RESOLUÇÃO Nº 318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

II - ser calibrado por um laboratório certificado pelo CASEC/IRD/CNEN ou
acreditados pelo INMETRO; e
III - ser armazenado em ambiente com condições controladas de temperatura e
umidade relativa do ar, conforme recomendações do fabricante.
Do Controle e Monitoração de Área
Art. 28. O controle e a monitoração de área devem ser realizados a partir do
cumprimento dos seguintes requisitos:
I - Para o caso das instalações dos grupos 2B e 7C:
a) Verificação das condições reais de operação das instalações, incluindo:
1. carga de trabalho, fatores de uso, fatores de ocupação e a atenuação do
feixe primário provocada pelos objetos ou materiais irradiados;
2. integridade das blindagens existentes; e
3. aplicação de restrições com relação ao fator de uso de qualquer barreira
primária.
b) Realização das medições dos níveis de radiação com:
1. avaliação da adequação de barreiras primárias, usando o maior tamanho de
campo com o sistema de colimação angulado de 45 graus;
2. avaliação da adequação de barreiras secundárias, usando um simulador de
tecido interceptando o feixe primário com o maior tamanho de campo possibilitado pelo
equipamento; e
3. angulações do gantry do irradiador mais frequentemente utilizadas nas
irradiações, para as medições descritas nas alíneas (a) e (b) deste inciso.
c) Registro de todos os dados e resultados obtidos, inclusive observações e
recomendações necessárias para a tomada de ações corretivas.
II. Para o caso das instalações do grupo 2A e 7B, a taxa de dose de radiação em
áreas vizinhas durante a operação de um irradiador autoblindado não pode exceder os
limites de dose aprovados no PPR e preconizados nas normas vigentes da CNEN.
Art. 29. O controle e a monitoração de área devem ser realizados:
I - antes do início da operação do Serviço de Irradiação de sangue e
hemocomponentes;
II - durante sua operação, com intervalo máximo de 2 (dois) anos; e
III - sempre que, após aprovação da CNEN, houver qualquer modificação em
fontes de radiação, carga de trabalho, fatores de uso, fatores de ocupação, condição de
operação e de blindagem que alterem os níveis de radiação.
Seção V
Do Programa de Proteção Física
Art. 30. Deve ser elaborado um programa de proteção física, em conformidade
com a Norma CNEN NN 2.06 para prover um conjunto de medidas preventivas destinadas
à segurança contra:
I - atos de sabotagem a materiais, equipamentos, fontes de radiação e
instalações;
II - remoção não autorizada de equipamentos e fontes de radiação;
III - acesso indevido de pessoas não autorizadas às áreas supervisionadas e
controladas instalação;
IV - ocorrência de incêndios, explosões e outros eventos provocados pelo homem;e
V - ação de eventos produzidos por fenômenos naturais;
Parágrafo único. O titular deve disponibilizar recursos para:
I - defesa do patrimônio e da integridade física de pessoas, materiais,
equipamentos, fontes radioativas e instalações;
II - rápida localização e recuperação de materiais, equipamentos e fontes
desviados;e
III - estabelecimento de canais que agilizem a comunicação entre as pessoas
envolvidas nesse programa.
Seção VI
Do Programa de Emergência
Art. 31. Deve ser elaborado um programa de emergência com o objetivo de
prevenir e dar pronto atendimento aos casos de acidente e situação de emergência,
causados por erro humano, falha nos equipamentos, incêndio, explosão, queda, roubo ou
furto, extravio, inundação, acidente no transporte, contaminação e outros eventos que
possam envolver fontes de radiação.
Art. 32. O programa de emergência deve assegurar que, na eventualidade de
um acidente ou situação de emergência, serão tomadas medidas apropriadas para garantir
a segurança dos IOEs e do público, prevenindo danos às propriedades e ao meio ambiente,
incluindo, no mínimo, as seguintes informações:
I - estrutura organizacional para o gerenciamento adequado de acidentes ou
situações de emergência, definindo autoridades, responsabilidades e tarefas específicas,
bem como os meios de notificações às pessoas e organizações envolvidas;
II - procedimentos a serem adotados durante e após um acidente ou situação
de emergência, bem como aqueles destinados a atender falhas operacionais de acordo
com cada tipo de fonte;
III - sistemática de atualização dos procedimentos de emergência;
IV - sistemática de treinamento simulado do programa de emergência;
V - ações para atendimento de pessoas acidentalmente expostas a radiações
ionizantes;e
§1º A instalação deve ter disponível nome, endereço e número(s) de telefone(s)
dos SPR, de forma que estes possam ser facilmente localizados e contatados.
§2º Qualquer acidente ou situação de emergência deve ser registrado no
mesmo dia da ocorrência, devendo todas as comunicações e relatórios ser arquivados,
juntamente com os resultados das investigações realizadas.
CAPÍTULO V
DAS SANÇÕES
Art. 33. O não cumprimento de requisitos desta Norma, assegurado o
contraditório e a ampla defesa, acarretará a adoção das medidas cautelares e sanções
previstas no Capítulo IV da Norma CNEN NN 6.02, Licenciamento de Instalações
Radiativas.