PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 19 de 22)

. Portaria Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
4910 01/06/2022 Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional
equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção
nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 192 02/06/2022 Revoga a Portaria DECEX nº 19, de 24 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 1992.
. Portaria Secretaria-Executiva 4990 03/06/2022 Delega competência aos Secretários Especiais e ao Assessor Especial de Estudos Econômicos
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
354 21/06/2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
355 21/06/2022 Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado
de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o
combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
356 21/06/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
357 21/06/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
361 21/06/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
5340 21/06/2022 Dispõe sobre o credenciamento de programa prioritário para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
5537 21/06/2022 Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Portaria nº 14.557, de 18 de junho de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
358 23/06/2022 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
359 23/06/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
360 23/06/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
362 23/06/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
363 23/06/2022 Altera o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 207, de 28 de maio
de 2021.
. Resolução Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual
5 29/06/2022 Define critérios para participação da sociedade civil nas reuniões e nas atividades do Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5519 01/07/2022 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cabos Destinados para Sistemas Fotovoltaicos (Cabo Solar)", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
22 07/07/2022 Estabelece normas sobre o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas
nascentes de base tecnológica.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
6021 11/07/2022 Revoga atos normativos, que especifica, e dá outra providência.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
364 19/07/2022 Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de
2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
365 19/07/2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
366 19/07/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com
o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
367 20/07/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono
não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
369 21/07/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
371 21/07/2022 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22
do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
374 21/07/2022 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul -
NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão
de produtos, e dá outras providências.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6388 21/07/2022 Indefere o pleito nº 007/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para impressoras do tipo não impacto, incluindo as
combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializadas no País.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
368 22/07/2022 Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional
equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
370 22/07/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
372 22/07/2022 Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
373 22/07/2022 Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
377 22/07/2022 Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
378 25/07/2022 Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
380 25/07/2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
375 28/07/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
376 28/07/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 205 01/08/2022 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
381 04/08/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
382 11/08/2022 Retifica a Resolução Gecex nº 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de
2021.
. Resolução Conselho Gestor dos Projetos e Programas
Prioritários do Programa Rota 2030 -
Mobilidade e Logística
7 15/08/2022 Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº
13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e pela Portaria ME nº 86,
de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
383 22/08/2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
384 22/08/2022 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e
ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
385 22/08/2022 Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fios de filamentos sintéticos
texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos
sintéticos de título inferior a 67 decitex, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura
Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse
público.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
386 22/08/2022 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol
(EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da França.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
387 23/08/2022 Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão
de produtos, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
388 23/08/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
. Instrução
Normativa
Secretaria de Acompanhamento Econômico 60 24/08/2022 Regulamenta o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, para fins do exercício da competência da Secretaria de Acompanhamento
Econômico de acompanhar a implementação e manifestar-se quanto ao impacto regulatório dos modelos de regulação das agências
reguladoras e dos Ministérios setoriais, e dá outras providências.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 208 25/08/2022 Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
389 25/08/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
391 25/08/2022 Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os
Anexos I, II e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e
a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6918 30/08/2022 Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCTIC nº 37 e nº 38, de 28 de junho de 2018.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7060 30/08/2022 Indefere o pleito nº 019/2022, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, para Película de Plástico, Autoadesiva, 3D.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
7650 30/08/2022 Subdelega competências aos ocupantes dos cargos de Secretário, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
- SEPEC, para concessão de diárias e passagens, contratação, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de
gestão
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
392 31/08/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
393 31/08/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
394 31/08/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
395 31/08/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
7968 06/09/2022 Estabelece Comitê de Governança no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
7922 09/09/2022 Convalida os atos praticados pelos Secretários lotados na Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, expedidos,
exclusivamente, com vício de competência, no período de 9 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta
Portaria.
. Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
76 13/09/2022 Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.
. Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
8111 13/09/2022 Altera a Portaria Conjunta nº 347, de 20 de outubro de 2020, do Ministério da Economia e da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, que regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
8159 13/09/2022 Convalida os atos praticados pelos Secretários lotados na Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, expedidos,
exclusivamente, com vício de competência, no período de 9 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta
Portaria.
. Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
30 15/09/2022 Altera a Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia nº 2, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre
regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em pesquisa,
desenvolvimento e inovação, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento na Amazônia
31 15/09/2022 Dispõe sobre o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs)
públicas no âmbito do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7639 15/09/2022 Indefere o pleito nº 020/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense
Wavelength Division Multiplexing) de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8805 15/09/2022 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da Amazônia Ocidental
e/ou Amapá de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
396 16/09/2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
397 16/09/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias
de Bangladesh.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
398 16/09/2022 Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da
União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.
. Portaria Secretaria-Executiva 8241 16/09/2022 declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
399 19/09/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de
vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após
a sua prorrogação para o México.
. Portaria Secretaria-Executiva 8344 20/09/2022 Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Economia, para o ciclo de 1º de outubro de 2022 a 30 de setembro de
2023
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
400 23/09/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos, e dá
outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
401 23/09/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
402 23/09/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
403 23/09/2022 Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
404 23/09/2022 Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, que prorrogou, por até um ano,
a suspensão da exigibilidade da medida antidumping sobre as importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico,
com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e
9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
405 23/09/2022 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Ducentésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 18, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
406 23/09/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
407 23/09/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
408 23/09/2022 Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional
equivalente, na condição de Ex-tarifário.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 213 30/09/2022 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 216 03/10/2022 Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
8747 05/10/2022 Torna-se sem efeito a Portaria SEPEC nº 5.621, de 220 de junho de 2022, a contar de 30 de agosto de 2022.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
409 17/10/2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 219 20/10/2022 Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 222 24/10/2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
410 24/10/2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno,
comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados
Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9079 24/10/2022 Indefere o pleito nº 016/22 , de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática para Processamento de Dados
Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "Netbook, Notebook e Ultrabook".
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9080 24/10/2022 Indefere o pleito nº 015/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para "Unidade de Processamento Digital de pequena
Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um Mesmo Corpo ou Gabinete - "DESKTOP" .
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9082 24/10/2022 Indefere o pleito nº 021/22, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler /
Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
9083 24/10/2022 Indefere o pleito nº 017/22, de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática Digital para Processamento de
Dados, com Tela Incorporada - All In One.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
411 27/10/2022 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
412 27/10/2022 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 18/22
do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
413 27/10/2022 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22
do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
414 27/10/2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
415 31/10/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de
Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
416 31/10/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que
menciona, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
417 31/10/2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional
equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
418 31/10/2022 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.