LEI Nº 14.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 8 de 11)

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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 436.339
Atividade 436.339
20 Administração da Unidade 122 0032 2000 436.339
20 122 0001 Administração da Unidade - Nacional 2000 0032 436.339
F 3 2 90 0 1444 436.339
1031 Agropecuária Sustentável 590.805
Atividade 137.573
20 Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União 608 1031 213F 137.573
20 608 0001 Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional 213F 1031 137.573
F 3 2 90 0 1444 137.573 Terminal mantido (unidade)
Operação Especial 453.232
20 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) 608 1031 0080 453.232
20 608 0001 Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional 0080 1031 453.232
F 3 2 90 0 1444 453.232 Óleo diesel subvencionado (litro)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
1.027.144
0
1.027.144
Página 30
ORGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
4005 Proteção Jurídica da União 926.369
Atividade 926.369
03 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 092 4005 2674 926.369
03 092 0001 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional 2674 4005 926.369
F 3 2 90 0 1000 926.369 Processo judicial analisado (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
926.369
0
926.369
ORGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos 399.124
Atividade 399.124
14 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 422 5034 21AR 399.124
14 422 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 21AR 5034 399.124
F 5 2 90 0 1000 399.124 Iniciativa apoiada (unidade): 260
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
399.124
0
399.124
ORGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
Página 31
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.177.074
Atividade 8.177.074
26 Administração da Unidade 122 0032 2000 8.177.074
26 122 0001 Administração da Unidade - Nacional 2000 0032 8.177.074
F 3 2 90 0 1050 1.939.000
F 3 2 90 0 1052 6.238.074
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
8.177.074
0
8.177.074
ORGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 219.900.000
Operação Especial 219.900.000
28 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN 846 0909 00TW 219.900.000
28 846 1304
Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - No Município de São
Gonçalo do Amarante - RN
00TW 0909 219.900.000
F 3 2 90 0 1000 15.000.000
F 3 2 90 0 1050 1.559.730
F 3 2 90 0 1052 135.000.000
F 3 2 90 0 1444 68.340.270
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
219.900.000
0
219.900.000
Página 32
ORGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.433.646
Atividade 5.433.646
04 Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos 122 0032 216Z 5.433.646
04 122 0001 Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional 216Z 0032 5.433.646
F 3 2 90 0 1000 3.206.823 Iniciativa apoiada (unidade): 8
F 3 2 91 0 1000 3.400
F 4 2 90 0 1000 2.223.423
2209 Brasil, Nosso Propósito 1.000.000
Atividade 1.000.000
04 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal 121 2209 21C5 1.000.000
04 121 0001 Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional 21C5 2209 1.000.000
F 3 2 80 0 1000 1.000.000 Estudo realizado (unidade): 1
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
6.433.646
0
6.433.646
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 400.000
Atividade 400.000
12 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 128 0032 4572 400.000
12 128 0053 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal 4572 0032 400.000
F 3 2 90 8 1000 400.000 Servidor capacitado (unidade)
5014 Estatísticas e Avaliações Educacionais 50.160.000
Atividade 50.160.000
Página 33
12 Exames e Avaliações da Educação Básica 368 5014 20RM 49.693.826
12 368 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 20RM 5014 49.693.826
F 3 2 90 8 1000 25.549.583 Pessoa avaliada (unidade)
F 3 2 90 8 1050 24.144.243
12 Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica 363 5014 21B5 466.174
12 363 0001 Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional 21B5 5014 466.174
F 3 2 90 8 1000 466.174 Avaliação realizada (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
50.560.000
0
50.560.000
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 50.000.000
Operação Especial 50.000.000
12 Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior 364 5013 0487 50.000.000
12 364 0001 Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior - Nacional 0487 5013 50.000.000
F 3 2 90 8 1444 50.000.000 Bolsa concedida (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
50.000.000
0
50.000.000
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5011 Educação Básica de Qualidade 70.118.119
Operação Especial 70.118.119
12 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 368 5011 0509 70.118.119
Página 34
12 368 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 0509 5011 70.118.119
F 3 2 90 8 1444 70.118.119 Projeto apoiado (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
70.118.119
0
70.118.119
ORGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.880.000
Atividade 11.880.000
04 Administração da Unidade 122 0032 2000 9.853.910
04 122 0001 Administração da Unidade - Nacional 2000 0032 9.853.910
F 3 2 90 0 1000 9.853.910
14 Publicidade de Utilidade Pública 131 0032 4641 2.026.090
14 131 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 4641 0032 2.026.090
F 3 2 90 0 1000 2.026.090
5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime 1.000.000
Atividade 1.000.000
06 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 181 5016 21BM 1.000.000
06 181 7129
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Veículos,
Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Sergipe
21BM 5016 1.000.000
F 4 2 30 0 1000 1.000.000 Ação apoiada (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
12.880.000
0
12.880.000
ORGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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