PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 18 de 22)

. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14763 23/12/2021 Altera a denominação do produto "Aparelho para Alisar Cabelo", para "Aparelho para Modelar Cabelo", industrializado na Zona Franca
de Manaus, mantendo o Processo Produtivo Básico.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14766 23/12/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
15110 30/12/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Fogão por Indução", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
15149 30/12/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo
Servidor, fabricado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
15150 30/12/2021 Altera o processo produtivo básico - PPB de Unidade Digital de Processamento Montada em um mesmo Corpo ou Gabinete, do Tipo
Servidor, fabricado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 162 07/01/2022 Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995,
nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais
em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março
de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na
Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
. Portaria Ministério da Economia 153 10/01/2022 Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia,
para fins de avaliação e acompanhamento de políticas e programas públicos de financiamento e garantia às exportações e de medidas
relativas às alterações tarifárias.
. Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
254 13/01/2022 Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de
dezembro de 1991.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 168 20/01/2022 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada
188 20/01/2022 Disciplina metodologia para estimativa de viabilidade socioeconômica, institui o Guia ACB, estabelece o Catálogo de Parâmetros ACB e
traz outras disposições.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 169 26/01/2022 Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo
Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 04 de maio de 1996 e nº 59, de 28 de
dezembro de 2001
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
294 31/01/2022 Altera o art. 1º da Resolução nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, que aplicou direito antidumping
definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da China e do
México.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
299 31/01/2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
300 31/01/2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais
866 08/02/2022 Aprova o Regimento Interno do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior - COMACE
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 170 09/02/2022 Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 161, de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de
2021
. Portaria
Interministerial
Secretaria de Biodiversidade do Ministério do
Meio Ambiente, Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Secretaria de Comércio
Exterior
1 10/02/2022 Dispõe sobre contingenciamento para exportação de barbatanas da espécie de Tubarão Isurus oxyrinchus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 171 10/02/2022 Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, para fins de
cumprimento do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 172 15/02/2022 Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros
procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo
Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto
Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de
30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providências
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
301 17/02/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas
fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel
ou a base de óleo, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
302 17/02/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de espelhos não
emoldurados, originárias de China e México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
303 25/02/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente
classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
305 25/02/2022 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do
etilenoglicol (EBMEG), originárias da França.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
310 02/03/2022 Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
311 02/03/2022 Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que
menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
312 02/03/2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
313 02/03/2022 Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-
Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
314 02/03/2022 Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional
equivalente, na condição de ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
315 02/03/2022 Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
. Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
1807 03/03/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do relatório consolidado e parecer conclusivo elaborados por auditoria independente
de que trata o inciso II, do art. 30 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, em relação ao ano-base de 2020.
. Resolução Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação
31 07/03/2022 Retifica a redação do art. 30 da Resolução Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/ME nº 29, de 4 de agosto de
2021, para que volte a ter a mesma redação contida no art. 6º da Resolução nº 8, de 28 de junho de 2010.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1058 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso
ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1059 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB de Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso
ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1109 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Solda em Barra, Verga ou Fio; Solda em Pasta; Fluxos, Solventes ou Diluentes
e Removedores; Óleo e Cera Anti-Oxidantes; e Solda em Pó, utilizados em processos de soldagem, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1166 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1167 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1251 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Filtro de Ar da Admissão Completo Destinado a Ciclomotores, Motonetas,
Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1651 09/03/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados", constantes
do Anexo desta Portaria e industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1652 09/03/2022 Indefere o pleito nº 49/2021, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de
Metais Comuns Revestidos de Metais Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com ou sem Material
Extrativo Vegetal, estabelecido pela Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 7.252, de 28.06.2021.
. Portaria Ministério da Economia 2287 16/03/2022 Autoriza a publicização das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados a negócios na área de bioeconomia
do Centro de Biotecnologia da Amazônia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
316 23/03/2022 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do
Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
317 23/03/2022 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 174 24/03/2022 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
318 24/03/2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa
Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 175 28/03/2022 Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 176 28/03/2022 Revoga a Portaria SECEX nº 21, de 18 de outubro de 2010.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
324 30/03/2022 Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 179 01/04/2022 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2011.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
322 06/04/2022 Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação
incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
323 06/04/2022 Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação
incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
325 07/04/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
326 13/04/2022 Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de
abril de 2012.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2744 18/04/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos: porteiro eletrônico sem vídeo, unidade externa do porteiro eletrônico,
interfone, central de portaria e módulo expansor de central de portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 182 20/04/2022 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
321 20/04/2022 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº
42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
327 20/04/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do
etilenoglicol (EBMEG), originárias da República Federal da Alemanha.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3229 20/04/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Disco Digital de Leitura a Laser Gravado com Jogos Encriptados (Blu Ray -
ROM)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
328 26/04/2022 Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras
providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
329 27/04/2022 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado
de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o
combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
330 28/04/2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
331 28/04/2022 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até
cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, dos Estados
Unidos da América e do Reino Unido.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3347 28/04/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor
(SSD - Solid State Drive), industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3348 28/04/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor
(SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3588 28/04/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Produtos da Posição NCM: 8528 e para
Produtos da Posição NCM: 8471", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 184 02/05/2022 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 185 02/05/2022 Altera a Portaria MDIC nº 221, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
332 05/05/2022 Inclui o Anexo VIII na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos
na Organização Mundial do Comércio.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
335 10/05/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
336 10/05/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
337 10/05/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
338 10/05/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
339 10/05/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
340 10/05/2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
341 12/05/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de
produtos, e dá outras providências.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 188 13/05/2022 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
334 13/05/2022 Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
342 20/05/2022 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
343 20/05/2022 Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL
- NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para reclassificação de produtos diante das modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
344 20/05/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
345 20/05/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
346 20/05/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
347 20/05/2022 Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de novos produtos,
e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
348 20/05/2022 Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
349 20/05/2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
353 24/05/2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação
ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro
de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia
brasileira.
. Resolução Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação
36 26/05/2022 Altera a redação do art. 26 da Resolução Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/ME nº 2, de 1º de julho de
2020.
. Resolução Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
4 27/05/2022 Aprova mandato negociador para o início de tratativas com vistas à adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da
Organização Mundial do Comércio.
. Resolução Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
5 27/05/2022 Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 73, de 14 de agosto de 2020, Resolução nº 91,
de 16 de setembro de 2020, Resolução nº 134, de 23 de dezembro de 2020, Resolução nº 141, de 19 de janeiro de 2021, Resolução
nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, Resolução nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, Resolução nº 176, de 19 de março de 2021, Resolução
nº 193, de 28 de abril de 2021, Resolução nº 198, de 3 de maio de 2021, nº 199, de 4 de maio de 2021, e Resolução nº 203, de 20
de maio de 2021.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4640 27/05/2022 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Esquadria em PVC com Reforço Metálico para Construção Civil", industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
351 30/05/2022 Prorroga, por até um ano, a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis
de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens
9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
352 30/05/2022 Dispõe sobre pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, que prorrogou direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas
posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 191 31/05/2022 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.