INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 137 de 150)

8806.21 -- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
8806.22 -- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
8806.23 -- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
8806.24 -- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
8806.29 -- Outros
8806.9 - Outros:
8806.91 -- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g
8806.92 -- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg
8806.93 -- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg
8806.94 -- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg
8806.99 -- Outros
De acordo com a Nota 1 do presente Capítulo, esta posição compreende os veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos para voar sem piloto a bordo, exceto os da posição 88.01.
Um veículo aéreo (aeronave) não tripulado somente pode efetuar voos teleguiados controlados a todo o momento durante o voo por um operador que se encontra noutro local (por exemplo,
no solo, num navio, noutra aeronave ou no espaço), ou efetuar voos programados para ocorrer sem a intervenção de um operador.
Embora os veículos aéreos (aeronaves) não tripulados possam ter diferentes formas e tamanhos, são normalmente equipados com uma ou mais hélices ou um ou mais rotores motorizados,
ou asas fixas, e com sistemas de comunicação para comando e controle por um operador remoto. Podem igualmente incorporar receptores de Sistema Global de Navegação por Satélite
(GNSS) (por exemplo, GPS, GLONASS ou BEIDOU) para efetuar um voo estacionário estável e retornar ao ponto de decolagem, bem como sistemas para contornar obstáculos e para
reconhecimento de objetos e rastreio.
Os veículos aéreos (aeronaves) não tripulados podem ser concebidos para transportar uma carga útil ou ser equipados com aparelhos fotográficos digitais integrados de modo permanente
ou outros dispositivos que permitam realizar funções utilitárias, tais como o transporte de carga ou passageiros, fotografia aérea, trabalhos agrícolas ou científicos, operações de socorro,
combate a incêndios, vigilância ou funções militares.
São igualmente excluídos da presente posição os brinquedos voadores concebidos unicamente para recreação ou diversão e que não sejam concebidos para desempenhar funções utilitárias.
Podem ser distinguidos, por exemplo, devido ao seu baixo peso, altitude limitada, distância ou duração de voo, velocidade máxima, incapacidade de voar de forma autônoma ou transportar
uma carga, ou por não estarem equipados com aparelhos eletrônicos sofisticados (por exemplo, sistemas de posicionamento global, dispositivos necessários para voo noturno ou visibilidade
noturna (posição 95.03).
88.07 - Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06.
8807.10 - Hélices e rotores, e suas partes
8807.20 - Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes
8807.30 - Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados
8807.90 - Outras
A presente posição compreende as partes de aparelhos classificados nas posições 88.01, 88.02 ou 88.06, desde que estas partes preencham as duas condições seguintes:
1º) Serem reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos classificados nas posições acima mencionadas.
2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII (ver também as Considerações Gerais).
Entre estas partes, podem citar-se:
I. As partes de balões e de dirigíveis, tais como:
1) As nacelas (barquinhas).
2) Os invólucros e partes de invólucros (em fusos ou painéis).
3) As argolas de carga.
4) Os balonetes compensadores.
5) As estruturas rígidas e suas seções.
6) Os estabilizadores e lemes de direção.
7) As hélices de dirigíveis.
II. As partes de veículos aéreos, tripulados ou não tripulados, incluindo as de planadores e de papagaios (kites), tais como:
1) As fuselagens e os cascos; as seções de fuselagem ou de casco, bem como as suas partes externas ou internas (protetores de antenas de radar, cones de cauda, capôs de carenagem,
painéis, divisórias, compartimentos de bagagem, painéis de instrumentos, longarinas, portas, mangas e rampas de evacuação, janelas, vigias, etc.).
2) As asas e seus elementos (longarinas, nervuras, barras transversais).
3) As superfícies de manobra de voo, móveis ou não (ailerons (ailerões), slats, defletores (spoilers), flapes (flaps), profundores (elevadores), lemes, estabilizadores, aletas de compensação,
etc.).
4) As nacelas, capotas, carenagens e dispositivos de fixação de reatores (turbinas).
5) Os trens de aterrissagem (aterragem) (incluindo os freios (travões) e os seus sistemas de montagem e acionamento) e os seus dispositivos de retração e escamoteamento; as rodas
(mesmo com pneumáticos); os esquis de aterrissagem (aterragem).
6) Os flutuadores (ou balonetes) para hidroaviões.
7) As hélices, os rotores; as pás de hélices e de rotores, os dispositivos para regular o passo de hélices e rotores.
8) As alavancas de comando: alavancas de controle, pedais de leme e alavancas de manobras diversas.
9) Os reservatórios (tanques) de combustível, incluindo os reservatórios (tanques) auxiliares.
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Capítulo 89
Embarcações e estruturas flutuantes
Nota.
1.- As embarcações incompletas ou por acabar e os cascos de embarcações, mesmo desmontados ou por montar, bem como as embarcações completas, desmontadas ou por montar,
classificam-se, em caso de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O presente Capítulo compreende as embarcações de qualquer tipo e para todos os usos, de propulsão mecânica ou não, bem como as diversas estruturas flutuantes tais como caixões, boias
de amarração, embarcadouros, boias. Compreende também os veículos de colchão de ar (almofada de ar*) (hovercraft) concebidos para se deslocarem sobre a água (mar, estuários, lagos),
mesmo que possam pousar em praias ou desembarcadouros ou deslocar-se também sobre superfícies de gelo (Ver a Nota 5 da Seção XVII).
Classificam-se também neste Capítulo:
A) As embarcações incompletas ou inacabadas como, por exemplo, as estruturas desprovidas das suas máquinas propulsoras, dos seus instrumentos de navegação, dos seus instrumentos de
elevação e de movimentação, dos seus móveis.
B) Os cascos, qualquer que seja a matéria de que se constituam.
As embarcações incompletas ou inacabadas, e os cascos mesmo desmontados, bem como as embarcações completas desmontadas, classificam-se como embarcações, conforme a natureza,
segundo as características que apresentem, ou, em casos de dúvida sobre a natureza das embarcações a que dizem respeito, na posição 89.06.
Deve notar-se, todavia, contrariamente às disposições relativas ao material de transportes dos outros Capítulos da Seção XVII, que todas as partes (exceto os cascos) e acessórios de
embarcações e estruturas flutuantes, apresentados isoladamente, quer sejam ou não reconhecíveis como tais, excluem-se do presente Capítulo e seguem, em todos os casos, o seu próprio
regime. É o caso, por exemplo:
1) Das partes e acessórios especificados na Nota 2 da Seção XVII.
2) Dos remos e pangaias, de madeira (posição 44.21).
3) Dos cabos e cordas, de matéria têxtil (posição 56.07).
4) Das velas (posição 63.06).
5) Dos mastros, escotilhas, amuradas e partes de cascos, que apresentem as características de construções ou estruturas metálicas da posição 73.08.
6) Dos cabos de ferro ou de aço (posição 73.12).
7) Das âncoras de ferro fundido, ferro ou aço (posição 73.16).
8) Das hélices e rodas de pás (posição 84.87).
9) Dos aparelhos para comando e governo das embarcações (posição 84.79), exceto os lemes propriamente ditos (posições 44.21, 73.25, 73.26, etc., conforme o caso).
Excluem-se também do presente Capítulo:
a) As maquetes de embarcações utilizadas para fins decorativos (por exemplo, caravelas e outras embarcações à vela) (posições 44.20, 83.06, etc.).
b) Os modelos de demonstração e as maquetes da posição 90.23.
c) Os torpedos, minas e munições semelhantes (posição 93.06).
d) Os veículos em forma de barco, para diversão infantil e outros artigos com as características de brinquedos (posição 95.03).
e) Os esquis aquáticos e artigos semelhantes (posição 95.06).
f) As pequenas embarcações especialmente concebidas para os equipamentos para parques de diversões, parques aquáticos ou atrações de parques e feiras (posição 95.08).
g) Os objetos de antiguidades com mais de 100 anos (posição 97.06).
Os veículos automóveis anfíbios e os veículos de colchão de ar (almofada de ar*) que possam deslocar-se indiferentemente em terra firme e em algumas superfícies aquáticas (pântanos, etc.),
classificam-se como veículos automóveis (Capítulo 87); os hidroaviões classificam-se na posição 88.02.
89.01 - Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias.
8901.10 - Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats
8901.20 - Navios-tanque
8901.30 - Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20
8901.90 - Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
A presente posição compreende todas as embarcações para o transporte de pessoas ou de mercadorias, destinadas à navegação marítima ou à navegação interior (por exemplo, em lagos,
canais, rios, estuários), exceto as embarcações da posição 89.03 e os barcos salva-vidas, que não sejam a remos, os navios para o transporte de tropas e os navios-hospitais (posição 89.06).
Classificam-se especialmente nesta posição:
1) Os transatlânticos e barcos de excursão.
2) Os ferryboats, que se utilizam para o transporte de trens (comboios) de passageiros ou de mercadorias (trains-ferries) e também para transporte de veículos automóveis (car-ferries); as
barcaças de qualquer tipo.
3) Os navios-tanque (petroleiros, para o transporte de gás metano, de vinho, etc.).
4) Os barcos frigoríficos para o transporte de carnes, fruta, etc.
5) Os cargueiros de qualquer tipo (exceto os navios-tanque e os barcos frigoríficos), especializados ou não no transporte de algumas mercadorias. Entre estes, podem citar-se os cargueiros
para transporte de minérios e outros graneleiros (por exemplo, para transporte de cereais, de carvão), os navios para o transporte de contêineres (contentores*), os navios Ro-Ro (roll-
on-roll-off), os navios para transporte de chatas, por exemplo.
6) Os lanchões, as chatas e embarcações semelhantes, os alijos, as barcas e os pontões (tipo de embarcação chata para o transporte de mercadorias e eventualmente de pessoas).
7) Os hidrodeslizadores, os hydrofoils e os hovercrafts.
89.02 - Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca.
Esta posição compreende os barcos de pesca de qualquer tipo, concebidos para a pesca profissional, no mar ou em águas interiores exceto, todavia, os barcos a remos utilizados para pesca
da posição 89.03. Podem citar-se, a título de exemplo, as chinchas e os barcos para a pesca de atum.
Classificam-se também nesta posição os navios-fábricas para a conservação de produtos da pesca, etc.
Os barcos de pesca suscetíveis de serem utilizados para excursões, especialmente durante a época de turismo, classificam-se igualmente aqui.
Contudo, os barcos para a pesca esportiva classificam-se na posição 89.03.
89.03 - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas (+).
8903.1 - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido:
8903.11 -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg
8903.12 -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg
8903.19 -- Outros
8903.2 - Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar:
8903.21 -- De comprimento não superior a 7,5 m
8903.22 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
8903.23 -- De comprimento superior a 24 m
8903.3 - Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:
8903.31 -- De comprimento não superior a 7,5 m
8903.32 -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
8903.33 -- De comprimento superior a 24 m
8903.9 - Outros:
8903.93 -- De comprimento não superior a 7,5 m
8903.99 -- Outros
Classificam-se aqui todas as embarcações que se destinam à navegação de recreio ou de esporte, bem como todos os barcos a remos e canoas.
Podem citar-se, a título de exemplo, os iates, os jet-skies e outros barcos à vela ou a motor, lanchas e escaleres, barcos de regata, ioles, caiaques, botes de dois remos, esquifes pedalinhos
(gaivotas*), os barcos de pesca esportiva, os barcos infláveis e as embarcações dobráveis ou desmontáveis.
Classificam-se também nesta posição os barcos salva-vidas, a remos (os outros barcos salva-vidas classificam-se na posição 89.06).
Excluem-se também desta posição as pranchas à vela (posição 95.06).
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 8903.92
Os “motores fora de borda” (outboard) são descritos na Nota Explicativa da posição 84.07.
89.04 - Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.
A presente posição compreende:
A. Os rebocadores, que são barcos especialmente concebidos para tração de outras unidades. Podem ser do tipo que se utiliza no mar ou para navegação interior, e diferenciam-se das outras
embarcações pelo seu aspecto particular, seu casco reforçado de forma especial, suas possantes máquinas motoras e diversos equipamentos para movimentação e engate dos cabos,
amarras, etc.
B. Os barcos concebidos para empurrar outras embarcações, que são barcos especialmente concebidos para empurrar barcaças ou alijos, entre outros. Caracterizam-se essencialmente pela
sua proa achatada, concebida para empurrar, bem como pela posição particularmente elevada da cabina do timoneiro, que pode ser telescópica.
Classificam-se também nesta posição os barcos concebidos simultaneamente para empurrar e rebocar outras embarcações, bem como os barcos concebidos para empurrar outras
embarcações, estes engenhos possuem uma proa chata e uma popa construída de modo a permitir a tração por meio de cabos.
Os rebocadores próprios para levar ajuda aos navios em situação crítica também se classificam aqui.
Os barcos da presente posição não são concebidos para o transporte de pessoas ou de mercadorias. Podem ser equipados, a título acessório, de instrumentos especiais de bombeamento, de
combate a incêndios, de aquecimento, etc. Contudo, os barcos-bombas classificam-se na posição 89.05.
89.05 - Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração
ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.
8905.10 - Dragas
8905.20 - Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
8905.90 - Outros
A presente posição compreende:
A) Os barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal.
Entre estas embarcações, geralmente estacionárias quando desempenham a sua função, podem citar-se: os barcos-faróis, barcos-perfuradores, barcos-bombas, dragas de qualquer tipo
(dragas com alcatruzes, dragas com aspiradores, etc.), barcos que se destinam a fazer flutuar os navios afundados, barcos-boias de salvamento, batiscafos, pontões equipados com
instrumentos de elevação ou de movimentação (derricks, guindastes, elevadores de cereais, etc.) montados sobre portões, bem como os pontões especialmente concebidos para servir
de base a esses instrumentos.
Os barcos-habitações, os barcos-lavanderias e os moinhos flutuantes classificam-se também neste grupo.
B) As docas ou diques flutuantes.
As docas ou diques flutuantes são verdadeiras oficinas flutuantes que se destinam a substituir, as docas secas dos portos.
Compõem-se de uma estrutura cuja seção transversal apresenta geralmente a forma de U. Graças aos lastros de que são providas, estas docas ou diques submergem parcialmente a fim
de permitir a entrada dos navios a reparar; podem também ser rebocados.
Outros tipos de docas ou diques flutuantes funcionam de maneira análoga e são também equipados de poderosos órgãos motores que permitem o seu próprio deslocamento. Utilizam-
se então para a reparação de veículos anfíbios ou de outras embarcações que transportam.
C) As plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.
São geralmente concebidas para pesquisas ou explorações de jazidas de petróleo ou de gás natural. Estas plataformas comportam, além do material necessário à perfuração ou
exploração, como derricks, guindastes, bombas, unidades de cimentação, silos, etc., locais de habitação para o seu pessoal.
Estas plataformas, rebocadas ou eventualmente autopropulsadas até o local de exploração, podem ser deslocadas por flutuação até outro lugar de trabalho e pertencem a um dos
seguintes grupos:
1) Plataformas autoelevadoras que compreendem, independentemente da própria plataforma de trabalho, dispositivos (cascos, caixões, etc.) que lhes permitem flutuar e pilares retráteis
que, no local de trabalho, se rebaixam de modo a apoiarem-se no fundo do mar e, desta forma, elevar a plataforma de trabalho acima do nível da água.
2) Plataformas submersíveis cuja infraestrutura se encontra submersa nos locais de trabalho para que os seus caixões-lastros repousem no fundo a fim de assegurar uma grande
estabilidade à plataforma de trabalho, que se mantém acima do nível da água. Os caixões-lastros podem ser equipados de saias ou pilares que penetram mais ou menos
profundamente no solo.
3) Plataformas semissubmersíveis, análogas às plataformas submersíveis, mas diferenciam-se destas pelo fato de que as partes imersas não repousam no fundo. Estas plataformas
mantêm-se, no decurso do trabalho, em posição fixa, por meio de cabos de ancoragem ou por estabilização dinâmica.
As plataformas fixas que se destinam à pesquisa ou à exploração de jazidas submarinas de petróleo e de gás natural que não são nem flutuantes nem submersíveis, excluem-se da
presente posição (posição 84.30).
Excluem-se também desta posição as barcaças e os ferryboats (posição 89.01), os navios-fábricas para o tratamento de produtos da pesca (posição 89.02), os navios para colocação de cabos
e as fragatas meteorológicas (posição 89.06).
89.06 - Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos.
8906.10 - Navios de guerra
8906.90 - Outras
Esta posição compreende todas as embarcações que não se classificam mais especificamente nas posições 89.01 a 89.05.
Entre estas, podem citar-se:
1) Os navios de guerra de qualquer tipo, entre os quais podem distinguir-se:
a) As embarcações concebidas para combate, equipadas com diversas armas ofensivas e defensivas, que comportam dispositivos de proteção contra projéteis (blindagens,
compartimentos estanques múltiplos, especialmente) ou instrumentos submersos (proteção antimagnética contra minas). São geralmente equipados de dispositivos de detecção e
de escuta como radares, sonares, aparelhos de detecção de raios infravermelhos, bem como materiais de interferências em emissões de rádio.
As embarcações desta categoria diferem, também, das de comércio por uma rapidez e uma mobilidade geralmente superiores, pela importância de seu equipamento, pelo volume
de seus paióis de combustível e pela presença de paióis especialmente equipados para o transporte e utilização de munições, no mar.
b) Algumas embarcações especialmente equipadas que, embora não comportem nem armas nem blindagem, são reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a serem
utilizadas em operações de guerra, tais como os escaleres de desembarque, os componentes de uma esquadra (para o transporte de munições ou de minas, etc.), navios para
transporte de tropas.
c) Os submarinos.
2) As embarcações utilizadas por certos serviços oficiais (por exemplo, alfândega, polícia) que apresentam, às vezes, algumas características próprias dos navios de guerra.
3) Os barcos salva-vidas colocados a bordo dos navios, bem como os que se destinam a serem colocados em alguns pontos da costa e se destinam a prestar socorro aos navios em perigo.
Todavia, os barcos salva-vidas a remo classificam-se na posição 89.03.
4) As embarcações equipadas para pesquisa científica; os navios laboratórios; as fragatas meteorológicas.
5) As embarcações para o transporte e amarração de boias; os navios para colocação de cabos submarinos para telecomunicação, por exemplo.
6) Os barcos-pilotos.
7) Os quebra-gelos.
8) Os navios-hospitais.
9) As embarcações de fundo móvel para imersão de boias ou entulho.
Esta posição compreende também os artigos dobráveis denominados dracones que se constituem de um invólucro flexível, de tecido revestido, reconhecíveis devido a sua forma geralmente
afuselada e dispositivos de que são providos (dispositivos de estabilização, de reboque, por exemplo, e, em alguns casos, de flutuação), como os que se destinam ao transporte de fluidos ou
outras mercadorias, por meio de simples reboque.
Excluem-se desta posição:
a) Os pontões do tipo de embarcações chatas (posição 89.01).
b) Os pontões que se destinam especialmente a servir de base a elevadores, guindastes, etc. (posição 89.05).
c) Os caixões cilíndricos ocos que se utilizam para sustentar as pontes provisórias, etc., e as balsas de qualquer tipo (posição 89.07).
89.07 - Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
8907.10 - Balsas infláveis
8907.90 - Outras
Esta posição compreende diversas estruturas flutuantes, exceto as que possuem características de barcos. São geralmente fixas e compreendem, em particular:
1) Os caixões cilíndricos ocos que se utilizam para sustentar as pontes provisórias, etc. Os pontões que apresentam as características de embarcações classificam-se nas posições 89.01 ou
89.05.
2) Os viveiros flutuantes, crivados de orifícios, utilizados para conservar vivos os crustáceos e peixes.
3) Os reservatórios que são utilizados em alguns portos para reabastecimento de água, óleo, etc.
4) Os caixões-reservatórios, que se utilizam para a construção de pilares de pontes, etc.
5) Os desembarcadouros ou embarcadouros, flutuantes.
6) As caixas de amarração, as boias de qualquer tipo: de amarração, de sinalização, luminosas, com sinos, etc.
7) As balizas que se destinam a demarcar os canais, assinalar obstáculos à navegação, etc.
8) Os flutuadores de elevação que se utilizam para fazer flutuar embarcações afundadas.
9) As paravanas, tipo de flutuador que se utiliza na dragagem de minas.
10) As balsas de qualquer tipo, incluindo as estruturas flutuantes de forma circular que se inflam automaticamente ao contato com a água e que servem ao transporte de náufragos.
11) As estruturas flutuantes concebidas para funcionar como comportas (barcos-comportas).
Excluem-se ainda desta posição:
a) Os sinos de mergulhador, constituídos por uma câmara metálica acionada por um dispositivo externo (dispositivo de elevação) (posição 84.79, geralmente).
b) Os cintos, coletes e boias, salva-vidas (regime da matéria constitutiva).
c) As pranchas a vela (posição 95.06).
89.08 - Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar.
Esta posição compreende apenas as embarcações e outras estruturas flutuantes que se classificam nas posições 89.01 a 89.07, quando apresentadas para serem desmanteladas. Trata-se
geralmente de embarcações que sofreram avarias, embarcações fora de uso por serem muito antigas, desprovidas, às vezes, de seus aparelhos de navegação, de seus órgãos motores, etc.
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Seção XVIII
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS;
ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
Capítulo 90
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
Notas.
1.- Este Capítulo não compreende:
a) Os artigos para usos técnicos, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.16), de couro natural ou reconstituído (posição 42.05), ou de matérias têxteis (posição 59.11);
b) As cintas e fundas de matérias têxteis, cujo efeito pretendido sobre o órgão a sustentar ou a manter é obtido unicamente em função da elasticidade (por exemplo, cintas de gravidez,
fundas torácicas, fundas abdominais, fundas para articulações ou músculos) (Seção XI);
c) Os produtos refratários da posição 69.03; os artigos para usos químicos e outros usos técnicos, da posição 69.09;
d) Os espelhos de vidro, não trabalhados opticamente, da posição 70.09, e os espelhos de metais comuns ou de metais preciosos, que não tenham as características de elementos de
óptica (posição 83.06 ou Capítulo 71);
e) Os artigos de vidro das posições 70.07, 70.08, 70.11, 70.14, 70.15 ou 70.17;
f) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39); todavia, classificam-se na posição 90.21 os
artigos especialmente concebidos para serem utilizados exclusivamente como implantes em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária;
g) As bombas distribuidoras com dispositivo medidor, da posição 84.13; as básculas e balanças de verificação e contagem de peças usinadas (fabricadas*), bem como os pesos para
balanças apresentados isoladamente (posição 84.23); os aparelhos de elevação e de movimentação (posições 84.25 a 84.28); as cortadeiras de qualquer tipo para o trabalho do papel
ou do cartão (posição 84.41); os dispositivos especiais para ajustar a peça a trabalhar ou as ferramentas, nas máquinas-ferramentas ou máquinas de corte a jato de água, mesmo
munidos de dispositivos ópticos de leitura (divisores ópticos, por exemplo), da posição 84.66 (exceto os dispositivos puramente ópticos, por exemplo, lunetas de centragem, de
alinhamento); as máquinas de calcular (posição 84.70); as torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81); máquinas e aparelhos da posição 84.86, incluindo os
aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos em superfícies sensibilizadas de materiais semicondutores;
h) Os faróis de iluminação do tipo utilizado em ciclos ou automóveis (posição 85.12); as lanternas elétricas portáteis da posição 85.13; os aparelhos cinematográficos para gravação ou
reprodução de som, bem como os aparelhos para reprodução em série de suportes de som (posição 85.19); os fonocaptores (posição 85.22); as câmeras de televisão, as câmeras
fotográficas digitais e as câmeras de vídeo (posição 85.25); os aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem, os aparelhos de radionavegação e os aparelhos de radiotelecomando
(posição 85.26); os conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas (posição 85.36); os aparelhos de comando numérico da posição 85.37; os artigos denominados
“faróis e projetores, em unidades seladas” da posição 85.39; os cabos de fibras ópticas da posição 85.44;
ij) Os projetores da posição 94.05;
k) Os artigos do Capítulo 95;
l) Os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes, da posição 96.20;
m) As medidas de capacidade, que se classificam como obra da matéria constitutiva;
n) As bobinas e suportes semelhantes (classificação conforme a matéria constitutiva, por exemplo, posição 39.23 ou Seção XV).
2.- Ressalvadas as disposições da Nota 1, acima, as partes e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou outros artigos do presente Capítulo, classificam-se de acordo com as
seguintes regras:
a) As partes e acessórios que consistam em artigos compreendidos em qualquer das posições do presente Capítulo ou dos Capítulos 84, 85 ou 91 (exceto as posições 84.87, 85.48 ou
90.33) classificam-se nas respectivas posições, quaisquer que sejam as máquinas, aparelhos ou instrumentos a que se destinem;
b) Quando se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a uma máquina, instrumento ou aparelho determinados, ou a várias máquinas, instrumentos ou aparelhos,
compreendidos numa mesma posição (mesmo nas posições 90.10, 90.13 ou 90.31), as partes e acessórios que não sejam os considerados na alínea a) anterior, classificam-se na
posição correspondente a essa ou a essas máquinas, instrumentos ou aparelhos;
c) As outras partes e acessórios classificam-se na posição 90.33.
3.- As disposições das Notas 3 e 4 da Seção XVI aplicam-se também ao presente Capítulo.
4.- A posição 90.05 não compreende as miras telescópicas para armas, os periscópios para submarinos ou carros de combate, nem as lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos deste
Capítulo ou da Seção XVI (posição 90.13).
5.- As máquinas, aparelhos ou instrumentos ópticos de medida ou controle, suscetíveis de se classificarem simultaneamente nas posições 90.13 e 90.31, classificam-se nesta última posição.
6.- Na acepção da posição 90.21, consideram-se “artigos e aparelhos ortopédicos”, os artigos e aparelhos utilizados:
- seja para prevenir ou corrigir determinadas deformidades corporais;
- seja para sustentar ou manter partes do corpo na sequência de uma doença, de uma operação ou de uma lesão.
Os artigos e aparelhos ortopédicos incluem o calçado ortopédico e as palmilhas especiais, concebidos para corrigir afecções ortopédicas do pé, contanto que sejam 1º) fabricados sob
medida ou 2º) fabricados em série, apresentados por unidades e não por pares, e concebidos para se adaptarem indiferentemente a cada pé.
7.- A posição 90.32 compreende unicamente:
a) Os instrumentos e aparelhos para regulação da vazão (caudal), do nível, da pressão ou de outras características dos fluidos gasosos ou líquidos, ou para o controle automático de
temperaturas, mesmo que o seu modo de funcionamento dependa de um fenômeno elétrico que varia de acordo com o fator a ser automaticamente controlado e que têm por
função levar este fator a um valor desejado e mantê-lo estabilizado, sem ser influenciado por eventuais perturbações, mediante uma medida contínua ou periódica do seu valor real;
b) Os reguladores automáticos de grandezas elétricas, bem como os reguladores automáticos de outras grandezas, cujo modo de funcionamento dependa de um fenômeno elétrico que
varia de acordo com o fator a ser controlado e que têm por função levar este fator a um valor desejado e mantê-lo estabilizado, sem ser influenciado por eventuais perturbações,
mediante uma medida contínua ou periódica do seu valor real.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
I.- ALCANCE GERAL E ESTRUTURA DO CAPÍTULO
O presente Capítulo compreende um conjunto de instrumentos e aparelhos muito diversos, mas que, em geral, se caracterizam essencialmente pelo seu acabamento e grande precisão,
motivo pelo qual a maior parte deles são utilizados especialmente em domínios puramente científicos (pesquisas de laboratório, análises, astronomia, etc.), em aplicações técnicas ou
industriais muito específicas (medidas ou controles, observações, etc.) ou para fins médicos.
É por isso que neste Capítulo se encontram, grosso modo:
A) Um importante grupo que inclui não só os simples elementos de óptica das posições 90.01 e 90.02, mas também os instrumentos e aparelhos de óptica, que vão desde os simples óculos
da posição 90.04 até os instrumentos mais complexos para astronomia, fotografia, cinematografia ou observação microscópica.
B) Instrumentos e aparelhos concebidos para usos nitidamente definidos (geodésia, topografia, meteorologia, desenho, cálculo, etc.).
C) Os instrumentos e aparelhos de uso médico, cirúrgico, odontológico ou veterinário, ou para usos derivados (radiologia, mecanoterapia, oxigenoterapia, ortopedia, prótese, etc.).
D) Máquinas, instrumentos e aparelhos para ensaios de materiais.
E) Os aparelhos e instrumentos denominados de “laboratório”.
F) Um grupo particularmente vasto de aparelhos de medida, controle, verificação ou de regulação, mesmo que utilizem processos ópticos ou elétricos. Entre os aparelhos deste grupo, devem
assinalar-se, em particular, os da posição 90.32, tal como são definidos na Nota 7 do presente Capítulo.
Estes instrumentos e aparelhos são, às vezes, objeto de uma posição determinada (como é o caso, por exemplo, dos microscópios ópticos (posição 90.11) e dos microscópios eletrônicos
(posição 90.12)), porém, na maioria das vezes, classificam-se em posições de alcance muito geral, concebidas em função de um ramo determinado, científico, industrial ou outro (é o caso,
por exemplo, dos aparelhos e instrumentos de astronomia, da posição 90.05, dos instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura ou nivelamento, da posição 90.15, dos
aparelhos de raios X da posição 90.22). O presente Capítulo compreende também os aspiradores do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (posição 90.18).
Aregrasegundo a qual osinstrumentose aparelhos do presente Capítulo são, em geral, artigosde grandeprecisão, tem contudo exceções. Nelesão classificados, porexemplo, osóculos para
simples proteção (posição 90.04), as lupas simples, os periscópios com simples jogos de espelhos (posição 90.13), os metros e réguas comuns (posição 90.17), os “higrômetros” de fantasia de
uma precisão muito relativa (posição 90.25).
Ressalvadas algumas raras exceções que resultam apenas das disposições da Nota 1 do presente Capítulo e que dizem respeito, por exemplo, a partes tais como juntas ou discos de borracha
ou de couro, membranas de couro para contadores, os aparelhos e instrumentos do presente Capítulo, bem como as suas partes, podem ser de qualquer matéria (incluindo,
consequentemente, os metais preciosos e os metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), as pedras preciosas ou semipreciosas, as pedras sintéticas ou reconstituídas).
II.- MÁQUINAS E APARELHOS INCOMPLETOS OU INACABADOS
(Regra Geral Interpretativa 2 a)
As máquinas, aparelhos e instrumentos do presente Capítulo, quando apresentados incompletos ou inacabados, classificam-se com as máquinas, aparelhos e instrumentos completos ou
acabados desde que apresentem as suas características essenciais. Este seria o caso, por exemplo, de um aparelho fotográfico ou de um microscópio apresentados sem as suas partes ópticas
ou, ainda, de um medidor (contador) de eletricidade sem o seu dispositivo de totalização.
III.- PARTES E ACESSÓRIOS
(Nota 2 do Capítulo)
Ressalvadas as disposições da Nota 1 do presente Capítulo, as partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas, aparelhos ou instrumentos do
presente Capítulo, classificam-se com estas máquinas, aparelhos ou instrumentos.
Faz-se exceção, contudo, a esta regra no que diz respeito:
1) Às partes e acessórios que constituam, por si próprios, artigos classificáveis numa posição determinada do presente Capítulo ou dos Capítulos 84, 85 ou 91. Deste modo, exceto no que se
refere às posições 84.87, 85.48 ou 90.33, uma bomba de vácuo para microscópio eletrônico continua a classificar-se como bomba da posição 84.14, um transformador, um eletroímã,
um condensador, uma resistência, um relé, uma lâmpada ou válvula, etc., não deixam de ser artigos do Capítulo 85, os elementos de óptica das posições 90.01 ou 90.02 não deixam de
pertencer a estas duas posições, qualquer que seja o instrumento ou aparelho a que se destinem, um mecanismo de relógio pertence, em todos os casos, ao Capítulo 91, um aparelho
fotográfico classifica-se sempre na posição 90.06, mesmo que seja de um tipo especialmente concebido para ser utilizado com outro instrumento (microscópio, estroboscópio, etc.).
2) As partes e acessórios que possam servir, indistintamente, para várias categorias de máquinas, instrumentos ou aparelhos incluídos em diferentes posições do presente Capítulo, classificam-
se na posição 90.33, exceto quando, tratando-se de partes ou acessórios que constituam por si próprios artigos nitidamente especificados noutra posição, seja aplicável a regra prevista
no parágrafo 1) acima.
IV.- MÁQUINAS E APARELHOS COM FUNÇÕES MÚLTIPLAS; COMBINAÇÕES DE MÁQUINAS E APARELHOS; UNIDADES FUNCIONAIS
(Nota 3 do Capítulo)
A Nota 3 precisa que as disposições das Notas 3 e 4 da Seção XVI se aplicam também ao presente Capítulo (ver as Partes VI e VII das Considerações Gerais da Seção XVI).
Regra geral, uma máquina concebida para executar várias funções diferentes é classificada segundo a função principal que a caracteriza.
As máquinas de funções múltiplas são capazes de executar diversas operações.
Nos casos em que não é possível determinar a função principal e na ausência de disposições em contrário estipuladas no texto da Nota 3 da Seção XVI, aplica-se a Regra Geral Interpretativa
3 c).
O mesmo se aplica às combinações de máquinas ou aparelhos constituídos pela associação, na forma de um corpo único, de várias máquinas ou aparelhos de espécies diferentes que exerçam,
sucessiva ou simultaneamente, funções distintas e geralmente complementares, incluídas em diferentes posições do presente Capítulo.
Para efeito da aplicação das disposições acima, consideram-se como formando um corpo único as máquinas ou aparelhos de espécies diferentes incorporadas umas nas outras ou montadas
umas nas outras, bem como as máquinas ou aparelhos montadas numa mesma base, armação ou suporte comum, ou colocadas num mesmo invólucro.
Os diferentes elementos só podem ser considerados como formando um corpo único quando concebidos para serem fixados, em caráter permanente, uns aos outros, ou a um elemento
comum (base, armação invólucro, etc.). Excluem-se, assim, as montagens efetuadas a título provisório ou que não correspondam à montagem normal de uma combinação de máquinas ou
aparelhos.
As bases, as armações, os suportes ou os invólucros podem ser montados sobre rodas, de modo a poderem ser deslocados se as condições de utilização do conjunto o exigirem, desde que
este conjunto não adquira, por este fato, as características de um artigo (veículo, por exemplo) incluído mais especificamente numa determinada posição da Nomenclatura.
O solo, as bases de concreto (betão), as paredes, as divisórias, os tetos, etc., mesmo especialmente preparados para receber máquinas e aparelhos, não constituem uma base comum que
permita considerar estas máquinas ou aparelhos como formando um corpo único.
O recurso às disposições da Nota 3 da Seção XVI não é necessário quando a combinação de máquinas ou aparelhos está incluída numa determinada posição.
Classificam-se neste Capítulo, como unidades funcionais, os aparelhos e instrumentos elétricos (mesmo eletrônicos) que compõem uma cadeia de telemedida analógica ou digital. Estes
aparelhos são essencialmente os seguintes:
I. No aparelho de emissão:
1º) Um detector primário (transdutor, transmissor, conversor analógico/digital) que transforma qualquer grandeza a medir numa corrente, uma tensão ou um sinal digital de saída,
proporcionais.
2º) Uma unidade de base que consiste num amplificador, um transmissor e um receptor de medida que, se for necessário, eleva a corrente, a tensão ou o sinal digital ao nível desejado
pelo emissor de impulsos ou de modulação de frequência.
3º) Um emissor de impulsos ou de modulação de frequência que transmite um sinal analógico ou digital a uma outra estação.
II. No aparelho de recepção:
1º) Um receptor de impulsos, de modulação de frequência ou de sinal digital que transforma a informação transmitida num sinal analógico ou digital.
2º) Um amplificador ou um conversor de medida que assegura, se necessário, a amplificação do sinal analógico ou digital.
3º) Os aparelhos indicadores ou registradores calibrados em função da grandeza primária e providos de um dispositivo indicador mecânico ou de mostrador optoeletrônico.
As cadeias de telemedida encontram a sua aplicação principal nas instalações de transporte de petróleo, gás ou de mercadorias, nas instalações de distribuição de água ou de gás, nas
instalações de evacuação de desperdícios e nos sistemas de vigilância do meio ambiente.
Os transmissores (emissores) e os receptores de transmissão que asseguram a transmissão à distância, por corrente portadora ou por onda radioelétrica, dos impulsos de telemedida, mantêm
a classificação nas suas respectivas posições (posições 85.17, 85.25 ou 85.27, conforme o caso), a menos que formem uma só unidade com os aparelhos referidos em I e II acima, ou que o
conjunto constitua uma unidade funcional na acepção da Nota 3 do presente Capítulo. Neste caso, o conjunto classifica-se no presente Capítulo.
*
* *
Independentemente das exclusões mencionadas nas Notas Explicativas das próprias posições, excluem-se sempre do presente Capítulo:
a) Os artigos para usos técnicos, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.16), de couro natural ou reconstituído (posição 42.05), de matérias têxteis (posição 59.11).
b) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39).
c) Os aparelhos de elevação ou de movimentação (posições 84.25 a 84.28 e 84.86); os dispositivos especiais para ajustar a peça a trabalhar ou a ferramenta nas máquinas-ferramentas ou nas
máquinas de corte a jato de água, mesmo providos de dispositivos ópticos de leitura (divisores denominados “ópticos”, por exemplo), da posição 84.66 (exceto os dispositivos puramente
ópticos tais como as lunetas de centragem, de alinhamento); os aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem, os aparelhos de radionavegação e os aparelhos de radiotelecomando
(posição 85.26).
d) Os veículos espaciais equipados com instrumentos ou aparelhos do presente Capítulo (posição 88.02).
e) Os brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte e outros artigos do Capítulo 95, bem como as suas partes e acessórios.
f) As medidas de capacidade, que se classificam com as obras da matéria constitutiva.
g) As bobinas e suportes semelhantes (classificação conforme a matéria constitutiva: posição 39.23, Seção XV, etc.).
90.01- Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas,excetoos da posição85.44; matérias polarizantes em folhas ouem placas; lentes (incluindoas de contato),prismas,
espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado opticamente.
9001.10 - Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas
9001.20 - Matérias polarizantes em folhas ou em placas
9001.30 - Lentes de contato
9001.40 - Lentes de vidro, para óculos
9001.50 - Lentes de outras matérias, para óculos
9001.90 - Outros
A presente posição compreende: