PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 16 de 22)

. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
728 25/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de
Processamento, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
749 25/01/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Sistema de Ignição sem Chave para Ciclomotores, Motonetas, Motociclos,
Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
152 05/02/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico,
comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 79 12/02/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
157 17/02/2021 Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações
brasileiras de Resina de polipropileno (PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
160 19/02/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados
incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos
Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 81 22/02/2021 Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
163 23/02/2021 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
2230 26/02/2021 Prorroga o prazo de vigência da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades
entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da
Concorrência e Competitividade - SEAE.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 83 09/03/2021 Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho
de 2020
. Resolução Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
1 12/03/2021 Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo
temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
. Resolução Conselho de Estratégia Comercial da Câmara
de Comércio Exterior
2 12/03/2021 Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26
de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2524 16/03/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado no País, composto pelas etapas e respectivas
pontuações relacionadas na tabela constante do Anexo desta Portaria Interministerial.
. Portaria
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Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
2525 16/03/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Seguidor Solar (Tracker), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
176 22/03/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus radiais para
ônibus ou caminhão, originárias de Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o
Japão.
. Portaria
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Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3209 23/03/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3210 23/03/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Inversor Solar Fotovoltaico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3212 23/03/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de Telecomunicações e para Conversores
Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado no
País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3213 23/03/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Acumulador Elétrico próprio para Equipamentos de Telecomunicações e para Conversores
Estáticos Baseados em Técnica Digital, incluindo os Equipamentos de Alimentação Ininterrupta deEnergia (No-Break), industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 84 24/03/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
166 25/03/2021 Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao
amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior e Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil
85 26/03/2021 Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
180 31/03/2021 Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco)
anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
181 31/03/2021 Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco)
anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
185 31/03/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico,
originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3548 31/03/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB, para "Câmara de Ar para Veículos Industriais não Motorizados", industrializada na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 87 06/04/2021 Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº
12.546, de 14 de dezembro de 2011.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3807 07/04/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de Células de Silício ou de outros
Semicondutores Inorgânicos, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3808 07/04/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Células Fotovoltaicas e Módulo ou Painel Fotovoltaico de Células de Silício ou de outros
Semicondutores Inorgânicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3809 07/04/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3810 07/04/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Conversor Elétrico Estático Eólico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
186 08/04/2021 Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato
de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados
Unidos da América.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 89 12/04/2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
3417 14/04/2021 Altera a Portaria MDIC nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030
- Mobilidade e Logística e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética, e a
Portaria MDIC nº 74, de 26 de março de 2015, que estabelece a regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação
Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO e dispõe sobre procedimentos a serem
observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
187 16/04/2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 90 19/04/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 91 27/04/2021 Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que
especifica
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4771 28/04/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4773 28/04/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Produtos para Alarme e Controle de Velocidade, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
193 29/04/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para
coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido. Mantém vigente a suspensão, por interesse
público, dos direitos antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo estabelecida
pela Resolução Gecex nº 147, de 15 de janeiro de 2021, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-
19.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
4434 30/04/2021 Estabelece os procedimentos gerais para a implementação do Teletrabalho no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
198 04/05/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção
radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
199 05/05/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-
sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da
América, da União Europeia e do Reino Unido.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5198 07/05/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5200 07/05/2021 Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "Motor Universal e Motor de Corrente Contínua com Potência não Superior a 37,5 W",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
201 11/05/2021 Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 141, de 19 de janeiro de 2021.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
200 13/05/2021 Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº
73, de 14 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 14 de agosto de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
203 21/05/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com
espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia
e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
5651 27/05/2021 Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de
10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
207 31/05/2021 Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifarias.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
208 31/05/2021 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, publicada
no D.O.U. de 19 de fevereiro de 2021 e republicada em 25 de fevereiro de 2021.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 93 09/06/2021 Dispõe sobre o acesso à Declaração Única de Exportação e à Declaração Única de Importação pela Secretaria de Comércio Exterior
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 94 11/06/2021 Altera as Portarias SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 e nº 87, de 31 de março de 2021.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 95 11/06/2021 Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão
de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
215 22/06/2021 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha
elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
216 22/06/2021 Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas
descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, originárias da República
Popular da China e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
4426 23/06/2021 Institui o Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial.
. Portaria Ministério da Economia 7163 23/06/2021 Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do
disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
. Portaria Secretaria-Executiva 7244 25/06/2021 Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, nos termos do parágrafo único
do mesmo dispositivo.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 98 29/06/2021 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5707 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme
Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5708 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme
Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5921 29/06/2021 Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Equipamento de Proteção Individual (EPI) para Utilização nos Trabalhos em Altura: Cinturão,
Talabarte, Trava-Quedas e Sistema de Ancoragem (Fita e Linha de Vida Móvel)", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6482 29/06/2021 Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para "Cimento para Construção Civil, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6485 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Conectores", industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6489 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Fitas Cassetes de Áudio, de Vídeo e/ou de Dados Gravadas e não Gravadas",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
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Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6501 29/06/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto "Impressora 3D por Processo de Extrusão", industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
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Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6502 29/06/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Motor de Partida Destinado a Automóveis", industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
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Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
6504 29/06/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Eixo do Rotor para Alternador Destinado a Automóveis", industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7252 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Joias de Metais Preciosos e Artigos de Joalheria de Metais Comuns Revestidos de Metais
Preciosos, com ou sem Pedras Preciosas, Semipreciosas ou Sintéticas e com ou sem Material Extrativo Vegetal, industrializados na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7441 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle de Temperatura, de
Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados no país.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7442 29/06/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Instrumentos e Aparelhos para Medida, Contagem ou Controle de Temperatura, de
Pressão e de Outras Grandezas Elétricas, Baseados em Técnica Digital, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7647 01/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing)
de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7648 01/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Equipamentos para Sistemas Óticos DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing)
de Transmissão, Amplificação, Gerenciamento e Controle, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Grupo Interministerial de Propriedade
Intelectual
2 02/07/2021 Aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7768 02/07/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produtos Ópticos Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7804 02/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas,
Baseado em Técnica Digital, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
7805 02/07/2021 stabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Retificador para Circuito de Campo Eletromagnético de Máquinas Elétricas Rotativas,
Baseado em Técnica Digital, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
8087 08/07/2021 Designa a unidade administrativa incumbida de coordenar, orientar e acompanhar a execução do Contrato de Gestão e institui a
Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Gestão firmado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade; e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 101 19/07/2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre
a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio
Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 102 19/07/2021 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
8118 21/07/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Unidade de Aquisição e Controle, Regulador de Tensão e Regulador de Velocidade,
Combinados ou não entre si, de Máquinas Rotativas, Baseados em Técnica Digital, industrializados no País.