RESOLUÇÃO Nº 318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

ANEXO I
Atos administrativos necessários de acordo com o tipo de equipamento e fonte
de radiação ionizante utilizada na instalação de irradiação de sangue e
hemocomponentes
. Tipo de equipamento e fonte de radiação ionizante
. Irradiadores
autoblindados
Irradiadores
autoblindados
Equipamentos
de Telecobalto
Acelerador
Linear
. Classificação em Grupo
(Conforme Norma
CNEN NN 6.02)
2A 7B 2B 7C
. Fonte/gerador
utilizado
137Cs, 60Co Raios-X 60Co Raios-X
. Atos necessários AA, AO, AR AA, AO, AR AC, AM, AA, AO,
AR
AC, AM,
AA, AO, AR
Legenda:
AC - Autorização para Construção;
AM - Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança;
AA - Autorização para Aquisição ou Movimentação de Fontes de Radiação;
AO - Autorização para Operação; e
AR - Autorização para Retirada de Operação.
Observar a relação de formulários para solicitação de atos administrativos de
licenciamento de instalações radiativas, descrita no anexo III da Norma NN 6.02.
ANEXO II
Qualificação necessária do Supervisor de Proteção Radiológica e seu substituto
correspondente, conforme o grupo da instalação
. Grupo da
Instalação
Qualificação
. 2A SPR certificado em alguma das áreas de atuação da Classe I, de acordo
com a Norma CNEN NN 7.01
. 7B SPR certificado em alguma das áreas de atuação da Classe I ou II, de
acordo com a Norma CNEN NN 7.01
. 2B SPR certificado para atuar em instalação de radioterapia, de acordo com
a Norma CNEN NN 7.01
. 7C SPR certificado para atuar em instalação de radioterapia, de acordo com
a Norma CNEN NN 7.01