PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 17 de 22)

. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8121 21/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e Regulador de Velocidade,
Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8685 21/07/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Medicamentos Sólidos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8686 21/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8687 21/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Roteadores e Switches, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8688 21/07/2021 Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Compostos de Resina de Polietileno e Masterbatches de Polietileno", industrializados
na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
218 26/07/2021 Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8891 26/07/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação
de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
223 27/07/2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 176, de 19 de março de 2021, que prorrogou
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus novos utilizados em ônibus e
caminhões, de construção radial, aros 20", 22" e 22,5", projetados para serem usados com ou sem câmara de ar, originários da Coreia
do Sul, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após sua prorrogação para o Japão.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
224 27/07/2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 198, de 03 de maio de 2021, que prorrogou
o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de radial, de aros 20",
22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
225 27/07/2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem
costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural comprimido ou gás natural veicular (GNV), originárias
da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
226 27/07/2021 Retifica a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco)
anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e
China.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8896 28/07/2021 Estabelece Processo Produtivo Básico - PPB para "Painel de Instrumentos para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e
Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9372 28/07/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Detergente, Desinfetante, Cera e Inseticida", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9485 10/08/2021 Retifica o Processo Produtivo Básico - PPB para "Televisor com Tela de Cristal Líquido", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
85 20/08/2021 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
(Programa OEA), por meio do módulo complementar do OEA-Integrado.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 107 20/08/2021 Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro
de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA
. Resolução Conselho Nacional das Zonas de
Processamento de Exportação
29 25/08/2021 Dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras
e às empresas autorizadas a se instalar nas Zonas de Processamento de Exportação.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
10364 25/08/2021 Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades
entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da
Concorrência e Competitividade - SEAE.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 108 26/08/2021 Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
236 30/08/2021 Prorroga o direito compensatório definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas,
folhas, películas, tiras e laminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno) - filmes PET, de espessura igual ou superior a
5 micrometros (mm) e igual ou inferior a 50 micrometros (mm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo
coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias da Índia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
237 30/08/2021 Altera a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021 no âmbito da prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de
até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 e 50 micrômetros, comumente classificadas
nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação
para Egito e China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
238 30/08/2021 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no
D.O.U. de 21 de maio de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
240 30/08/2021 Dispõe sobre o Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos
de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 46, de 2020, do Grupo Mercado Comum (GMC) do
MERCOSUL.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
241 30/08/2021 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de
alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União
Europeia e do Reino Unido.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
242 30/08/2021 Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da
China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de
janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
243 01/09/2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 193, de 28 de abril de 2021, que prorrogou
direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta
de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido, e manteve vigente a suspensão, por interesse
público, dos mencionados direitos antidumping, estabelecida pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo
facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
. Instrução
Normativa
Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações da Câmara de Comércio Exterior
82 03/09/2021 Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de Financiamento às
Exportações (Proex) na contratação de operações ao amparo do programa.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 115 08/09/2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre
a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio
Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11081 15/09/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Transformador Balun Passivo de Vídeo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
248 16/09/2021 Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de
fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, por até um ano.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
11305 20/09/2021 Institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Desempenho firmado entre a União, por
intermédio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia (ME), e o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 123 21/09/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11221 23/09/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Jogos Cartonados", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
252 24/09/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila,
originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
253 24/09/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico
em formas brutas, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
254 27/09/2021 Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito
antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente
classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
255 27/09/2021 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, às
importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular
da China.
. Resolução Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários do Programa Rota 2030 -
Mobilidade e Logística
4 01/10/2021 Regulamenta os procedimentos para a realização das atividades de auditoria no âmbito dos programas prioritários do Programa Rota
2030 - Mobilidade e Logística, instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2019, previstas no inciso III do art. 21 da Portaria
nº 86, de 12 de março de 2019, e nos artigos 27 e 28 da Resolução SDIC/ME nº 3, de 13 de novembro de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 126 01/10/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
9035 07/10/2021 Institui a Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in
Brasil Integrado (MiBI).
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
262 15/10/2021 Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e
II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
263 20/10/2021 Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11921 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência -
RFID", industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11922 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e "Dispositivo de Identificação por Radiofrequência -
RFID", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11981 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser,
industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
11982 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12335 25/10/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aro" e "Roda sem Câmara de Ar e sem Pneumático, para Bicicleta", industrializados
na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12343 25/10/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados no
País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12344 25/10/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Moduladores/Demoduladores para Comunicação de Dados, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12354 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
12357 25/10/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 141 04/11/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
264 04/11/2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8
do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de novembro de 2019, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido originárias da China,
dos Emirados Árabes Unidos e da Índia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 143 10/11/2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros
documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior -
SISCOMEX.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 144 11/11/2021 Altera a Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol das entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital
(COD) no comércio com Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14, 18
e 72.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13307 12/11/2021 Indefere o pleito nº 034/21, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Fita Adesiva, nos tipos relacionados no Anexo desta
Portaria, e Película Autoadesiva, em Forma de Folhas ou Rolos".
. Resolução Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
3 16/11/2021 Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição
de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 146 18/11/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 148 22/11/2021 Altera a Portaria SECEX Nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5, e revogar a Portaria SECEX Nº 147, de 17 de
novembro de 2021
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
275 22/11/2021 Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
278 22/11/2021 Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros
países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13479 22/11/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor
(SSD - Solid State Drive), industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13480 22/11/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor
(SSD - Solid State Drive), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13481 22/11/2021 Indefere o pleito nº 035/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para Alarme e Controle de
Velocidade.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13482 22/11/2021 Indefere o pleito nº 040/2021, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Produtos para Sistema de Medição, Controle e
Monitoramento de Redes de Energia Elétrica, baseados em Técnica Digital.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13483 22/11/2021 Indefere o pleito nº 039/2021 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 149 26/11/2021 Altera critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 270, de 18 de novembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
272 29/11/2021 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema
Harmonizado (SH-2022).
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 156 30/11/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 160 17/12/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
14831 21/12/2021 Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de
2022.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
286 22/12/2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de Anidrido Ftálico, originárias da
Rússia e de Israel.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
287 22/12/2021 Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198, de 3 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até
5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e
caminhões, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
288 22/12/2021 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 11/21.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
289 22/12/2021 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
291 22/12/2021 Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
14573 22/12/2021 Revoga Portarias MDIC
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
284 23/12/2021 Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no
âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
285 23/12/2021 Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona
as autopeças objeto de isenção do Imposto de Importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela
Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto no 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14649 23/12/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Composto de Borracha em Grânulos ou Mantas", industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
14650 23/12/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Aditivos para a Indústria Alimentícia - Enzimas Especiais Preparadas, para uso em
Alimentos e Bebidas", industrializados na Zona Franca de Manaus.