PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 6 de 22)

. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
188 13/06/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Almofada para Carimbo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
194 29/06/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos: Condicionador de Ar para Veículos de Transportes Coletivos e para
Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas Agrícolas e Locomotivas, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 32, de
10.01.2005, e Módulo para Condicionador de Ar para Veículo de Transporte Coletivo e para Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas
Agrícolas e
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
242 20/07/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Brita de Granito, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
58 10/08/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto corrente de rolos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
269 26/08/2005 Estabelece o PPB para o produto Cone de Papel Absorvente, para Uso Odontológico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
270 26/08/2005 Estabelece o PPB para o produto Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados, industrializados na Zona Franca de Manaus
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
285 09/09/2005 Estabelece o PPB para o produto Altofalante para Aparelho de Áudio e Vídeo e Bens de Informática, excluídos os montados em caixas
acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
320 11/10/2005 Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
349 07/11/2005 Estabelece o PPB para os produtos Ópticos-Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
357 18/11/2005 Estabelece o PPB para o produto Máscara para Projeção de Imagem em Arquivo Digital para Minilaboratório Fotográfico, industrializado
na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
371 05/12/2005 Estabelece o PPB para o produto Disco Digital a Laser e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
372 05/12/2005 Para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, com projeto industrial aprovado pelo
Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o prazo para a implantação do Sistema da
Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como para encaminhamento à
SUFRAMA, dos respectivos Certificados de Sistema da Qualidade, expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e
Qualidade Industrial - INMETRO, ou por organismo de certificação credenciado por esse órgão, será de trinta meses, contado a partir
da data de emissão do respectivo primeiro Laudo de Produção - LP.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
402 21/12/2005 O PPB a ser aplicado, para o produto Conjunto "Kit" de Discos Para Sistemas de Leitura Por Raio Laser e/ou Fita Magnética de Vídeo
Gravada, formado pela combinação dos produtos relacionados, é o Processo Produtivo Básico específico, definido por Portaria
Interministerial, para cada um dos produtos que compõem o conjunto, no que couber.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
403 21/12/2005 Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, ficam
dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito
impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio ("wireless").
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
23 17/02/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para Acesso a Rede sem Fio (com tecnologia "Wireless
Mesh"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
24 17/02/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para (com tecnologia "Wireless Mesh"), industrializado no
País.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
41 02/03/2006 Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-Base
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
42 02/03/2006 Estabelece o PPB para os produtos Gabinete Metálico Para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-Base - ERB e Para Repetidores
Celulares.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
66 20/04/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Corretivo Líquido (Base Água) e Corretivo Líquido (Base Solvente), na
forma de Frascos e Canetas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
78 02/05/2006 Estabelece o PPB para o produto Digital Video Disc (DVD) Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD) Incorporada, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
1 10/05/2006 Dispõe sobre a aprovação da "atualização 2006" do Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da
Conformidade - PBAC.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
2 10/05/2006 Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 2, de 09 de junho de 2005, do Conmetro que cria o Comitê Brasileiro de Regulamentação -
CBR
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
84 18/05/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos ou Profiláticos e Adesivo
Cutâneo - Emplastro Destinado a Fins Medicinais, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
100 09/06/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fita de Aço Laminado, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
102 09/06/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Refil de Borracha para Limpador de Pára-Brisa de Veículo Automotivo,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Ministério de Minas e
Energia e Ministério da Ciência e Tecnologia
132 13/06/2006 Aprova a Regulamentação Específica de lâmpadas fluorescentes compactas.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
121 18/07/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Disco Digital a Laser para Áudio e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco
Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
124 28/07/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Mecanismo do Acionador Automático de Vidro Elétrico, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
127 03/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Apontador para Lápis, industrializado na Zona Franca de
Manaus._x005F_x000D_
_x005F_x000D_
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
131 04/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Baú em Alumínio para Caminhão, Caminhonete, Furgão, Triciclo e
Semelhantes, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
134 04/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Bobina de Deflexão "YOKE" - NCM: 8540.91.10, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
135 04/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cinescópio para Monitor de Vídeo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
136 04/08/2006 Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo
Básico - PPB para Telefone Celular.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
137 04/08/2006 Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 25, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo
Básico - PPB para Telefone Celular.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
4 30/08/2006 Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário ao
Decreto nº 5296/2004.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
5 30/08/2006 Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
6 30/08/2006 Dispõe sobre a adesão, pelo governo brasileiro, aos atos da OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development para
reconhecimento mútuo de dados laboratoriais, segundo as BPL - Boas Práticas de Laboratórios e demais providências correlatas
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
7 30/08/2006 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um Sistema de Monitoramento de
Acidentes de Consumo.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
185 03/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital, Portátil, de
Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma Unidade Central de Processamento e Uma Tela (Écran), (NCM 8471.30.11,
8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
155 08/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Soluções Parenterais e Saneantes, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
157 08/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Areia Recliclada para Fundição, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
159 14/09/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Fitas Cassetes de Áudio e Vídeo Gravadas e Não Gravadas,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
174 23/10/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motor Estacionário com Potência Máxima de até 10 CV, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
180 03/11/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobinas de Reatância e de Auto Indução, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
181 06/11/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobina de Ignição; Bobina de Luz; Bobina de Força; Conjunto Interruptor
(Relé) Magnético de Partida; Interruptor (Relé) Magnético de Partida, para Motores Estacionários, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
223 01/12/2006 Estabelece o PPB para o produto Lâmpada Fluorescente Compacta, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
224 01/12/2006 Para fins de atendimento ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 185, de 27.06.2004, para os produtos Árvore de Natal,
Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal, Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, fica facultada a
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
233 08/12/2006 Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 82, de 03.05.2006, fica
dispensada até 31.12.2006, a montagem do subconjunto unidade de disco rígido magnético.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
238 13/12/2006 Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal Líquido Incorporado, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
245 21/12/2006 Estabelece o PPB para os produtos Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulados, Artefatos e Embalagens a partir de
Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulado e Artefatos a partir de Tiras de Papel, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
9 22/12/2006 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo Inmetro, para, no prazo de 6 (seis) meses, revisar o Regulamento Técnico
para Construção de Ônibus Urbano - Padronização, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 01, de 26 de janeiro de 1993.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
10 22/12/2006 Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa Brasileiro de Avaliação da
Conformidade.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
12 22/12/2006 Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização - CBN.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
14 22/12/2006 Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte
Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004.
. Resolução Conselho Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
15 22/12/2006 Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário,
publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
9 18/01/2007 Para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina Pet, disposto no § 2º, do artigo 1º, da Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 15, de 23.01.2006, que estabeleceu o PPB para o produto Pré-Forma de Resina Pet, deverá ser observado o período
compreendido entre 25.01.2006 e 31.12.2007.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
8 19/01/2007 Estabelece o PPB para o produto Luminária Portáril com Bateria Recarregável, com capacidade de carga de
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
27 09/02/2007 Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de Controle do Fecho Automático para Portas e
Fecho Áutomático para Portas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
76 07/05/2007 Estabelece o PPB para o produto Sensor Ultrasônico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
80 10/05/2007 Estabelece o PPB para os produtos Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido: Fresa de Topo, Broca, Alargador e Escareador,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
83 18/05/2007 Estabelece o PPB para o produto Bráquete Metálico para Correção Ortodôntica, industrializado na Zona Franca de Manaus.