. Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 101 01/06/2007 Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 02.03.2007, fica suspensa, até 30.09.2007, a restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB estabelecido na referida Portaria. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 111 19/07/2007 Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 120 27/07/2007 Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e montada em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 123 27/07/2007 Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 119 30/07/2007 Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 132 02/08/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Argamassas e Concretos (Betões), não Refratários, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 150 17/08/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fusível Tipo NH, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 153 31/08/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Adesivo À Base de Latex, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 163 10/09/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Seccionadora sob Carga, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 1 14/09/2007 Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 2 14/09/2007 Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR 14136:2002. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 173 04/10/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Fim de Curso, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 174 04/10/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho Telefônico Portátil Sem Fio e Aparelho Telefônico Sem Fio, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 175 04/10/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho Telefônico Portátil Sem Fio, que incorpore Controle por Técnicas Digitais. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 685 26/10/2007 Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de novos modelos de produtos já habilitados à fruição dos incentivos fiscais instituídos pela Legislação de Informática, conforme determinado pelo § 5º do art. 22 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro 2006. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 203 19/11/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acendedor para Aparelhos a Gás, com Mecanismos Geradores de Centelha Pirofórico, Piezo-Elétrico ou Eletrônico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 204 19/11/2007 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos de Papel Reciclado, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 5 20/12/2007 Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 842 31/12/2007 Estabelecem as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização de insumos regionais a serem empregadas em produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, em conformidade com o Processo Produtivo Básico - PPB fixado no Anexo X do Decreto nº 783, de 25.03.93. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 10 24/01/2008 Estabelece o PPB para as Partes, Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados, para a Indústria da Construção Naval, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 32 14/02/2008 Estabelece o PPB produto Calota de Vidro Extra Convexa para Espelho Retrovisor, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 47 03/03/2008 Estabelece o PPB para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos Automotores. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 48 03/03/2008 Estabelece o PPB para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de Vidro. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 54 03/03/2008 Permite, por um período de 12 (doze) meses, que a etapa relativa ao corte da celulose constante da alínea "e" do inciso I do art. 1º, referente ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28.08.2007, para o produto Odorizador de Ambiente na Forma de Pastilhas Impregnadas ou Gel, industrializado na Zona Franca de Manaus, seja realizada em outras regiões do País, além da Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 85 04/04/2008 Fica estabelecido o OPPB para o produto Subconjuto Pedestal para TV de Plasma e LCD, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 3 09/05/2008 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Implantação Assistida do Guia de Boas Práticas de Regulamentação. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 4 09/05/2008 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 290 09/05/2008 Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 143 03/07/2008 Estabelece o PPB para os produtos Subconjunto Painel Frontal e Subconjunto Tampa Traseira para Televisor com Tela de Cristal Líquido e Televisor com Tela de Plasma, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 154 17/07/2008 Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Refrigeração Comercial e Afins (Motoventilador), NCM 8414.59.10, industrializado na Zona Franca de Manaus . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 155 17/07/2008 Dispensa, a partir de 1º.08.2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente à estampagem do casquilho, sino e conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV - Mecanismo para Velocímetro/Hodômetro do Painel de Instrumentos, incluído por meio da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 48, de 11.02.2005, no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabeleceu o PPB para as Partes e Peças de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, por sua vez, alterada pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº 78, de 03.05.2007 e nº 147, de 15.08.2007. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 156 17/07/2008 Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Aplicação Geral - NCM 8501.10.29, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 157 17/07/2008 Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (HD-DVD), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 159 17/07/2008 Inclui os códigos tarifários para o produto Perfil para Estrutura Metálica constante do Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 75, de 03.05.2007. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 161 24/07/2008 Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Conexão para Circuitos de Baixa Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 182 05/09/2008 Estabelece o PPB para o produto Embarcações em Fibra de Vidro NCM 8903.92.00 e 8903.99.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 6 19/09/2008 Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 7 19/09/2008 Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 8 19/09/2008 Dispõe sobre a aprovação do documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012. Com anexo incluido pelo Inmetro. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 9 19/09/2008 Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 195 01/10/2008 Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser (Digital Versatile Disc) - DVD ROM, Gravado com Programas de Computador, Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 219 20/11/2008 Estabelece o PPB para o produto Rolo de Tecido não Bordado para Impressão por Transferência Térmica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 4 13/01/2009 Estabelece o PPB para o produto Cateter Descartável de Plástico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 1 15/01/2009 Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 2 15/01/2009 Dispõe sobre extensão de prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 13 22/01/2009 Estabelece o PPB para o produto Transformador de Dielétrico Líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 11 23/01/2009 Estabelece o PPB para o produto Relé de Tempo Programável, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 37 05/02/2009 Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Locomoção Individual, movido por Propulsão Elétrica, Auto Equilibrável através de microprocessadores e Orientado por Giroscópios e Inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 38 05/02/2009 Estabelece o PPB para o produto Bebedouro Refrigerado Abastecido por Bombeamento, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 39 05/02/2009 Estabelece o PPB para o produto Misturas Betuminosas, industrializado na Zona Franca de . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 41 05/02/2009 Estabelece o PPB para os produtos Agulhas Hipodérmicas e Agulhas Especiais para Coleta de Sangue a Vácuo, Odontológica (Gengival) Escalpes (Infusão Intravenosa), Anestesia e Raquidiana, Descartáveis, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 43 05/02/2009 Estabelece o PPB para o produto Papel ou Cartão Kraft, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 44 05/02/2009 Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado no País. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 45 05/02/2009 Estabelece o PPB para o produto Radar Transportável de Vigilância, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 46 05/02/2009 Estabelece o PPB para os produtos Tomada Polarizada e Tomada Blindada para Equipamentos de Uso Industrial e Comercial para Tensão não Superior a 1000 Volts e Corrente Igual ou Superior a 16 Amperes, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 47 05/02/2009 Estabelece o PPB para os produtos Transformadores Elétricos de Potência a Seco das seguintes NCM: 8504.33.00 - de potência superior a 16 KVA, mas não superior a 500 KVA e 8504.34.00 - de potência superior a 500 KVA, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 48 05/02/2009 Inclui o código tarifário: (NCM), 7318.15.00, para o produto Pino constante do Anexo da Portaria Interministerial nº 75, de 03.05.2007, que estabeleceu o PPB para peças e componentes metálicos estampados e/ou formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 59 11/02/2009 Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes para Distribuição de Energia Elétrica, de Uso na Construção Civil, para Tensão não Superior a 1000V, destinados ao uso na construção civil (ou instalações prediais), industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 60 11/02/2009 Estabelece o PPB para os produtos Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas e Outros Suportes, para Comando Elétrico de Unidades Independentes de Geração de Energia Elétrica, para Tensão não Superior a 1000 V, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 68 06/03/2009 Estabelece o PPB para o produto Matéria Plástica Reciclada sob Forma Triturada, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 72 12/03/2009 Estabelece o PPB para o produto Unidade Independente de Geração de Energia Elétrica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 78 25/03/2009 Estabelece o PPB para os produtos Sanduicheira e Grelha Elétricas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 7 de 22)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/12/2023