PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 15 de 22)

. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
19793 25/08/2020 Estabelece os requisitos para apresentação e aprovação dos projetos a que se refere o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de
1997.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 48 26/08/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
74 27/08/2020 Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
77 27/08/2020 Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
82 27/08/2020 Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado
Comum (CMC) do MERCOSUL.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
20140 31/08/2020 Dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações e a
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 49 01/09/2020 Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos
do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
45 03/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais".
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
46 03/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética, industrializado no
País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
47 03/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de Ressonância Magnética, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
83 04/09/2020 Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução
nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão
dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
85 04/09/2020 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de
26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 50 11/09/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 51 14/09/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 52 14/09/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
91 17/09/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos
Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
96 22/09/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono,
originárias de da Ucrânia.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
49 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise
Espectral Doppler, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
50 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise
Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
51 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento,
industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
52 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
53 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron
Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
54 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron
Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
55 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
56 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 54 24/09/2020 Promove alteração na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara
de Comércio Exterior nº 97, de 21 de setembro de 2020
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
98 28/09/2020 Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
21355 28/09/2020 Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI,
para o ano de 2020 .
. Portaria Secretaria-Executiva 21527 30/09/2020 Disciplina o recebimento e tratamento de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do Ministério da Economia
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
21649 05/10/2020 Altera a redação da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a
Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e
Competitividade - SEAE.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Economia e Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações
3852 09/10/2020 Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos
dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação
de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 56 15/10/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 57 15/10/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
57 20/10/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
58 20/10/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da
Zona Franca de Manaus
347 21/10/2020 Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre condições, conceitos e
critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do
Amapá.
. Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
22091 21/10/2020 Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012,
e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.
. Portaria Secretaria-Executiva 22582 22/10/2020 Disciplina o procedimento e tramitação de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo no âmbito do Ministério da
Economia.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
110 23/10/2020 Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
. Portaria
Interministerial
Ministério da Economia e Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações
363 29/10/2020 Altera a Portaria Interministerial nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de
informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto
nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos
referidos dispêndios.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 59 01/11/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 58 04/11/2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
113 06/11/2020 Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de
tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
115 16/11/2020 Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
19349 17/11/2020 Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Instituição Coordenadora
de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia
Produtiva do Setor Automotivo por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 60 18/11/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 10, de 12 de novembro de 2019.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 62 18/11/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 63 26/11/2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Argentina, no Brasil e na Colômbia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 64 27/11/2020 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros
documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior -
SISCOMEX.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 65 27/11/2020 Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos
administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
123 27/11/2020 Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
122 30/11/2020 Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 66 02/12/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 119, de 11 de novembro de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
59 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Odorizadores ou Desodorizantes de Ambiente", industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
62 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Estofados com Armação de Madeira, Estofados com Armação de Ferro, Sofá-Cama,
Cabeceira para Cama e Camas Articuláveis e Americana e Somiê/Box/Base; e Colchões de Espuma; Colchões de Espuma e Molas
Combinadas; e Travesseiros e Almofadas", industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
65 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Consoles de Jogos de Vídeo Eletrônicos/Videojogos, industrializado na Zona
Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
66 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD, industrializado no País.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 67 04/12/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 125, de 26 de novembro de 2020
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
67 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão de Memória com Tecnologia Secure Digital - SD, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
68 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
69 04/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Cartão Inteligente (Smart Card), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação
24597 04/12/2020 Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2021, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que
trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 68 07/12/2020 Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.
. Portaria Ministério da Economia 402 07/12/2020 Regulamenta o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, para dispor sobre a Comissão Gestora e a gestão das soluções de tecnologia
do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
. Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais e Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil
22676 14/12/2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 69 16/12/2020 Altera a Portaria SECEX Nº 18, de 6 de abril de 2018, a qual elenca o rol da entidades habilitadas a emitir Certificado de Origem Digital
(COD) no comércio com Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica Nºs 2, 14 e 18.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
25099 17/12/2020 Subdelega competências aos ocupantes dos cargos de Secretário, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade - SEPEC, para concessão de diárias e passagens, contratação, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e
demais atos de gestão.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 71 21/12/2020 Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e
2020.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 72 21/12/2020 Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
70 22/12/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Emulsão Asfáltica", industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
72 22/12/2020 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "Mistura de Betume de Petróleo Aditivado por Compostos Orgânicos e Tensoativos",
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução Comitê Nacional de Investimentos da Câmara
de Comércio Exterior
2 23/12/2020 Aprova o mandato para a elaboração do Plano de
Ação em Conduta Empresarial Responsável.
. Resolução Comitê Nacional de Investimentos da Câmara
de Comércio Exterior
3 23/12/2020 Torna pública a Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o Biênio
2021-2022.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
25383 24/12/2020 Aprova o Plano de Ação e o Orçamento-Programa de 2021 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
134 28/12/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de
polipropileno (PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias
da República da África do Sul e da República da Índia.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 75 04/01/2021 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
76 04/01/2021 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com Unidade Central de
Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, contida em Móvel Próprio, tipo Mesa Interativa, industrializada no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
77 04/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Máquina Automática de Processamento de Dados, com Unidade Central de
Processamento, Monitor de Vídeo e Unidade de Entrada, Contida em Móvel Próprio, Tipo Mesa Interativa, industrializada na Zona Franca
de Manaus.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
140 04/01/2021 Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica,
França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro
de 2017.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
142 06/01/2021 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de
cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
145 07/01/2021 decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de
seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da
China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
147 15/01/2021 decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de
tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo
facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
. Portaria Secretaria de Comércio Exterior 77 18/01/2021 Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de
Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
. Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego
e Competitividade
674 18/01/2021 Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.
. Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de
Comércio Exterior
141 21/01/2021 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou
colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base
de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
721 25/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática,
industrializados no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
722 25/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores, Baseados em Técnica Digital, para Bens de Informática,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
723 25/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fontes e Conversores não Baseados em Técnicas Digitais para Bens de Informática,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
726 25/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise
Espectral Doppler, industrializado no País.
. Portaria
Interministerial
Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade e Secretaria Executiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
727 25/01/2021 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Gabinete Metálico, com ou sem Fonte de Alimentação, para Unidade Digital de
Processamento, industrializado no País.