RESOLUÇÃO Nº 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 9 de 10)

X - emitir, alterar ou extinguir TAR para a Prestação de Serviços Regulares,
bem como autorizar ou prorrogar o início da operação das linhas da autorizatária;
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XV - aprovar os casos de modificação da prestação dos serviços regulares de
transporte rodoviário interestadual de passageiros. (NR)
Art. 263. Ficam revogados as seguintes disposições:
I - da Resolução nº 839, de 2005:
a) o art. 6º; e
b) o Anexo I.
II - a Resolução nº 1.159, de 5 de outubro de 2005;
III - da Resolução nº 1.383, de 2006:
a) os arts. 3º, 7º-B, 9º e 10;
b) o §4º do art. 5º;
c) os incisos VII, XI, XII, XIII, XV, XVIII e XIX do art. 6º; e
d) os incisos I e VI do art. 7º.
IV - a Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006;
V - a Resolução nº 1.692, de 24 de outubro de 2006;
VI - o art. 7º da Resolução nº 1.971, de 25 de abril de 2007;
VII - os arts. 7º, 8º, 9º e 10 da Resolução nº 3.871, de 2012;
VIII - da Resolução nº 4.130, de 2013:
a) os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 4º;
b) os arts. 5º, 6º, 11, 12, 17, 18, 20, 20-A, 21, 22, 23 e 23-A;
c) o parágrafo único do art. 10; e
d) os Anexos III, IV, VII e VIII.
IX - da Resolução nº 4.282, de 2014:
a) o § 1º do art. 4º;
b) os §§ 4º e 5º do art. 6º;
c) os arts. 13, 21 e 22; e
d) o Anexo Único.
X - da Resolução nº 4.308, de 2014:
a) o §3º do art. 3º;
b) os incisos I e II do art. 10;
c) o §1º do art. 10; e
d) o art. 12.
XI - a Resolução nº 4.770, de 2015;
XII - a Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016;
XIII - a Resolução nº 5.063, de 30 de março de 2016;
XIV - a Resolução nº 5.072, de 12 de abril de 2016;
XV - a Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017;
XVI - o art. 1º da Resolução nº 5.396, de 2017;
XVII - os incisos VIII, IX e XI da Resolução nº 5.818, de 2018;
XVIII - a Resolução nº 5.826, de 29 de junho de 2018;
XIX - os arts. 6º, 7º e 8º da Resolução nº 5.838, de 2018;
XX - a Resolução nº 6.013, de 2023;
XXI - a Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020;
XXII - os arts. 2º e 4º da Deliberação nº 134, de 2018;
XXIII - os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º da Deliberação nº 955, de 22 de outubro
de 2019; e
XXIX - a Deliberação nº 254, de 2020.
Art. 264. Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral