negra), de framboesas, de damascos, etc.).
9) A aquavit e outras bebidas espirituosas obtidas pela destilação de álcoois com fruta ou outras partes de plantas ou ervas.
10) As aguardentes de sidra (calvados), de ameixas (mirabelas, quetsches), de cerejas (quirche), ou de outra fruta.
11) O araque, aguardente de arroz ou de vinho de palma.
12) A aguardente obtida pela destilação do suco (sumo) fermentado da alfarroba.
13) Os aperitivos alcoólicos (absinto (losna), bitters, amargos, etc.) com exclusão dos que tenham por base o vinho de uvas frescas, que se classificam na posição 22.05.
14) Os refrescos ou refrigerantes (não medicamentosos) com álcool.
15) Os sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas adicionados de álcool, com teor alcoólico em volume superior a 0,5 % vol., com exclusão dos produtos da posição 22.04.
16) As bebidas espirituosas, às vezes designadas por “suplementos alimentares”, destinadas a manter a saúde e o bem-estar geral. Podem, por exemplo, ter por base extratos de plantas,
concentrados de fruta, lecitina, produtos químicos, etc., e serem adicionadas de vitaminas ou de compostos de ferro.
17) As bebidas com aspecto de vinho e obtidas pela mistura de aguardentes destiladas com sucos (sumos) de fruta e/ou água, açúcar, corantes, aromatizantes ou outros ingredientes, com
exclusão dos produtos da posição 22.04.
18) As aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, do melaço de beterraba sacarina.
Estão excluídos desta posição:
a) Os vermutes e outros aperitivos à base de vinho de uvas frescas (posição 22.05).
b) O álcool etílico e as aguardentes desnaturados de qualquer teor alcoólico; o álcool etílico não desnaturado com teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol. (posição 22.07).
22.09 - Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.
I.- VINAGRES PARA USO ALIMENTAR
Designam-se por vinagres os líquidos ácidos resultantes de fermentação acética, em contato com o ar e a uma temperatura constante que, em geral, não ultrapassa 20 °C a 30 °C, de líquidos
alcoólicos de qualquer espécie ou de diversas soluções de açúcar ou de amido que tenham sofrido fermentação alcoólica, sendo a Micoderma aceti ou acetobactéria o agente de acetificação.
Conforme a sua origem, distinguem-se as seguintes variedades de vinagre:
1) O vinagre de vinho. É um líquido que, conforme a qualidade do vinho utilizado, apresenta cor amarela ou vermelha e possui um buquê particular devido, por exemplo, à presença de ésteres
do vinho.
2) Os vinagres de cerveja ou de malte; os vinagres de sidra, de perada ou de outros mostos fermentados de fruta. Em geral, têm cor amarelada.
3) O vinagre de álcool, incolor no estado natural.
4) Os vinagres de grãos, de melaços, de batatas hidrolisadas, de soro de leite, etc.
II.- SUCEDÂNEOS DO VINAGRE PARA USO ALIMENTAR
Os sucedâneos do vinagre para uso alimentar ou vinagres artificiais obtêm-se por diluição do ácido acético em água. São, muitas vezes, corados com caramelo ou com outros corantes orgânicos
(ver também a exclusão a) abaixo).
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Os vinagres e seus sucedâneos para uso alimentar utilizam-se para temperar ou conservar gêneros alimentícios e podem ser aromatizados (com estragão, etc.) ou adicionados de especiarias.
Excluem-se da presente posição:
a) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 29.15). Todavia, não se aplica a Nota de exclusão 1 d) do Capítulo 22 e, por consequência, incluem-
se nesta posição as soluções desta espécie que tenham um teor de ácido acético compreendido normalmente entre 10 % e 15 %, em peso, aromatizadas ou coradas para serem utilizadas
na alimentação como sucedâneos do vinagre.
b) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04.
c) Os vinagres de toucador (posição 33.04).
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Capítulo 23
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
Nota.
1.- Incluem-se na posição 23.09 os produtos do tipo utilizado para alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições, obtidos pelo tratamento de matérias
vegetais ou animais, de tal forma que tenham perdido as características essenciais da matéria de origem, excluindo os desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais resultantes
desse tratamento.
Nota de subposição.
1.- Na acepção da subposição 2306.41, a expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se às sementes definidas na Nota de subposição 1 do
Capítulo 12.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Este Capítulo compreende diversos resíduos e desperdícios provenientes do tratamento de matérias vegetais utilizadas pelas indústrias alimentares, bem como certos produtos residuais de
origem animal. A maior parte destes produtos têm um emprego idêntico e quase que exclusivo: na alimentação de animais, seja isoladamente, seja em mistura com outras matérias, mesmo
que algumas delas sejam próprias para alimentação humana. Excepcionalmente, alguns deles (borras de vinho, tártaro, tortas (bagaços), etc.) podem ter utilização industrial.
Qualquer referência feita neste Capítulo ao termo pellets designa os produtos apresentados sob a forma cilíndrica, esférica, etc., aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição de
um aglutinante (melaço, matérias amiláceas, etc.) em proporção não superior a 3 %, em peso.
23.01 - Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.
2301.10 - Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
2301.20 - Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Esta posição compreende:
1) As farinhas e pós (incluindo os produtos de trituração mais grosseiros semelhantes) impróprios para alimentação humana, obtidos pelo tratamento, quer de animais inteiros (incluindo as
aves domésticas, mamíferos marinhos, peixes ou crustáceos, moluscos ou os outros invertebrados aquáticos), quer de qualquer das suas partes (carnes, miudezas, etc.) exceto os ossos,
cascos, chifres, conchas, etc. Estas matérias provêm principalmente dos matadouros, das fábricas flutuantes que tratam a bordo produtos de pesca, das indústrias de conservas ou de
embalagem, são geralmente tratadas a vapor e prensadas ou sujeitas à ação de solventes, a fim de lhes extraírem o óleo e a gordura; o resíduo é em seguida seco e esterilizado por
aquecimento prolongado e, finalmente, triturado.
A presente posição compreende também os referidos produtos em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
Estes produtos destinam-se geralmente à alimentação de animais. No entanto, sem que a sua classificação se modifique, alguns podem utilizar-se para outros fins (como adubo
(fertilizante), por exemplo).
Excluem-se desta posição as farinhas e pós de insetos, impróprios para alimentação humana (posição 05.11).
2) Os torresmos, que são constituídos pelos tecidos membranosos que restam depois da extração (por fusão ou prensagem) da banha de porco ou de outras gorduras animais. Empregam-se
sobretudo na preparação de alimentos para animais (biscoitos para cães, por exemplo), classificando-se nesta posição mesmo que se utilizem na alimentação humana.
23.02 - Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas.
2302.10 - De milho
2302.30 - De trigo
2302.40 - De outros cereais
2302.50 - De leguminosas
Esta posição compreende:
A) As sêmeas, farelos e outros resíduos da moagem dos grãos de cereais. Este grupo inclui essencialmente os subprodutos que se obtêm no decurso da moagem do trigo, centeio, cevada,
aveia, milho, arroz, sorgo de grão ou trigo mourisco, que não satisfaçam as condições de teor de amido e de cinzas, fixadas na Nota 2 A) do Capítulo 11.
Citam-se, particularmente:
1) As sêmeas, constituídas pelas películas exteriores de grãos de cereais aos quais aderem, ainda, uma parte do endosperma e um pouco de farinha.
2) Os farelos obtidos no decurso das operações secundárias da fabricação da farinha, os quais contêm sobretudo as partes mais finas da película que ficam depois da peneiração, e um
pouco de farinha.
B) Os resíduos da peneiração ou de outros tratamentos dos grãos de cereais. Os resíduos da peneiração, que se obtêm no decurso das operações preparatórias da moagem, são constituídos
essencialmente de:
– grãos do cereal de base, mais pequenos, deformados, quebrados ou esboroados;
– grãos de plantas adventícias, misturadas com o cereal de base;
– matérias diversas: fragmentos de folhas, de caules, matérias minerais, etc.
Também se incluem neste grupo:
1) Os resíduos (alimpaduras), que se recolhem nas instalações de armazenamento (silos, porões de navios, etc.), cuja composição é aproximadamente análoga à indicada anteriormente.
2) O pericarpo, que se retira do arroz no decurso da operação de branqueamento.
3) Os resíduos resultantes do descasque, esmagamento, redução a flocos, a pérolas ou a fatias ou da trituração dos grãos de cereais.
C) Os resíduos e desperdícios de natureza semelhantes resultantes da trituração ou de outros tratamentos das leguminosas.
A presente posição também engloba os produtos acima referidos, em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
Também se encontram compreendidos nesta posição os produtos obtidos da moagem de espigas inteiras de milho, munidas ou não de espatas, que não satisfaçam os critérios de teor de
amido e de cinzas previstos para os produtos da moagem do milho na Nota 2 A) do Capítulo 11.
As cascas de cereais provenientes da debulha classificam-se na posição 12.13.
Esta posição não inclui as tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos da extração das gorduras ou dos óleos vegetais ou de origem microbiana (posições 23.04 a 23.06).
23.03 - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da
indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets.
2303.10 - Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
2303.20 - Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
2303.30 - Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
Esta posição compreende, entre outros:
A) Os resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, especialmente os desperdícios da fabricação dos amidos ou das féculas, a partir do milho, arroz, trigo, batatas, etc.,
constituídos, principalmente, de substâncias fibrosas e de matérias proteicas. Estes produtos apresentam-se, habitualmente, em pellets ou sêmolas e, ocasionalmente, sob a forma de
bolos, do mesmo modo que as tortas (bagaços), e são utilizados na alimentação de animais ou como adubos (fertilizantes). Alguns destes resíduos, tais como as “águas de remolho” do
milho, empregam-se como meios de cultura na fabricação de certos antibióticos, leveduras, etc.
B) As polpas de beterraba, que são resíduos constituídos por lamelas de beterraba esgotados, da extração do açúcar da beterraba sacarina. Podem ser úmidas ou secas, mas, se forem
adicionadas de melaço ou de outros produtos, com o fim de preparar alimentos para animais, incluem-se na posição 23.09.
C) O bagaço, resíduo constituído pelas partes fibrosas da cana-de-açúcar, após a extração do suco (sumo) (garapa). Emprega-se na indústria do papel e na preparação de alimentos para
animais.
D) Os outros desperdícios da fabricação do açúcar, entre os quais podem citar-se as espumas de defecação e os resíduos que ficam nos filtros-prensa.
E) As borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, em particular:
1) As borras de cereais (cevada, centeio, etc.), resultantes da fabricação de cerveja e que constituem o malte esgotado que resta na cuba depois de retirado o mosto.
2) As radículas de malte provenientes da germinação da cevada e separadas durante a retirada dos germes.
3) Os desperdícios de lúpulo completamente esgotados.
4) As borras que constituam resíduos de certas destilações (borras de milho, zimbro, anis (erva-doce), batata, etc.).
5) As vinhaças de beterraba (resíduos da destilação de melaços de beterraba).
(Todos estes produtos podem apresentar-se secos ou úmidos).
A presente posição compreende também os referidos produtos em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
Estão excluídos desta posição:
a) Os melaços que resultam da extração ou da refinação do açúcar (posição 17.03).
b) As leveduras mortas (posição 21.02).
c) Os sais de potássio em bruto, obtidos por incineração e lavagem de vinhaças de beterraba (posição 26.21).
d) As pastas de papel obtidas do bagaço de cana-de-açúcar (posição 47.06).
23.04 - Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.
A presente posição compreende as tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos da extração, por prensagem, por meio de solventes ou por centrifugação, do óleo contido nos grãos de soja.
Estes resíduos constituem alimentos para o gado muito apreciados.
Os resíduos da presente posição podem apresentar-se em pães achatados, grumos ou sob a forma de farinha grossa ou em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
A presente posição abrange igualmente a farinha de soja desengordurada, não texturizada, própria para alimentação humana.
Excluem-se desta posição:
a) As borras de óleos (posição 15.22).
b) Os concentrados de proteínas, obtidos por eliminação de alguns constituintes das farinhas de soja desengordurada, que se destinam a ser adicionados a preparações alimentícias, e a
farinha de soja texturizada (posição 21.06).
23.05 - Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim.
As Notas Explicativas da posição 23.04 aplica-se, mutatis mutandis, à presente posição.
23.06 - Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou
23.05 (+).
2306.10 - De sementes de algodão
2306.20 - De linhaça (sementes de linho)
2306.30 - De sementes de girassol
2306.4 - De sementes de nabo silvestre ou de colza:
2306.41 -- Com baixo teor de ácido erúcico
2306.49 -- Outros
2306.50 - De coco ou de copra
2306.60 - De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote)
2306.90 - Outros
Esta posição compreende as tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, excluídos os das posições 23.04 ou 23.05, provenientes da extração, por prensagem, por solventes ou por
centrifugação, do óleo de origem microbiana ou do óleo contido nas sementes, nos frutos oleaginosos ou nos germes de cereais.
Ela também compreende a sêmea de arroz desengordurada, que constitui o resíduo da extração do óleo contido na sêmea de arroz.
Algumas tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos (de linhaça (sementes de linho), sementes de algodão, gergelim (sésamo), copra, etc.) constituem um alimento para o gado muito apreciado;
outras tortas (bagaços) (por exemplo, a torta (bagaço) de rícino (mamona)), são impróprias para este fim e empregam-se como adubo (fertilizante); ainda existem tortas (bagaços) que se
utilizam para a extração de óleos essenciais (por exemplo, tortas (bagaços) de amêndoas amargas e de mostarda).
Os resíduos desta posição podem apresentar-se em pães achatados, grumos ou sob a forma de farinha grossa, ou em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
A presente posição abrange igualmente a farinha desengordurada, não texturizada, própria para alimentação humana.
Excluem-se desta posição as borras de óleos (posição 15.22).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 2306.41
No que concerne à expressão “sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” ver a Nota de subposição 1 do Capítulo 12 e a Nota Explicativa da posição 12.05.
23.07 - Borras de vinho; tártaro em bruto.
A borra de vinho é o resíduo lodoso que se deposita nos recipientes durante a fermentação e amadurecimento do vinho. Submetido a pressão, obtém-se a borra seca, que se apresenta em
pó, grumos ou pedaços irregulares.
Com o nome de tártaro em bruto designa-se uma concreção que se forma nas cubas durante a fermentação do mosto de uvas ou nos tonéis onde o vinho é guardado. Apresenta-se em placas,
fragmentos irregulares ou em pó; tem aspecto cristalino e cor que varia do cinzento ao vermelho-escuro. O tártaro em bruto, quando submetido a uma primeira lavagem, assume o aspecto
de cristais cinzento-amarelados ou vermelho-acastanhados, conforme a cor do vinho de que provém. Sob essa forma também se classifica na presente posição.
As borras de vinho e o tártaro em bruto (incluindo o tártaro lavado) são bitartaratos (hidrogenotartaratos) de potássio em bruto, que podem conter uma apreciável proporção de tartarato
de cálcio. Servem para preparar o “creme de tártaro” ou tártaro refinado (bitartarato de potássio), produto que se distingue do tártaro em bruto por se apresentar sob a forma de um pó
cristalino ou de cristais de cor branca muito pura, inodoros, de sabor acidulado, inalteráveis em contato com o ar. A borra de vinho também se emprega na preparação de alimentos para
animais. O tártaro em bruto emprega-se como mordente em tingimento.
Estão excluídos da presente posição o “creme de tártaro” (tártaro refinado) (posição 29.18) e o tartarato de cálcio (posições 29.18 ou 38.24, conforme o caso).
23.08- Matérias vegetais e desperdícios vegetais,resíduos e subprodutos vegetais,mesmoem pellets,do tipoutilizadona alimentação de animais, nãoespecificados nem compreendidos
noutras posições.
Desde que não se classifiquem noutras posições mais específicas da Nomenclatura e sejam próprios para alimentação de animais, a presente posição compreende não só produtos e resíduos
vegetais, como também resíduos ou subprodutos, obtidos no decurso de tratamentos industriais de matérias vegetais, que visam à extração de alguns dos seus constituintes.
Esta posição inclui, entre outros:
1) As bolotas e as castanhas-da-índia.
2) Os sabugos (carolos), colmos e folhas, de milho.
3) As ramas de cenoura e as folhas de beterraba.
4) As cascas de produtos hortícolas (vagem de ervilhas ou de feijão, etc.).
5) Os desperdícios de fruta (tais como peles e caroços de maçãs, peras, etc.) e os bagaços de fruta (provenientes da prensagem de uvas, maçãs, peras, citros (citrinos), etc.), mesmo que
possam ser utilizados na extração de pectina.
6) Os resíduos do esmagamento dos grãos de mostarda.
7) Os resíduos da preparação de sucedâneos do café (ou dos seus extratos), obtidos a partir dos grãos de cereais ou de outras matérias vegetais.
8) Os subprodutos obtidos por concentração das águas residuais da preparação dos sucos (sumos) de citros (citrinos), às vezes designados “melaços de citros (citrinos)”.
9) Os resíduos da hidrólise das panículas do milho, para obtenção do 2-furaldeído, denominados “moeduras hidrolisadas de espigas de milho”.
Os produtos da presente posição podem apresentar-se em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
23.09 - Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais.
2309.10 - Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
2309.90 - Outras
Esta posição compreende não só as preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares, como também as preparações utilizadas na alimentação de animais, constituídas por uma
mistura de diversos elementos nutritivos, destinados:
1) Quer a fornecer ao animal uma alimentação diária racional e balanceada (alimentos completos);
2) Quer a completar os alimentos produzidos na propriedade agrícola, por adição de algumas substâncias orgânicas ou inorgânicas (alimentos suplementares);
3) Quer a entrar na fabricação dos alimentos completos ou dos alimentos suplementares.
Incluem-se nesta posição os produtos do tipo utilizado na alimentação de animais, obtidos pelo tratamento de matérias vegetais ou animais e que, por este fato, perderam as características
essenciais da matéria de origem, por exemplo, no caso dos produtos obtidos a partir de matérias vegetais, os que tenham sido sujeitos a um tratamento, de forma que as estruturas celulares
específicas das matérias vegetais de origem já não sejam reconhecíveis ao microscópio.
I.- PREPARAÇÕES FORRAGEIRAS ADICIONADAS DE MELAÇO OU DE AÇÚCARES
Estas preparações consistem em misturas de melaço ou de outras substâncias açucaradas semelhantes, em proporção geralmente superior a 10 %, em peso, com um ou mais elementos
nutritivos. Destinam-se, essencialmente, à alimentação de bovinos, ovinos, equídeos e suínos.
Além do seu alto valor nutritivo, o melaço torna os alimentos mais apetitosos e permite, assim, o uso de alguns produtos de fraco valor energético e pouco apreciados pelos animais, tais
como a palha, as cascas de cereais, os flocos de linhaça (sementes de linho) e os bagaços de fruta.
As preparações desta espécie, de uma maneira geral, empregam-se diretamente na alimentação de animais. Algumas, em que o melaço se adiciona a alimentos de elevado valor nutritivo,
tais como farelos de trigo e torta (bagaço) de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de copra, utilizam-se, todavia, para a fabricação de alimentos completos ou de alimentos
suplementares.
II.- OUTRAS PREPARAÇÕES
A.- AS PREPARAÇÕES DESTINADAS A FORNECER AO ANIMAL A TOTALIDADE DOS ELEMENTOS NUTRITIVOS NECESSÁRIOS PARA UMA ALIMENTAÇÃO DIÁRIA RACIONAL E BALANCEADA
(ALIMENTOS COMPOSTOS “COMPLETOS”)
Estas preparações caracterizam-se pelo fato de conterem produtos que pertencem a cada um dos três grupos de elementos nutritivos seguintes:
1) Elementos nutritivos denominados “energéticos” constituídos de matérias hidrocarbonadas, tais como amido, açúcar, celulose e matérias gordas, destinados a serem queimados pelo
organismo animal, para produzirem a energia necessária à vida e alcançar os objetivos dos criadores de animais. Podem citar-se como exemplo de substâncias desta espécie os cereais,
beterrabas semissacarinas, sebos e palhas.
2) Elementos nutritivos ricos em substâncias proteicas ou minerais, designados “construtores”. Ao contrário dos precedentes, estes elementos não são “queimados” pelo organismo animal,
mas intervêm na formação dos tecidos e dos diferentes produtos animais (leite, ovos, etc.). São essencialmente constituídos por matérias proteicas ou minerais. Podem citar-se como
exemplo de matérias ricas em substâncias proteicas utilizadas para este fim, as sementes de leguminosas, as borras da indústria da cerveja, as tortas (bagaços) e os subprodutos lácteos.
As matérias minerais destinam-se, principalmente, à formação do esqueleto do animal e, no caso das aves domésticas, das cascas dos ovos. As mais utilizadas contêm cálcio, fósforo,
cloro, sódio, potássio, ferro, iodo, etc.
3) Elementos nutritivos “funcionais”. São substâncias que asseguram a boa assimilação pelo organismo animal, dos elementos hidrocarbonados, proteicos e minerais. Citam-se as vitaminas,
os oligoelementos, os antibióticos. A ausência ou carência destas substâncias ocasiona, na maior parte dos casos, perturbações na saúde do animal.
Estes três grupos de elementos nutritivos cobrem a totalidade das necessidades alimentícias dos animais. A sua mistura e as proporções em que se utilizam variam, conforme a produção
zootécnica a que se destinam.
B.- AS PREPARAÇÕES DESTINADAS A COMPLETAR, EQUILIBRANDO OS ALIMENTOS PRODUZIDOS NAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS (ALIMENTOS “SUPLEMENTARES”)
De uma maneira geral, as substâncias produzidas nas propriedades agrícolas são bastante pobres, tanto em matérias proteicas como em matérias minerais ou em vitaminas. As preparações
destinadas a remediar essas insuficiências, de forma a que os animais usufruam uma ração equilibrada (balanceada), são constituídas por proteínas, minerais ou vitaminas e, ainda, por um
complemento de matérias energéticas (hidrocarbonadas), que servem de suporte aos restantes constituintes da mistura.
Embora, do ponto de vista qualitativo, a composição destas preparações seja sensivelmente semelhante à das citadas no grupo A, delas distinguem-se, todavia, pelo fato de possuírem um
teor relativamente elevado de um ou outro dos elementos nutritivos que entram na sua constituição.
Incluem-se neste grupo:
1) Os produtos denominados “solúveis de peixes” ou de “mamíferos marinhos”, que se apresentam líquidos ou em soluções espessas, em pasta ou secos, e são obtidos por concentração e
estabilização das águas residuais, carregadas de elementos hidrossolúveis (proteínas, vitaminas do grupo B, sais, etc.), provenientes da fabricação das farinhas e óleos de peixes ou de
mamíferos marinhos.
2) Os concentrados integrais de proteínas de folhas de cor verde e os concentrados fracionados de proteínas de folhas de cor verde obtidos por tratamento térmico a partir do suco (sumo)
de alfafa (luzerna).
C.- AS PREPARAÇÕES DESTINADAS A ENTRAR NA FABRICAÇÃO DOS ALIMENTOS “COMPLETOS” OU “SUPLEMENTARES” DESCRITOS NOS GRUPOS A E B, ACIMA
Estas preparações, designadas comercialmente pré-misturas, são geralmente compostos de caráter complexo que compreendem um conjunto de elementos (às vezes denominados
“aditivos”), cuja natureza e proporções variam conforme a produção zootécnica a que se destinam. Estes elementos são de três espécies:
1) Os que favorecem a digestão e, de uma forma mais geral, à utilização dos alimentos pelo animal, defendendo o seu estado de saúde: vitaminas ou provitaminas, aminoácidos, antibióticos,
coccidiostáticos, oligoelementos, emulsificantes, aromatizantes ou aperitivos, etc.;
2) Os destinados a assegurar a conservação dos alimentos, particularmente as gorduras que contêm, até serem consumidos pelo animal: estabilizantes, antioxidantes, etc.;
3) Os que desempenham a função de suporte e que podem consistir, quer numa ou mais substâncias orgânicas nutritivas (farinhas de mandioca ou de soja, farelos, leveduras e diversos
resíduos da indústria alimentar, etc.), quer em substâncias inorgânicas (por exemplo, magnesita, cré, caulim (caulino), sal, fosfatos).
Aconcentração, nestaspreparações, doselementos referidos em 1) acima ea natureza do suporte são determinadas, particularmente, de forma a conseguir-seuma repartição e uma mistura
homogêneas destes elementos nos alimentos compostos a que essas preparações serão adicionadas.
Desde que sejam do gênero dos utilizados na alimentação de animais, também se incluem nesta posição:
a) As preparações constituídas por diversas substâncias minerais;
b) As preparações compostas por uma substância ativa do tipo descrito no número 1) acima e por um suporte; por exemplo, produtos que resultam da fabricação dos antibióticos obtidos por
simples secagem da pasta, isto é, da totalidade do conteúdo da cuba de fermentação (trata-se essencialmente do micélio, do meio de cultura e do antibiótico). A substância seca assim
obtida, mesmo que se encontre padronizada por adição de substâncias orgânicas ou inorgânicas, possui um teor de antibiótico situado geralmente entre 8 e 16 %, utilizando-se como
matéria de base na preparação, em particular, das “pré-misturas”.
As preparações incluídas neste grupo não devem todavia confundir-se com certas preparações para uso veterinário. Estas últimas, de uma maneira geral, distinguem-se pela natureza
necessariamente medicamentosa do produto ativo, pela sua concentração nitidamente mais elevada em substância ativa e por uma apresentação muitas vezes diferente.
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Também se incluem nesta posição:
1) As preparações para animais, tais como cães e gatos, constituídas por uma mistura de carne, miudezas e outros ingredientes, apresentadas em recipientes hermeticamente fechados que
contenham, aproximadamente, a quantidade necessária para uma refeição.
2) Os biscoitos para cães ou outros animais, geralmente fabricados com farinha, amido ou cereais, misturados com torresmos ou farinha de carne.
3) As preparações açucaradas, mesmo que contenham cacau, concebidas para serem exclusivamente consumidas por cães ou outros animais.
4) As preparações alimentícias para pássaros (por exemplo, uma preparação de painço, alpiste, aveia descascada e de linhaça (sementes de linho), utilizada como alimento principal ou
completo para periquitos) ou para peixes.
As preparações para alimentação de animais da presente posição apresentam-se muitas vezes, em pellets (ver Considerações Gerais do presente Capítulo).
Excluem-se da presente posição:
a) Os pellets constituídos por uma única matéria ou por uma mistura de matérias, que se incluam como tal em determinada posição, mesmo adicionados de um aglutinante (melaço, matéria
amilácea, etc.), em proporção que não ultrapasse 3 %, em peso (por exemplo, posições 07.14, 12.14, 23.01).
b) As simples misturas de grãos de cereais (Capítulo 10), de farinhas de cereais ou de farinhas de legumes de vagem (Capítulo 11).
c) As preparações que, em razão, particularmente, da natureza, grau de pureza, proporções dos seus diferentes componentes, condições de higiene em que foram elaboradas e, quando for
o caso, das indicações que figurem nas embalagens ou quaisquer outros esclarecimentos respeitantes à sua utilização, possam ser utilizados quer na alimentação de animais quer na
alimentação humana (particularmente, posições 19.01 e 21.06).
d) Os desperdícios, resíduos e subprodutos vegetais da posição 23.08.
e) As vitaminas, mesmo de constituição química definida, misturadas entre si ou não, mesmo apresentadas num solvente ou estabilizadas por adição de agentes antioxidantes ou
antiaglomerantes, por adsorção num substrato ou por revestimento, por exemplo, com gelatina, ceras, matérias gordas, desde que a quantidade das substâncias acrescentadas,
substratos ou revestimentos não modifiquem a característica de vitaminas e nem as tornem particularmente aptas para usos específicos de preferência à sua aplicação geral (posição
29.36).
f) Os produtos do Capítulo 29.
g) Os medicamentos das posições 30.03 e 30.04.
h) As substâncias proteicas do Capítulo 35.
ij) As preparações da natureza de desinfetantes antimicrobianos, utilizadas na fabricação de alimentos para animais para combater microrganismos indesejáveis (posição 38.08).
k) Os produtos intermediários da filtração e da primeira extração, obtidos no curso da fabricação de antibióticos e os resíduos dessa fabricação cujo teor de antibióticos não ultrapasse,
geralmente, 70 % (posição 38.24).
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Capítulo 24
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da
nicotina pelo corpo humano
Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
2.- Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 24.04 e noutra posição deste Capítulo classifica-se na posição 24.04.
3.- Na acepção da posição 24.04, considera-se “inalação sem combustão” a inalação efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão.
Nota de subposição.
1.- Na acepção da subposição 2403.11, a expressão “tabaco para narguilé (cachimbo de água)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num narguilé (cachimbo de água) e que consiste
numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados
num narguilé (cachimbo de água), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O tabaco provém de diversas variedades cultivadas de plantas do gênero Nicotiana, da família das Solanáceas. As dimensões e formas das folhas diferem de uma variedade para outra.
A variedade (gênero) de tabaco determina o modo de colheita e o processo de secagem. A colheita é feita quer das plantas inteiras (stalk cutting) de maturidade média, quer das folhas
individuais (priming), conforme o seu grau de maturidade. A secagem opera-se, igualmente, por plantas inteiras ou por folhas individuais.
A secagem efetua-se ao ar livre (sun-curing), em recintos fechados com livre circulação de ar (air-curing), em secadores de ar quente (flue-curing), ou, ainda, ao fogo (fire-curing).
Uma vez secas, e antes do acondicionamento definitivo, as folhas submetem-se a um tratamento destinado a assegurar-lhes boa conservação. Este tratamento efetua-se quer por fermentação
natural controlada (Java, Sumatra, Havana, Brasil, Oriente, etc.), quer por ressecagem artificial (re-drying). Este tratamento e a secagem influem no sabor e no aroma do tabaco. Sofre, ainda,
depois de acondicionado, um envelhecimento espontâneo por fermentação (ageing).
O tabaco assim tratado apresenta-se em feixes, fardos de diversas formas, barricas ou em caixas. Nessas embalagens, as folhas encontram-se quer alinhadas (tabaco do Oriente), quer atadas
em meadas (diversas folhas reunidas por meio de um atilho ou de uma folha de tabaco), quer simplesmente a granel (loose leaves). Em qualquer dos casos, o tabaco apresenta-se fortemente
comprimido na sua embalagem, no intuito de se obter a sua boa conservação.
Em alguns casos, a fermentação do tabaco é substituída ou acompanhada pela adição de aromatizantes ou de umectantes (casing) destinados a melhorar-lhes o aroma e a conservação.
O presente Capítulo inclui não só os tabacos em bruto e os manufaturados, mas também os sucedâneos do tabaco manufaturados, que não contêm tabaco.
24.01 - Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2401.10 - Tabaco não destalado
2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado
2401.30 - Desperdícios de tabaco
Esta posição compreende:
1) O tabaco no estado natural, sob a forma de plantas inteiras ou em folhas, e as folhas secas ou fermentadas, podendo estas apresentar-se inteiras ou destaladas, aparadas ou não, partidas
(quebradas) ou cortadas mesmo de forma regular, mas desde que não se trate de um produto pronto para ser fumado.
Incluem-se, igualmente, na presente posição, as folhas de tabaco misturadas, destaladas, remolhadas num líquido de composição apropriada, tendo em vista, principalmente, impedir o
bolor e a dessecação e, ainda, para manter o sabor.
2) Os desperdícios de tabaco, tais como talos ou caules, pecíolos, nervuras, aparas, poeiras, provenientes da manipulação das folhas ou da fabricação dos produtos acabados.
24.02 - Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.
2402.10 - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
2402.20 - Cigarros que contenham tabaco
2402.90 - Outros
A presente posição inclui exclusivamente os charutos, incluindo os charutos inacabados, desprovidos de capas, os de pontas cortadas, as cigarrilhas e os cigarros, de tabaco ou de sucedâneos
do tabaco. Excluem-se os outros tabacos prontos para fumar, mesmo que contenham sucedâneos do tabaco em qualquer proporção (posição 24.03).
Incluem-se na presente posição:
1) Os charutos (incluindo os de pontas cortadas) e as cigarrilhas, que contenham tabaco.
Estes produtos podem ser fabricados inteiramente de tabaco ou de misturas de tabaco com seus sucedâneos, quaisquer que sejam as proporções de tabaco e de seus sucedâneos
presentes na mistura.
2) Os cigarros que contenham tabaco.
Além dos cigarros que contenham unicamente tabaco, esta posição compreende também os que são fabricados a partir de misturas de tabaco e de sucedâneos do tabaco, quaisquer que
sejam as proporções de tabaco e de seus sucedâneos presentes na mistura.
3) Os charutos (incluindo os de pontas cortadas),as cigarrilhas e os cigarros,de sucedâneos dotabaco, taiscomo os “cigarros”fabricadoscom folhasdeuma variedadedealface, preparadas
especialmente, que não contenham nem tabaco nem nicotina.
Excluem-se desta posição os produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído ou sucedâneos do tabaco, de forma semelhante aos descritos acima, mas que são destinados à inalação
sem combustão (posição 24.04).