TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.772.792 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2201 Brasil Moderniza 5.483.749 Atividades 2201 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 5.483.749 2201 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 5.483.749 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.292.397 F 4-INV 2 90 0 1000 191.352 TOTAL - FISCAL 5.483.749 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.483.749 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5015 Justiça 147.349 Atividades 5015 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 147.349 5015 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 147.349 F 4-INV 2 90 0 1083 147.349 TOTAL - FISCAL 147.349 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 147.349 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.199.483 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 16.199.483 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 16.199.483 F 3- ODC 1 90 0 1052 1 F 3- ODC 1 90 0 1121 3.283.985 F 3- ODC 1 90 0 3052 2.915.497 F 4-INV 1 90 0 1050 5.653.064 F 4-INV 1 90 0 1121 4.346.936 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 6.549.227 Atividades 5016 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 6.549.227 5016 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 6.549.227 F 3- ODC 1 30 0 3050 1.072.651 F 3- ODC 1 90 0 1050 3.973.634 F 3- ODC 1 90 0 1052 1.152.942 F 3- ODC 1 90 0 1121 350.000 TOTAL - FISCAL 22.748.710 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.748.710 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 44.868.513 Atividades 5016 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 21.581.060 5016 2B00 0001 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional 06 181 21.581.060 F 3- ODC 1 90 0 1121 3.252.652 F 3- ODC 1 90 0 1444 7.582.315 F 4-INV 1 90 0 1121 3.647.927 F 4-INV 1 90 0 1444 7.098.165 F 4-INV 1 92 0 1121 1 Projetos 5016 15P9 Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 4.025.938 5016 15P9 0053 Construção de Imóvel da Força Nacional de Segurança Pública - No Distrito Federal 06 181 4.025.938 Obra concluída (percentual de execução física): 25 F 4-INV 1 90 0 1121 4.025.938 Operações Especiais 5016 00R2 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional 06 181 16.205.556 5016 00R2 0001 Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Nacional 06 181 16.205.556 F 4-INV 1 90 0 1121 16.205.556 5016 00U1 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro 06 482 3.055.959 5016 00U1 0001 Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro - Nacional 06 482 3.055.959 Subvenção concedida (unidade): 2.732 F 3- ODC 1 90 0 1121 3.055.959 TOTAL - FISCAL 44.868.513 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 44.868.513 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5015 Justiça 88.120 Atividades 5015 21BR Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime 14 422 88.120 5015 21BR 0001 Gestão de Ativos e Descapitalização do Crime - Nacional 14 422 88.120 F 3- ODC 2 90 0 1050 87.487 F 3- ODC 2 90 0 1052 632 F 4-INV 2 90 0 1050 1 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 2.727.883 Atividades 5016 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 2.727.883 5016 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 2.727.883 F 3- ODC 2 30 0 1050 51.878 F 3- ODC 2 90 0 1050 2.676.005 TOTAL - FISCAL 2.816.003 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.816.003 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.245.185 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 09 122 1.245.185 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 09 122 1.245.185 S 3- ODC 2 90 0 1049 1.245.185 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.245.185 TOTAL - GERAL 1.245.185 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 28.185.954 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 07 122 22.059.118 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 07 122 12.168.997 F 3- ODC 2 90 0 1000 10.368.997 F 4-INV 2 90 0 1000 1.800.000 0032 2000 0002 Administração da Unidade - Exterior 07 122 9.890.121 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.678.156 F 4-INV 2 90 0 1000 7.211.965 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 07 122 500.000 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 07 122 500.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 500.000 Operações Especiais 0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior 07 331 5.626.836 0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior 07 331 5.626.836 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.626.836 2216 Política Externa 12.020.079 Atividades 2216 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 07 211 500.000 2216 20I5 0002 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior 07 211 500.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 500.000 2216 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 3.815.067 2216 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 3.815.067 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.815.067 2216 20WX Relações e Negociações Multilaterais 07 211 1.551.743 2216 20WX 0002 Relações e Negociações Multilaterais - Exterior 07 211 1.551.743 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.550.240 F 4-INV 2 90 0 1000 1.503 2216 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 07 392 286.588 2216 20WY 0001 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional 07 392 286.588 F 3- ODC 2 90 0 1000 286.588 2216 20X0 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil 07 212 4.732.929 2216 20X0 0002 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior 07 212 4.732.929 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.732.929 2216 2533 Cooperação Técnica Internacional 07 212 773.358 2216 2533 0001 Cooperação Técnica Internacional - Nacional 07 212 159.595 F 3- ODC 2 90 0 1000 159.595 2216 2533 0002 Cooperação Técnica Internacional - Exterior 07 212 613.763 F 3- ODC 2 80 0 1000 613.763 2216 2534 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas 07 128 146.982 2216 2534 0001 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional 07 128 146.982 F 3- ODC 2 90 0 1000 146.982 Operações Especiais 2216 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro 07 573 213.412 2216 00CB 0001 Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional 07 573 213.412 F 3- ODC 2 90 0 1000 213.412 TOTAL - FISCAL 40.206.033 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.206.033 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.110.873 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 169.000
PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/12/2023